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DOU 21/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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107
Nº 181, quinta-feira, 21 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Data da Audiência: 27/09/2023, das 14h30 às 17h30.
Inscrições: Para apresentação oral das contribuições durante a Audiência, os
interessados deverão enviar e-mail para coaes@ana.gov.br informando nome completo do
participante, telefone, e-mail e instituição que representa (quando aplicável).
Período de inscrição para apresentação virtual: das 8h do dia 22/09/2023 às
20h do dia 26/09/2023 (não é necessário inscrever-se para acompanhar a Audiência).
Vinculada à Consulta Pública nº 03/2023
Forma de Participação e Material de Apoio: Sistema de Participação Social da
ANA, disponível em https://participacao-social.ana.gov.br/Consulta/146.
MAURICIO ABIJAODI
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E GESTÃO DE
P ES S OA S
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: 02501.002484/2023-19; Espécie: Termo de Contrato nº 027/2023/ANA -
PROGESTÃO III; Contratante: Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA, CNPJ
nº 04.204.444/0001-08; Contratado: Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE
ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS - SEMARH-AL, CNPJ nº
03.626.198/0001-01,
como Entidade
Estadual; Interveniente:
Conselho Estadual de
Recursos Hídricos - CERH; Objeto: Transferir recursos financeiros da ANA à Entidade
Estadual, no âmbito do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das
Águas - PROGESTÃO (3º Ciclo), na forma de pagamento pelo alcance de metas de
gerenciamento de recursos hídricos, mediante o cumprimento de metas de cooperação
federativa, de gerenciamento dos recursos hídricos em âmbito estadual e de investimentos
estaduais; Valor: até R$ 7.000.000,00; Vigência: até 30/9/2028, iniciando-se na data de
publicação do respectivo extrato no DOU; Data da assinatura: 4/9/2023.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: 02501.003709/2023-46; Espécie: Termo de Contrato nº 032/2023/ANA -
PROGESTÃO III; Contratante: Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA, CNPJ
nº 04.204.444/0001-08; Contratado: Estado do Rio Grande do Norte, por intermédio do
INSTITUTO DE GESTÃO DAS ÁGUAS DO RIO GRANDE DO NORTE - IGARN, CNPJ nº
05.133.433/0001-39,
como Entidade
Estadual; Interveniente:
Conselho Estadual de
Recursos Hídricos - CONERH; Objeto: Transferir recursos financeiros da ANA à Entidade
Estadual, no âmbito do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das
Águas - PROGESTÃO (3º Ciclo), na forma de pagamento pelo alcance de metas de
gerenciamento de recursos hídricos, mediante o cumprimento de metas de cooperação
federativa, de gerenciamento dos recursos hídricos em âmbito estadual e de investimentos
estaduais; Valor: até R$ 7.000.000,00; Vigência: até 30/9/2028, iniciando-se na data de
publicação do respectivo extrato no DOU; Data da assinatura: 11/9/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
02501.000993/2018-31; Espécie: Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 016/2018/ANA;
Contratante:
Agência
Nacional
de
Águas
e Saneamento
Básico
-
ANA,
CNPJ
nº
04.204.444/0001-08; Contratado: HEPTA TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA, CNPJ nº
37.057.387/0001-22; Objeto: Prorrogar, em caráter excepcional, o prazo da vigência do
Contrato nº 016/2018/ANA, para até 2 de abril de 2024; Data de assinatura: 14/9/2023.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Processo nº: 02501.000012/2022-32; Espécie: APOSTILAMENTO DE REAJUSTE CO N T R AT U A L
- Termo de Contrato nº 019/2022/ANA; Contratante: Agência Nacional de Águas e
Saneamento Básico - ANA, CNPJ nº 04.204.444/0001-08; Contratado: FAST AUTOMOTIVE E
TURISMO LTDA - EPP, CNPJ nº 04.201.934/0001-42; Objeto: Reajuste Contratual - Valor
atualizado do Termo de Contrato - R$ 140.830,60; Data de assinatura: 19/09/2023.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Processo nº: Processo nº: 02501.000383/2021-33; Espécie: APOSTILAMENTO DE REAJUSTE
CONTRATUAL - Termo de Contrato nº 012/2021/ANA; Contratante: Agência Nacional de Águas
e Saneamento Básico - ANA, CNPJ nº 04.204.444/0001-08; Contratado: FAST AUTOMOTIVE E
TURISMO LTDA - EPP, CNPJ nº 04.201.934/0001-42; Objeto: Reajuste Contratual - Valor
atualizado do Termo de Contrato - R$ 145.391,06; Data de assinatura: 19/09/2023.
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 59/2023 - UASG 193002
Número do Contrato: 1/2021.
Nº Processo: 59400.002372/2020-62.
Pregão. Nº 23/2020. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SEC A S .
