DOU 20/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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173
Nº 180, quarta-feira, 20 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
AVISO DE PENALIDADE
O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe torna pública, em desfavor da VERDE
PLANEJAMENTOS E SERVICOS LTDA, CNPJ 11.460.798/0001-70, a aplicação da penalidade
de impedimento de licitar e contratar com a União, com o descredenciamento no SICAF,
pelo período de 1 (um) mês, com fundamento no art. 7º da Lei 10.520/2002 e nos itens
9.1, 9.1.2, 9.1.2.2 e 9.3 do Edital do Pregão Eletrônico 19/2022 (processo 0001647-
81.2023.6.25.8000).
ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA
Desembargadora Presidente do TRE-SE
AVISO DE PENALIDADE
O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe torna pública, em desfavor da B7
EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ 17.298.685/0001-05, a aplicação da penalidade de
impedimento de licitar e contratar com a União, com o descredenciamento no SICAF, pelo
período de 1 (um) mês, com fundamento no art. 7º da Lei 10.520/2002 e nos itens 9.1,
9.1.2, 9.1.2.2 e 9.3 do Edital do Pregão Eletrônico 01/2023 (processo 0004607-
10.2023.6.25.8000).
ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA
Desembargadora Presidente do TRE-SE
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 29/2023 - UASG 070027
REPUBLICAÇÃO Nº Processo: 0031412-43.2023.6.27.8000.
Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE TOCANTINS.
Contratado: 20.998.285/0001-09 - CRP COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE
I N FO R M AT I .
Objeto: 1.1.
Constitui objeto
do presente
contrato a
aquisição de
20 (vinte)
microcomputadores desktop tipo I, nas especificações técnicas e condições constantes no
termo de referência, anexo I do edital do pregão eletrônico nº 15/2023, e na proposta da
contratada, partes integrantes deste instrumento independentemente de transcrição.
Fundamento Legal: Pregão eletrônico nº 15/2023 - Vigência: 15/09/2023 a 15/09/2028.
Valor Total: R$ 135.980,00. Data de Assinatura: 15/09/2023.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo nº 0000503-18.2023.6.27.8000. Objeto: contratação de empresa para realização
de evento fechado (in company), na modalidade presencial, para ocorrer nos dias 23 a 25
de outubro de 2023, com a temática "SISTEMAS EFD - REINF E DCTFWEB". Fundamento
Legal: art. 25, inciso II, combinado com o art. 13, inciso VI, da Lei nº 8.666/93. Empresa:
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ORÇAMENTO PÚBLICO - ABOP (CNPJ nº 00.398.099/0001-21),
no valor de R$ 24.859,00 (vinte e quatro mil oitocentos e cinquenta e nove reais).
Inexigibilidade reconhecida e ratificada pelo Secretário de Administração e Orçamento e
pelo Diretor-Geral, respectivamente, em 14/09/2023 e 18/09/2023.
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 54/2023
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
31/08/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de preços para aquisição de veículos,
objetivando o reaparelhamento da frota deste Regional, conforme especificações e
quantitativos contidos no Termo de Referência, parte integrante do Edital.
JOSE DE OLIVEIRA CASTRO JUNIOR
Pregoeiro
(SIDEC - 19/09/2023) 070027-00001-2023NE000287
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 44/2023
O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins torna público o resultado do Pregão
Eletrônico nº 44/2023, Processo Administrativo Eletrônico nº 0005480-53.2023.6.27.8000.
Adjudicada: 1) LOGICA ASSESSORIA E CONSULTORIA ATUARIAL LTDA (CNPJ nº
05.965.853/0001-81), vencedora do item 01, pelo valor unitário e global de R$ 62.500,00
(sessenta e dois mil e quinhentos reais).
Palmas-TO, 19 de setembro de 2023.
TEODOMIRO FERNANDES AMORIM
Secretário de Administração e Orçamento
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 51/2023
O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins torna público o resultado do Pregão
Eletrônico nº 51/2023, Processo Administrativo Eletrônico nº 0026705-32.2023.6.27.8000.
