DOU 20/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 180, quarta-feira, 20 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Nº do Processo: 476900.003239/2021-71. Espécie: Termo de Apostilamento nº 1/2023, que
entre si celebram o Conselho Federal de Administração e a empresa SEGTRACK
SEGURANÇA ELETRÔNICA E SERVIÇOS INTELIGENTES LTDA - ME - CNPJ nº 17.949.399/0001-
54. Objeto: reajuste anual de 7,00%, sobre os salários até R$ 2.380,00 (dois mil, trezentos
e oitenta reais), na carreira de Agente de Portaria; 6% (seis por cento) na carreira de
Motorista. O reajuste está previsto na Cláusula 10.2 do Contrato 5 (SEI nº 1291831), desde
que não contrariem o presente termo, vigência a partir da data de assinatura do termo de
apostilamento em 13/09/2023.
CONSELHO FEDERAL DE QUÍMICA
EDITAL Nº 11 - CFQ, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
-CONCURSO PÚBLICO 2021 - 19ª CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS
CONSELHO FEDERAL DE QUÍMICA - CNPJ/MF 33.839.275/0001-72
O Presidente do Conselho Federal de Química - CFQ, no uso de suas atribuições
legais, considerando o disposto do Art. 11° da Lei n° 2.800, de 18 de junho de 1956, torna
pública a 19ª convocação dos candidatos aprovados no Concurso Público - Edital nº 1 -
CFQ/2021 para preenchimento de vagas em BRASÍLIA-DF, na forma a seguir:
CARGO - CANDIDATO - INSCRIÇÃO - CLASSIFICAÇÃO:
CARGO 105: Analista Superior - Ocupação: Geral
ANA CRISTINA DOS SANTOS, 279100381, 1, *.
* Candidata considerada portadora de necessidades especiais no procedimento
administrativo de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas.
A candidata convocada no presente Edital deverá comparecer no CONSELHO
FEDERAL DE QUÍMICA, localizado no SCS Quadra 9 - Edifício Parque Cidade Corporate -
Torre B - 9° Andar - Asa Sul - Brasília-DF entre os dias 25/09/2023 e 27/09/2023 no período
das 9h às 12h e 14h às 16h na Gerência de Gestão Estratégica de Pessoas, para a
comprovação dos requisitos exigidos no item 3.1 do Edital nº 1 - CFQ, de 18 de fevereiro
de 2021 e os respectivos documentos:
- Currículo Vitae;
- CTPS;
- Registro Geral;
- CPF;
- PIS/PASEP;
- Certidão de Nascimento ou Casamento;
- Título de Eleitor e Certidão Negativa Eleitoral;
- Certificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação (candidato do sexo masculino);
- 01 Foto 3X4;
- Certidão de Nascimento de filhos menores de 14 anos;
- CPF e RG dos filhos;
- Comprovante de residência atualizado;
- Agência e conta (Banco do Brasil);
- Diploma de curso superior com registro no MEC, acompanhado de Histórico Escolar;
- Diploma de pós-graduação/especialização;
- Registro no Conselho de Fiscalização Profissional;
- Certidão do distribuidor criminal da Justiça Federal e da Justiça Estadual, das
localidades em que tenha residido nos últimos 5 (cinco) anos;
- Declaração de bens, direitos e valores e declaração quanto ao exercício ou
não de outro cargo, emprego ou função pública;
- Cartão de vacinação do adulto com os comprovantes de vacinação contra a COVID-19.
A candidata será encaminhada para o exame admissional após entrega dos
documentos.
A não apresentação de qualquer um dos documentos exigidos para a
comprovação dos requisitos previstos no Edital e/ou o não comparecimento até a data
definida, implicará sua exclusão em caráter irrevogável e irretratável do Concurso Público.
Não haverá, em nenhuma hipótese, uma nova convocação, conforme o item
19.6 do Edital n° 1 do Concurso Público 1/2021 - CFQ.
JOSÉ DE RIBAMAR OLIVEIRA FILHO
Presidente do Conselho
AVISO DE CONVOCAÇÃO
PARA SEGUNDA SESSÃO PÚBLICA - CONCORRÊNCIA Nº 3/2023
O Conselho Federal de Química, por meio da Comissão Especial de Licitação,
torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar, no dia 21 de
setembro de 2023, às 14h30m, em sua Sede no Setor Comercial Sul, quadra 09, bloco A,
Torre B, 9° andar, Ed. Parque Cidade Corporate, Asa Sul, Brasília/DF, CEP: 70308-200, a
segunda sessão pública para abertura dos Invólucros 2 (Plano de Comunicação Publicitária
- Via Identificada) no âmbito da Concorrência Pública nº 03/2023 - CFQ, que tem por
objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de publicidade
prestados por intermédio de agência de propaganda.
JOSÉ DE RIBAMAR OLIVEIRA FILHO
Presidente do CFQ
CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL
EXTRATO DE DISTRATO
PARTES: Conselho Federal de Serviço Social - CFESS e Agile Tecnologia e Consultoria Ltda ME.
