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DOU 21/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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26
Nº 181, quinta-feira, 21 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Defesa
CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA
AMAZÔNIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 52/2023 - UASG 110511
Nº Processo: 60090.000974/2022-77.
Pregão
Nº 
20/2023.
Contratante: 
CENTRO
GESTOR
OP. 
SISTEMA
PROTECAO
AMAZONIA .
Contratado: 07.960.360/0001-84 - AMC MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA. Objeto:
Prestação de serviços de transporte nacional de mobiliário, equipamentos, bens pessoais,
automotivos e motocicletas - sob demanda, conforme condições, quantidades
e
exigências estabelecidas no Termo de Referência nº 30/CODEGEP, Anexo I do Edital de
Pregão Eletrônico nº 20/2023.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 02/10/2023 a 02/10/2024.
Valor Total: R$ 188.199,00. Data de Assinatura: 20/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/09/2023).
COMANDO DA AERONÁUTICA
COMANDO DE PREPARO
II COMANDO AÉREO REGIONAL
BASE AÉREA DE FORTALEZA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Aplicação de Punição em PAAI
A União, por intermédio da Base Aérea de Fortaleza, neste ato representada
por seu Ordenador de Despesas, Major Intendente JOÃO PAULO VIEIRA CAVALCANTE,
nomeado pela Portaria nº 86/ACI, de 20 de setembro de 2022, publicada no Boletim
Interno nº 178, de 23 de setembro de 2022. NOTIFICA a empresa GUILHERME DE JESUS DA
SILVA CNPJ nº 35.304.406/0001-42, licitante Pregão Eletrônico para Sistema de Registro de
Preços 
(SRP) 
nº 
24/BAFZ/2021, 
Processo 
Administrativo 
de 
Gestão 
(PAG) 
nº
67437.005277/2021-11. Assinante da Ata de Registro de Preços nº 150/BAFZ/2021, sobre a
instauração do Processo Administrativo de Apuração de Irregularidade (PAAI) nº
005/BAFZ/2023, PAG nº 67221.003926/2023-28, pelo fato da citada empresa não ter
fornecido
o
material
previsto
na Nota
de
Empenho
nº
2022NE000378
mesmo,
preliminarmente, ter sido cientificada por meio da Notificação de Ocorrência nº 02/GSAU-
FZ/2023. Ressalto que esta publicação está sendo realizada em virtude da não localização
da referida empresa, deixando de transcorrer o prazo, com fundamento nos itens, 21.1 e
21.2, do Termo de Referência avençado e em consonância com a Lei vigente sobre o tema,
resolveu aplicar as seguintes penalidades:
a) o cancelamento do Registro de Preços da Empresa GUILHERME DE JESUS
SILVA, no processo licitatório nº 24/BAFZ/2021;
b) a rescisão contratual do fornecimento dos Empenhos relacionados à aludida empresa; e
c) a aplicação da suspensão de licitar e impedimento de contratar com esta
Unidade Administrativa pelo prazo de 12 meses
Diante do exposto, fica a supracitada empresa notificada para, caso seja de
interesse, apresentar RECURSO pelo responsável ou procurador/representante legal, por
escrito e assinada, no prazo máximo de 5(cinco) dias úteis, a contar da data da publicação
desta punição, dirigido ao Ordenador Despesas da Base Aérea de Fortaleza, no endereço 9
Av. Borges de Melo, nº 205 - Aeroporto, Fortaleza-CE, CEP 60.415-513, tel: (85) 32163000/
Fax: (85) 32163039 / endereço eletrônico: protocolo.bafz@fab.mil.br, mesmo local onde se
encontram disponíveis os autos para consulta.
Maj Int JOÃO PAULO VIEIRA CAVALCANTE
Ordenador de Despesas
BASE AÉREA DE SALVADOR
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 3/2023 - UASG 120023
Nº Processo: 67224000225202315 . Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios (Agricultura
Familiar) Total de Itens Licitados: 00008. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XXX da Lei nº
8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Trata-se de aquisição de gêneros alimentícios
produzidos por agricultores familiares Declaração de Dispensa em 18/09/2023. CRISTIANE
APARECIDA EVANGELISTA. Ordenador de Despesas. Ratificação em 18/09/2023. VINICIUS
GUIMARAES NOGUEIRA. Comandante da Basv. Valor Global: R$ 122.436,00. CNPJ
CONTRATADA : 40.381.037/0001-21 FEDERACAO DE COOPERATIVAS DA AGRICULTURA
FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDARIA DO ESTADO.
(SIDEC - 20/09/2023) 120023-00001-2023NE080015
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 4/2023 - UASG 120023
Nº Processo: 67224000225202315 . Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios (Agricultura
Familiar) Total de Itens Licitados: 00012. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XXX da Lei nº
8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Trata-se de aquisição de gêneros alimentícios
produzidos por agricultores familiares Declaração de Dispensa em 18/09/2023. CRISTIANE
APARECIDA EVANGELISTA. Ordenador de Despesas. Ratificação em 18/09/2023. VINICIUS
GUIMARAES NOGUEIRA. Comandante da Basv. Valor Global: R$ 201.432,48. CNPJ
CONTRATADA
: 23.650.525/0001-78
COOPERATIVA
DOS
PRODUTORES RURAIS
EM
AGRICULTURA FAMILIAR DA JUREMA DOS MILAGRES.
(SIDEC - 20/09/2023) 120023-00001-2023NE080015
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 5/2023 - UASG 120023
Nº Processo: 67224000225202315 . Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios
(Agricultura Familiar) Total de Itens Licitados: 00044. Fundamento Legal: Art.
