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DOU 20/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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154
Nº 180, quarta-feira, 20 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4506/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco
E, Asa
Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma
física ou
digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 11 (onze). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
78.990.421/0001-02, MFK9D26, EPSMA00573802023, 683-11; 02.916.265/0183-
79, 
QWO3F73,
EPSMA00576192023, 
683-11;
107.128.507-67, 
KPK8I60,
EPSMA00578182023, 683-11; 60.398.138/0005-46, FGA8E02, EPSMA00578212023, 683-12;
03.572.751/0001-70, 
CRN2E80,
EPSMA00578322023, 
683-12;
27.175.959/0001-14,
MTZ0922, 
EPSMA00579652023, 
683-12;
RBB0E71, 
EPSMA00580502023, 
683-12;
61.327.904/0046-12, 
OVL6380, 
EPSMA00579782023, 
683-12; 
27.480.680/0001-44,
JQH0205, 
EPSMA00580182023, 
683-12;
43.677.178/0010-75, 
GJW1I97,
EPSMA00581172023, 683-12; 019.878.727-89, MRH4284, EPSMA00581472023, 683-11.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4508/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco
E, Asa
Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma
física ou
digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 5 (cinco). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
03.805.416/0005-07, OQP9E50, EPSMA00576032023, 683-13; 24.542.953/0011-
11, 
QJI8992, 
EPSMA00508552023,
683-12; 
22.446.279/0001-74, 
RRW4D53,
EPSMA00509242023, 683-11; 043.411.518-51, CDL1H61, EPSMA00538962023, 683-13;
61.092.037/0036-01, BCZ8G65, EPSMA00555622023, 683-12.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4511/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho
03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03,
Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
88.078.209/0007-04, 
EGK6D94,
FRMEP00151872023, 
683-13;
05.127.341/0001-46, QIW2821, FRMEP00154882023, 683-12; 054.577.554-01, PGG8D01,
FRMEP00157522023, 683-12; 82.714.783/0001-30, QCF6289, FRMEP00159862023, 683-
12;
NUF8186,
FRMEP00160112023, 
683-12;
13.277.808/0001-62,
QIY2f60,
FRMEP00162762023, 683-12; 912.953.519-00, GAS1G88, FRMEP00165972023, 683-12;
845.780.171-68, OBF2F27, FRMEP00165982023, 683-12; 11.208.711/0001-72, RYI6C43,
FRMEP00167182023, 683-12; 24.252.721/0001-57, HRO7I61, FRMEP00168922023, 683-
13; 06.051.223/0001-64, BDC2E32, FRMEP00170832023, 683-11; 93.986.032/0001-99,
IZR8A17, FRMEP00172382023, 683-13; 234.723.831-00, OOM8F06, FRMEP00172732023,
683-12; 27.515.154/0011-44, RPL4B23, FRMEP00176842023, 683-12; 47.286.203/0001-
50,
DAO5D47, 
FRMEP00179102023,
683-12; 
047.864.767-06,
DBC1161,
FRMEP00180042023, 683-12; 10.514.087/0001-79, QAH2055, FRMEP00180082023, 683-
12; 87.118.352/0001-24, KMQ6808, FRMEP00180282023, 683-11; 19.450.624/0001-39,
GGZ4B83, 
FRMEP00180732023,
683-12; 
00.202.766/0001-59,
MMM2B37,
FRMEP00181242023, 683-12; 22.526.872/0001-20, GAT1G93, FRMEP00181232023, 683-
12; 04.300.320/0001-18, JCA6H61, FRMEP00181342023, 683-12; 24.970.618/0001-42,
QBS5493, 
FRMEP00181682023, 
683-12;
00.240.698/0002-01, 
RHN8J66,
FRMEP00182362023, 683-12; 04.150.377/0001-88, PPR6400, FRMEP00182662023, 683-
12;
RQR4B42, 
FRMEP00183552023,
683-12; 
50.807.181/0001-30,
FHL4I01,
FRMEP00182692023, 683-12; FPG8C56, FRMEP00183622023, 683-12; 12.856.383/0001-
83,
GJV0A52,
FRMEP00182852023, 
683-12;
00.520.634/0001-75,
RLE3I83,
FRMEP00182872023, 683-11; 21.138.182/0001-31, QJU6634, FRMEP00182912023, 683-
12; 13.843.559/0001-25, JAO1B75, FRMEP00183072023, 683-12; 43.399.567/0001-95,
BYY3409, 
FRMEP00180312023, 
683-12;
10.490.734/0003-11, 
RAV8G61,
FRMEP00180302023, 683-12; 10.223.573/0001-38, QKC5B80, FRMEP00183862023, 683-
11; 13.978.577/0001-14, LRW1E73, FRMEP00184362023, 683-13; 00.672.491/0001-17,
AZR7766, 
FRMEP00184392023,
683-12; 
03.930.386/0001-29,
BBM9318,
FRMEP00184542023, 683-12; 14.324.962/0001-00, MIH5C64, FRMEP00184552023, 683-
11; 06.948.119/0001-77, FET4423, FRMEP00185152023, 683-12.
