DOU 21/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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48
Nº 181, quinta-feira, 21 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
AVISO DE ALTERAÇÃO
CRONOGRAMA DO EDITAL SETEC Nº 48/2022:
A Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica, no uso das competências
delimitadas no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, resolve alterar o cronograma
constante do item 14 do Edital nº 48/2022 - procedimentos referentes à autorização da
oferta de cursos técnicos de nível médio por instituições privadas de ensino superior - Ipes,
disponível para consulta no portal do Ministério da Educação, endereço eletrônico:
https://www.gov.br/mec/pt-br/acesso-a-informacao/institucional/secretarias/secretaria-de-
educacao-profissional/editais-setec
GETÚLIO MARQUES FERREIRA
Secretário
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW
DA FONSECA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20/2023 - UASG 153010
Processo: 23063.003584/2023-31
Pregão Nº 9/2023. Contratante: CENTRO FED.DE EDUC.TECNOL.CELSO S.DA FONSECA .
Contratado: 14.108.596/0001-52 - MMX RIO SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA. Objeto:
Contratação de limpeza e desinfecção de reservatórios de água do campus Itaguaí do
CEFET/RJ. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 23/08/2023 a
23/08/2024. Valor Total: R$ 1.170,00. Data de Assinatura: 23/08/2023.
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 63/2023
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
12/09/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - O objeto da presente licitação é a escolha da
proposta mais vantajosa para a aquisição de Veículo tipo van, zero quilômetro, modelo do
ano de 2023 para utilização de transporte e apoio de logística do CEFET/RJ, conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
IGOR FELLIPE BOROTO THOMAZ DO CARMO
Pregoeiro
(SIDEC - 20/09/2023) 153010-15244-2023NE000107
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS
GERAIS
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 19/2023 - UASG 153015
Nº Processo: 23062023973202392 . Objeto: Projeto de Extensão - Trabalhos técnicos para
subsidiar reformulação e regularização do sistema de transporte público coletivo de
passageiros do município de Pedro Leopoldo / Departamento de Engenharia de Transportes
- NS. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XIII da Lei nº 8.666
de 21º/06/1993.. Justificativa: Dispensa em Face do Objeto. Declaração de Dispensa em
COLÉGIO PEDRO II
CAMPUS CENTRO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 155628
Número do Contrato: 2/2023.
Nº Processo: 23774.000074/2023-95.
Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS CENTRO. Contratado: 33.285.255/0001-05 - CNS
NACIONAL DE SERVICOS LIMITADA. Objeto: O objetivo do presente instrumento é:
repactuar os valores do contrato, em razão dos reajustes dos itens envolvendo a folha de
salários, com base Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2024, registrada no MTE em
27/04/2023, número de registro RJ000850/2023, data-base da categoria em 01° de março,
bem como na Cláusula Sexta do Termo de Contrato n° 02/2023. O valor contratado passa
a ser: a partir de 01/03/2023, de R$ 351.827,52 e a partir de 01/05/2023, de R$
352.043,52. Nota de empenho: 2023NE36. Vigência: 01/03/2023 a 01/03/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 352.043,52. Data de Assinatura: 20/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/09/2023).
CAMPUS HUMAITÁ I
AVISO DE LICITAÇÃO
RDC ELETRÔNICO Nº 1/2023 - UASG 155624
Nº 
Processo: 
23787000086201994. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada em Engenharia para a obra da rampa de acessibilidade do Campus Niterói..
Total de Itens Licitados: 1. Edital: 21/09/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Assis de
Vasconcelos S/n, Barreto - Niterói/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/155624-99-
00001-2023.
Entrega das
Propostas: a
partir de
21/09/2023 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras/pt-br/. Abertura das Propostas: 17/10/2023 às 09h00 no site
www.gov.br/compras/pt-br/.
FERNANDA SAMPAIO SANT ANNA
Pregoeiro
(SIASGnet - 18/09/2023) 155624-15201-2023NE999999
12/05/2023. FLAVIO LUIS CARDEAL PADUA. Diretor de Extensão em Desenvolvimento
Comunitário. Ratificação em 19/09/2023. FLAVIO ANTONIO DOS SANTOS. Diretor-geral.
Valor Global: R$ 244.000,00. CNPJ CONTRATADA : 00.278.912/0001-20 FUNDACAO D E
APOIO A EDUCACAO E DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DE MINAS GERAIS - FUN.
(SIDEC - 20/09/2023) 153015-15245-2023NE800001
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
EXTRATO DE COMPROMISSO
Publicação de 5 (cinco) Termo de Compromisso pactuado entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173,
Gestão: 15253 e o ente transcrito no ANEXO I.
Data e Assinatura: 19/09/2023 - FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA - Presidente do FNDE.
