DOU 20/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 180, quarta-feira, 20 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo SEI 0006311-53.2023.6.18.8000. CONTRATADA: Serviço Nacional de Aprendizagem
Comercial - SENAC - CNPJ 03.778.391-0001-68. OBJETO: contratação do curso "Libras
Instrumental para Ambiente Corporativo" para capacitação de 30 (trinta) servidores deste
Tribunal, com carga horária de 30 horas-aula, na modalidade virtual. VALOR TOTAL DA
DESPESA: R$ 3.090,00 (três mil e noventa reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de
Trabalho: 02.122.0033.20GP.0022 - Julgamento de Causas e Gestão Administrativa -
Capacitação - NSA. Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 25, II c/c art. 13, VI, da Lei 8.666/1993.
RATIFICAÇÃO: em 18/09/2023, pelo Des. Erivan Lopes, Presidente do TRE-PI.
EXTRATO DE CANCELAMENTO DE REGISTRO DE PREÇOS E NOTA DE EMPENHO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 50/2022 (PE SRP nº 43/2022)
NOTA DE EMPENHO 2023NE000307, emitida em 30/05/2023.
Processo SEI nº 0021665-55.2022.6.18.8000.
OBJETO: aquisição de 22 (vinte e dois) notebooks LENOVO THINKPAD L14 GEN 1 (AMD) PN:
2 0 U 6 0 0 2 R B O.
VALOR TOTAL DO EMPENHO: R$ 158.840,00.
BENEFICIÁRIA: GLOBALSERV GESTÃO SERVIÇOS E COMERCIO LTDA
CNPJ: 20.381.432/0001-05
MOTIVO
DO CANCELAMENTO:
Fato superveniente
decorrente
de fato
fortuito
(descontinuidade de fabricação de notebook), conforme decisão 1566 proferida no SEI
0021665-55.2022.6.18.8000.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 21 do Decreto nº 7.892/2013
DATA DO CANCELAMENTO: 19/09/2023
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 26/2023
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
14/09/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para
fornecimento de plano de uso de Sistema para Gerenciamento Estratégico e Projetos, na
modalidade software as a service (SaaS, software como serviço) com prestação de serviços
técnicos de configuração, treinamento e consultoria, incluindo hospedagem e direito de
uso de software, desenvolvido e disponibilizado em plataforma web, incluindo licenças de
uso de software, por meio de subscrição anual em sua versão mais atualizada
MAIRA CHAVES LAGES WATKINS
Pregoeira
(SIDEC - 19/09/2023) 070006-00001-2023NE000001
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 1/2023 - UASG 70017
Nº Processo: 2020.0.0000172543. Objeto: Contratação de obra de recuperação
da estrutura de concreto armado e dos painéis de vedação em alvenaria de blocos de
concreto de trechos do muro de divisa do Núcleo Administrativo do Caju com a
Comunidade Parque Alegria. . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 20/09/2023 das 08h00 às
17h59. Endereço: Av. Presidente Wilson, 194 -1º Andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou
https://www.gov.br/compras/edital/70017-2-00001-2023. 
Entrega 
das 
Propostas:
19/10/2023 às 14h00. Endereço: Av. Presidente Wilson, 194 -1º Andar, Centro - Rio de
J a n e i r o / R J.
REJANE LOPES DE OLIVEIRA
Pregoeira
(SIASGnet - 19/09/2023) 70017-00001-2023NE000001
DIRETORIA-GERAL
ASSESSORIA JURÍDICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 2020.0.000038242-4. Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 82/2020, de
prestação de serviços de vigilância patrimonial e auxílio à segurança eletrônica.
CONTRATADA: SEGIL VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. CNPJ: 40.170.029/0001-36. OBJETO:
Repactuação autorizada para o período de 01/01/2023 a 17/11/2023. FUND. LEGAL: Lei nº
8.666/1993. VALOR: R$86.723,02, conforme Nota de Empenho 280/2023. ELEMENTO DE
DESPESA: 3390.37 - Locação de Mão de Obra. PROGRAMA DE TRABALHO: Julgamento de
Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral, do orçamento vigente do TRE-RJ.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2023 - UASG 70028
Nº Processo: 00016543020236238. Objeto: Contratação de pessoa jurídica
especializada na área de apoio administrativo e de atividades auxiliares para prestação de
serviços continuados, compreendendo os postos de GARÇOM e RECEPCIONISTA, com
disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, a serem executados
nas dependências da Sede do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, conforme condições
e exigências estabelecidas no edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 2. Edital:
20/09/2023 das 09h00 às 12h00 e das 12h01 às 16h00. Endereço: Av. Getulio Vargas, 225
Bairro Sao Pedro, - Boa Vista/RR ou https://www.gov.br/compras/edital/70028-5-00027-
2023. 
