DOU 20/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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147
Nº 180, quarta-feira, 20 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DE SERGIPE
SETOR DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº T3GC6F, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SERGIPE, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro
de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração
e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias
consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada
por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de
admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso"
exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável
pela
tramitação
do 
feito,
cujo
contato
encontra-se
disponível 
na
Seção
"Canais
de
Atendimento"
do 
site
já
citado,
ou
por 
meio
do
endereço
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
. ELBA CARLA OLIVEIRA GONCALVES EIRELI
14152.176860/2022-16
AI
22.431.902-7
. GRUPO WB RESTAURANTES, EMPREENDIMENTOS TURISTICOS
14152.124164/2021-35
AI
22.153.998-1
. GRUPO WB RESTAURANTES, EMPREENDIMENTOS TURISTICOS
14152.124165/2021-80
AI
22.153.999-9
. GRUPO WB RESTAURANTES, EMPREENDIMENTOS TURISTICOS
14152.124167/2021-79
AI
22.154.001-6
. GRUPO WB RESTAURANTES, EMPREENDIMENTOS TURISTICOS
14152.124169/2021-68
AI
22.154.003-2
. GRUPO WB RESTAURANTES, EMPREENDIMENTOS TURISTICOS
14185.021259/2021-11
ND
20.208.253-9
. GRUPO WB RESTAURANTES, EMPREENDIMENTOS TURISTICOS E EVE
14152.123928/2021-75
AI
22.153.762-7
. GRUPO WB RESTAURANTES, EMPREENDIMENTOS TURISTICOS E EVE
14152.125581/2021-03
AI
22.155.415-7
. HIBISCO SHOW BEACH LTDA
14152.119369/2023-61
AI
22.585.980-7
. HIBISCO SHOW BEACH LTDA
14152.119370/2023-95
AI
22.585.981-5
. HIBISCO SHOW BEACH LTDA
14152.119371/2023-30
AI
22.585.982-3
. HIBISCO SHOW BEACH LTDA
14185.017457/2023-41
ND
20.279.276-5
. ISODUTO INDUSTRIAL EIRELI
14152.148022/2021-63
AI
22.177.614-1
. ISODUTO INDUSTRIAL EIRELI
14185.023511/2021-26
ND
20.210.546-6
. J & A SALGADOS E ALIMENTOS LTDA
14185.011913/2023-40
ND
20.272.933-8
. JOAO COELHO FILHO
14152.031151/2022-02
AI
22.286.208-4
. JOAO COELHO FILHO
14152.031152/2022-49
AI
22.286.209-2
. JOAO COELHO FILHO
14185.005759/2022-96
ND
20.231.167-8
. JOSE LIMA DE JESUS
14152.175611/2022-03
AI
22.430.653-7
. JOSE MIGUEL DOS SANTOS RESTAURANTE
14152.130434/2022-28
AI
22.385.491-3
. JOSE MIGUEL DOS SANTOS RESTAURANTE
14152.130541/2022-56
AI
22.385.598-7
. JOSE MIGUEL DOS SANTOS RESTAURANTE
14152.130542/2022-09
AI
22.385.599-5
. JOSE MIGUEL DOS SANTOS RESTAURANTE
14152.130544/2022-90
AI
22.385.601-1
. JOSE MIGUEL DOS SANTOS RESTAURANTE
14152.130545/2022-34
AI
22.385.602-9
. JOSE MIGUEL DOS SANTOS RESTAURANTE
14185.021521/2022-16
ND
20.247.922-6
. MARCEL VINICIUS CUNHA AZEVEDO EIRELI
14152.125702/2023-71
AI
22.592.313-1
. MARCEL VINICIUS CUNHA AZEVEDO EIRELI
14152.125707/2023-01
AI
22.592.318-1
. MARCEL VINICIUS CUNHA AZEVEDO EIRELI
14185.018219/2023-53
ND
20.280.206-0
. MARIA EDNA DOS SANTOS
14152.098883/2021-93
AI
22.129.088-5
. MARIA EDNA DOS SANTOS
14152.098885/2021-82
AI
22.129.090-7
. MARIA EDNA DOS SANTOS
14152.098887/2021-71
AI
22.129.092-3
. MERCEARIA EDILIO CUNHA EIRELI
14152.050280/2022-91
AI
22.305.337-6
. MERCEARIA EDILIO CUNHA EIRELI
14152.143124/2022-73
AI
22.398.181-8
. MERCEARIA EDILIO CUNHA EIRELI
