Copyright © Dia Oficial 2026 | contato@diaoficial.com

DOU 21/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023092100027
27
Nº 181, quinta-feira, 21 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
COMISSÃO AERONÁUTICA BRASILEIRA EM WASHINGTON
AVISO DE PENALIDADE
A União, por intermédio da Comissão Aeronáutica Brasileira em Washington
(CABW), neste ato representada pelo Coronel Aviador WILSON PAULO CORREA MAR Q U ES ,
Ordenador de Despesas da CABW, torna público a solução constante do PAAI nº
67102.001286/2023-78, após transcorrido o prazo recursal, cuja solução foi a aplicação de
sanção administrativa de impedimento de licitar e contratar com a Administração pelo
período de 6 (seis) meses à empresa FISSETTE & LOPES INTERNATIONAL TRADE COMPANY,
CAGE Code 7QK27, em virtude do não cumprimento do Terms and Conditions firmado entre
a Contratante e a Contratada, com fulcro no Inc. III do Art. 87 da Lei nº 8.666 de 1993, no
Inc. III do Art. 128 da Portaria GM/MD nº 5.175 de 2021 e no contido no Item 3.6.1 do
Terms and Conditions da CABW, tendo início em 20/09/2023 e término em 20/03/2024.
WILSON PAULO CORREA MARQUES
Ordenador de Despesas
DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 009/CABW/2020
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo de Contrato. CONTRATANTE: Comissão Aeronáutica
Brasileira em Washington (CABW). CONTRATADA: CIGNA GROUP INSURANCE (NEW YORK
LIFE 
GROUP 
BENEFIT 
SOLUTIONS) 
via 
SAHOURI 
INSURANCE. 
No
DO 
PAG:
67102.201845/2020-03 No DO CONTRATO: 009/CABW/2020. ORIGEM: Bidding Process nº
201845/CABW/2020. OBJETO: Prorrogação da contratação de serviço de seguro de vida para
os funcionários contratados da Comissão Aeronáutica Brasileira em Washington (CABW) e
da Adidância de Defesa e Aeronáutica do Brasil nos Estados Unidos (ADEUA). VALOR DO
TERMO ADITIVO: US$ 35.622,96 (trinta e cinco mil, seiscentos e vinte e dois dólares norte-
americanos e noventa e seis centavos). NATUREZA DE DESPESA: 33.90.39. DATA DE
ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: 18/09/2023. VIGÊNCIA: 01/10/2023 a 30/09/2024.
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ENSINO
ACADEMIA DA FORÇA AÉREA
EXTRATO DE DOAÇÃO
Doadora: Academia da Força Aérea. Donatária: Aeroclube de Pirassununga. RESUMO DO
OBJETO: Doação de material aeronáutico remanescente da aeronave TZ-23 Super Blanik que fica
fazendo parte do termo de doação, cuja propriedade é transferida da Doadora para a Donatária,
que aceita em caráter definitivo e na melhor forma de direito. DATA E ASSINATURA: 04/04/2023
por Marcelo Gobett Cardoso Brig Ar, Comandante da Academia da Força Aérea e Cesar Fussiger
Luz, Presidente do Aeroclube de Pirassununga. Processo n° 67510.007818/2020-26
EXTRATO DE DOAÇÃO
Doadora: Academia da Força Aérea. Donatária: Aeroclube de Pirassununga. RESUMO DO
OBJETO: Doação de material aeronáutico remanescente da aeronave TZ-23 e Z-33 Super
Blanik que fica fazendo parte do termo de doação, cuja propriedade é transferida da
Doadora para a Donatária, que aceita em caráter definitivo e na melhor forma de direito.
DATA E ASSINATURA: 04/04/2023 por Marcelo Gobett Cardoso Brig Ar, Comandante da
Academia da Força Aérea e André Emanuel Scian Meneghin, Presidente do Aeroclube do
Planalto Central. Processo n° 67000.019201/2019-70.