Adjudicada: 1) A H DA S MORAES (CNPJ nº 02.437.839/0001-17), vencedora do item 01,
pelo valor unitário de R$ 53,00 (cinquenta e três reais), e valor global de R$ 4.240,00
(quatro mil e duzentos e quarenta reais); 2) ASA COMERCIO E DISTRIBUIDOR DE
PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA (CNPJ nº 34.910.336/0001-03), vencedora do item 02,
pelo valor unitário de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais), e valor global de R$
2.750,00 (dois mil e setecentos e cinquenta reais).
Palmas-TO, 19 de setembro de 2023.
TEODOMIRO FERNANDES AMORIM
Secretário de Administração e Orçamento
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
SECRETARIA DE CONTRATAÇÕES E GESTÃO DE MATERIAIS
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2023
OBJETO: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços continuados
de apoio administrativo, na área de auditoria médico-hospitalar, assessoria técnica e
pericial nas áreas de medicina e de enfermagem e atendimento domiciliar e correlatos,
relacionados à saúde suplementar ao Programa de Assistência à Saúde e Benefícios
Sociais - Pró-Saúde - TJDFT. PROCESSO 0027329/2022.
AUTORIDADE E DATA DA HOMOLOGAÇÃO: Celso de Oliveira e Sousa Neto,
Secretário-Geral do TJDFT, 19/09/2023. EMPRESA VENCEDORA: AUDICARE CONSU LT O R I A
AUDITORIA E GESTAO EM SAUDE LTDA. (CNPJ 05.285.983/0001-73): Valor Anual do
Item 1: R$3.550.445,52. Valor Total da Licitação: R$ 3.550.445,52
Brasília, 19 de setembro de 2023.
ISABELLA BRITO
Secretária de Contratações e Gestão de Materiais
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 38/2023
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
04/09/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para
prestação de serviços continuados inerentes às atividades de copa no âmbito do Tribunal
de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios com aporte exclusivo nas instalações do
CONTRATANTE, de profissionais das áreas de garçom, copeiro, supervisor e encarregado
geral, bem como o fornecimento de materiais de limpeza, utensílios e equipamentos de
copa em quantidade suficiente para executar as atividades, nos termos do edital e dos seus
anexos
FRANCISCO FERREIRA DA SILVA JUNIOR
Coordenador de Licitações
(SIDEC - 19/09/2023) 100001-00001-2023NE000162
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 39/2023 - UASG 100001
Nº Processo: 0001946/2022. Objeto: Registro de preços para contratação de
empresa especializada para a revitalização de piso em madeira do Palácio do Tribunal de
Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (bloco C), a partir de processo de recuperação
do revestimento e aplicação de verniz, nos termos do edital e dos seus anexos.. Total de
Itens Licitados: 2. Edital: 20/09/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço:
Praça Municipal,
Lt 01,
Bloco A,
Ala A, Sala
703, Asa
Sul -
BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/100001-5-00039-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 20/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/10/2023
às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital estará disponível no
endereço eletrônico https://www.gov.br/compras/pt-br, bem como no sítio do TJDFT
( h t t p s : / / t j d f 0 4 . t j d f t . j u s . b r / c g i - b i n / t j c g i 1 ? N X T P G M = LC H T CO 8 2 ) .
