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DOU 20/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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155
Nº 180, quarta-feira, 20 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
82; 38.257.777/0001-09, OMS6A11, FRMEV00678432023, 606-82; 29.960.827/0001-29,
RYD7F38, 
FRMEV00679632023, 
606-82;
16.698.968/0001-73, 
OLH0G94,
FRMEV00680002023, 606-82; 20.393.286/0001-20, RMQ3B61, FRMEV00685922023, 606-
82; 23.540.068/0001-69, RDC0H95, FRMEV00689732023, 606-82; 36.770.567/0001-94,
RAE0007, 
FRMEV00689832023,
606-82; 
11.990.738/0001-60,
IUS2D06,
FRMEV00697922023, 606-82; 41.266.860/0001-59, JCA2I42, FRMEV00698822023, 606-
82; 01.839.636/0001-94, ARP5295, FRMEV00698862023, 606-82.
ANDRÉ LUÍS BUSS
GERENTE de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4514/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40
(quarenta). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
14.896.727/0001-03, BCC6545, EPSA100015652019, 683-12; 01.208.034/0001-
39, MBP6067, 30932982, 683-12; 17.469.701/0065-31, PQV4820, EPSA500020652021, 683-
12; 
PLM1C72, 
EPSA500097422020, 
683-12; 
05.969.945/0006-44, 
CPG9902,
EPSA500025442019, 
683-12; 
EUJ8961,
EPSA500184612019, 
683-12; 
EFV7119,
EPSA500089632019, 683-12; HTT9299, EPSA500094752019, 683-12; 16.700.328/0001-50,
GZV6779, 
EPSA500097142018, 
683-12; 
05.607.849/0001-41, 
MLN7280,
EPSA400024082019, 683-12; 18.080.229/0001-49, KRS9193, EPSA400006892019, 683-12;
LLJ1992, EPSA400014592019, 683-12; 10.257.398/0001-08, MLX6343, EPSA500214732019,
683-12; 08.512.037/0004-53, OYF1377, EPSA400037672016, 683-12; 17.469.701/0123-45,
FWR9007, 29553005, 683-12; 02.383.003/0001-87, MLD7780, EPSA400026132019, 683-12;
098.804.207-05, IQT6234, EPSA500089802019, 683-12; 02.536.819/0001-01, NJU4892,
EPSA200023232019, 683-12; 00.873.697/0001-05, QSK7360, EPSA500049522021, 683-12;
04.863.196/0001-07,
PEM3623, 
EPSA500032112022,
683-12;
60.643.228/0507-30,
IWP3937, 
31053564,
683-12; 
16.925.000/0001-32,
LQW5885, 
21645304,
683-12;
52.548.435/0150-10,
JMN4022, 28793131,
683-12; 23.459.533/0001-31,
BWH4738,
EPSA500081942019,
683-12; 027.737.967-99,
GYS5413, EPSA500119142018,
683-12;
00.310.002/0001-87, QSL2G64, EPSA500035012021, 683-12; 00.425.021/0001-59, LOJ9572,
EPSA100019072018,
683-12;
04.350.358/0001-03, 
OVH0746,
31475809,
683-12;
20.265.059/0001-19,
FCX2929,
335018, 
683-12;
68.512.094/0003-83,
QNP0948,
EPSA100003692021, 683-12; 32.968.013/0002-26, CYN8300, EPSA500009512021, 683-12;
32.809.252/0001-52, FYT6235, EPSA500080172019, 683-12; 14.526.508/0001-32, QPG5183,
EPSA500064742019, 
683-12; 
10.546.678/0002-09,
AVK2458, 
29825460, 
683-12;
120.772.317-77, MMM1092, EPSA500188782019, 683-12; 76.642.743/0004-70, GMV3116,
EPSA400029022018, 683-12; 08.436.837/0002-70, MQH2826, EPSA400009092019, 683-12;
33.000.167/0088-62, QND5J60, EPSA500030692022, 683-12; 91.023.168/0031-93, IWJ9318,
19482405, 683-12; 031.922.267-57, IVE8725, EPSA500124662019, 683-12.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4516/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho
03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03,
Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista
completa das penalidades e demais
informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta).
