DOU 20/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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138
Nº 180, quarta-feira, 20 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS)
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Autuada: ZARAHENLA PRODUTOS NATURAIS LTDA
CNPJ: 09.488.789/0001-46
Processo: 25351.473455/2010-37
Expediente: 621770/10-2
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS)
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Autuada: GLOBAL IMPEX COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA
CNPJ: 07.249.670/0001-95
Processo: 25759.535278/2010-28
Expediente: 704140/10-3
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS)
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Autuada: MARCOS VINICIUS AMARAL
CPF: ***.142.526-**
Processo: 25351.877995/2020-01
Expediente: 2905855/20-4
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS)
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Autuada: KINGDOM FRANCHISING E LICENCIAMENTO LTDA
CNPJ: 16.677.349/0001-00
Processo: 25351.154877/2020-12
Expediente: 3437610/20-1
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 24.000,00 (VINTE E QUATR0 MIL REAIS)
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Autuada: ECOATTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
CNPJ: 17.829.526/0001-81
Processo:25351.679181/2019-61
Expediente: 3251112/19-4
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)
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Autuada: IAGO CAETANO MAGALHAES LTDA - ME
CNPJ: 22.577.310/0001-06
Processo: 25351.679110/2017-04
Expediente: 2250014/17-6
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 24.000,00 (VINTE E QUATR0 MIL REAIS)
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Autuada: IND. COM PRODS LIMPEZA MATTOS LTDA-ME
CNPJ: 96.596.689/0001-38
Processo: 25351.197895/2020-99
Expediente: 0833151/20-1
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)
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Autuada: QUÍMICA FORTE LTDA
CNPJ: 04.247.444/0001-87
Processo: 25351.593946/2018-95
Expediente: 0822901/18-5
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS)
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Autuada: MIRCO TANFOGLIO-ME
CNPJ: 24.380.522/0001-24
Processo: 25351.009793/2020-25
Expediente: 3320041/20-6
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS)
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Autuada: GPI COSTA INDUSTRIAL LTDA
CNPJ: 05.083.645/0001-59
Processo: 25351.301594/2018-51
Expediente: 0428845/18-9
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 32.000,00 (TRINTA E DOIS MIL REAIS)
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Autuada: BRUNO DE SOUZA
CPF: ***.227.608-**
Processo: 25351.022708/2020-14
Expediente: 0119108/20-0
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS)
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Autuada: CLAUDIO ANTONIO MORAES LTDA
CNPJ: 06.094.697/0001-93
Processo: 25741.026142/2018-91
Expediente: 0034696/18-9
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS)
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Autuada: GALGRIN GROUP LTDA
CNPJ: 04.506.236/0001-55
Processo: 25351.256337/2017-15
Expediente: 0857399/17-9
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS)
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Autuada: FERNANDO CARNEIRO TEIXEIRA MENDES RIBEIRÃO PRETO
CNPJ: 04.174.570/0001-59
Processo: 25351.437078/2019-45
Expediente: 1911132/19-1
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS)
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Autuada: DANIELLE BINATTI DA SILVA GOTTSFRITZ
CNPJ: 07.072.466/0001-41
Processo: 25351.233877/2020-88
Expediente: 0955721/20-1
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS)
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Autuada: PRECIOSO ROY DOROS FILIO
Carteira Marítima: **7709**
IMO: 9505936
Processo: 25757.281246/2018-98
Expediente: 0398241/18-6
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS)
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Autuada: CAROLINA RODRIGUES DE MESQUITA
CPF: ***.191.210**
Processo: 25351.004721/2020-91
Expediente: 3268869/20-5
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS)
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Autuada: W W PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA
CNPJ: 09.292.241/0001-26
Processo: 25351.114612/2020-81
Expediente: 0515307/20-7
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 32.000,00 (TRINTA E DOIS MIL REAIS)
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Autuada: JULIO ACACIO REBELO
CPF: ***086.008**
Processo: 25351.269111/2020-31
Expediente: 3642134/20-1
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS)
