DOU 21/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 181, quinta-feira, 21 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
d) qualquer recipiente ou embalagem que não seja fabricado com material
transparente, tais como garrafa de água, suco, refrigerante e embalagem de alimentos
(biscoitos, barras de cereais, chocolate, balas etc.). 13.22.1 No ambiente de provas, ou
seja, nas dependências físicas em que serão realizadas as provas, não será permitido o
uso pelo candidato de quaisquer objetos relacionados no subitem 13.22 deste edital.
13.22.1.1 Durante o período de provas, não será permitido ao candidato o uso
de quaisquer objetos, exceto aqueles permitidos no subitem 13.9 deste edital. Também
não será permitida a circulação de candidatos, nas dependências físicas do ambiente de
provas, utilizando bolsas, mochilas, pochetes, entres outros.
13.22.1.2 Não será permitida a entrada de candidatos no ambiente de provas
portando armas, à exceção dos casos previstos na Lei Federal nº 10.826/2003, e suas
alterações. O candidato que estiver armado e for amparado pela citada lei deverá solicitar
atendimento especializado no ato da solicitação de inscrição, conforme subitem 6.4.9.5
deste edital.
13.22.2 Sob pena de ser eliminado do concurso, antes de entrar na sala de
provas, o candidato deverá guardar, em embalagem porta-objetos fornecida pela equipe
de aplicação, obrigatoriamente desligados, telefone celular e qualquer outro equipamento
eletrônico relacionado no subitem 13.22 deste edital.
13.22.2.1 Durante toda a permanência do candidato na sala de provas, o seu
telefone
celular,
assim
como qualquer
equipamento
eletrônico,
deve
permanecer
obrigatoriamente desligado e acondicionado na embalagem porta-objetos lacrada, com
todos os aplicativos, funções e sistemas desativados e desligados, incluindo alarmes. O
candidato será eliminado do concurso caso o seu telefone celular ou qualquer
equipamento eletrônico entre em funcionamento, mesmo sem a sua interferência direta,
durante a realização das provas.
13.22.2.2 A embalagem porta-objetos devidamente lacrada e identificada pelo
candidato deverá ser mantida embaixo da carteira até o término das suas provas. A
embalagem porta-objetos somente poderá ser deslacrada fora do ambiente de provas.
13.22.3 O Cebraspe recomenda que o candidato não leve nenhum dos objetos
citados no subitem 13.22 deste edital no dia de realização das provas.
13.22.4 O Cebraspe não ficará responsável pela guarda de quaisquer dos
objetos supracitados.
13.22.5 O Cebraspe não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos
ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização das provas nem por danos
a eles causados.
13.23 No dia de realização das provas, o Cebraspe poderá submeter os
candidatos ao sistema de detecção de metal nas salas, corredores e banheiros, a fim de
impedir a prática de fraude e de verificar se o candidato está portando material não
permitido.
13.24 Será automaticamente eliminado do concurso público, em decorrência
da anulação de suas provas, o candidato que durante a realização das provas:
a) for surpreendido dando ou recebendo auxílio para a execução das
provas;
b) utilizar-se de livros, máquinas
de calcular ou equipamento similar,
dicionário, notas ou impressos que não forem expressamente permitidos ou que se
comunicar com outro candidato;
c) for surpreendido portando aparelhos eletrônicos ou outros objetos, tais
como os listados no subitem 13.22 deste edital;
d) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de
aplicação das provas, com as autoridades presentes ou com os demais candidatos;
e) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante
de inscrição ou em qualquer outro meio que não os permitidos;
f) não entregar o material das provas ao término do tempo destinado para a
sua realização;
g) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;
h) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas ou o
documento de texto definitivo;
i) descumprir as instruções contidas em editais, no caderno de provas, na
folha de respostas ou no documento de texto definitivo;
j) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, comportando-se
indevidamente;
k) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter a própria
aprovação ou a aprovação de terceiros em qualquer etapa do concurso público;
l) não permitir a coleta de sua assinatura;
m) 
for 
surpreendido 
portando 
caneta 
fabricada 
em 
material 
não
transparente;
n) for surpreendido portando anotações em papéis que não os permitidos;
o) for surpreendido portando qualquer tipo de arma sem o devido
deferimento de atendimento especializado, conforme previsto no subitem 6.4.9.5 deste
edital;
p) recusar-se a ser submetido ao detector de metal;
q) deixar de transcrever ou recusar-se a transcrever, para posterior exame
grafológico, a frase contida no material de prova que lhe for entregue;
r) registrar, em local não apropriado de qualquer documento avaliativo,
qualquer palavra ou marca que o identifique;
s) não permitir a coleta de dado biométrico.