BRASÍLIA, 19 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
14.460.993/0002-70, RLA7C38, FRMEV00506892023, 606-82; 31.306.422/0001-
13, 
JDR0931,
FRMEV00505122023, 
606-82;
132.595.258-31, 
ECM9J20,
FRMEV00520102023, 606-82; 20.360.878/0003-07, SFR2A10, FRMEV00537372023, 606-
82; 
38.142.125/0001-29,
RHG5J67, 
FRMEV00568992023,
606-82; 
RHL9F21,
FRMEV00569012023, 606-82; 22.447.684/0007-00, FET4A35, FRMEV00572532023, 606-
82; 29.333.569/0001-50, RDM2J20, FRMEV00576012023, 606-82; 26.530.462/0001-04,
EFU7I71, FRMEV00589212023, 606-82; 098.009.389-90, QHG6A07, FRMEV00591392023,
606-82; 30.251.814/0001-60, EXR4H12, FRMEV00583242023, 606-82; 034.051.149-42,
LXZ2D83, 
FRMEV00595572023, 
606-82;
14.774.823/0001-89, 
REA0D94,
FRMEV00597752023, 606-82; 22.281.412/0001-80, AEX5J98, FRMEV00602442023, 606-
82; 
46.716.291/0001-10,
RPC9B92, 
FRMEV00606142023,
606-82; 
029.813.646-50,
NYY5F82, 
FRMEV00608282023, 
606-82;
28.309.082/0001-70, 
HOA4B41,
FRMEV00610522023, 606-82; HOA4B41, FRMEV00632472023, 606-82; 07.665.902/0001-
96, OVF9A51,
FRMEV00615172023, 606-82;
PPE8C03, FRMEV00619022023,
606-82;
01.127.671/0008-57, 
RYG4D17, 
FRMEV00619182023,
606-82; 
RYG4D17,
FRMEV00656582023, 606-82; 08.645.359/0001-28, RTC3J75, FRMEV00619522023, 606-82;
12.184.504/0001-98, 
RXZ6F99, 
FRMEV00628902023, 
606-82; 
RXP6D34,
FRMEV00670402023, 606-82; 19.275.749/0001-70, QKR5369, FRMEV00629842023, 606-
82;
06.081.945/0001-61,
QIE3421, 
FRMEV00631212023,
606-82;
116.389.946-17,
MXC2E11, 
FRMEV00636462023, 
606-82;
03.896.801/0001-75, 
HDI6124,
FRMEV00641282023, 606-82; 218.151.558-17, OML8H23, FRMEV00644322023, 606-82;
22.447.684/0001-07,
RFE0G92, 
FRMEV00645782023,
606-82;
07.271.074/0001-01,
RXP5C75,
FRMEV00654062023, 
606-82;
02.534.930/0001-50,
QXQ2C17,
FRMEV00665772023, 606-82; 05.271.870/0001-19, HMD5350, FRMEV00666232023, 606-
82; 
084.721.426-55, 
RFG6G65,
FRMEV00670062023, 
606-82; 
RFG6G65,
FRMEV00707102023, 606-82; 13.765.467/0001-74, RXO1B41, FRMEV00675372023, 606-
82; 42.430.812/0001-17, HBG1802, FRMEV00683232023, 606-82; 86.739.315/0001-70,
MLJ3F54, 
FRMEV00677382023,
606-82; 
37.578.915/0001-99,
ILY8D56,
FRMEV00704992023, 606-82.