14152.143306/2022-44
AI
22.398.363-2
. MERCEARIA EDILIO CUNHA EIRELI
14152.143313/2022-46
AI
22.398.370-5
. MERCEARIA EDILIO CUNHA EIRELI
14152.143315/2022-35
AI
22.398.372-1
. MERCEARIA EDILIO CUNHA EIRELI
14185.023013/2022-64
ND
20.249.512-4
. MIOSOT S ALIMENTOS LTDA
14185.028237/2021-81
ND
20.215.398-3
. MUNDO DEZ LTDA
14152.119349/2021-28
AI
22.149.183-0
. MUNDO DEZ LTDA
14152.119410/2021-37
AI
22.149.244-5
. MUNDO DEZ LTDA
14152.121478/2021-86
AI
22.151.312-4
. MUNDO DEZ LTDA
14185.020876/2021-07
ND
20.207.864-7
. PAULO REZENDE DE JESUS
14152.119586/2022-70
AI
22.374.643-6
. PAULO REZENDE DE JESUS
14152.119588/2022-69
AI
22.374.645-2
. PAULO REZENDE DE JESUS
14185.019962/2022-40
ND
20.246.247-1
. PAVICON-PAVIMENTADORA E CONSTRUTORA LTDA
14152.108198/2022-63
AI
22.363.255-4
. PAVICON-PAVIMENTADORA E CONSTRUTORA LTDA
14152.108200/2022-02
AI
22.363.257-1
. PAVICON-PAVIMENTADORA E CONSTRUTORA LTDA
14152.108202/2022-93
AI
22.363.259-7
. PAVICON-PAVIMENTADORA E CONSTRUTORA LTDA
14152.108208/2022-61
AI
22.363.265-1
. PAVICON-PAVIMENTADORA E CONSTRUTORA LTDA
14152.108209/2022-13
AI
22.363.266-0
. PAVICON-PAVIMENTADORA E CONSTRUTORA LTDA
14152.108211/2022-84
AI
22.363.268-6
. PAVICON-PAVIMENTADORA E CONSTRUTORA LTDA
14152.108213/2022-73
AI
22.363.270-8
. PAVICON-PAVIMENTADORA E CONSTRUTORA LTDA
14185.018298/2022-11
ND
20.244.468-6
. PEREIRA & CIA LTDA
14152.125956/2021-27
AI
22.155.790-3
. PEREIRA & CIA LTDA
14152.125957/2021-71
AI
22.155.791-1
. PEREIRA & CIA LTDA
14152.125958/2021-16
AI
22.155.792-0
. PEREIRA & CIA LTDA
14185.021394/2021-66
ND
20.208.393-4
. POLPFRUTA IND. E COM. DE POLPAS LTDA
14152.034346/2023-87
AI
22.500.961-7
. POLPFRUTA IND. E COM. DE POLPAS LTDA
14152.034347/2023-21
AI
22.500.962-5
. POLPFRUTA IND. E COM. DE POLPAS LTDA
14152.034348/2023-76
AI
22.500.963-3
. POLPFRUTA IND. E COM. DE POLPAS LTDA
14152.034349/2023-11
AI
22.500.964-1
. POLPFRUTA IND. E COM. DE POLPAS LTDA
14152.034350/2023-45
AI
22.500.965-0
. POLPFRUTA IND. E COM. DE POLPAS LTDA
14152.034351/2023-90
AI
22.500.966-8
. POLPFRUTA IND. E COM. DE POLPAS LTDA
14185.004869/2023-11
ND
20.264.876-1
. SINHA DELICIA REFEICOES LTDA
14152.193484/2022-16
AI
22.448.526-1
. SINHA DELICIA REFEICOES LTDA
14152.193489/2022-49
AI
22.448.531-8
. SINHA DELICIA REFEICOES LTDA
14152.193494/2022-51
AI
22.448.536-9
. SINHA DELICIA REFEICOES LTDA
14185.029494/2022-11
ND
20.256.752-4
. SOCORRO SPORT CLUBE
14152.128102/2023-64
AI
22.594.713-7
. SUPERMERCADO UBALDO EIRELI
14152.046622/2023-50
AI
22.513.233-8
. SUPERMERCADO UBALDO EIRELI
14152.046624/2023-49
AI
22.513.235-4
. SUPERMERCADO UBALDO EIRELI
14152.046632/2023-95
AI
22.513.243-5
. SUPERMERCADO UBALDO EIRELI
14152.046640/2023-31
AI
22.513.251-6
. SUPERMERCADO UBALDO EIRELI
14185.005975/2023-12
ND
20.266.204-7
. V G CALCADOS & CONFECCOES LTDA
14152.102657/2022-03
AI
22.357.714-6
. V G CALCADOS & CONFECCOES LTDA
14152.102660/2022-19
AI
22.357.717-1
. V G CALCADOS & CONFECCOES LTDA
14152.102661/2022-63
AI
22.357.718-9
. V G CALCADOS & CONFECCOES LTDA
14185.017468/2022-41
ND
20.243.576-8
. VF MECANIZACAO, TRANSPORTE E SERVICOS LTDA
14152.014119/2022-54
AI
22.269.177-8
. VF MECANIZACAO, TRANSPORTE E SERVICOS LTDA
14152.014281/2022-72
AI
22.269.339-8
. VF MECANIZACAO, TRANSPORTE E SERVICOS LTDA
14152.016821/2022-52
AI
22.271.879-0
ADAILSON DE OLIVEIRA JUNIOR
Chefe da Seção de Multas e Recursos