DOU 20/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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153
Nº 180, quarta-feira, 20 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4498/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40
(quarenta). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
62.300.793/0001-11, RTF6I01, EPSMA00569412023, 683-12; 62.166.848/0010-
33, 
RXQ2G43,
EPSMA00572022023, 
683-13;
14.460.993/0002-70, 
RYE0I18,
EPSMA00569692023, 683-12; 97.837.181/0011-19, ECM7045, EPSMA00505702023, 683-12;
97.837.181/0019-76, 
AZZ2940,
EPSMA00516022023, 
683-12;
02.823.203/0001-03,
KJW1E90, 
EPSMA00524402023, 
683-11;
76.098.219/0047-10, 
BDF8G48,
EPSMA00530352023, 683-12; 96.300.082/0001-69, REA1C40, EPSMA00512922023, 683-11;
60.869.336/0081-00, 
RVA4C21,
EPSMA00518552023, 
683-12;
RVV5B32,
EPSMA00508722023, 683-12; 33.899.204/0003-27, PJF8049, EPSMA00538202023, 683-12;
87.678.132/0003-17, IRL1B64, EPSMA00545292023, 683-12; 86.675.642/0001-06, RTT7A00,
EPSMA00549462023, 683-12; 97.078.463/0002-99, IVM4B04, EPSMA00558442023, 683-12;
12.209.448/0002-80,
AHU2J99, 
EPSMA00565042023,
683-12;
97.225.346/0012-82,
IUX2210, 
EPSMA00572442023, 
683-13;
75.069.849/0006-25, 
QHD8J97,
EPSMA00572492023, 683-13; 71.337.976/0004-45, FNO4F03, EPSMA00573882023, 683-12;
FNS6F81, EPSMA00577892023, 683-12; PQU4670, EPSMA00580642023, 683-12; SCR4I88,
EPSMA00582912023, 683-12; 28.358.894/0001-05, SFV1H04, EPSMA00574262023, 683-13;
33.059.528/0003-57, IXX2734, EPSMA00574392023, 683-12; 79.456.943/0001-83, RND9J77,
EPSMA00574702023, 
683-12;
RNH9A66, 
EPSMA00579382023,
683-12; 
RLL1G85,
EPSMA00581142023, 683-12; 04.992.740/0003-74, JBC0F73, EPSMA00574742023, 683-13;
04.510.884/0001-85, PZD1J77, EPSMA00576902023, 683-12; 91.495.549/0005-83, JDB0540,
EPSMA00576962023, 683-12; 50.930.072/0001-06, LSF5E00, EPSMA00577722023, 683-11;
91.982.496/0002-82, BEO3J81, EPSMA00577882023, 683-12; 91.288.399/0001-03, JAB7J38,
EPSMA00577922023, 683-12; 61.149.589/0095-69, BDF1H19, EPSMA00578022023, 683-12;
95.851.390/0002-09, 
EVU4364, 
EPSMA00578452023, 
683-12; 
01.597.589/0005-43,
OYI9E28, EPSMA00578632023, 683-13; 33.810.293/0001-21, RLA5F98, EPSMA00579202023,
683-12; 
07.957.149/0002-93,
GCD6D84, 
EPSMA00579632023,
683-12; 
RXP9C60,
EPSMA00581012023, 683-12; 45.987.403/0001-04, RBB0E71, EPSMA00579722023, 683-12;
76.630.573/0002-41, IZA2G00, EPSMA00582962023, 683-12.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4499/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes
Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-
003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução
CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a
sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI,
disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados,
bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A
lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
13.282.672/0001-89, LSB5371, FRMEV00926792022, 606-82; 09.569.866/0001-92,
KMS6G75, FRMEV00923172022, 606-82; 938.178.867-72, HBN5F65, FRMEV00927492021,
606-82; 092.652.807-60, PPA7A95, FRMEV00922782022, 606-82; 762.605.777-53, ODB8B76,
FRMEV00919182022, 606-82; 005.963.411-13,
JYF1I16, FRMEV00921432022, 606-82;
069.279.487-59, LRE7646,
FRMEV00924502022, 606-82;
13.571.134/0001-04, rbo8j13,
FRMEV00918872021, 606-82; 095.730.797-71, MTY6J10, FRMEV00927552021, 606-82;
11.207.683/0001-79, MIA3I66, FRMEV00926742022, 606-82; 05.548.218/0001-07, RJU3D27,
FRMEV00920592021, 
606-82;
RIX5F46, 
FRMEV00954722022,
606-82; 
RJX2I05,
FRMEV00950552022,
606-82;
RJU3D27, FRMEV00942882022,
606-82;
004.765.199-77,
