DOU 20/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 180, quarta-feira, 20 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
no município de Belo Horizonte, a partir de 08/07/2023, conforme o decreto municipal nº
18.366, de 05/07/2023; 2.5) do reajuste, a partir de 14/07/2022 , dos custos sujeitos à
variação dos preços de mercado (insumos não decorrentes da mão de obra) e do reajuste do
índice do PIS e COFINS;. Preço mensal: R$ 22.501,56 (vinte e dois mil quinhentos e um reais
e cinquenta e seis centavos), a partir de 14/07/2023. Vigência: 23/09/2023 a 22/09/2024 Data
da assinatura: 18/09/2023. Assinam: pela Contratante, ESTHER SILVA BARBOSA, Secretária
Estadual da PRMG; e pela Contratada, ROGÉRIO RAFAEL PINTO, Sócio-diretor.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PIAUÍ
EDITAL DE CITAÇÃO
A SECRETARIA ESTADUAL DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO PIAUÍ, com
base no disposto no art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784/1999, consignando que, após várias
tentativas frustradas por outros meios de comunicação e por se encontrar a contratada em
lugar incerto e não sabido, vem, por meio do presente, CITAR a pessoa jurídica FP
PRODUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ nº 22.283.833/0001-40, da instauração do
Processo de Gestão Administrativa nº 1.27.000.000758/2023-43, cujo objeto é a apuração
de infração cometida em processo licitatório, em razão do abandono do certame, sem
qualquer justificativa e por não manter a proposta licitatória.
A pessoa jurídica FP PRODUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ nº
22.283.833/0001-40, fica NOTIFICADA para apresentação de DEFESA PRÉVIA, no prazo de
05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data de publicação da presente citação.
Destaca-se que o inteiro teor dos autos do PGEA nº 1.27.000.000758/2023-43
está franqueado à interessada, em formato digital, cuja cópia pode ser obtida por meio do
correio eletrônico: prpi-contratos@mpf.mp.br.
Teresina - PI, 19 de setembro de 2023.
LEONARDO BRAGA SILVEIRA
Secretário Estadual
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
SÉTIMO TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Contrato nº 21/2020. PROCESSO Nº 1.27.000.000873/2020-75. CONTR AT A N T E :
UNIÃO, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Piauí. CONTR AT A DA :
CET SEG SEGURANÇA ARMADA LTDA. OBJETO: Alteração da CLÁUSULA TERCEIRA - DO
PRAZO DE VIGÊNCIA - do contrato original, por mais um período de 12 (doze) meses.
VIGÊNCIA: 02/12/2023 a 01/12/2024. DATA DA ASSINATURA: 19/09/2023. SIGNATÁRIOS:
Leonardo Braga Silveira, Secretário Estadual da PR/PI pela Contratante, e Alípio José de
Melo Melo Castelo Branco, Sócio Administrador, pela Contratada.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2023
O Pregoeiro da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro torna
público, para conhecimento dos interessados, que a licitação em epígrafe, cujo objeto é a
Contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos médicos
e odontológicos da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro - PR/RJ, teve
como vencedora a
empresa STARMED TECNOLOGIA HOSPITALAR
LTDA, CNPJ/CPF:
01.806.684/0001-86, pelo valor mensal global de R$ 1.760,00.
GIORGIO REGIS MOREIRA XENOFONTE
Pregoeiro
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 30/2023
O Coordenador de Licitações do Ministério Público Militar/MPM torna público o
resultado 
de 
julgamento 
da 
licitação 
supracitada, 
referente 
ao 
processo 
nº
19.03.0000.0002346/2023-69. Empresa vencedora: MEGHA SERVICE LTDA, com valor total
de R$ 46.976,76.
CARLOS ALBERTO DE SOUSA LIMA
Coordenador de Licitações
(SIDEC - 19/09/2023) 200008-00001-2023NE000036
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO
A Presidente da Comissão Regional de Gestão Documental, designada pela
Portaria PRT2 nº 325, de 07 de agosto de 2023, faz saber a quem possa interessar que, a
partir do 45º (quadragésimo quinto) dia subsequente a data de publicação deste Edital, se
não houver oposição, a Procuradoria Regional do Trabalho da 2º Região eliminará os
documentos relativos a atividade-fim, do período de 1997 a 2023, constantes das Listas de
Eliminação de Documentos nº 08/2023 e 9/2023, e atividade-meio, do período de 2007 a
2023, constante da Listas de Eliminação de Documentos nº 9/2023, disponíveis no
endereço eletrônico: https://www.prt2.mpt.mp.br/servicos/edital-de-ciencia-de-eliminacao-
de-documentos.
Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o
desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição,
desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido,
dirigida à Comissão Regional de Gestão Documental.
MARIA JOSÉ SAWAYA DE CASTRO PEREIRA DO VALE
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2023
Espécie: Contrato nº 13/2023, firmado entre a União, por intermédio da Procuradoria
Regional do Trabalho da 3ª Região, e a JR COMÉRCIOS E VIDROS LTDA ME, inscrita no
CNPJ sob o nº 12.500.834/0001-45. Objeto: Prestação de serviços de manutenção
corretiva de fachada tipo pele de vidro e janelas, com remoção, substituição e
reinstalação de painéis de vidro, guarnições, borrachas, juntas, fixadores, fechos de
punho, fechaduras, braços pivotantes, silicone estruturais e demais itens solicitados
conforme planilha orçamentária, projetos executivos, e laudo de vistoria, que deverão
ser executados na estrutura do edifício-sede da Procuradoria Regional do Trabalho em
Minas
Gerais. 
Procedimento
de 
Gestão
Administrativa 
(PGEA)
nº
20.02.0300.0001115/2023-29. Nota de Empenho: 2023NE000357 de 06 de setembro de
2023. Programa: 03062058142620001. Elemento de despesa: 33.90.39.16 - Manutenção
e Conservação de Bens Imóveis. Valor global: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais).
Vigência: 15/09/2023 a 14/11/2024. Data de assinatura: 15/09/2023. Assina pela
Contratante, Dr. Arlélio de Carvalho Lage, Procurador-Chefe; e pela Contratada, Sr.
Rosania Fernandes Franca, Sócia/Administradora.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 6/2023
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 06/2023, firmado entre a União, por
intermédio da
Procuradoria Regional do
Trabalho da
3ª Região, e
a ARQUIVO
CONTEMPORÂNEO TECNOLOGIA EM DOCUMENTAÇÃO EIRELI, CNPJ nº 06.063.313/0001-75.
Objeto: Alterar a Cláusula Décima Terceira - Do Valor; passando o valor contratual a ser de
R$ 118.843,54 (cento e dezoito mil oitocentos e quarenta e três reais e cinquenta e quatro
centavos); Décima Sétima - Da Garantia Contratual, para atualizar o valor da garantia
contratual para R$ 5.942,18 (cinco mil novecentos e quarenta e dois reais e dezoito
centavos) e Décima Nona - Da Dotação Orçamentária, para atualizar as informações sobre
a dotação orçamentária. Fundamento Legal: Art. 65, § 1º, da Lei nº 8.666/93.
Procedimento de Gestão Administrativa (PGEA) nº 20.02.0300.0000242/2023-39. Data de
assinatura: 13/09/2023. Assina pela Contratante, Dr. Arlélio de Carvalho Lage, Procurador-
Chefe; e pela Contratada, Sr. Euclésio José Filho, Titular.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
EXTRATO DE RESCISÃO
Espécie: Termo de Rescisão nº 07/2023 - Contrato rescindido: nº 05/2018; Contratante:
União Federal, por intermédio do Ministério Público do Trabalho/Procuradoria Regional do
Trabalho da 4ª Região; Contratada: Bagé Elevadores Ltda., CNPJ nº 26.270.786/0001-50;
Objeto: Rescisão unilateral do Contrato nº 05/2018, por interesse público, sem ônus à
contratante, a partir das 24h do dia 21/09/2023, em face da assinatura de novo contrato,
com fundamento no disposto na alínea "a", do parágrafo segundo, da Cláusula Décima
Segunda, do mencionado contrato e, também, o previsto no inciso I, do art. 79, da Lei nº
8.666/93; Em face da rescisão contratual, a Contratante pagará à Contratada o valor
correspondente aos serviços que forem prestados somente até o dia 21/09/2023, nada mais
tendo as partes a reclamar ou a receber em virtude das obrigações oriundas do Contrato nº
05/2018; Local e data da assinatura: Porto Alegre, 18 de setembro de 2023; Pela Contratante:
Rafael Foresti Pego, Procurador-Chefe; Processo nº 20.02.0400.0001278/2023-55.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 12/2020; Contratante: União Federal, por
intermédio do Ministério Público do Trabalho/Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª
Região; Contratada: Inconfidência Locadora de Veículos e Mão de Obra Ltda., CNPJ
87.252.938/0001-87; Objeto: No preâmbulo do contrato, alteração do endereço da sede da
contratada para Rua José do Patrocínio, nº 534, Bairro Cidade Baixa, CEP 90.050-002, Porto
Alegre/RS; A Cláusula Primeira - do Objeto, no caput, fica alterada a localização do
endereço da sede da PTM de Uruguaiana para Avenida Presidente Vargas, nº 2.618,
Centro, Uruguaiana/RS, e o parágrafo primeiro, fica alterada as dimensões das áreas dos
serviços na sede da PTM; Alteração do item h) da Cláusula Quinta - Das Obrigações da
Contratada, ficam alterados os serviços a serem prestados e os materiais, as ferramentas
e equipamentos a serem utilizados. Local e data da assinatura: Porto Alegre, 18/09/2023;
Pela Contratante: Rafael Foresti Pego, Procurador-Chefe; Pela Contratada: Rosane Hoff da
Rosa, representante legal; PGEA nº20.02.0400.0000953/2023-03.