13.25 Nos casos de eventual falta de prova/material personalizado de
aplicação de provas, o Cebraspe tem a prerrogativa para entregar ao candidato
prova/material substitutivo.
13.26 No dia de realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer
membro da equipe de aplicação das provas ou pelas autoridades presentes, informações
referentes ao conteúdo das provas ou aos critérios de avaliação e de classificação.
13.27 Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico,
visual, grafológico ou por investigação policial, que o candidato se utilizou de processo
ilícito, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do concurso
público.
13.28 O descumprimento de quaisquer das instruções supracitadas constituirá
tentativa de fraude e implicará a eliminação do candidato do concurso público.
13.29 O prazo de validade do concurso esgotar-se-á após dois anos, contados
a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser
prorrogado, uma única vez, por igual período.
13.30 O candidato deverá manter atualizados seus dados pessoais e seu
endereço perante o Cebraspe enquanto estiver participando do concurso público, por
meio de requerimento a ser enviado à Central de Atendimento ao Candidato do
Cebraspe, na forma dos subitens 13.7 ou 13.8 deste edital, conforme o caso, e perante
o CNPq, após a homologação do resultado final, desde que aprovado. São de exclusiva
responsabilidade do candidato os prejuízos advindos da não atualização de seus dados
pessoais e de seu endereço.
13.31 As despesas relativas à participação em todas as fases do concurso e à
apresentação para os exames da avaliação biopsicossocial dos candidatos que se
declararem com deficiência e para os exames pré-admissionais correrão às expensas do
próprio candidato.
13.32 As alterações de legislação com entrada em vigor até a data de
publicação deste edital serão objeto de avaliação, ainda que não contempladas nos
objetos de avaliação constantes do item 14 deste edital.
13.33 A legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste
edital, bem como as alterações em dispositivos legais e normativos a ele posteriores não
serão objeto de avaliação, salvo se listadas nos objetos de avaliação constantes do item
14 deste edital.
13.33.1 As jurisprudências dos tribunais superiores poderão ser consideradas
para fins de elaboração de itens desde que publicadas até 30 dias antes da data de
realização das provas.
13.34 Quaisquer alterações nas regras fixadas neste edital só poderão ser
feitas por meio de outro edital.
13.35 Os casos omissos serão resolvidos pelo Cebraspe e pelo CNPq.
14 DOS OBJETOS DE AVALIAÇÃO (HABILIDADES E CONHECIMENTOS)
14.1 HABILIDADES
14.1.1 Os itens das provas poderão avaliar habilidades que vão além do mero
conhecimento memorizado, abrangendo compreensão, aplicação, análise, síntese e
avaliação, com o intuito de valorizar a capacidade de raciocínio.
14.1.2 Cada item das provas poderá contemplar mais de um objeto de
avaliação.
14.2 CONHECIMENTOS
14.2.1 Nas provas, serão avaliados, além de habilidades, conhecimentos
conforme descritos a seguir.
CONHECIMENTOS GERAIS PARA TODOS OS CARGOS
LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros
variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial.
4
Domínio dos
mecanismos de
coesão textual.
4.1 Emprego
de elementos
de
referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de
sequenciação textual. 4.2 Emprego de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura
morfossintática do período. 5.1 Emprego das classes de palavras. 5.2 Relações de
coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Relações de subordinação entre
orações e entre termos da oração. 5.4 Emprego dos sinais de pontuação. 5.5
Concordância verbal e nominal. 5.6 Regência verbal e nominal. 5.7 Emprego do sinal
indicativo de crase. 5.8 Colocação pronominal. 6 Reescrita de frases e parágrafos do
texto. 6.1 Significação das palavras. 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto.
