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DOU 20/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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152
Nº 180, quarta-feira, 20 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4542/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40
(quarenta). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
07.670.089/0010-33, BDT5F63, EPSMA00087022022, 683-12; 03.327.988/0004-
39, PQT2G07, EPSMA00092982023, 683-12; CUM1H25, EPSMA00091052023, 683-12;
CUG7C83, EPSMA00092422023, 683-12; RUX8I27, EPSMA00092832023, 683-12; RYG2F47,
EPSMA00090162023, 683-12; 05.969.945/0006-44, RBB4I07, EPSMA00084872022, 683-12;
08.588.911/0023-07,
CSK8242, 
EPSMA00080272021,
683-12;
76.104.397/0019-52,
MLC6E40, 
EPSMA00082482023,
683-12; 
14.043.025/0001-87,
RCG9B29,
EPSMA00084752023, 683-12; 84.046.101/0334-40, QCF6029, EPSMA00088502022, 683-12;
59.280.685/0012-72,
OWV4444, 
EPSMA00089292021,
683-12;
07.118.913/0001-56,
KOL5461, 
EPSMA00081792021, 
683-12;
24.941.800/0001-75, 
RLP8E17,
EPSMA00083962022, 683-12; 34.274.233/0369-80, RKX8I83, EPSMA00092682022, 683-12;
30.008.663/0001-13, 
KXF3311, 
EPSMA00088062023,
683-12; 
44.691.230/0001-10,
SED4A10, 
EPSMA00092022023, 
683-12; 
32.441.636/0060-15, 
QCF9448,
EPSMA00082362023, 683-12; BDD5C24, EPSMA00082692023, 683-12; 32.968.013/0002-26,
MLU4J08, EPSMA00092702021, 683-12; MLU4J08, EPSMA00092882021, 683-12; MRO8G48,
EPSMA00093222021, 683-12; 06.057.223/0333-47, EJY6055, EPSMA00088002021, 683-12;
33.969.943/0001-86, 
MSB6F45, 
EPSMA00081522021,
683-12; 
04.854.422/0016-61,
FEL6D48,
EPSMA00084702022, 
683-12;
02.999.066/0003-24,
BDX9D67,
EPSMA00092832022, 683-12; 33.335.291/0002-09, MIX2F26, EPSMA00076792023, 683-12;
MIX2F26, 
EPSMA00078732023, 
683-12;
01.838.723/0474-33, 
MME4117,
EPSMA00076712023, 683-12; 12.006.181/0036-72, QUJ1103, EPSMA00078032021, 683-12;
71.138.572/0001-80, 
QHW8H05, 
EPSMA00083372023,
683-12; 
27.185.172/0001-33,
MSH1466, 
EPSMA00093592021, 
683-12; 
01.340.549/0001-98, 
HKF5A91,
EPSMA00081082019, 683-12; 59.557.124/0035-64, GDU6B95, EPSMA00078232022, 683-12;
007.335.547-09, KPT8J03, EPSMA00082042019, 683-12; KPT8903, EPSMA00082242019,
683-12; 22.689.040/0001-25, LRF8957, EPSMA00080952021, 683-12; 80.410.343/0004-06,
KKV6956, 
EPSMA00079222021,
683-12; 
39.282.561/0001-66,
ODP6928,
EPSMA00088462021, 683-12; 78.807.427/0002-74, ATX2910, EPSMA00084512023, 683-12.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4495/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho
03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03,
Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
03.415.222/0060-13, 
BDG6B74,
EPSMA00515872023, 
683-12;
06.238.738/0003-30,
RAC8794, 
EPSMA00518802023,
683-12;
17.469.701/0034-35,
RGB1D84, 
EPSMA00526782023, 
683-12; 
60.656.774/0001-05, 
JHR6D03,
EPSMA00543982023, 683-13; 14.086.728/0001-92, QRF6B35, EPSMA00546272023, 683-
13; 03.415.222/0075-08, NGG1B20, EPSMA00551752023, 683-11; 17.469.701/0104-82,
DVS5J14,
EPSMA00561702023,
683-12; 
GBV7G03,
