DOU 20/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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144
Nº 180, quarta-feira, 20 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. W G
DE ANDRADE
ARTIGOS DE
INFORMATICA E
E L E T R O N I CO S
14152.190713/2021-60
AI
22.220.053-7
4.238,82
. W G
DE ANDRADE
ARTIGOS DE
INFORMATICA E
E L E T R O N I CO S
14152.190714/2021-12
AI
22.220.054-5
4.989,84
. W G
DE ANDRADE
ARTIGOS DE
INFORMATICA E
E L E T R O N I CO S
14152.190715/2021-59
AI
22.220.055-3
3.522,24
. W G
DE ANDRADE
ARTIGOS DE
INFORMATICA E
E L E T R O N I CO S
14152.190718/2021-92
AI
22.220.058-8
5.136,60
. W G
DE ANDRADE
ARTIGOS DE
INFORMATICA E
E L E T R O N I CO S
14152.190719/2021-37
AI
22.220.059-6
14.716,40
. W G
DE ANDRADE
ARTIGOS DE
INFORMATICA E
E L E T R O N I CO S
14185.032552/2021-11
ND
20.219.863-4
145.051,08
. WELLINGTON LINS DE CARVALHO BALBINO
14152.214446/2021-23
AI
22.243.752-9
4.868,22
. WENDEL BRANDAO DOS SANTOS 04399813105
14152.003858/2023-00
AI
22.470.473-7
811,37
. WENDEL BRANDAO DOS SANTOS 04399813105
14152.057944/2022-43
AI
22.313.001-0
811,37
. WEST
CAR -
COMERCIO
E SERVICOS
AUTOMOTIVOS
LT DA
14152.039388/2022-23
AI
22.294.445-5
1.622,74
. WEST
CAR -
COMERCIO
E SERVICOS
AUTOMOTIVOS
LT DA
14152.045048/2022-31
AI
22.300.105-8
15.540,71
. WG COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI
14152.146924/2022-46
AI
22.401.981-3
408,25
. WL SERVICOS E COMUNICACAO VISUAL EIRELI
14152.019263/2022-87
AI
22.274.321-2
733,80
. WL SERVICOS E COMUNICACAO VISUAL EIRELI
14152.019264/2022-21
AI
22.274.322-1
287,44
. WL SERVICOS E COMUNICACAO VISUAL EIRELI
14152.019265/2022-76
AI
22.274.323-9
73,38
. WL SERVICOS E COMUNICACAO VISUAL EIRELI
14152.019266/2022-11
AI
22.274.324-7
932,04
. WL SERVICOS E COMUNICACAO VISUAL EIRELI
14152.019267/2022-65
AI
22.274.325-5
1.139,44
. WL SERVICOS E COMUNICACAO VISUAL EIRELI
14185.003638/2022-18
ND
20.228.969-9
41.152,72
. XADI SERVICOS DE ODONTOLOGIA LTDA
14152.091350/2021-81
AI
22.121.594-8
811,37
FABIOLA DE NAZARE OLIVEIRA
Chefe da Seção de Multas e Recursos
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº TKVYDF, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30
de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos
de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez)
dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada
por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de
admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso"
exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto ao SEMUR/DF, cujo contato pode ser realizado por meio
do endereço eletrônico semur.df@economia.gov.br ou presencialmente, no endereço: Superintendência Regional do Trabalho no DF, SCS QD.8, Ed. Venâncio 2000, Bloco B50, Sala
119, Asa Sul, Brasília/DF, CEP 70.333.900. Para a solicitação de código de acesso por e-mail, para as notificações realizadas via edital no caso de processos eletrônicos, será necessário
o envio dos seguintes documentos: Especificação do pedido; Documento de identificação do solicitante; e Comprovação da capacidade do Solicitante para representar o Notificado,
apresentando, quando for o caso: Instrumento de procuração e Comprovação de capacidade de representação do mandante (por exemplo, por meio de comprovação de integração
do mandante no quadro societário).