6.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. 6.4 Reescrita de textos
de diferentes gêneros e níveis de formalidade. 7 Redação Oficial. 8 Redação de pareceres,
notas técnicas, termos de referência e instrumentos editalícios.
LEGISLAÇÃO E ÉTICA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: 1 Ética e função pública.
2 Ética no setor público. 2.1 Decreto nº 1.171/1994 e suas alterações (Código de Ética
Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal). 3 Lei nº 8.112/1990 e
suas alterações (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União). 4 Lei nº
8.429/1992 e suas alterações. 4.1 Disposições gerais. 4.2 Atos de improbidade
administrativa.
RACIOCÍNIO LÓGICO E QUANTITATIVO: 1 Estruturas lógicas. 2 Lógica de
argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões. 3 Lógica sentencial (ou
proposicional).
3.1 Proposições
simples e
compostas.
3.2 Tabelas-verdade. 3.3
Equivalências. 3.4 Diagramas lógicos. 4 Princípios de contagem e probabilidade. 5
Conjuntos: regras básicas - pertinência; inclusão; operações de união e intersecção;
complemento e diferença de conjuntos.
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Estado, governo e administração
pública. 1.1 Conceitos, elementos, poderes, natureza, fins e princípios. 2 Direito
administrativo. 2.1 Conceito, fontes e princípios. 3 Ato administrativo. 3.1 Conceito,
requisitos, atributos, classificação e espécies. 3.2 Invalidação, anulação e revogação. 3.3
Prescrição. 4 Agentes administrativos. 4.1 Investidura e exercício da função pública. 4.2
Direitos e deveres dos funcionários públicos; regimes jurídicos. 4.3 Processo
administrativo. 4.3.1 Conceito, princípios, fases e modalidades. 5 Poderes da
administração. 5.1 Vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar, regulamentar e de
polícia. 6 Princípios básicos da administração. 6.1 Responsabilidade civil da administração.
6.1.1 Evolução doutrinária e reparação do dano. 6.2 Enriquecimento ilícito e uso e abuso
de poder. 7 Serviços públicos. 7.1 Conceito, classificação, regulamentação, formas e
competência de prestação. 8 Organização administrativa. 8.1 Administração direta e
indireta, centralizada e descentralizada. 8.2 Autarquias, fundações, empresas públicas e
sociedades de economia mista. 9 Controle e responsabilização da administração. 9.1
Controle 
administrativo. 
9.2 
Controle 
judicial.
9.3 
Controle 
legislativo. 
9.4
Responsabilidade civil do Estado. 10 Licitações e contratos administrativos. 10.1 Lei nº
8.666/1993 e Lei nº 14.133/2021. 11 Lei nº 9.784/1999 (regula o processo administrativo
no âmbito da administração pública).
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Constituição da República Federativa
do Brasil
de 1988.
1.1 Princípios fundamentais.
2 Aplicabilidade
das normas
constitucionais. 2.1 Normas de eficácia plena,
contida e limitada. 2.2 Normas
programáticas. 3 Direitos e garantias fundamentais. 3.1 Direitos e deveres individuais e
coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos. 4
Organização político-administrativa do Estado. 4.1 Estado federal brasileiro, União,
estados, Distrito Federal, municípios e territórios. 5 Poder Executivo. 5.1 Atribuições e
responsabilidades do presidente da República.
NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: 1 Estrutura e estratégia organizacional.
2 Administração pública: do modelo racional legal ao paradigma pós-burocrático. 3
Empreendedorismo governamental e novas lideranças no setor público. 4 Convergências
e diferenças entre a gestão pública e a gestão privada. 5 Novas tecnologias gerenciais:
gestão da qualidade, impactos sobre a configuração das organizações públicas e sobre os
processos de gestão. 6 Excelência nos serviços públicos. 7 Gestão de resultados na
produção de serviços públicos. 8 Gestão de programas e projetos em ciência, tecnologia
e inovação. 9 Ferramentas de acompanhamento e avaliação: construção de indicadores,
prospecção e avaliação de cenários. 10 O paradigma do cliente na gestão pública. 11
Gestão estratégica. 12 Tecnologia da informação, organização e cidadania. 13
Comunicação na gestão pública e gestão de redes organizacionais. 14 Planejamento
estratégico. 15 Aspectos sociais, ambientais e de governança (ASG) na administração
pública. 16 Noções de Orçamento Público (PPA, LDO, LOA).
