DOU 21/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 181, quinta-feira, 21 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 373040
Número do Contrato: 2/2021.
Nº Processo: 54000.055929/2021-38.
Pregão. Nº 1/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DO MARANHAO - SR(MA).
Contratado: 02.960.160/0001-08 - R&P TREINAMENTOS E SERVICOS EIRELI. Objeto:
Prorrogação, por até 180 ( cento e oitenta ) dias contados a partir de 23/09/2023, do
contrato de prestação de prestação de serviços continuados de prestação, de forma
continua, de serviços de apoio administrativo, a serem executados nas dependências da
superintendência regional do incra no estado do maranhão - sr(12)ma e das unidades
avançadas de imperatriz, barra do corda e zé doca, com disponibilização de mão de obra
em regime de dedicação exclusiva.. Vigência: 23/09/2023 a 21/03/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 1.384.681,80. Data de Assinatura: 15/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 15/09/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL
DIVISÃO OPERACIONAL
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
Processo nº 54290.000943/2011-12. Contrato de Cessão de Uso/SEI/INCRA/6486047.
CEDENTE: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária/INCRA/SR(MS), CNPJ nº
00.375.972/0001-60. CESSIONÁRIA: Município de Selvíria/MS, CNPJ nº 15.410.665/0001-40.
OBJETO: Direito de uso do Núcleo Rural denominado de Área Sede, com uma área de 6,00
hectares, localizado no Projeto de Assentamento São Joaquim, com a finalidade de: I - " ...
implantar projetos, visando atender os anseios da comunidade ali implantada ... "; II - " ...
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO
Contrato de autorizacao de Uso que entre si celebram a Uniao, por intermedio do Instituto
Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria - Incra, CNPJ 00.375.972/0008-37, e a Congragacao
Crista no Brasil, CNPJ n 02.215.808/0001-11. Processo n 54000.048199/2023-81. Objeto:
Autorizacao de Uso de area de 0,0334ha, contigua ao lote 04 no Projeto de assentamento Sao
Pedro das Gaitas, localizado em Buritizeiro - MG de propriedade do Incra, para utilizacao
exclusivamente para celebracao de culto religioso. Vigencia: sem prazo determinado. Assinatura:
20.09.2023. Signatario: Neila Maria Batista Afonso, Superintendente Regional Incra/MG.
reformar a escola local que atende mais de 200 alunos, construir sanitários e também
alojamento para professores, visando dar maior conforto aos usuários ... "; III - " ...
implantar campo de futebol, quadra esportiva e outros projetos de interesse da comunidade
... "; IV - " ... implantar nesses espaços aparelhos institucionais como Postos de Saúde,
Escolas, Igrejas, Associações, Cooperativas e outros, com o objetivo de atender a população
do referido assentamento ... ", e V - " ... construção de áreas para esporte e lazer,
construção de barracão para abrigar patrulhas mecanizadas e tanques de resfriamento de
leite e reformar as construções existentes, visando abrigar melhor a todos que porventura
necessitem utilizar a estrutura existente e a ser implantada ... ". SIGNATÁRIOS: Antônio de
Castro Vieira, Superintendente Regional do INCRA/MS e José Fernando Barbosa dos Santos,
Prefeito Municipal de Selvíria/MS. Campo Grande/MS, 04/09/2023.
EDITAL Nº 937/2023
Processo nº 21470.000345/1992-99
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL PARA PAGAMENTO DE PARCELAS OU APRESENTAÇÃO DE DEFESA
A Superintendência Regional em Minas Gerais - SR(MG), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, por meio do Chefe da Divisão Operacional,
nomeado pela Portaria de Pessoal/INCRA/Nº 484, de 22 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 25/08/2023, NOTIFICA o(s) beneficiário(s) relacionado(s)
no quadro abaixo para efetivar o recolhimento da(s) parcela(s) em atraso do Crédito de Instalação ou apresentar defesa escrita, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
da data de publicação deste Edital.
Município: MONTALVÂNIA/MG. Projeto de Assentamento: PA VACA PRETA.
.
SIPRA
NOME
CPF
CÔ N J U G E
CPF
. MG001600000066
Leandro Pereira dos Santos
***.178.306-**
XXXXXXXXX
XXXXXXXX
Modalidade do Crédito 1: Fomento Mulher (Decreto 9.424)
. Parcela/ Carência
Data Original do Vencimento Valor Original da Parcela
Valor
da
Dívida na
data
de
emissão da notificação
Dias em atraso na data de emissão da
notificação
.