ISABELLA DE SOUSA BRITO
Secretária de Contratação e Gestão de Materiais
(SIASGnet - 15/09/2023) 100001-00001-2023NE000001
SECRETARIA-GERAL DA CORREGEDORIA
S EC R E T A R I A
VARAS COM JURISDIÇÃO EM TODO O TERRITÓRIO
DO DISTRITO FEDERAL
VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DO DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE DOAÇÃO
Espécie: Termo Unilateral de Doação nº 23/2023. Partes: 1ª Vara da Infância e da
Juventude do DF e SEGUNDA IGREJA BATISTA DO PLANO PILOTO. Objeto: Doação de bem
móvel, classificado como antieconômico. Fundamento Legal: artigo 76, inciso II, alínea "a",
da Lei 14.133/2021 c/c a Seção X - Do Desfazimento, da Portaria GPR 1.311, de 24 de maio
de 2017. Valor: R$ 8.833,77. Data da assinatura: 18/09/2023. P.A. SEI 0021670/2023.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
TRT-PROAD 5612/2023 - PE 27/2023 - SRP - Registro de preços para CONTRATAÇÃO DE
SERVIÇOS DE PRODUÇÃO AUDIOVISUAL, PARA A EXECUÇÃO DE VÍDEOS INSTITUCIONAIS, DE
CARÁTER JORNALÍSTICO, PUBLICITÁRIO, DOCUMENTAL, EDUCACIONAL, INFORMATI V O,
SOCIAL E CULTURAL, SOBRE AS ATIVIDADES DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª
REGIÃO, OU, DE FORMA AMPLA, DA JUSTIÇA DO TRABALHO, A SEREM VEICULADOS
INTERNAMENTE, EXTERNAMENTE, EM EMISSORAS DE TELEVISÃO AUTORIZADAS PELO
CONTRATANTE OU EM REDES SOCIAIS, conforme detalhado no Termo de Referência.
Espécie: Ata de Registro de Preços. Órgão Gerenciador: TRT-1ª Região.
Fornecedor: EXPLORATA PRODUTORA LTDA-ME - Grupo 01 (itens 01 a 09) - Item 01 - Valor
unitário: R$ 2.300,00; item 02 - Valor unitário: R$ 1.100,00; item 03 - Valor unitário: R$
1.490,00; item 04 - Valor unitário: R$ 1.700,00; item 05 - Valor unitário: R$ 2.500,00; item
06 - Valor unitário: R$ 3.200,00; item 07 - Valor unitário: R$ 2.700,00; item 08 - Valor
unitário: R$ 3.100,00; item 09 - Valor unitário: R$ 1.400,00.
CADASTRO DE RESERVA PARA O GRUPO 01:
Fornecedores: GREGORI FIORINI PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS E ARTÍSTICAS LTDA e GG
MARKETING, PROMOÇÕES E PUBLICIDADE LTDA.
Os fornecedores acima registrados como cadastro de reserva estão relacionados na ata
disponibilizada nos sítios www.trt1.jus.br e www.compras.gov.br (ata de formação de
cadastro de reserva). O inteiro teor desta ata encontra-se disponível no endereço
eletrônico: www.trt1.jus.br.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contratada: ZETRASOFT LTDA; a) espécie: 3º Termo Aditivo ao Comodato para
licenciamento de uso do sistema de controle de consignações - eConsig. (Proc. 4879/2017);
b) fund. legal: cláusula segunda do pacto inicial; c) objeto: prorrogar o prazo de vigência;
d) vigência: 08/11/2023 a 07/11/2024; e) assinam em 18/09/2023 o Exmo. Presidente
Desembargador do Trabalho, Cesar Marques Carvalho, pelo Contratante, e o Sr Moisés do
Monte Santos, pela Contratada.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EDITAL Nº 19, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023
CONCURSO PÚBLICO
O Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, com sede em
Belo Horizonte e jurisdição no Estado de Minas Gerais, tendo em vista o Edital n.
01/2022 de Abertura de Inscrições do Concurso Público para provimento de cargos de
seu Quadro de Pessoal e formação de cadastro de reserva, publicado no Diário Oficial
da União de 11/08/2022 e no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 10/08/2022
e retificações posteriores, resolve:
I - INFORMAR que, em cumprimento à decisão proferida nos autos do Mandado
de Segurança n. 1021568-92.2023.4.06.3800, em curso na 2ª Vara Federal Cível da
Subseção Judiciária de Belo Horizonte, a candidata Luciana Silva Oliveira (inscrição 186328
- cargo 202 Analista Judiciário/Área Judiciária) submeteu-se ao procedimento de aferição
da
veracidade da
autodeclaração como
pessoa
negra perante
a Comissão
de
Heteroidentificação, tendo sido confirmada a sua autodeclaração, estando habilitada, em
caráter sub judice, para o cargo de Analista Judiciário/Área Judiciária.
Desembargador RICARDO ANTÔNIO MOHALLEM
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