ESCOLA DE ESPECIALISTAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/EEAR/2023
Nº Processo: 67540.014589/2023-91 Pregão Eletrônico Nº 084/EEAR/2023. Cedente: ESCOLA
DE ESPECIALISTAS DE AERONAUTICA. Cessionário: BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ:
60.746.948/0001-12 Objeto: Cessão onerosa de uso de um espaço físico para Posto de
Atendimento Bancário autorizado pelo Banco Central, na modalidade Pregão, de acordo com
o Edital do Pregão Eletrônico n° 084/EEAR/2023. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Lei nº
10.520/02, Decreto nº 9.507/18 e Instrução Normativa SEGES/MP nº 05/2017. Vigência:
20/09/2023 a 20/09/2028. Valor Total: R$ 372.349,80. Data de Assinatura: 19/09/2023.
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 87/2023
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
15/09/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de Preços para Aquisição de materiais
médico-hospitalares e radiológicos para a Subseção de Farmácia Hospitalar (SSFAR) do
grupo de saúde de Guaratinguetá (GSAU-GW).
CESAR FERNANDEZ DOS SANTOS
Ordenador de Despesas por Delegação
(SIDEC - 20/09/2023) 120064-00001-2023NE800380
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL
CENTRO DE LANÇAMENTO DE ALCÂNTARA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 120013
Número do Contrato: 2/2021.
Nº Processo: 67712.016261/2020-48.
Pregão. Nº 3/2021. Contratante: CENTRO DE LANCAMENTO DE ALCANTARA. Contratado:
73.675.555/0001-07 - V. COSTA VIEIRA & CIA. LTDA.. Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE
LIMPEZA E DESINFECÇÃO DE RESERVATÓRIOS SUPERIORES E INFERIORES COM O CONTROLE
DA QUALIDADE DE ÁGUA PARA O CONSUMO HUMANO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO
DE ÁGUA DO CENTRO DE LANÇAMENTO DE ALCÂNTARA E OM APOIADAS. Vigência:
27/09/2023 a 27/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.290.505,24. Data de
Assinatura: 19/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/09/2023).
GRUPAMENTO DE APOIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 43/GAP-SJ/2023 Ata de Registro de Preços
1) Órgão Gerenciador: Grupamento de Apoio de São José dos Campos. /2) Nº da Ata/Promitente/Valor:
318 - SOUZA & MORETTI COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - R$ 1.870.670,00 / 320 - FIRGO
SCS LTDA - R$ 340.800,00 / 321 - REALSABOR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - R$ 471.600,00 /3) Origem:
Pregão Eletrônico nº 043/GAP-SJ/2023 - Proc. nº 67720.003795/2023-58. /4) Objeto: eventual AQUISIÇÃO
DE CARNES IQF, conforme Termo de Referência. /5) Data de Assinatura: 31 Ago 2023. /6) Vigência: 12
meses a partir da data de assinatura da Ata. /7) Signatários: pelo GAP-SJ: Ilmo. Sr. Carlo Rodrigo Barreto
Barboza Cel Int - Ordenador de Despesas e pelas Promitentes: SANDRA ELIZABETH DE SOUZA MORETTI -
Representante Legal / LUDIO GARCIA DE FREITAS FILHO - Representante Legal / ARISTIDES FERREIRA
BRAGA - Representante Legal /8) As atas encontram-se disponíveis no site www.gapsj.cta.br.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 053/GAP-SJ/2023
Ata de Registro de Preços
1) Órgão Gerenciador: Grupamento de Apoio de São José dos Campos. /2) Nº da
Ata/Promitente/Valor: 358 - A C L ASSIST E COMERC DE PROD PARA LAB LTDA - R$ 900,00 / 359
- DOBBER COMERC E REPRESENT LTDA - R$ 13.785,00 /3) Origem: Pregão Eletrônico nº
053/GAP-SJ/2023 - Proc. nº 67720.013306/2022-95. /4) Objeto: eventual AQUISIÇÃO DE
MATERIAIS LABORATORIAIS, conforme Termo de Referência. /5) Data de Assinatura: 12 Set
2023. /6) Vigência: 12 meses a partir da data de assinatura da Ata. /7) Signatários: pelo GAP-SJ:
Ilmo. Sr. Carlo Rodrigo Barreto Barboza Cel Int - Ordenador de Despesas e pelas Promitentes:
CARLOS RENATO TEDARDI - Representante Legal / JARBAS DE CARVALHO MACHADO JUNIOR -
Representante Legal /8) As atas encontram-se disponíveis no site www.gapsj.cta.br.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 120016
Número do Contrato: 99/2022.