(*) Diante da decisão administrativa final de procedência do auto de infração que caracterize submissão de trabalhadores à condição análoga à de escravo, estará o
autuado sujeito a ter seu nome incluído em listas ou cadastros de empresas, conforme preceitos estabelecidos na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
. A N ESSENCIAL COMERCIO DE VESTUARIOS LTDA
14152.064993/2023-13
AI
22.531.604-8
. ADAILTON BISPO DOS SANTOS
14152.032817/2023-12
AI
22.499.432-8
. ALVES E ABREU CONFECCOES LTDA
14185.001119/2022-15
ND
20.226.390-8
. AMALIA AMARAL DA SILVA RODRIGUES LTDA
14152.058611/2023-12
AI
22.525.222-8
. AMERICASUL AEROAGRICOLA EIRELI
14185.003153/2023-05
ND
20.262.829-9
. ANDY RESTAURANTE CHINES LTDA
14152.135118/2023-23
AI
22.601.729-0
. ANDY RESTAURANTE CHINES LTDA
14185.019464/2023-88
ND
20.281.751-2
. B2B - ADMINISTRACAO E SERVICOS GERAIS LTDA
14152.037696/2023-03
AI
22.504.311-4
. B2B - ADMINISTRACAO E SERVICOS GERAIS LTDA
14152.038629/2023-06
AI
22.505.244-0
. BARRETO & CURVELLO SERVICOS LTDA
14152.209646/2021-64
AI
22.238.952-4
. BARRETO & CURVELLO SERVICOS LTDA
14152.209648/2021-53
AI
22.238.954-1
. BARRETO & CURVELLO SERVICOS LTDA
14152.209848/2021-14
AI
22.239.154-5
. BARRETO & CURVELLO SERVICOS LTDA
14185.035571/2021-91
ND
20.222.969-6
. BB-PREVIDENCIA FUNDO DE PENSAO BANCO DO BRASIL
14152.070995/2023-41
AI
22.537.606-7
. BBTUR - VIAGENS E TURISMO LTDA EM LIQUIDACAO
14152.160759/2022-35
AI
22.415.801-5
. BBTUR - VIAGENS E TURISMO LTDA EM LIQUIDACAO
14152.160778/2022-61
AI
22.415.820-1
. BBTUR - VIAGENS E TURISMO LTDA EM LIQUIDACAO
14152.160779/2022-14
AI
22.415.821-0
. BBTUR - VIAGENS E TURISMO LTDA EM LIQUIDACAO
14152.160780/2022-31
AI
22.415.822-8
. BBTUR - VIAGENS E TURISMO LTDA EM LIQUIDACAO
14152.160781/2022-85
AI
22.415.823-6
. BBTUR - VIAGENS E TURISMO LTDA EM LIQUIDACAO
14152.160782/2022-20
AI
22.415.824-4
. BBTUR - VIAGENS E TURISMO LTDA EM LIQUIDACAO
14152.160783/2022-74
AI
22.415.825-2
. BBTUR - VIAGENS E TURISMO LTDA EM LIQUIDACAO
14152.160785/2022-63
AI
22.415.827-9
. BBTUR - VIAGENS E TURISMO LTDA EM LIQUIDACAO
14185.025204/2022-61
ND
20.251.870-1
. BIG PEDREGAL COMERCIO DE CONFECCOES LTDA
14185.009725/2022-71
ND
20.235.317-6
. BMF COLCHOES EIRELI
14152.160978/2022-14
AI
22.416.020-6
. BSBSUSHILOKO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
14152.084812/2023-75
AI
22.551.423-1
. CAMEFE- ADMINISTRACAO E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
14152.132463/2023-13
AI
22.599.074-1
. CAMEFE- ADMINISTRACAO E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
14152.132466/2023-49
AI
22.599.077-6
. CAMEFE- ADMINISTRACAO E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
14152.132467/2023-93
AI
22.599.078-4
. CAMEFE- ADMINISTRACAO E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
14152.132470/2023-15
AI
22.599.081-4
. CAMEFE- ADMINISTRACAO E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
14152.132472/2023-04
AI
22.599.083-1
. CAMEFE- ADMINISTRACAO E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
14152.132473/2023-41
AI
22.599.084-9
. CAMEFE- ADMINISTRACAO E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
14152.132479/2023-18
AI
22.599.090-3
. CAMEFE- ADMINISTRACAO E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
14152.132489/2023-53
AI
22.599.100-4
. CARBO RESTAURANTES LTDA
14152.136790/2023-36
AI
22.603.401-1
. CASA RICA MOVEIS, DECORACOES E ELETROS LTDA
14152.104726/2023-96
AI
22.571.337-3
. CLINICA VETERINARIA PAULO TABANEZ LTDA
14152.093898/2022-46
AI
22.348.955-7
. COMANDO DO EXERCITO
14152.006702/2023-72
AI
22.473.317-6
. COMERCIAL DE ALIMENTOS FILE MIAU LTDA
14185.018512/2023-11
ND
20.280.582-4
. COMERCIAL TAGUATINGA NORTE DE ALIMENTOS LTDA
14185.017050/2023-14
ND
20.278.840-7
. COMPACTA ENGENHARIA LTDA
14152.136174/2023-85
AI
22.602.785-6
. COMPACTA ENGENHARIA LTDA
14152.136178/2023-63
AI
22.602.789-9
. COMPACTA ENGENHARIA LTDA
14152.136180/2023-32
AI
22.602.791-1
. COMPACTA ENGENHARIA LTDA
14152.136182/2023-21
AI
22.602.793-7
. COMPACTA ENGENHARIA LTDA
14152.136185/2023-65
AI
22.602.796-1
. COMPACTA ENGENHARIA LTDA
14152.136186/2023-18
AI
22.602.797-0
. COMPACTA ENGENHARIA LTDA
14185.019631/2023-91
ND
20.281.977-9
. CONCEITO SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA
14152.080803/2023-13
AI
22.547.414-0
. CONSORCIO G2. UBS 07-GAMA
14152.070974/2023-26
AI
22.537.585-1
. CRIATIVA DIDATICA LTDA
14152.129787/2023-66
AI
22.596.398-1
. DMS SERVICOS HOSPITALARES LTDA
14152.097107/2023-38
AI
22.563.718-9
. DMS SERVICOS HOSPITALARES LTDA
14152.097172/2023-63
AI
22.563.783-9
. DMS SERVICOS HOSPITALARES LTDA
14152.097234/2023-37
AI
22.563.845-2
. DROGARIA BERNARDO LTDA
14152.039084/2023-47
AI
22.505.699-2
. DROGARIA BERNARDO LTDA
14152.039087/2023-81
AI
22.505.702-6
. DROGARIA BERNARDO LTDA
14152.039089/2023-70
AI
22.505.704-2