Entrega 
das 
Propostas: 
a 
partir
de 
20/09/2023 
às 
09h00 
no 
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
04/10/2023
às 
10h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
JECKSON SOUZA CRUZ
Chefe de Seção de Licitações
(SIASGnet - 19/09/2023) 70028-00001-2023NE000033
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contratada: B4 Engenharia Ltda. CNPJ da Contratada: 31.655.647/0001-85. Objeto:
Termo Aditivo n. 104/2023, referente ao Contrato n. 025/2023, cujo objeto é a
execução dos serviços de adequação no 9º pavimento do Edifício Sede do TRE-SC.
(acréscimo e supressão do objeto do contrato, emissão de empenho e acréscimo do
prazo de execução). Novo valor total: R$ 127.580,74. Fundamento legal: Lei n.
8.666/1993. Data da assinatura: 18/09/2023. Pregão n. 029/2023.
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 49/2023
Objeto: Contratação de empresa especializada para a retirada, reforma e
reinstalação de totens e placa para comunicação visual nos prédios Sede e Anexo I, em
Florianópolis/SC, fornecimento e instalação de totem para os Cartórios da 17ª e 87ª Zonas
Eleitorais, em Jaraguá do Sul/SC, e retirada de placas antigas, fornecimento e instalação de
novas placas de comunicação visual para o Cartório da 64ª Zona Eleitoral, em Gaspar/SC.
Data do julgamento:
13/09/2023. Empresa vencedora: FLORIPAINEIS
COMÉRCIO
E
SERVIÇOS LTDA.
HELOÍSA HELENA BASTOS SILVA LÜBKE
Pregoeira
(SIDEC - 19/09/2023) 070020-00001-2023NE999999
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 79/2023 - UASG 70018
Nº Processo: 0013152-76.2022.6. Objeto: Registro de Preços para contratação
de licenças da Suíte de Escritório Microsoft Office 2021 Professional Plus, ou superior, na
modalidade perpétua. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 20/09/2023 das 08h00 às 17h00.
Endereço:
Rua 
Francisca
Miquelina,
123, 
Bela
Vista
-
São 
Paulo/SP
ou
https://www.gov.br/compras/edital/70018-5-00079-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 20/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/10/2023
às 13h00 no site www.gov.br/compras.
CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORREA
Diretor Geral do Tre-sp
(SIASGnet - 18/09/2023) 70018-00001-2023NE000169
DIRETORIA-GERAL
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE CONTRATOS
SEÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS DE SERVIÇOS CONTINUADOS E
OBRAS
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO
Nº Processo SEI 0043012-59.2021.6.26.8000 - ILF 158/2022 - CONTRATADA: ORACLE DO
BRASIL SISTEMAS LTDA., C.N.P.J. N.º 59.456.277/0001-76 - 1º TERMO ADITIVO - OBJETO:
consignar a prorrogação do contrato por 12 (doze) meses, correspondendo ao período de
01/01/2024 a 31/12/2024, no valor de R$ 206.586,96 (duzentos e seis mil, quinhentos e
oitenta e seis reais e noventa e seis centavos), com fundamento no artigo 57, II da Lei
Federal 8.666/93. Em consequência, alteram-se o caput da Cláusula IV, o Parágrafo 1º da
Cláusula V e se atualiza a Cláusula VIII. - DATA DE ASSINATURA: 06/09/2023 - SI G N AT Á R I O S :
O Senhor Claucio Cristiano Abreu Corrêa, Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional
Eleitoral do Estado de São Paulo, pela Contratante, e o Senhor João Carlos Orestes, pela
Contratada.
SEÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS DE LOCAÇÃO E AQUISIÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: SEI 0043031-65.2021.6.26.8000 - Proc. Lic.: PEF n. 21/2023 - TRE/SP -
CONTRATADA: ACC BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COMPUTADORES LTDA. - CNPJ:
07.157.915/0001-54 - OBJETO: aquisição de 12 (doze) servidores de rede e 144 (cento
e quarenta e quatro) Módulos de memória RAM 64 GB, com garantia do fornecedor
incluindo garantia, instalação e suporte técnico para o(s) equipamento(s) adquirido(s)
por meio da Ata de Registro de Preços n.º 83/2023 - FUNDAMENTO LEGAL: Leis nºs
8.666/93, 10.520/02 e 8.078/1990 e o Decreto 10.024/2019 - VALOR DO CONTRATO: R$
1.849.982,76 - VIGÊNCIA: a partir da data de assinatura e vigorará até o término do
prazo de garantia (60 meses), conforme disposto na cláusula XII, alínea "a" do
instrumento - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: A despesa com o presente contrato correrá
por conta de crédito ordinário, Programa de Trabalho 02122003320GP.0035 -
"Julgamento de
Causas e
Gestão Administrativa
na Justiça
Eleitoral", sendo R$
1.521.012,00 no elemento de despesa 4490.52 - "Equipamentos e Material Permanente"
(Itens 01 e 04), conforme Nota de Empenho nº 906, de 14 de setembro de 2023; e
R$ 50.570,76 no elemento 3390.40 - "Serviços de Tecnologia da Informação e
Comunicação - PJ" (Item 02 - serviço de instalação e item 03 - 2 meses de suporte
técnico), sendo R$ 40.970,76 (Item 02), conforme Nota de Empenho nº 907, de 14 de
setembro de 2023, e R$ 9.600,00 (2 meses de suporte técnico do Item 03), conforme
Nota de Empenho nº 908, de 14 de setembro de 2023, e outras que se fizerem
necessárias.- DATA DA ASSINATURA: 15/09/2023 - SIGNATÁRIO: Claucio Cristiano Abreu
Corrêa, Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São
Paulo; SIGNATÁRIAS: Maria Eliane Rabel Chevonica e Maria Helena Pereira, pela
Contratada.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Nº PROCESSO: SEI 0006545-72.2022.6.26.8218 - PARTÍCIPES: a União, por intermédio do
Juízo Eleitoral
da 218ª
ZE - Miracatu/SP
e o
Município de
Miracatu/SP, CNPJ
46.583.654/0001-96 - OBJETO: disponibilização/locação e a manutenção do imóvel, incluindo
o pagamento de impostos e taxas decorrentes, a prestação de serviços de limpeza do imóvel
e a requisição de servidores, pelo MUNICÍPIO em favor da JUSTIÇA ELEITORAL -
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 8.666/1993, bem como Lei n. 6.999, de 7 de junho de 1982 e Lei
n. 13.709/2018 (LGPD); Lei Municipal n. 2119/2023 - VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos, contados de
sua assinatura, após o qual poderá ser celebrado novo convênio, desde que não modificado
o objeto. - DATA DE ASSINATURA: 12/09/2023 - SIGNATÁRIO: Vinícius Brandão de Queiroz,
Prefeito de Miracatu/SP; SIGNATÁRIA: Ivana Rios Melo Coutinho, Juíza Eleitoral da 218ª ZE.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro Aditamento ao Contrato de Seguro entre a Uniao, por intermedio do Tribunal
Regional Eleitoral de Sergipe, e Seguros Sura S. A., CNPJ 33.065.699/0001-27. Objeto -
seguro da frota de veiculos do TRE-SE. Licitacao - Pregao Eletronico 8-2022 - Processos
0010398-91.2022.6.25.8000
e 0013683-58.2023.6.25.8000.
Dotacao Orcamentaria -
02.122.0033.20GP.0028 - Julgamento de Causas e Gestao Administrativa na Justica
Eleitoral, Elemento de Despesa 3.3.9.0.39 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa
Juridica. Empenho - Nota de Empenho 2023NE000415, emitida em 6-9-2023. Valor total
- R$ 17.518,83. Vigencia - 20-9-2023 a 20-9-2024. Signatarios - pelo TRE-SE - Rubens
Lisboa Maciel Filho, pela Seguros Sura - Fernanda Rodrigues dos Santos Lima.