EPSMA00561742023,
683-12;
SFX5H60, EPSMA00561792023, 683-12; RBE4E31, EPSMA00562252023, 683-12; RBF4E80,
EPSMA00563162023, 
683-12;
FVO3A33, 
EPSMA00563502023,
683-12; 
SFX6C95,
EPSMA00523302023,
683-12; 
RQR2H23,
EPSMA00560722023, 
683-12;
RDZ6E52,
EPSMA00582042023, 683-12; 07.526.557/0063-02, RXK6I88, EPSMA00566842023, 683-
12; RXQ9A16, EPSMA00569062023, 683-12; DVI7870, EPSMA00569672023, 683-12;
CUK7150,
EPSMA00571022023, 
683-12;
DEZ7820, 
EPSMA00572372023,
683-12;
COB9C30, 
EPSMA00572392023, 
683-12;
RXQ9A16, 
EPSMA00573852023, 
683-12;
11.224.676/0001-85, 
EJV7353, 
EPSMA00572592023,
683-12; 
44.777.951/0001-47,
FYW2F83,
EPSMA00572742023,
683-12; 
AWK9B57,
EPSMA00573572023,
683-12;
19.195.459/0001-16,
LYG0G72, 
EPSMA00573832023,
683-13;
02.003.402/0134-04,
QOL7789, EPSMA00573902023, 683-12; 136.117.138-30, RTX2J73, EPSMA00576312023,
683-12;
60.561.719/0095-03,
MSK6E42, 
EPSMA00577092023,
683-12;
QPW6489,
EPSMA00581182023, 683-12; MZH9D83, EPSMA00582742023, 683-12; 07.526.557/0037-
10, 
JBW6D01,
EPSMA00577322023, 
683-13;
17.732.545/0002-76, 
GIJ4779,
EPSMA00577662023, 
683-12; 
EKU2300,
EPSMA00578292023, 
683-12; 
FTN1924,
EPSMA00578932023,
683-12; 
FVC4978,
EPSMA00580682023, 
683-12;
FDJ1183,
EPSMA00582522023, 683-12; 03.415.222/0080-67, DVS2G75, EPSMA00577672023, 683-
12; 
07.526.557/0029-00,
RXR3C78, 
EPSMA00577792023,
683-12; 
RXX5E65,
EPSMA00577842023, 683-12.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4496/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40
(quarenta). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
31.367.927/0001-98, jca7f42, FRMEP00157332023, 683-11; 31.248.927/0001-
79, 
BDG7C81, 
FRMEP00161492023,
683-13; 
76.539.600/0001-94, 
RHZ1G41,
FRMEP00161632023,
683-11;
RHZ1B91, 
FRMEP00161652023,
683-11;
RHY9J73,
FRMEP00161682023, 683-11; RHY8E17, FRMEP00161692023, 683-11; 96.369.434/0001-32,
FKH8282, FRMEP00165672023, 683-12; 12.093.990/0001-39, ITC8580, FRMEP00166032023,
683-13; 373.385.609-00, OAP4790, FRMEP00166382023, 683-12; 08.588.911/0007-89,
EZU3671, FRMEP00166982023, 683-12; 138.242.598-85, FCB3I98, FRMEP00167512023,
683-12; 77.269.009/0001-27, AUC4700, FRMEP00160422023, 683-12; 18.863.747/0001-39,
ONT4277, 
FRMEP00171822023, 
683-12;
00.105.229/0001-90, 
BBE9B40,
FRMEP00172852023, 683-13; 91.158.717/0001-11, IYP6324, FRMEP00174472023, 683-11;
18.712.931/0001-88, FLP8789, FRMEP00174532023, 683-13; 924.110.961-00, IRN3H98,
FRMEP00175712023, 683-11; 653.868.177-87, PPB4E08, FRMEP00176082023, 683-13;
25.266.025/0001-62, LUE1E16, FRMEP00179402023, 683-12; 000.793.920-59, GYI9600,
FRMEP00179652023, 683-12; 24.990.875/0001-46, FLR0138, FRMEP00179772023, 683-12;
29.827.692/0001-28, 
EZU3I10, 
FRMEP00179982023,
683-12; 
21.918.382/0001-07,
RQO0A97, 
FRMEP00180212023, 
683-12;
29.391.445/0001-21, 
IYY5416,
FRMEP00180552023, 683-13; 10.914.971/0001-09, QBc6476, FRMEP00181292023, 683-13;
06.890.181/0001-55, FIR8G86, FRMEP00181322023, 683-12; 94.296.456/0001-94, IYH6801,
FRMEP00181362023, 683-13; 01.211.210/0001-91, RIU2B44, FRMEP00182282023, 683-13;
