DOU 20/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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157
Nº 180, quarta-feira, 20 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
01.201.578/0012-21, MMB2690, EPSB200096402016, 683-12; 71.138.572/0001-
80, MDT5164, EPSC100039392019, 683-12; MHH5609, EPSC100011072019, 683-12;
045.451.889-74, QJJ1010, EPSC200044682019, 683-12; 01.202.150/0001-40, KVW9C07,
EPSB200000342020, 683-12; 76.104.397/0019-52, QHE9C60, EPSB200014712020, 683-12;
IUJ9G19,
EPSB200017622020,
683-12;
ITM2998,
EPSB200086422018,
683-12;
29.131.130/0001-45, ISC4699, EPSC100005742019, 683-12; 03.209.087/0009-57, IRX6878,
EPSB100083822019, 683-12; 22.711.060/0001-55, MLT9655, EPSB200086762015, 683-12;
75.027.615/0005-34, ADY4E46, EPSB200009832022, 683-12; 597.825.289-00, HIA0270,
EPSC200002972019, 683-12; 27.004.255/0001-89, JBC2340, EPSC200017092019, 683-12;
83.158.824/0076-39, QJM1A95, EPSC200024912021, 683-12; 594.508.359-34, ALV7255,
EPSB200126572019, 683-12; 75.030.700/0002-09, MMM2153, EPSC100015742019, 683-12;
02.082.558/0010-80, LYM3154, EPSB200014752020, 683-12; 83.158.824/0069-00, BCL5365,
EPSC200037452019, 683-12; CLH4688, EPSC200037272019, 683-12; 08.750.816/0007-30,
MFK8579, EPSC200018922019, 683-12; 09.606.263/0009-70, JAR9B32, EPSB100050312021,
683-12; 19.829.763/0005-00, MJD4558, EPSB100074482018, 683-12; 83.305.235/0133-69,
MAC7470, EPSC200031202018, 683-12; 83.305.235/0149-26, QJV5783, EPSB100089202019,
683-12;
642.036.030-72, MHI1211,
EPSB200013492019, 683-12;
01.340.549/0001-98,
OEL5664, EPSA600037542019, 683-12; 09.365.991/0001-80, QIN4310, EPSA600032162018,
683-12;
774.941.649-87, QIK3829,
EPSB200004052020, 683-12;
20.277.138/0001-40,
ESU7894, EPSB100062982018, 683-12; 53.585.766/0002-22, MFA5996, EPSB100086442018,
683-12;
89.626.386/0002-36, IXA8439,
EPSB100049262019, 683-12;
057.316.959-46,
MKM5024,
EPSC100027082018,
683-12;
77.510.493/0005-68,
MLH9695,
EPSC100048592018, 683-12; 22.839.925/0001-63, ANL0900, EPSB100079812019, 683-12;
76.506.302/0011-70, LWT2788, EPSB200111582019, 683-12; 862.938.939-72, AXT3170,
EPSC200003522020, 683-12; 19.432.899/0001-40, MLU7628, EPSB200069592019, 683-12;
19.427.836/0001-03, LXP6294, EPSB200090932018, 683-12; 049.495.149-46, MJF0549,
EPSB200033862018, 683-12.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4523/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco
E, Asa
Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma
física ou
digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
29.320.747/0001-09, NYX6E15, FRMEV00503862023, 606-82; 29.410.660/0001-
22,
OWH6G22,
FRMEV00510122023,
606-82;
11.135.370/0001-52,
LKT7J30,
FRMEV00516512023, 606-82; 29.067.113/0016-72, OAZ0A18, FRMEV00526732023, 606-82;
NPQ2820,
FRMEV00527922023,
606-82;
42.736.631/0001-13,
JBY2G11,
FRMEV00551952023, 606-82; 85.228.880/0001-00, MLX6C08, FRMEV00555822023, 606-82;
247.786.800-49, NLB9A86, FRMEV00579982023, 606-82; 08.183.084/0001-58, RTP0F46,
FRMEV00600442023, 606-82; 03.091.412/0001-72, NZH7E92, FRMEV00613472023, 606-82;
057.280.426-19, MPP2I02, FRMEV00626852023, 606-82; 16.813.858/0001-05, RHI1E15,
FRMEV00629602023, 606-82; 79.085.189/0001-12, SDS6I12, FRMEV00642812023, 606-82;
08.178.792/0001-09,
RZQ4G60,
FRMEV00646982023,
606-82;
31.565.104/0316-41,
FLX6652,
FRMEV00647602023,
606-82;
15.477.921/0001-17,
JBG4F73,
FRMEV00649582023, 606-82; 28.236.197/0001-81, RCZ2C45, FRMEV00691922023, 606-82;
635.251.276-34, HOF2428, FRMEV00694812023,
606-82; 231.833.149-91, KFP9D66,
FRMEV00702552023, 606-82; 10.962.852/0001-13, QID9F36, FRMEV00703532023, 606-82.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4524/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco
E, Asa
Sul, Brasília,
CEP: 70200-003,
de forma
física ou
digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A
lista completa
das penalidades e
demais informações
poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta).