ANDRÉ LUÍS BUSS
GERENTE de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4517/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40
(quarenta). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
10.750.635/0001-60, RNR1E98, FRMEV00534272023, 606-82; 12.033.006/0001-
44,
RIH1A25, 
FRMEV00547502023,
606-82; 
13.687.732/0001-43,
QTM7J38,
FRMEV00551942023, 
606-82;
QJW6572, 
FRMEV00554992023,
606-82; 
RXZ7H27,
FRMEV00556262023, 606-82; 34.516.204/0001-00, HCT0H00, FRMEV00555762023, 606-82;
30.794.462/0001-99, 
OPB8A45, 
FRMEV00558522023, 
606-82; 
24.718.006/0001-67,
RXR1B60, FRMEV00558642023, 606-82; 072.174.146-01, HXB6680, FRMEV00589272023,
606-82; 10.475.083/0001-29, ISD7424, FRMEV00580542023, 606-82; 045.199.336-50,
QWR7A02, 
FRMEV00594722023, 
606-82; 
37.406.062/0001-08, 
REB3G34,
FRMEV00595552023, 606-82; 06.955.557/0002-43, PPY5E28, FRMEV00603592023, 606-82;
074.301.119-80, ARV5B11, FRMEV00611672023, 606-82; 00.191.571/0001-50, HMW3912,
FRMEV00613052023, 606-82; 28.193.531/0001-67, OPX7A49, FRMEV00613922023, 606-82;
07.275.520/0001-56, RMY9G37, FRMEV00617682023, 606-82; 050.973.796-08, HHK3G63,
FRMEV00619322023, 606-82; 12.363.117/0001-19, NZB2177, FRMEV00619462023, 606-82;
020.533.019-37, MIV6253, FRMEV00619612023, 606-82; 10.284.010/0001-50, FFM5A20,
FRMEV00620532023,
606-82;
FFM5A20, 
FRMEV00620542023,
606-82;
SDK4J22,
FRMEV00628652023, 606-82; SCF7A28, FRMEV00628722023, 606-82; 454.504.984-20,
EWJ2J81, FRMEV00623782023, 606-82; 068.153.646-23, MSC6I41, FRMEV00633562023,
606-82; 15.815.126/0001-91, IWF9893, FRMEV00640192023, 606-82; 566.970.230-15,
IMS0300, 
FRMEV00656042023, 
606-82;
05.457.125/0001-69, 
EZL8B75,
FRMEV00657752023, 606-82; 07.683.039/0001-08, GJL8529, FRMEV00662802023, 606-82;
277.655.668-30, CDL2180, FRMEV00666152023, 606-82; 43.004.159/0001-97, ENZ1H25,
FRMEV00674312023, 606-82; 27.961.261/0001-24, RXP5C64, FRMEV00675102023, 606-82;
RXP5G24,
FRMEV00694722023, 
606-82;
07.062.174/0001-28,
RLB8C73,
FRMEV00675442023,
606-82; 060.301.586-78,
JLP8A87, FRMEV00682882023, 606-82;
08.201.347/0001-04, IYU9832, FRMEV00686722023, 606-82; 23.304.925/0001-21, AKV7E79,
FRMEV00689192023, 606-82; 05.371.180/0001-31, IVS1380, FRMEV00707352023, 606-82;
13.525.784/0001-13, NKN8J49, FRMEV00709362023, 606-82.
ANDRÉ LUÍS BUSS
GERENTE de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4518/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho
03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto
Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida.
A lista
completa das
penalidades
e demais
informações poderão
ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta).
BRASÍLIA, 19 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
19.024.459/0001-53, QCL8090, FRMEV00898252022, 606-82; 091.359.787-24,
RBI4B52,
FRMEV00887222022, 
606-82;
13.091.403/0001-35,
JBC4C16,
FRMEV00899752022, 606-82; 39.670.000/0001-34, BEE4A59, FRMEV00896122022, 606-
82;
021.291.254-25, 
LXA0969,
FRMEV00887672021, 
606-82;
22.418.228/0001-39,
CNS6120, FRMEV00889852021, 606-82; 013.841.991-44, CVN9C60, FRMEV00899632022,
606-82; 
431.157.999-34,
RRP7G59, 
FRMEV00902022022,
606-82; 
667.504.311-00,
FOB3328, 
FRMEV00890212022,
606-82; 
37.348.556/0001-83,
AUF9I06,
FRMEV00901622021, 606-82; 02.080.423/0001-94, FBR1720, FRMEV00887692022, 606-
82; 011.969.111-69, DCU2814, FRMEV00893422022, 606-82; 070.581.975-20, EVV8845,
FRMEV00891682022, 606-82; 18.934.127/0001-43, NWD0E19, FRMEV00895432022, 606-
82;
13.281.792/0001-61, PLI6876,
FRMEV00898162022, 606-82;
24.829.985/0001-20,
prq5b18,
FRMEV00899882021, 
606-82;
10.425.282/0038-14,
RAS7A06,

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