NOÇÕES DE INFORMÁTICA (Exceto para os cargos 2, 3, 5 e 7): 1 Conceitos
básicos de hardware e software: funcionamento do computador; conhecimentos dos
componentes principais. 2 Redes de Computadores: conceitos básicos. 3 Noções do
Sistema Operacional Windows (10 e 11). 4 Conceitos gerais de segurança da informação:
proteção contra vírus e outras formas de softwares ou ações intrusivas. 5 Dados:
conceitos, atributos, métricas, transformação de dados. 6 Ciência de Dados: governança
da informação. 7 Ferramentas de Produção Workspace (Power BI, Office, LibreOffice,
Google Workspace).
LÍNGUA INGLESA: 1 Compreensão de texto escrito em língua inglesa. 2 Itens
gramaticais relevantes para a compreensão dos conteúdos semânticos.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
CARGO 1: ANALISTA EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA PLENO I - ESPECIALIDADE:
ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS LOGÍSTICOS
LOGÍSTICA: 1 Organização e Controle Logístico. 2 Gestão de cadeia de
suprimentos. 3 Armazenagem. 4 Logística reversa. 5 Serviços de apoio e infraestrutura
(protocolo, movimentação
de arquivos,
sistemas de
informação, manutenção de
equipamentos
e
manutenção
de
instalações físicas).
6
Gestão
de
estoques.
7
Gerenciamento de Risco. 8 Gestão de Transportes. 9 Gestão de infraestrutura. 10
Logística e transformação digital.
ARQUIVOLOGIA/GESTÃO DOCUMENTAL: 1 Arquivística: princípios e conceitos.
2 Políticas públicas de arquivo, legislação arquivística. 3 Normas nacionais e internacionais
de arquivo. 4 Sistemas e redes de arquivo. 5 Gestão de documentos: implementação de
programas de gestão de documentos. 6 Diagnóstico da situação arquivística e realidade
arquivística brasileira. 7 Funções arquivísticas. 7.1 Criação de documentos. 7.2 Aquisição
de documentos. 7.3 Classificação de documentos. 7.4 Avaliação de documentos. 7.5
Difusão de documentos. 7.6 Descrição de documentos. 7.7 Preservação de documentos.
8 Análise tipológica dos documentos de arquivo. 9 Políticas de acesso aos documentos de
arquivo. 10 Sistemas informatizados de gestão arquivística de documentos. 10.1
Documentos digitais. 10.2 Requisitos. 11 Sistemas eletrônicos de gestão documental. 12
Metadados.
ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS MATERIAIS E PATRIMONIAIS: 1 Introdução à
Administração de Material e Patrimônio. 1.1 Conceituação de Material e Patrimônio. 2 O
Patrimônio das empresas e órgãos públicos. 3 O Patrimônio Imobiliário. 4 Cadastro e
registro de bens imóveis (SPIU). 5 O Patrimônio Mobiliário. 6 Atividades básicas da
Administração de Material e Patrimônio. 7 Administração Patrimonial: noções sobre
responsabilidade civil e administrativa. 8 O controle dos materiais e do patrimônio. 9 A
movimentação do patrimônio. 10 Sistema Patrimonial. 11 Previsão e Controle de Estoque:
planejamento, processos e políticas de administração de estoques; determinação de níveis
de estoque; tempo de ressuprimento e estoques de segurança; avaliação de estoques -
métodos. 12 Almoxarifado: funções, princípios e objetivos; controle, registro,
conservação e recuperação de material; técnicas de armazenamento; utilização de espaço;
segurança. 13 As compras nas Organizações: Aquisição dos materiais e do patrimônio.
Arquivamento, 
recebimento, 
proteção, 
conservação 
e 
distribuição, 
classificação,

                            

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