OBJETO: Distratar consensualmente o Contrato de Prestação de Serviços Cfess n° 19/2022,
com fundamento no artigo 138 da Lei no 14.133/2021, tendo em vista o que consta no
Processo Administrativo Cfess nº 019/2022. DATA DE ASSINATURA: 18 de setembro de 2023.
SIGNATÁRIOS: p/ CFESS: Kelly Rodrigues Melatti, p/ Contratada: Tomás Teixeira da Costa.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
PARTES: Conselho Federal de Serviço Social - CFESS e Simpress Comércio Locação e Serviço
LTDA. OBJETO: Termo de Aditamento nº 2 ao Contrato de Prestação de Serviços nº
13/2021, para prorrogação, por 12 (doze) meses, da prestação continuada de serviços de
especializada em outsourcing (para locação, instalação, configuração, gerenciamento
remoto e suporte) de notebooks com fornecimento de hardware, software e suporte
técnico, para atendimento a unidades do CFESS, incluindo transporte (entrega e retirada).
VIGÊNCIA: 23 de junho de 2023 à 24 de junho de 2024. DATA DE ASSINATURA: 21 de junho
de 2023. SIGNATÁRIOS: p/ CFESS: Kelly Rodrigues Melatti, p/ Contratada: Fernando José
Coutinho Martins e Carlos Alberto Puluci Junior.
PARTES: Conselho Federal de Serviço Social - CFESS e Mais Estágios Ltda. OBJETO: Termo
de Aditamento nº 2 ao Contrato de Prestação de Serviços nº 20/2021, para alteração da
razão social e da natureza jurídica da CONTRATADA, bem como a prorrogação, por 12
(doze) meses, da contratação de Pessoa Jurídica Especializada, em regime de serviço
contínuo, sob demanda, mediante pagamento de preço unitário mensal, por estagiário
ativo, para atuar como Agente de Integração. VIGÊNCIA: 27 de agosto de 2023 à 26 de
agosto de 2024. DATA DE ASSINATURA: 23 de agosto de 2023. SIGNATÁRIOS: p/ CFESS:
Kelly Rodrigues Melatti, p/ Contratada: Oziel Luciano Braz.
PARTES: Conselho Federal de Serviço Social - CFESS e RB Gráfica Digital Ltda. OBJETO:
Termo de Aditamento nº 1 ao Contrato de Prestação de Serviços nº 15/2023, para aditivo
de valor de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais), que representa 25% (vinte e cinco por
cento) do valor inicialmente estabelecido pelo contrato para esse item. VIGÊNCIA: 25 de
agosto de 2023 à 26 de março de 2024. DATA DE ASSINATURA: 25 de agosto de 2023.
SIGNATÁRIOS: p/ CFESS: Kelly Rodrigues Melatti, p/ Contratada: Luciana Alves de
Rezende.
PARTES: Conselho Federal de Serviço Social - CFESS e Maria Auxiliadora Bezerra De Araújo.
OBJETO: Termo de Aditamento nº 1 ao Contrato de Prestação de Serviços nº 12/2023, para
prorrogação, por 12 (doze) meses, da contratação de serviços de assessoria especializada
para elaboração e validação de glossário de sinais do Serviço Social, para uso da Língua
Brasileira de Sinais (Libras); tradução para Libras de resoluções do Conselho Federal de
Serviço social (CFESS), acompanhamento e revisão final do material em vídeo com a
tradução referente às resoluções do CFESS. VIGÊNCIA: 28 de agosto de 2023 à 27 de
fevereiro de 2024. DATA DE ASSINATURA: 25 de agosto de 2023. SIGNATÁRIOS: p/ C F ES S :
Kelly Rodrigues Melatti, p/ Contratada: Maria Auxiliadora Bezerra de Araújo.
PARTES: Conselho Federal de Serviço Social - CFESS e Arco Informática Ltda. OBJETO:
Termo de Aditamento nº 5 ao Contrato de Prestação de Serviços nº 04/2019, para
prorrogação, por 3 (três) meses, da prestação continuada de serviços de manutenção
corretiva,
adaptativa,
preventiva
e
evolutiva
do
sítio
eletrônico
do
CFESS
(www.cfess.org,br). VIGÊNCIA: 01 de setembro de 2023 à 30 de novmebro de 2024. DATA
DE ASSINATURA: 31 de agosto de 2023. SIGNATÁRIOS: p/ CFESS: Kelly Rodrigues Melatti, p/
Contratada: Daladyer Wichchello Borges Morandi.
PARTES: Conselho Federal de Serviço Social - CFESS e DTS Conservação e Limpeza Ltda -
ME. OBJETO: Termo de Aditamento nº 4 ao Contrato de Prestação de Serviços nº 24/2020,
para prorrogação, por 3 (três) meses, da contratação de serviços continuados na área de
limpeza, asseio e conservação. VIGÊNCIA: 05 de setembro de 2023 à 04 de dezembro de
2024. DATA DE ASSINATURA: 04 de setembro de 2023. SIGNATÁRIOS: p/ CFESS: Kelly
Rodrigues Melatti, p/ Contratada: Deusimar Teixeira da Silva.