ANEXO I
. UF
E N T I DA D E
CNPJ
Nº DO TERMO
P R O C ES S O
OBJETO
DIRIGENTE
VALOR DO TERMO
INÍCIO 
DA
VIGÊNCIA
FIM DA VIGÊNCIA
. MG
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA
19.876.424/0001-42
202240898-2
23400.001681/2021-59
Fo r m a ç ã o
GUSTAVO MORAIS NUNES
R$ 199.991,49
29/12/2022
29/12/2024
. MG
PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMÓTIO
19.875.020/0001-34
202240932-2
23400.001680/2021-12
Fo r m a ç ã o
DOUGLAS WILLKYS ALVES OLIVEIRA
R$ 99.999,79
29/12/2022
29/12/2024
. RJ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI
28.521.748/0001-59
202240894-2
23400.001685/2021-37
Fo r m a ç ã o
AXEL SCHMIDT GRAEL
R$ 202.880,51
29/12/2022
29/12/2024
. RJ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI
28.521.748/0001-59
202240895-2
23400.001684/2021-92
Fo r m a ç ã o
AXEL SCHMIDT GRAEL
R$ 252.573,11
29/12/2022
29/12/2024
. RJ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI
28.521.748/0001-59
202240896-2
23400.001686/2021-81
Fo r m a ç ã o
AXEL SCHMIDT GRAEL
R$ 280.342,10
29/12/2022
29/12/2024
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Prorrogação de prazo de vigência com base no art. 57, da Lei 8.666/1993, de 579 (quinhentos e setenta e nove) Termos de Compromisso pactuados entre o Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253 e os entes transcritos no ANEXO I.
Data e Assinatura: 19/09/2023 - FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA - Presidente do FNDE.
ANEXO I
.
UF
E N T I DA D E
CNPJ
Nº DO TERMO
Nº DO PROCESSO
OBJETO
DIRIGENTE
INÍCIO DA VIGÊNCIA
FIM DA VIGÊNCIA
.
AC
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE
CRUZEIRO DO SUL
04.012.548/0001-02
PAC2 9362/2014
23400.004011/2014-65
Obra
JOSE DE SOUZA LIMA
31/10/2023
29/06/2024
.
AC
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
PORTO
W A LT E R
63.603.625/0001-68
202001220-8
23400.000191/2019-11
Material
JOSE 
ESTEPHAN 
BARBARY
FILHO
29/09/2023
30/09/2024
.
AC
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE
C A P I X A BA
84.306.604/0001-50
5893
23400.001774/2012-92
Bens e Serviços
MANOEL MAIA BESERRA
31/10/2023
30/09/2024
.
AC
SECRETARIA 
ESTADUAL 
DE
E D U C AÇ ÃO
04.033.254/0001-67
201400505
23400.019869/2013-43
Bens e Serviços
ABERSON CARVALHO DE SOUSA
31/10/2023
31/10/2024
.
AC
SECRETARIA 
ESTADUAL 
DE
E D U C AÇ ÃO
04.033.254/0001-67
201700544
23400.001513/2015-15
Bens e Serviços
ABERSON CARVALHO DE SOUSA
31/10/2023
31/10/2024
.
AC
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE
C A P I X A BA
84.306.604/0001-50
201301241
23400.006814/2013-73
Bens e Serviços
MANOEL MAIA BESERRA
31/10/2023
31/10/2024
.
AL
PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO
DOS PALMARES
12.332.946/0001-34
PAC2 11425/2014
23400.005555/2011-00
Obra
ARESKI DAMARA DE OMENA
FREITAS JÚNIOR
06/09/2023
06/01/2024
.
AL
PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO
DOS PALMARES
12.332.946/0001-34
PAC2 10147/2014
23400.006598/2014-47
Obra
ARESKI DAMARA DE OMENA
FREITAS JÚNIOR
12/09/2023
09/04/2024
.
AL
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE
M A R AG O G I
12.248.522/0001-96
PAC2 3265/2012
23400.000781/2012-77
Obra
FERNANDO SERGIO LIRA NETO
29/09/2023
26/04/2024
.
AL
PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO
DOS PALMARES
12.332.946/0001-34
PAC2 8688/2014
23400.020179/2013-37
Obra
ARESKI DAMARA DE OMENA
FREITAS JÚNIOR
21/09/2023
17/05/2024
.
AL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ATALAIA
12.200.143/0001-26
201304735
23400.015522/2013-21
Bens e Serviços
CECILIA 
LIMA 
HERRMANN
ROCHA
30/09/2023
31/05/2024
.
AL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA
LUZIA DO NORTE
12.200.317/0001-50
201405397
23400.013820/2013-87
Bens e Serviços
MARCIO 
AUGUSTO 
ARAUJO
LIMA
30/09/2023
31/05/2024
.
AL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DELMIRO
GOUVEIA
12.224.895/0001-27
PAC2 3735/2013
23400.010259/2012-01
Obra
ELIZIANE FERREIRA COSTA LIMA
29/09/2023
28/06/2024
.
AL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA
DA CANOA
12.207.551/0001-00
33947
23400.010889/2014-30
Obra
TAINÁ CORREA DE SÁ LUCIO DA
S I LV A
21/09/2023
28/06/2024
.
AL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA
12.333.753/0001-06
46475
23400.010026/2013-81
Obra
ADELMO MOREIRA CALHEIROS
26/10/2023
29/06/2024