DOU 20/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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163
Nº 180, quarta-feira, 20 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PERMISSOR: DNIT/PR - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes.
PERMISSIONÁRIA: COPEL - Companhia Paranaense de Energia Elétrica.
INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso TPEU-09-050/2023.
RESUMO DO OBJETO: Permissão especial de uso da faixa de domínio nas rodovias federais
BRs-153/158/163/272/280/369/373/376/467/469/476/487, em ocupações longitudinais e
transversais nos kms discriminados em anexo SEI (15618357), referentes à renovação dos
contratos SR-PR-00140/2015, SR-PR-00141/2015, SR-PR-00142/2015, SR-PR-00231/2015,
SR-PR-00511/2015 e SR-PR-00527/2015, por rede de distribuição de energia elétrica.
PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos contados a partir da data de publicação no DOU.
PROCESSO Nº: 50609.000362/2020-81. DATA DA ASSINATURA: 18/09/2023.
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PERMISSOR: DNIT/PR - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes.
PERMISSIONÁRIA: COPEL - Companhia Paranaense de Energia Elétrica.
INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso TPEU-09-051/2023.
RESUMO DO OBJETO: Permissão especial de uso da faixa de domínio na rodovia federal
BR-158, em ocupação longitudinal do km 533+710m ao km 533+878m, por rede de
distribuição de energia elétrica.
PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos contados a partir da data de publicação no DOU.
PROCESSO Nº: 50609.002309/2021-04. DATA DA ASSINATURA: 18/09/2023.
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PERMISSOR: DNIT/PR - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes.
PERMISSIONÁRIA: COPEL - Companhia Paranaense de Energia Elétrica.
INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso TPEU-09-052/2023.
RESUMO DO OBJETO: Permissão especial de uso da faixa de domínio na rodovia federal
BR-272, em ocupação longitudinal do km 566+215m ao km 566+247m e transversal no km
566+500m, por rede de distribuição de energia elétrica.
PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos contados a partir da data de publicação no DOU.
PROCESSO Nº: 50609.003084/2021-03. DATA DA ASSINATURA: 18/09/2023.
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PERMISSOR: DNIT/PR - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes.
PERMISSIONÁRIA: V. Tal Rede Neutra de Telecomunicações S/A.
INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso TPEU-09-053/2023.
RESUMO DO OBJETO: Permissão especial de uso da faixa de domínio na rodovia federal
BR-163, em ocupação longitudinal do km 320+190m ao km 321+360m e do km 339+755m
ao km 340+925m, por rede de telecomunicações em fibra óptica.
PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos contados a partir da data de publicação no DOU.
PROCESSO Nº: 50609.003392/2022-10.
DATA DA ASSINATURA: 18/09/2023.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
Espécie: PERMISSÃO ESPECIAL DE USO - TPEU N° 04-037/2023
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado
pelo Superintendente Regional no Estado de Pernambuco, Engº Bruno Lezan Bittencourt.
PERMISSIONÁRIA: ROBÉRIO OLIVEIRA MENDES & FILHO LTDA, neste ato representada pelo
seu representante legal, Robério Oliveira Mendes. CNPJ: 28.954.221/0002-07.
INSTRUMENTO: T.P.E.U. SR-PE N° 04-037/2023.
RESUMO DO OBJETO: Permissão Especial de Uso da da Faixa de Domínio da Rodovia Federal BR-
316/PE, trecho: DIV PB/PE - DIV PE/AL, subtrecho: SNV316BPE0650 ENTR BR-122 (OURICURI) -
ENTR PE-555, segmento: km 87,42 ao km 88,0. A área total ocupada será de 2.906,380m², com
a exclusiva finalidade da sua utilização, pela PERMISSIONÁRIA, para implantação de acesso.
DO FUNDAMENTO LEGAL - A presente permissão fundamento no artigo 103 do Código Civil
Brasileiro; art. 12 da Lei Federal nº. 10.233/2001; inciso I do art. 1° do Decreto n°
8.376/2014. Resolução DG/DNIT n° 07, de 03/03/2021, publicada no DOU de 04/03/2021, e
lavratura devidamente autorizada em despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado
de Pernambuco, conforme consta do Processo Administrativo n° 50604.002666/2022-95.
VALOR GLOBAL DA OCUPAÇÃO: O valor global desta permissão pelo uso do objeto supracitado,
equivale a R$ 240.648,30 (duzentos e quarenta mil seiscentos e quarenta e oito reais e trinta
centavos), correspondente ao valor total do preço público calculado para o prazo total de 10 anos.
PRAZO: A permissão de uso será concedida pelo prazo de 10 (dez) anos. PROCESSO Nº:
50604.002666/2022-95. DATA DA ASSINATURA: 18/09/2023.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 425/2023 - UASG 393029
Nº Processo: 50604003576/22-11. Objeto: Contratação de empresa para
Execução dos Serviços Necessários de Manutenção Rodoviária (Conservação/Recuperação)
na Rodovia BR-316/PE, segmento: km 218,30 ao km 369,50, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos.. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 20/09/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço:
Av.antonio 
de
Gois, 
820
Bairro 
Pina 
-
Recife, 
-
Recife/PE 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/393029-5-00425-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 20/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/10/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
BRUNO LEZAN BITTENCOURT
Superintendente Regional
(SIASGnet - 19/09/2023) 393029-39302-2023NE800051
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 345/2020 - UASG 393012
Número do Contrato: 345/2020.
Nº Processo: 50610.000868/2020-51.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA 
REG. 
NO 
ESTADO 
RS 
- 
DNIT. 