PARTES: Conselho Federal de Serviço Social - CFESS e Claro S.A. OBJETO: Termo de
Aditamento nº 2 ao Contrato de Prestação de Serviços nº 23/2021, para prorrogação, por
12 (doze) meses, da contratação de serviços continuados de telecomunicações. VIGÊNCIA:
22 de setembro de 2023 à 21 de setembro de 2024. DATA DE ASSINATURA: 14 de
setembro de 2023. SIGNATÁRIOS: p/ CFESS: Kelly Rodrigues Melatti, p/ Contratada:
Amanda Sá Barreto de Souza.
PARTES: Conselho Federal de Serviço Social - CFESS e THE PERFECT LINK Assessoria,
Consultoria, Auditoria Empresarial Ltda. OBJETO: Termo de Aditamento nº 1 ao Contrato de
Prestação de Serviços nº 36/2022, para prorrogação, por 06 (seis) meses, da contratação
de serviços de auditoria em processo eleitoral. VIGÊNCIA: 13 de setembro de 2023 à 12 de
março de 2024. DATA DE ASSINATURA: 12 de setembro de 2023. SIGNATÁRIOS: p/ CFES S :
Kelly Rodrigues Melatti, p/ Contratada: Fernando de Pinho Barreira.
CONSELHO FEDERAL DOS TECNICOS INDUSTRIAIS
AVISO DE CONVOCAÇÃO
PROCESSO SELETIVO - EDITAL Nº 1/2021
O CONSELHO FEDERAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS - CFT, convoca para o cargo
de Assistente Administrativo I, pela decorrência da desistência do candidato PETERSON
DOS SANTOS SOUSA, o Sr. GUSTAVO TAFFAREL OLIVEIRA FREIRE, CPF xxx.070.xxx-05,
classificação nº 6º, PPP, inscrição 547.01990249/0 referente ao Processo Seletivo - Edital nº
01/2021. Deverá se apresentar para entrega de documentos na sede do CFT no período de
20 a 26 de setembro de 2023, sob pena de preclusão consumativa do ato.
SOLOMAR PEREIRA ROCKEMBACH
Presidente do Conselho
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE MATO GROSSO
CO M U N I C A D O
CONCURSO PÚBLICO CAU/MT
001/2022 - COMUNICADO CONVOCAÇÃO
PARA A
REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO COMPLEMENTAR À
AU T O D EC L A R AÇ ÃO
Em conformidade com o subitem 8.10 do Edital Normativo nº 1 do
Concurso Público 1/2022 - CAU-MT, fica convocada o candidato MARLON ROCHA
MIRANDA DE SOUZA, inscrição nº 1251, classificado em 4º lugar na lista de vagas
reservadas
aos
candidatos
PNP,
para
a
realização
do
procedimento
de
heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos PNP - Pessoas
Negras ou Pardas, promovida por comissão designada com tal finalidade.
1- DA CONVOCAÇÃO PARA O PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO
COMPLEMENTAR À AUTODECLARAÇÃO
O
candidato
convocado
deverá
comparecer
ao
procedimento
de
heteroidentificação com 30 (trinta) minutos de antecedência, munido de documento de
identidade original com foto (ver subitem 8.10.5 do Edital Normativo).
2 DA REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO
O procedimento de heteroidentificação será realizado no dia 09/10/2023 as
13h h, na sede do CAU/MT, que está localizada na Avenida São Sebastião, nº 3161,
Edifício Xingú, 3º Andar, salas 301 a 305, Bairro Quilombo. Cuiabá-MT. CEP: 78045-
000.
O procedimento será realizado na forma de uma entrevista com o/a candidato/a
pelos membros da Comissão de Heteroidentificação, promovida sob a forma presencial.
O procedimento de heteroidentificação será filmado e sua gravação será
utilizada na análise de eventuais recursos interpostos pelos candidatos.
É recomendado que o candidato compareça ao local com os cabelos
naturais, sem a utilização de qualquer tipo de maquiagem, óculos (escuros ou de grau),
adornos ou acessórios na cabeça, tais como boné, chapéu, lenço, burca, gorro,
turbante, ou qualquer outro adereço.
O candidato que não comparecer ao procedimento de heteroidentificação
será eliminado do concurso público, conforme subitem 8.12. do Edital Normativo.
O candidato deverá observar atentamente as demais as instruções contidas
no referido Edital.
ANDRE NOR
Presidente do CAU/MT
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE CONTRATO
Protocolo Administrativo: n°1770391/2023; Espécie: Termo de Contrato de Prestação de
Serviços nº011/2023; Contratada: Infra do Brasil Comércio e Serviços EIRELI - CNPJ:
15.109.962/0001-50; Contratante: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro -
CNPJ:
14.892.247/0001-74; Modalidade:
Dispensa licitação
Lei 14.133/2021; Objeto:
Contratação de empresa especializada para produção de vídeos institucionais; Elemento de
Despesa: 6.2.2.1.1.01.04.02.004 - Outros Serviços de Comunicação e Divulgação; Valor total do
contrato: R$32.625,00; Data da assinatura: 12/09/2023; Prazo de vigência: O prazo de vigência
deste Termo de Contrato será de 01 ano contados da data de assinatura do contrato.
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