1
16/11/2019
R$ 5.025,00
R$ 5.376,17
1399
Modalidade do Crédito 2: Semiárido (Decreto 9.424)
. Parcela/ Carência
Data Original do Vencimento Valor Original da Parcela
Valor
da
Dívida na
data
de
emissão da notificação
Dias em atraso na data de emissão da
notificação
.
1
16/11/2021
R$ 5.075,38
R$ 5.244,47
668
O pagamento do(s) valor(es) devido(s) deverá ser efetuado por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU, a qual deverá ser obtida na Sala da Cidadania (sala.cidadania.bhe@incra.gov.br)
ou na Divisão Operacional (divisao.administracao.bhe@incra.gov.br) da Superintendência Regional do Incra neste Estado ou, ainda, por meio do Portal do Incra na internet.
Caso tenha sido efetuado o pagamento da(s) parcela(s), deverá ser apresentado junto ao Incra, no prazo de 30 (trinta) dias, o comprovante para fins de baixa do débito.
Informamos que o não pagamento ou a não apresentação de defesa escrita, no prazo indicado nesta notificação, ensejará o encaminhamento do débito para inscrição
em dívida ativa do Incra e a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, entre as quais a inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito, a execução judicial
e o registro no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - Cadin.
PUBLIQUE-SE também no endereço eletrônico: https://www.gov.br/incra/pt-br/assuntos/reforma-agraria/notificacoes-assentamento/minas-gerais
JADSON VIANA BASTOS
Chefe Divisão Operacional
EDITAL Nº 918/2023
Processo nº 54170.006070/2012-91
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL PARA PAGAMENTO DE PARCELAS OU APRESENTAÇÃO DE DEFESA
A Superintendência Regional em Minas Gerais - SR(MG), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, por meio do Chefe da Divisão Operacional, nomeado pela
Portaria de Pessoal/INCRA/Nº 484, de 22 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 25/08/2023, NOTIFICA o(s) beneficiário(s) relacionado(s) no quadro abaixo para
efetivar o recolhimento da(s) parcela(s) em atraso do Crédito de Instalação ou apresentar defesa escrita, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação deste
Ed i t a l .
Município: JAÍBA/MG. Projeto de Assentamento: PA CANADÁ.
.
SIPRA
NOME
CPF
CÔ N J U G E
CPF
. MG038800000069
Idalia da Silva Sousa
***.063.826-**
Olivio Antônio da Silva
***.133.346-**
Modalidade do Crédito 1: Fomento (Decreto 9.424)
. Parcela/ Carência
Data Original do Vencimento
Valor Original da Parcela
Valor da Dívida na data de emissão
da notificação
Dias em atraso na data de emissão da
notificação
.
1
08/10/2019
R$ 6.432,00
R$ 6.905,39
1435
Modalidade do Crédito 2: Semiárido (Decreto 9.066)
. Parcela/ Carência
Data Original do Vencimento
Valor Original da Parcela
Valor da Dívida na data de emissão
da notificação
Dias em atraso na data de emissão da
notificação
.
1
13/04/2021
5.075,38
R$ 7.359,35
882
O pagamento do(s) valor(es) devido(s) deverá ser efetuado por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU, a qual deverá ser obtida na Sala da Cidadania ou na Divisão
Operacional da Superintendência Regional do Incra neste Estado ou pelo Portal do Incra na internet.
Caso tenha sido efetuado o pagamento da(s) parcela(s), deverá ser apresentado junto ao Incra, no prazo de 30 (trinta) dias, o comprovante para fins de baixa do débito.
Informamos que o não pagamento ou a não apresentação de defesa escrita, no prazo indicado nesta notificação, ensejará o encaminhamento do débito para inscrição em dívida
ativa do Incra e a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, entre as quais a inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito, a execução judicial e o registro no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - Cadin.
PUBLIQUE-SE também no endereço eletrônico: https://www.gov.br/incra/pt-br/assuntos/reforma-agraria/notificacoes-assentamento/minas-gerais
JADSON VIANA BASTOS
Chefe Divisão Operacional