Contratado:
06.244.292/0001-94 - PORTALSUL
SERVICOS LTDA - ME. Objeto:
1ª apostila de
reajustamento (repactuação) para prestação de serviços de segurança patrimonial para
a unidade local de vacaria, da superintendência regional do dnit no estado do rio
grande do sul, tendo como contratada a empresa portalsul serviços ltda. Os valores
mensal e para 20 (vinte meses) do contrato passarão, a partir de 01/09/2023, para r$
19.750,19 (dezenove mil, setecentos e cinquenta reais e dezenove centavos) e r$
395.003,76 (trezentos e noventa e cinco mil e três reais e setenta e seis centavos),
respectivamente..
Vigência: 07/06/2020
a 07/10/2023.
Valor
Total Atualizado do
Contrato: R$ 395.003,76. Data de Assinatura: 14/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/09/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO Nº 402/2023
Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de
11/09/2023, .Entrega das Propostas: a partir
de 11/09/2023, às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 02/10/2023,
às
10h00 no
site
www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa para
execução de Serviços de Manutenção (Conservação/Recuperação) rodoviária referentes ao
Plano Anual de Trabalho e Orçamento P.A.T.O., rodovia: BR-174/RR, lote 2.1, Trecho: Divisa
AM/RR (Rio Alalaú) km 0,00 Fronteira Brasil/Venezuela (Marco BV8) km 714,80; Subtrecho:
Rio Cauamé Entr. RR-400 (P/ Pedra Pintada); Segmento: km 522,50 - km 627,90 e acesso
BR-174 km 0,0 - km 12,00 em pista simples.
PAULO LUIZ FRANCA
Pregoeiro
(SIDEC - 19/09/2023) 390070-59252-2023NE111111
VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.
AV I S O
TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
A Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. torna público que recebeu do
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA a titularidade
do Processo de Licença Ambiental IBAMA nº 02001.002790/2013-14, referente a Regularização
e Duplicação da Rodovia BR-262/MG, subtrecho: Div. ES/MG a Entr. BR-381 (João Monlevade),
segmento: do Km 0,0 ao Km 196,4, que foi transferido da Empresa de Planejamento e Logística
- EPL, tendo em vista a incorporação autorizada pelo Decreto nº 11.081/2022.
ANDRÉ LUÍS LUDOLFO DA SILVA
Diretor de Empreendimentos
Ministério do Turismo
SECRETARIA NACIONAL DE PLANEJAMENTO, SUSTENTABILIDADE E
COMPETITIVIDADE NO TURISMO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº
929745/2022. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DO TURISMO, Unidade Gestora:
540012. Convenente: MUNICIPIO DE CAPITOLIO, CNPJ nº 16726028000140. Prorrogação da
vigência do convênio. Valor Total: R$ 536.020,01, Valor de Contrapartida: R$ 36.020,01,
Vigência:
17/10/2023 a
13/04/2024.
Data
de Assinatura:
04/10/2022.
Signatários:
Concedente: MILTON SERGIO SILVEIRA ZUANAZZI, CPF nº ***.158.810-**, Convenente:
CRISTIANO GERALDO DA SILVA, CPF nº ***.220.326-**.
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM BELO HORIZONTE
R E T I F I C AÇ ÃO
Processo nº 252994. No extrato de Contrato BACEN/ ADBHO-50704/2023
publicado no D.O.U, de 19/09/2023, seção 3, pág. 179,
onde se lê: Contrato Bacen/ADBHO-50704/2023,
leia-se: Contrato Bacen/ADBHO-50740/2023.
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM FORTALEZA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3870/2023 - UASG 925133
Nº Processo: 000000253073.
Pregão Nº 139/2023. Contratante: GERENCIA ADMINISTRATIVA EM FORTALEZA.
Contratado:
23.740.606/0001-69
-
DOMINI SERVICOS
DE
LIMPEZA
LTDA.
Objeto:
Contratação de serviços contínuos de motorista (cbo 7823) para condução de veículos
automotores para a administração do banco central do brasil em fortaleza, a serem
executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições
estabelecidas no
termo de referência...
Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 28/09/2023 a 27/09/2025.
Valor Total: R$ 237.351,36. Data de Assinatura: 14/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/09/2023).
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM PORTO ALEGRE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo eletrônico n° 220398. Contrato nº 50642/2022-1. Objeto: Prorrogação da vigência
contratual. Contratada: MB Comercial Eletro Eletrônico LTDA. CNPJ: 03.182.153/0001-95.
Publicação do contrato original: DOU de 2.12.2022, seção 3, pág. 323. Valor: R$ 75.000,00.
Vigência: 1.1.2024 a 31.12.2024. Assinatura: 19.9.2023.
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM RECIFE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo n°: 175432. Aditivo de Contrato Bacen/ADREC-50698/2020-6. Objeto: repactuação
com prorrogação da vigência, por 12 meses, do contrato de prestação dos serviços de
operação e manutenção preditiva, preventiva e corretiva, com fornecimento de materiais e
peças de reposição dos equipamentos e componentes do sistema de ar condicionado e
ventilação mecânica, do Banco Central do Brasil, no Recife/PE. Repactuá-lo com base na
sua Cláusula Décima Terceira, passando o valor mensal de R$ 14.555,13 para R$ 14.962,35
a partir de 8.9.2022 e depois para R$ 15.533,85 a partir de 1º.5.2023. Contratada: ENGEAR
ENGENHARIA DE AQUECIMENTO E REFRIGERAÇÃO LTDA. CNPJ: 00.976.914/0001-92.
Publicação do contrato original: DOU de 24.9.2020, seção 3, pág. 35. NE: 00.165/2023.
Valor: R$ 186.406,20. Vigência: 21.9.2023 a 20.9.2024. Assinatura: 18.9.2023.