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 10/2023
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
11/09/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - O objeto da presente licitação é a
escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa especializada para a
prestação dos serviços de vigilância armada na sede da PRT 4ª Região Porto Alegre/RS e
nas sedes das Procuradorias do Trabalho nos Municípios (PTMs) de Caxias do Sul/RS, Novo
Hamburgo/RS, Passo Fundo/RS, Pelotas/RS, Santa Cruz do Sul/RS, Santa Maria/RS, Santo
Ângelo/RS e Uruguaiana/RS, conforme Edital e seus Anexos. Total de Itens Licitados: 00001
Novo Edital: 20/09/2023 das 10h00 às 17h00. Endereço: Av. Senador Tarso Dutra, 605, 7º
Andar Petrópolis - PORTO ALEGRE - RS. Entrega das Propostas: a partir de 20/09/2023 às
10h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 03/10/2023, às 10h00 no
site www.comprasnet.gov.br.
DANIEL PEDROSO BATISTA
Chefe da Seção de Licitações e Compras
(SIDEC - 19/09/2023) 200062-00001-2023NE000001
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO N° 13/2023
CONTRATANTES: Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região e SOMPO Seguros S.A
OBJETO: Prestação dos serviços de seguro predial para o prédio da Sede da Procuradoria
Regional do Trabalho da 7ª Região. MODALIDADE: Dispensa de Licitação, fulcro no Art. 24,
II, da Lei 8.666/93. EMPENHO: 2023NE000099, de 13/07/2023. VIGÊNCIA: 01/08/2023 a
01/082024. VALOR GLOBAL R$ 10.795,01. ASSINATURA: 01/08/2023. ASSINAM: Mariana
Férrer Carvalho Rolim, Vice-Procuradora-Chefe, pela Contratante. Fernando Antonio Grossi
Cavalcante e Márcia Cristina Carvalho Moreira, pela Contratada.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 4/2023. Contratantes: MPT/Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região e a
empresa T. DE S. MATOS LTDA., CNPJ 20.601.574/0001-22. Objeto: serviço de transporte
rodoviário de carga fracionada. Valor total: R$ 242.000,00 (duzentos e quarenta e dois mil reais).
Modalidade: Pregão Eletrônico PRT8 nº 3/2023. Data da Assinatura: 15/09/2023. Vigência:
15/09/2023 a 15/09/2024. Assinam: Dra. Rejane de Barros Meireles Alves, Procuradora-Chefe
da PRT-8ª em exercício; e Sra. Thaís de Souza Macedo Matos, pela Contratada.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Termo de Convênio. Partes: Ministério Público do Trabalho, por intermédio da
Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região e as instituições de ensino: 1. Assobes
Ensino Superior S/S LTDA - Faculdade Pan Amazônica (FAPAN) - (CNPJ Nº
01.711.282/0005-21); 2. Assobes Ensino Superior S/S LTDA - Faculdade Paraense de
Ensino - (FAPEN) - (CNPJ Nº 01.711.282/0005-21); e 3. F. P. do Nascimento Eireli -
Fonocentro (FINAMA) - (CNPJ Nº
06.914.593/0001-88). Objeto: Proporcionar
a
preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho,
por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional,
em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino.
Vigência: 03 (três) anos, a contar da data de publicação. Assinam: 1. Claudia Meucci
Andreatini, Diretora da FAPAN; 2. Claudia Meucci Andreatini, Diretora da FAPEN; 3.
Fabricio Peixoto do Nascimento, Diretor Geral da FINAMA, e Dr. Sandoval Alves da
Silva, Procurador-Chefe da PRT-8ª Região.