ANDRÉ LUÍS BUSS
GERENTE de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4512/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 14
(quatorze). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
15.216.959/0001-36, RNO0I65, FRMEP00149002023, 683-13; 03.260.301/0001-
42, 
RLF6G52, 
FRMEP00154442023,
683-11; 
14.896.762/0001-22, 
ITS6258,
FRMEP00154992023, 683-11; 93.561.108/0001-34, IYC8844, FRMEP00167392023, 683-13;
030.065.599-16, ASL8729, FRMEP00171222023, 683-12; 33.078.880/0001-78, CZK2B29,
FRMEP00180892023, 683-13; 92.337.732/0001-90, ixy1351, FRMEP00181392023, 683-13;
037.149.766-39, GSW4028, FRMEP00181642023, 683-13; 09.475.360/0001-14, RUT8H72,
FRMEP00182462023, 683-12; 09.053.488/0001-90, NPF8E45, FRMEP00182532023, 683-13;
28.772.658/0001-30, 
RKZ8A99,
FRMEP00183042023, 
683-13;
61.084.018/0001-03,
GDP0F18, 
FRMEP00183812023, 
683-11;
DUJ8D19, 
FRMEP00183992023, 
683-11;
89.626.386/0001-55, IZH6B14, FRMEP00184382023, 683-12.
ANDRÉ LUÍS BUSS
GERENTE de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4513/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho
03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03,
Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
006.719.145-29, KXH3I78, FRMEV00507952023, 606-82; 00.761.023/0001-19,
PRW6995,
FRMEV00521332023, 
606-82;
14.183.103/0001-49,
OHA0C27,
FRMEV00524712023, 606-82; 14.898.432/0001-76, QGV9B32, FRMEV00528192023, 606-
82; 022.371.282-51, NEC1A87, FRMEV00541852023, 606-82; 878.659.399-49, RVB8H47,
FRMEV00553142023, 606-82; 10.309.950/0001-56, QAY1F86, FRMEV00555262023, 606-
82; 72.090.442/0001-87, RLO8F41, FRMEV00556432023, 606-82; 00.761.023/0015-14,
RIM9H88,
FRMEV00557002023, 
606-82;
09.432.662/0001-05,
IYT1166,
FRMEV00569052023, 606-82; 39.486.052/0001-55, DVI6A01, FRMEV00565102023, 606-
82; 147.190.664-70, GYS4D07,
FRMEV00574642023, 606-82; 12.127.436/0001-25,
GLX4C29, 
FRMEV00591022023,
606-82; 
11.503.219/0001-20,
BTR9242,
FRMEV00584322023, 606-82; 36.125.773/0001-41, GXH0F34, FRMEV00592182023, 606-
82; 453.404.201-91, JYX8140, FRMEV00598232023, 606-82; 908.124.769-72, DAP1D88,
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