MGY2G54, FRMEV00921882021, 606-82; 147.865.670-00, IYH3499, FRMEV00919712022, 606-
82; 26.503.688/0001-16, RAM9E07, FRMEV00924262022, 606-82; 60.510.583/0021-76,
MTQ6084, FRMEV00925002021, 606-82; 00.454.826/0001-20, DXA3801, FRMEV00921942022,
606-82; 04.081.307/0001-15, NUF7463, FRMEV00921472022, 606-82; 29.801.452/0001-54,
DBL4F87, FRMEV00922772022, 606-82; 10.783.431/0001-25, OGN9991, FRMEV00922432022,
606-82; 05.489.028/0001-58, QBK3G24, FRMEV00927402022, 606-82; 81.806.598/0001-02,
QJR0490, FRMEV00920232022, 606-82; 102.384.557-18, MSO2F15, FRMEV00939292022, 606-
82; 087.657.547-51, AEX8A19, FRMEV00947352022, 606-82; 802.865.187-91, DPB6H42,
FRMEV00950412022, 606-82; 42.514.949/0001-50, RBF8I15, FRMEV00970522021, 606-82;
007.016.147-06,
LBC8D68,
FRMEV00956012022, 
606-82;
525.390.089-68,
IDV5774,
FRMEV00922322022, 606-82; 31.296.067/0001-49, LNH9J11, FRMEV00955732022, 606-82;
13.302.631/0001-07, MPF1B61, FRMEV00964752022, 606-82; 051.700.253-19, PWU4E39,
FRMEV00968422022, 606-82; 20.700.085/0001-28, GDG3509, FRMEV00966172021, 606-82;
109.016.827-64, PPS4480, FRMEV00920892021, 606-82; 23.509.918/0001-66, qbf1d56,
FRMEV00924432022, 606-82; 13.447.161/0001-70, KYA3449, FRMEV00947402022, 606-82;
057.420.348-65, GAT4F00, FRMEV00965552022, 606-82; 08.909.886/0001-00, CWQ9C06,
FRMEV00978662021, 606-82; 21.242.222/0001-90, MLO8348, FRMEV00922572022, 606-82.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4502/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40
(quarenta). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
50.567.288/0007-44, 
GJW3G67, 
EPSMA00508502023,
683-12; 
FEN5A41,
EPSMA00506132023, 683-12; 56.139.066/0006-26, RXR2G07, EPSMA00527842023, 683-12;
02.704.405/0001-36, 
GJM2E25, 
EPSMA00532792023,
683-12; 
16.404.287/0291-37,
ODJ4A44,
EPSMA00539722023, 
683-12;
06.225.292/0001-47,
QHV1C06,
EPSMA00546202023, 
683-12; 
RMY6I16, 
EPSMA00549542023, 
683-12; 
DVT6E26,
EPSMA00550912023, 683-12; 10.515.127/0001-05, CZZ5278, EPSMA00548852023, 683-12;
82.661.828/0001-55, 
RXX5A21, 
EPSMA00556302023, 
683-11; 
23.491.060/0001-50,
FUN7G63, 
EPSMA00556332023,
683-13; 
11.621.585/0002-64,
RCK8C65,
EPSMA00558032023, 683-12; 08.660.092/0001-48, KQK9560, EPSMA00534932023, 683-11;
00.896.626/0001-28,
ODC3G67, 
EPSMA00558622023,
683-12;
SIA2C18,
EPSMA00577612023, 683-12; 16.941.799/0001-50, BDJ7C48, EPSMA00559632023, 683-12;
61.084.018/0048-77, 
FWS9B78,
EPSMA00566452023, 
683-11;
EUW5F99,
EPSMA00574902023, 683-11; 03.098.929/0003-55, QPP3I12, EPSMA00569402023, 683-12;
61.186.888/0143-05, FQI7893, EPSMA00574292023, 683-13; 25.343.452/0001-05, ILV8F81,
EPSMA00574302023, 683-12; 23.499.753/0001-99, EFO9996, EPSMA00574762023, 683-12;
46.250.881/0001-08, 
BAG7H53, 
EPSMA00575482023, 
683-12; 
59.163.162/0001-93,
CUQ5B30, 
EPSMA00575572023,
683-11; 
27.473.669/0006-61,
PPW2293,
EPSMA00576422023, 683-13; 04.485.210/0019-05, BEY9E45, EPSMA00577172023, 683-12;
61.068.276/0307-80, 
PPX9357, 
EPSMA00577222023, 
683-12; 
EAY3D81,
EPSMA00580582023, 683-12; 36.448.137/0001-50, AWP9A77, EPSMA00577302023, 683-12;
78.817.897/0016-14, OPZ7J86, EPSMA00577742023, 683-12; 03.543.379/0004-17, FKB0E65,
EPSMA00578282023, 
683-12; 
ESS5226, 
EPSMA00581302023, 
683-12; 
DIT0D02,
EPSMA00583322023, 683-12; 03.431.593/0001-39, ODE5I68, EPSMA00579252023, 683-11;
01.039.778/0002-58, IRX6261, EPSMA00579862023, 683-11; 29.788.925/0001-20, AIL6D84,
EPSMA00579942023, 683-13; 01.052.791/0001-66, GBG7I13, EPSMA00578552023, 683-12;
20.288.588/0001-38, 
BDQ7E75, 
EPSMA00581582023, 
683-11; 
76.969.708/0002-06,
QJZ3542, 
EPSMA00582622023,
683-12; 
02.914.460/0024-47,
RXN1E61,
EPSMA00582802023, 683-13.