225.891.158-30, LSR5H62, FRMEP00182352023, 683-12; LSR5H62, FRMEP00183282023,
683-12; 13.291.857/0001-50, itx4h79, FRMEP00182382023, 683-11; 30.000.260/0001-28,
SEP6C10, 
FRMEP00182502023, 
683-12;
01.708.217/0001-13, 
LUL8E36,
FRMEP00182522023, 683-13; 07.207.996/0001-50, GGG5I97, FRMEP00182602023, 683-12;
13.578.118/0001-43, EOE2C16, FRMEP00182782023, 683-12; 01.878.718/0001-48, IZS0540,
FRMEP00182812023, 683-13; 07.533.494/0001-19, FJH6E55, FRMEP00183142023, 683-12;
39.920.847/0001-20, 
KLQ4a45,
FRMEP00183262023, 
683-13;
00.950.001/0001-05,
QUG4F19, 
FRMEP00184252023, 
683-12;
96.477.682/0001-05, 
EHO7I73,
FRMEP00184562023, 683-12.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4497/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes
Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul -
SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma
física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
19.900.000/0006-80, MTX6F02, EPSMA00520232023, 683-12; 03.325.759/0001-
32, 
BEY3A94, 
EPSMA00533162023,
683-13; 
84.046.101/0184-83, 
ISB5I61,
EPSMA00534882023, 683-12; 42.150.391/0037-81, RLN5F33, EPSMA00544862023, 683-12;
19.900.000/0008-42, GHE4G63, EPSMA00556412023, 683-12; RLM1D46, EPSMA00558172023,
683-13; 
BTP7C13,
EPSMA00558292023, 
683-12;
009.950.760-90, 
JAB9B61,
EPSMA00557312023, 683-12; JAB9B61, EPSMA00560062023, 683-12; 01.838.723/0067-53,
BXD4G37, EPSMA00560352023, 683-11; 30.069.314/0001-01, RJI5C63, EPSMA00560462023,
683-11; 76.592.484/0052-17, ASA5I47, EPSMA00561472023, 683-12; 84.046.101/0343-30,
IXO4488, EPSMA00573062023, 683-12; 01.838.723/0171-00, RYD4A24, EPSMA00574332023,
683-13;
73.410.326/0147-06, 
CUM3E98,
EPSMA00574562023, 
683-12;
DNY2J83,
EPSMA00576252023, 683-11; QJR0J96, EPSMA00579772023, 683-13; 01.838.723/0256-26,
MLA8I84, EPSMA00574672023, 683-13; 11.588.603/0001-72, RJV1F32, EPSMA00576452023,
683-13; 86.183.449/0001-58, FWC7340, EPSMA00576542023, 683-13; 02.039.540/0003-76,
QQI2F68, EPSMA00576782023, 683-11; 84.046.101/0456-18, RHK9D62, EPSMA00576972023,
683-12; 06.698.091/0007-52, GCV3C57, EPSMA00577202023, 683-13; 76.108.349/0019-32,
QXQ3E71, EPSMA00577272023, 683-12; 02.235.994/0001-50, BEY9G20, EPSMA00577692023,
683-12; 03.938.098/0001-10, RRJ3G75, EPSMA00575452023, 683-12; 06.042.467/0001-80,
ETU7973, EPSMA00578352023, 683-12; 88.802.681/0001-52, MJK4I72, EPSMA00578572023,
683-13; 
MIF9546, 
EPSMA00578602023,
683-13; 
11.941.431/0004-11, 
RHH9D82,
EPSMA00578582023, 683-11; 42.160.812/0006-59, FJT9C94, EPSMA00578652023, 683-11;
76.630.573/0002-41, JBG1H63, EPSMA00579622023, 683-12; 17.469.701/0104-82, SFX5H21,
EPSMA00580902023,
683-13; 
PPR2612,
EPSMA00581712023, 
683-12;
ODJ9190,
EPSMA00583082023, 683-12; 80.432.693/0001-20, RYD6C78, EPSMA00581022023, 683-12;
RYG2F57, EPSMA00582502023, 683-13; 26.794.086/0001-65, MPY5166, EPSMA00581352023,
683-12; 01.731.172/0001-06, MML2851, EPSMA00581622023, 683-12; 92.514.728/0001-50,
IZI0H72, EPSMA00582882023, 683-11.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

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