BRASÍLIA, 19 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
07.139.261/0001-36,
QOK8G97,
FRMEV00504602023,
606-82;
07.932.466/0001-74,
RVT1F74,
FRMEV00510552023,
606-82;
03.980.754/0003-05,
FEI6B98, FRMEV00512782023, 606-82; 092.762.687-07, QRH0067, FRMEV00520012023,
606-82;
041.073.825-59,
PKM7F90,
FRMEV00532522023,
606-82;
309.040.480-04,
CQH9C24,
FRMEV00534182023,
606-82;
12.245.638/0001-71,
IYK5661,
FRMEV00553372023, 606-82; 05.031.652/0001-07, MLJ7A40, FRMEV00554482023, 606-82;
780.279.428-53,
CNR3004, FRMEV00543822023,
606-82; 001.290.470-82,
IZG7G06,
FRMEV00565742023, 606-82; 40.951.427/0001-90, KAU5C42, FRMEV00565262023, 606-
82;
05.042.500/0001-00,
RLL7G71,
FRMEV00562742023,
606-82;
RLL7G71,
FRMEV00641472023, 606-82; 30.629.297/0001-10, ISO5D27, FRMEV00583932023, 606-82;
12.232.405/0001-34,
bEW5d60,
FRMEV00579892023,
606-82;
BES5F43,
FRMEV00579872023, 606-82; BEW5D60, FRMEV00589462023, 606-82; 02.921.449/0001-
18, QJJ8856,
FRMEV00581082023, 606-82;
MME0356, FRMEV00677042023,
606-82;
10.848.179/0001-95,
FRI3907,
FRMEV00598432023,
606-82;
35.504.738/0001-70,
MSW4858,
FRMEV00605512023,
606-82;
07.278.407/0001-24,
BDM8C87,
FRMEV00611432023, 606-82; 01.610.297/0001-70, DTE1296, FRMEV00620772023, 606-82;
069.199.346-71, CUB0B56, FRMEV00624972023, 606-82; 21.213.602/0001-05, EJY3G68,
FRMEV00630962023, 606-82; 05.505.330/0003-14, QXZ8A59, FRMEV00632462023, 606-
82;
14.151.125/0001-27,
PZP0F60,
FRMEV00639162023,
606-82;
066.173.546-05,
GXS4E67,
FRMEV00665912023,
606-82;
24.241.983/0001-16,
JDP7400,
FRMEV00671042023, 606-82; 108.490.534-55, GEB6J25, FRMEV00672942023, 606-82;
30.499.720/0003-76,
AXB6273,
FRMEV00683972023,
606-82;
00.846.646/0001-94,
HFH5886,
FRMEV00689612023,
606-82;
23.792.047/0001-30,
QNQ8651,
FRMEV00694432023, 606-82; PBV5B70, FRMEV00696962023, 606-82; 00.494.692/0001-71,
RXL8H87,
FRMEV00698812023,
606-82;
05.975.935/0001-07,
RDG4D88,
FRMEV00704192023, 606-82; 19.251.469/0001-21, RLC4C47, FRMEV00708242023, 606-82;
46.147.284/0001-44,
RYK8A44,
FRMEV00709092023,
606-82;
17.874.040/0001-65,
RLL4D47,
FRMEV00709462023,
606-82;
64.290.752/0001-17,
QPV7545,
FRMEV00710452023, 606-82.