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Autuada: THOMAZ COSTA SILVA REGAZI
CPF: ***455.418**
Processo: 25351.358022/2021-40
Expediente: 1517161/21-2
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS)
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Autuada: LEILA MARIA SANTOS PINHEIRO
CNPJ: 28.177.050/0001-68
Processo: 25742.082829/2019-88
Expediente: 0125329/19-8
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS)
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Autuada: SUELLEN MARTINS MOREIRA
CPF: ***064.847**
Processo: 25351.233573/2020-11
Expediente: 0954527/20-1
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS)
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Autuada: PORTAL DO MEDICO SERVIÇOS DE INTERNET LTDA
CNPJ: 20.815.055/0001-67
Processo: 25351618.829/2021-47
Expediente: 2299760/21-1
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: Multa de R$ 88.000,00 (OITENTA E OITO MIL REAIS)
PATRICIA CRISTINA ANTUNES SEBASTIAO
Coordenadora de Atuação Administrativo e Julgamento
das Infrações Sanitárias
EMPRESA BRASILEIRA DE HEMODERIVADOS E BIOTECNOLOGIA
EXTRATO DE CONTRATO
a) Espécie: Termo de Contrato nº 55/2023, oriundo do Pregão Eletrônico nº 20/2023,
celebrado em 19/09/2023 entre a HEMOBRÁS e a ASA BRANCA LOCADORA E TURISMO LTDA ,
CNPJ nº 02.617.817/0001-39; b) Objeto: contratação de serviços contínuo de transporte de
pessoas; c) Valor: R$ 8.122.884,00 (oito milhões, cento e vinte e dois mil e oitocentos e oitenta
e quatro reais); d) Vigência: 12 (doze) meses admitindo-se prorrogação; d) Dotação
Orçamentária: 1.02.422623.304.2290070000.20006.00.00; e) Fundamentação Legal: Lei nº
10.520/2002, Lei nº 13.303/2016, Decreto nº 10.024/2019 e Regulamento de Licitações e
Contratações - Hemobrás; Signatários: Hemobrás: Antônio Edson de Souza Lucena - Presidente;
Contratada: José Nilson Rodrigues de Carvalho - Sócio; g) Processo n° 25800.001280/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
a) Espécie: : Quinto Termo Aditivo ao contrato nº 18/2019, celebrado em 25/09/2019, entre
a HEMOBRÁS e a EXPRESSO MINAS FRIOS LTDA, pessoa jurídica privada inscrita no CNPJ nº
05.151.226/0001-07; b) Objeto: Mediante o presente Termo Aditivo tem por objeto a
prorrogação do Contrato nº 18/2019, pelo período de 25/09/2023 a 16/01/2024, com
fundamentação legal no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93; bem como registrar o reajuste
contratual pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA - no percentual de
3,9924% conforme cálculos do Serviço de Contabilidade da Hemobrás. c) Fundamento
Legal: Lei 8.666/93; d) Valor: Para o novo período de vigência contratual, considerando a
aplicação do reajuste, o valor do contrato será de R$ 2.457.317,75 (dois milhões
quatrocentos e cinquenta e sete mil trezentos e dezessete reais e setenta e cinco centavos).
e) Signatários Signatários: Contratante: ANTÔNIO EDSON DE SOUZA LUCENA - Hemobrás;
Contratada: LUIZ EDUARDO DE SOUZA PIMENTA; f) Processo n° 25800.002922/2019.
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ
INSTITUTO CASA DE OSWALDO CRUZ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023 - UASG 254488
Nº
Processo: 
25067000369202373.
Objeto:
Prestação
de 
serviço
de
infraestrutura para o evento técnico-científico Semana Nacional de Ciência e Tecnologia na
Fiocruz 2023, conforme Termo de Referência. . Total de Itens Licitados: 1. Edital:
20/09/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço: Av. Brasil , 4365 - Bairro Manguinhos,
Manguinhos - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/254488-5-00006-
2023. 
Entrega 
das 
Propostas: 
a 
partir
de 
20/09/2023 
às 
08h00 
no 
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
04/10/2023
às 
09h00
no 
site
www.gov.br/compras.
PAULA DE ALMEIDA LIMA
Pregoeira
(SIASGnet - 19/09/2023) 254488-25201-2023NE800033
INSTITUTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA EM BIOMODELOS
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 16/2023
O Pregoeiro no uso de suas atribuições faz saber que foram vencedoras da
presente licitação às empresas: Turvomed Distribuidora e Serviços Ltda, nos itens 05, 08, 17, 24
e 25, no valor total de R$6.673,36; Vetsul Comercio de Medicamentos Ltda, no item 20, no
valor total de R$77,80; Logtec Produtos Agropecuarios Ltda, nos itens 01 e 12, no valor total de
R$33.414,22; Cat Dog Atacado Ltda, nos itens 02 e 11, no valor total de R$15.866,26;
Licitapharma Distribuidora de Produtos Veterinarios, Hospitalares e Medicamentos, nos itens
03, 04, 06, 09, 10, 13, 14, 18, 19, 22 e 26, no valor total de R$83.215,89. Foram desertos os itens
15, 16 e 21.Foram cancelados os itens 01, 23 e 27. Valor total desta licitação é de
R$139.247,53.
ROBERTO ALVES DE ANDRADE