ANDRÉ LUÍS BUSS
GERENTE de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4503/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes
Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-
003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução
CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a
sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI,
disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e
assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de
30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação
do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A
lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
02.914.460/0198-46, RLI2F06, EPSMA00509252023, 683-11; 138.839.957-11,
MPZ6F74, EPSMA00517052023, 683-11; 33.000.167/0379-60, RNC6D80, EPSMA00534382023,
683-12;
28.983.605/0001-69, SEP3F43,
EPSMA00550092023, 683-12;
015.169.096-07,
MRF0262, EPSMA00553282023, 683-11; 47.836.361/0001-36, OVF1D49, EPSMA00531692023,
683-12; 02.914.460/0442-80, MLA9085, EPSMA00560922023, 683-11; 08.508.086/0001-70,
QMQ4930, EPSMA00573702023, 683-11; 32.592.073/0013-40, KZU6I07, EPSMA00574192023,
683-12; 10.841.493/0001-46, QXX4I57, EPSMA00574312023, 683-11; 01.637.895/0106-00,
MMD8788, EPSMA00574772023, 683-12; OLC7C98, EPSMA00576292023, 683-12; SIL4B23,
EPSMA00578222023, 
683-12; 
QIX3043, 
EPSMA00579792023, 
683-12; 
MMD8788,
EPSMA00580282023, 683-12; LYK8J77, EPSMA00582292023, 683-12; 03.967.068/0001-32,
PJN5164, EPSMA00574822023, 683-11; 034.830.647-45, SFR9E87, EPSMA00574922023, 683-
11;
14.031.191/0002-44,
RYD7B28, EPSMA00577052023,
683-12;
58.331.695/0002-55,
GGP9C24, EPSMA00577162023, 683-12; 10.486.463/0001-69, EOF6I79, EPSMA00577602023,
683-12; 83.268.243/0001-32, QTM0G33, EPSMA00577752023, 683-11; 01.105.558/0001-02,
HOA2B13,
EPSMA00578092023,
683-12; 
QPN2G51,
EPSMA00579362023,
683-12;
08.810.422/0001-34, RXO7F09, EPSMA00578642023, 683-12; QJV7853, EPSMA00580632023,
683-12;
QJT2578,
EPSMA00582402023, 
683-12;
60.398.138/0005-46,
FTW7I60,
EPSMA00578892023, 683-12; 33.931.510/0007-27, BEF1D32, EPSMA00579372023, 683-12;
00.700.460/0007-18, MMH6A46, EPSMA00579442023, 683-12; 43.999.424/0001-14, IVM2J35,
EPSMA00580242023, 683-12; SEJ8I34, EPSMA00582792023, 683-11; 29.067.113/0372-78,
RQS6J84, EPSMA00580832023, 683-12; 08.249.021/0011-29, RAF8808, EPSMA00581362023,
683-13; 
RXR6C45, 
EPSMA00581792023,
683-11; 
03.999.386/0001-85, 
FHD7438,
EPSMA00581692023, 683-13; 16.847.541/0001-90, OBO5453, EPSMA00581762023, 683-13;
25.634.551/0014-52, QUI4610, EPSMA00582142023, 683-11; 03.322.852/0001-93, CLU8I62,
EPSMA00582532023, 683-11; 10.951.550/0004-92, PWP5615, EPSMA00582772023, 683-12.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

                            

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