ANDRÉ LUÍS BUSS
GERENTE de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4526/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40
(quarenta). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
10.328.162/0001-07, QRK3J94, FRMEV00510582023, 606-82; 66.271.883/0002-
63,
GJI4I54,
FRMEV00524032023,
606-82;
10.458.775/0002-40,
QJY2226,
FRMEV00530122023, 606-82; 18.052.247/0001-17, JAM3G55, FRMEV00531422023, 606-82;
03.162.438/0001-64, PVM3I58, FRMEV00534922023, 606-82; 07.447.199/0001-40, SFY8I37,
FRMEV00544312023, 606-82; SFY0C65, FRMEV00548042023, 606-82; 00.739.209/0001-71,
GIV6G36,
FRMEV00573012023,
606-82;
20.752.507/0003-70,
RNQ7J64,
FRMEV00581032023, 606-82; 28.259.369/0001-32, SCZ4H24, FRMEV00579962023, 606-82;
SCH5B81, FRMEV00600232023, 606-82; SCP3F37, FRMEV00601992023, 606-82; SCP3F37,
FRMEV00602042023,
606-82;
SCH5B81,
FRMEV00603372023,
606-82;
SCH5B81,
FRMEV00603442023, 606-82; 63.106.363/0006-30, IYS4B34, FRMEV00582002023, 606-82;
81.406.456/0004-09,
MFB7268,
FRMEV00590962023,
606-82;
04.299.490/0001-20,
MLL5859,
FRMEV00595952023,
606-82;
01.109.547/0001-92,
IHX7J88,
FRMEV00597972023, 606-82; 09.454.009/0002-28, GEJ3B24, FRMEV00604632023, 606-82;
20.119.691/0001-54,
AZF3050,
FRMEV00604872023,
606-82;
08.206.993/0001-64,
RYB0E95,
FRMEV00604922023,
606-82;
37.646.280/0001-10,
FSM9D17,
FRMEV00607902023, 606-82; FSM9D17, FRMEV00607912023, 606-82; 94.513.496/0001-40,
IGF1D62, FRMEV00611412023, 606-82; 015.784.589-35, QHN5E62, FRMEV00621762023,
606-82; 42.431.350/0001-52, RYJ9B51, FRMEV00622072023, 606-82; 10.816.504/0001-38,
RUY7J47,
FRMEV00627012023,
606-82;
01.126.097/0001-46,
QWA3J89,
FRMEV00641142023, 606-82; 741.200.269-49, CUB9870, FRMEV00642562023, 606-82;
37.314.987/0001-29, ELE4B50, FRMEV00648642023, 606-82; 25.195.750/0001-97, OXJ7I95,
FRMEV00649392023, 606-82; 50.038.563/0001-47, DJE5F03, FRMEV00651282023, 606-82;
81.804.676/0001-30,
RXL6C59,
FRMEV00654912023,
606-82;
03.022.135/0001-46,
IWS8055,
FRMEV00663902023,
606-82;
03.558.351/0001-00,
PVC7F13,
FRMEV00667902023, 606-82; 01.434.985/0001-26, EKH8C41, FRMEV00693142023, 606-82;
09.454.009/0001-47,
SHU8C08,
FRMEV00694512023,
606-82;
19.295.099/0001-24,
GEL6J01,
FRMEV00705862023,
606-82;
01.518.792/0001-53,
CDL8B30,
FRMEV00708012023, 606-82.
ANDRÉ LUÍS BUSS
GERENTE de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4528/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho
03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03,
Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 36 (trinta e seis). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
57.700.916/0001-71,
EVU0206,
FRMEV00507742023,
606-82;
26.434.032/0001-99,
OPC4292,
FRMEV00515492023,
606-82;
30.665.406/0001-54,
SFU2J49,
FRMEV00523172023,
606-82;
02.412.371/0002-97,
QNV0H46,
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