Nº Processo: 67720.007212/2022-87.
Tomada de Preços. Nº 11/2022. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DE S J CAMPOS.
Contratado: 04.014.542/0001-74 - TRAPISA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo
de vigência do contrato, em 30 (trinta) dias corridos,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 08/10/2023 a 06/11/2023, nos termos do
art. 57, § 1º, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.
prorrogar o prazo de execução do contrato, em 30 (trinta) dias corridos,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 18/08/2023 a 16/09/2023, nos termos do
art. 57, § 1º, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 08/10/2023 a 06/11/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 765.310,52. Data de Assinatura: 19/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/09/2023).
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 92/2023
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
06/09/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Eventual aquisição de industrializados
CARLO RODRIGO BARRETO BARBOZA
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 20/09/2023) 120016-00001-2023NE800412
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 110/2023 - UASG 120016
Nº Processo: 67720008935202384. Objeto: Desfibrilador externo automático
(DEA), contendo 02 Pares de eletrodos para adultos (pás descartáveis). Módulo portátil,
com alça de transporte e maleta, com alimentação do tipo bateria interna recarregável e
o conjunto possuindo um peso de até 3 kg.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 21/09/2023
das 08h00 às 17h00. Endereço: Praça Marechal do Ar Eduardo Gomes, 50 - Vila Das
Acácias, 
Vila 
Das 
Acácias 
- 
São 
José 
dos 
Campos/SP 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/120016-5-00110-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 21/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/10/2023
às 09h00 no site www.gov.br/compras.
CARLO RODRIGO BARRETO BARBOZA
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 20/09/2023) 120016-00001-2023NE800412
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 105/2023 - UASG 120016
Nº Processo: 67720005077202316. Objeto: Contratação de serviços de coleta e
análise de água. Total de Itens Licitados: 19. Edital: 21/09/2023 das 08h00 às 17h00.
Endereço: Praça Marechal do Ar Eduardo Gomes, 50 - Vila Das Acácias, - São José dos
Campos/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/120016-5-00105-2023.
Entrega das
Propostas: a partir de 21/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 05/10/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
CARLO RODRIGO BARRETO BARBOZA
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 20/09/2023) 120016-00001-2022NE000812
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO
II CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE
TRÁFEGO AÉREO
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 75/2023
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
67613060267202232. , publicada no D.O.U de 12/09/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Registro de preços para eventual Contratação de manutenção de equipamentos de
climatização da GUARNAE-CT, do tipo split e de janela (ACJ). Novo Edital: 21/09/2023 das
08h00 às 11h30 e de13h30 às 16h00. Endereço: Av. Prefeito Erasto Gaertner, 1000
Bacacheri - CURITIBA - PREntrega das Propostas: a partir de 21/09/2023 às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 03/10/2023,
às
09h00 no
site
www.comprasnet.gov.br.
JANO FERREIRA DOS SANTOS
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 20/09/2023) 120072-00001-2023NE000097
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2023 - UASG 120072
Número do Contrato: 200/2020.
Nº Processo: 67435.026918/2020-00.
Contratante:
SEGUNDO
CENTRO 
INT.DEF.AEREA
CONTR.TFG.AEREO.
Contratado:
05.149.979/0001-88 - HOSPITAL E MATERNIDADE DR. LIMA LTDA.. Objeto: O objeto deste
termo de credenciamento é a prestação de serviços especializados aos usuários do fundo
de saúde da aeronáutica (funsa).. Vigência: 13/10/2020 a 13/10/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 1.050.000,00. Data de Assinatura: 19/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/09/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 84/2023 - UASG 120072
Nº
Processo: 67616000373202318.
Objeto:
Contratação
do serviço
de
substituição de estruturas de madeira para telhado com telhas de fibrocimento para
estruturas metálicas com telhas termoacústica.. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
21/09/2023 das 08h00 às 11h30 e das 13h30 às 16h00. Endereço: Av. Prefeito Erasto
Gaertner,
1000 
-
Bacacheri,
Bacacheri
- 
Curitiba/PR
ou
https://www.gov.br/compras/edital/120072-5-00084-2023. Entrega das Propostas: a partir

Fechar