24º, Inciso XXX da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Trata-se de
aquisição
de
gêneros
alimentícios produzidos
por
agricultores
familiares
Declaração de Dispensa em 18/09/2023. CRISTIANE APARECIDA EVANGELISTA.
Ordenador de Despesas. Ratificação em 18/09/2023. VINICIUS GUIMARAES
NOGUEIRA.
Comandante 
da
Basv.
Valor
Global: 
R$
255.475,68.
CNPJ
CONTRATADA : 03.628.383/0001-35 ASSOCIACAO DO DESENVOLVIMENTO DO
BAIXO SUL - ADEBASUL.
(SIDEC - 20/09/2023) 120023-00001-2023NE080015
V COMANDO AÉREO REGIONAL
BASE AÉREA DE SANTA MARIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 45/2023 - UASG 120643
Nº Processo: 67273002336202372. Objeto: Contratação de empresa para
prestação de Serviços Comuns para Conservação e Manutenção de Bens Imóveis, para
atender às necessidades da Guarnição de Aeronáutica de Santa Maria.. Total de Itens
Licitados: 151. Edital: 21/09/2023 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço:
Rod Rst -
287 Km 240 - S/n
Cx Pst 341, Camobi -
Santa Maria/RS ou
https://www.gov.br/compras/edital/120643-5-00045-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 21/09/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/10/2023
às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ALEX MAGNAGO NOGUEIRA
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 19/09/2023) 120643-00001-2023NE800001
VII COMANDO AÉREO REGIONAL
BASE AÉREA DE BOA VISTA
AVISO DE ALTERAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 1/2023
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
04/09/2023 foi alterado. Objeto: Concorrência 001/2023 - SERVIÇO ESPECIAL DE
ENGENHARIA PARA RECUPERAÇÃO DA COBERTURA DO RANCHO DA BASE AÉREA DE BOA
VISTA Total de Itens Licitados: 00007 Novo Edital: 21/09/2023 das 08h00 às 12h00 e
de13h00 às 16h00. Endereço: Rua Valdemar Bastos de Oliveira, 2990 - Aeroporto
Aeroporto - BOA VISTA - RR. Entrega das Propostas: a partir de 21/09/2023 às 08h00 no
site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 27/10/2023, às 10h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
LAURA KAZUE LOPES NAKAMURA
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 20/09/2023) 120637-00001-2023NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2023 - UASG 120637
Nº Processo: 67291002478202311. Objeto: Pregão Trad 013 - 2023 - Serviço de
manutenção de máquinas agrícolas, com fornecimento de peças de reposição para atender
a Base Aérea de Boa Vista e unidades sediadas.. Total de Itens Licitados: 86. Ed i t a l :
21/09/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Rua Valdemar Bastos de
Oliveira, 
2990 
- 
Aeroporto, 
Aeroporto
- 
Boa 
Vista/RR 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/120637-5-00013-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 21/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/10/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
LAURA KAZUE LOPES NAKAMURA
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 20/09/2023) 120637-00001-2023NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2023 - UASG 120637
Nº Processo: 67291002491202371. Objeto: Pregão Trad 012/2023 - Contratação
de Empresa Especializada em Manutenção Preventiva e Corretiva de Ar-condicionado tipo
Split. Total de Itens Licitados: 14. Edital: 21/09/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às
16h00. Endereço: Rua Valdemar Bastos de Oliveira, 2990 - Aeroporto, Aeroporto - Boa
Vista/RR
ou 
https://www.gov.br/compras/edital/120637-5-00012-2023.
Entrega 
das
Propostas: a partir de 21/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 05/10/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
LAURA KAZUE LOPES NAKAMURA
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 20/09/2023) 120637-00001-2023NE000001
COMANDO-GERAL DE APOIO
CENTRO LOGÍSTICO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 120071
Número do Contrato: 155/2019.
Nº Processo: 67106.010225/2019-85.
Pregão. Nº 92/2019. Contratante: CENTRO LOGISTICO DA AERONAUTICA. Contratado:
14.607.609/0001-38 - JETFLY REVENDEDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA. Objeto: Reajustar os
valores contratuais, com fundamento no artigo 65, § 8º, da lei nº 8.666, de 21 de junho
de 1993 e prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 155/CAE-CELOG/2019, por 12
(doze) meses, nos termos do art. 57, II, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 01/11/2023 a
01/11/2024. Valor Total do Termo Aditivo: R$ 58.371.905,47. Data de Assinatura:
19/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/09/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 120071
Número do Contrato: 157/2019.
Nº Processo: 67106.010226/2019-20.
Pregão. Nº 92/2019. Contratante: CENTRO LOGISTICO DA AERONAUTICA. Contratado:
14.607.609/0002-19 - JETFLY REVENDEDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA. Objeto: Reajustar os
valores contratuais, com fundamento no artigo 65, § 8º, da lei nº 8.666, de 21 de junho
de 1993 e prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 157/CAE-CELOG/2019, por 12
(doze) meses, nos termos do art. 57, II, da lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 01/11/2023 a
01/11/2024. Valor
Total do
Termo Aditivo: R$
64.215,98. Data
de Assinatura:
19/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/09/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 120071
Número do Contrato: 158/2019.
Nº Processo: 67106.010227/2019-74.
Pregão. Nº 92/2019. Contratante: CENTRO LOGISTICO DA AERONAUTICA. Contratado:
14.607.609/0003-08 - JETFLY REVENDEDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA. Objeto: Reajustar os
valores contratuais, com fundamento no artigo 65, § 8º, da lei nº 8.666, de 21 de junho
de 1993 e prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 158/CAE-CELOG/2019, por 12
(doze) meses, nos termos do art. 57, II, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 01/11/2023 a
01/11/2024. Valor Total do Termo Aditivo: R$687.039,77. Data de Assinatura:
19/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/09/2023).

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