Contratado: 07.094.346/0001-45 - G4F SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA. Objeto: O presente
termo aditivo, tem por objeto a adequação do contrato dnocs nº 01/2021 aos
procedimentos previstos na instrução normativa dg nº 1/2023, de 16 de janeiro de 2023
(1259669) para acesso de usuários aos sistemas estruturantes da administração pública
federal, passando a ser parte integrante do instrumento no que for pertinente.. Vigência:
11/09/2023 a 26/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.432.608,44. Data de
Assinatura: 11/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 11/09/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONVÊNIO 913093/2021 PROCESSO 59800.001034/2021-81
Convenentes: Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO, CNPJ
13.802.028/0001-94 e o Município de Juara/MT CNPJ 15.072.663/0001-99 Objeto:
alteração da Cláusula Quarta - Da Vigência, a fim de prorrogar o seu prazo por mais 12
meses, até 21/9/2024. Data e Assinaturas: 18/9/2023. Concedente: Rose Modesto, CPF
XXX.326.201-XX. Convenente: Carlos Amadeu Sirena, CPF XXX.160.189-XX.
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE
EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO TRANSFEREGOV Nº 865915/2018
Processo nº 59335.000121/2018-50; 1) Espécie, número e valor do instrumento: Termo de
Convênio TRANSFEREGOV nº 865915/2018, firmado entre a SUPERINTENDÊNCIA DO
DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE, CNPJ nº 09.263.130/0001-91, e o MUNICÍPIO DE BAÍA DA
TRAIÇÃO/PB, CNPJ nº 08.894.859/0001-01, no valor original de RS 395.846,93 (trezentos e
noventa e cinco mil, oitocentos e quarenta e seis reais, e noventa e três centavos); sendo R$
350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), à conta do CONCEDENTE, e R$ 45.846,93
(quarenta e cinco mil, oitocentos e quarenta e seis reais, e noventa e três centavos), a título de
Contrapartida do CONVENENTE; 2) Nomes dos signatários e domicílio: SUDENE, JOSÉ LINDOSO
DE ALBUQUERQUE FILHO, Brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº 694.519 - SDS/PE, e
do CPF/MF nº 085.357.524-04, domiciliado em Recife/PE; e do Município de Baía da
Traição/PB, EUCLIDES SÉRGIO COSTA DE LIMA JÚNIOR, Prefeito, Carteira de Identidade nº
2638580-SSP-PB, CPF: 010.465-764-29, domiciliado no Município de Baía da Traição/PB; 3)
Resumo do Objeto: alterar a CLÁUSULA SEXTA - DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA; 4)
Prazo de vigência: a partir da data de assinatura; 5) Data da Assinatura: 19/09/2023.
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO
FRANCISCO E DO PARNAÍBA
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 59570.000877/2023-83
Autorizo, com base na Nota Técnica - PR/ACP, peça 19, Parecer Jurídico nº
537/2023 - PR/AJ, a realização de despesa no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais)
visando à participação da Codevasf na 7ª Feira dos Municípios 2023 que acontecerá no
período 21 a 23 24 de setembro de 2023, no espaço de eventos, em Teresina - PI.
Os recursos correrão à conta do Programa de Trabalho 20.608.2217.00SX.0001,
PI NAPP00SXRT2.
Em 20 de setembro de 2023
MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO
Diretor-Presidente da CODEVASF
1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001919/2023-16-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0004.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) CENTRO COMUNITÁRIO RURAL IRMAOS UNIDOS DO MORRO
REDONDO, CNPJ nº 21.249.370/0001-37. OBJETO: DOAÇÃO ENSILADEIRA/PICADEIRA. VALOR:
R$ 17.500,00. DATA DA ASSINATURA: 10/08/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o
Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**,
e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) JOÃO PAULO AMORIM BARBOSA, CPF nº ***.007.456-**.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.002120/2023-39-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0559.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) CARITAS ARQUIDIOCESANA DE MONTES CLAROS, CNPJ nº
07.487.008/0001-73. OBJETO: DOAÇÃO BARRACAS E TENDAS. VALOR: R$ 22.602,50. DATA
DA ASSINATURA: 05/09/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional
da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a)
donatário(a), o(a) Sr.(a) APARECIDA DE CÁSSIA VIEIRA GOMES, CPF nº ***.120.706-**.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.002087/2023-47-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0564.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) município de DESTERRO DE ENTRE RIOS/MG, CNPJ nº
20.356.762/0001-32. OBJETO: DOAÇÃO DE TRATOR. VALOR: R$ 169.100,00. DATA DA
ASSINATURA: 19/09/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª
SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a)
Sr.(a) WAGNO ALMEIDA DUARTE, CPF nº***.470.746-**.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.002280/2023-88-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0635.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) município de SÃO JOÃO DO PACUÍ/MG, CNPJ nº
01.612.474/0001-57. OBJETO: DOAÇÃO BATEDEIRA DE CEREAIS. VALOR: R$ 22.498,99. DATA
DA ASSINATURA: 20/09/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional
da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a)
donatário(a), o(a) Sr.(a) CAIO FREIRE CUNHA , CPF nº ***.444.736-**.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001894/2023-42
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0968.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26,
e o(a)
ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA
DE CORDEIRO,
CNPJ
nº
00.613.039/0001-84. OBJETO: DOAÇÃO MOTOBOMBA. VALOR: R$ 1.542,95. DATA DA
ASSINATURA: 21/08/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª
SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a)
Sr.(a) EDSON CAITANO DUARTE , CPF nº ***.094.346-**.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000170/2023-81-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.1017.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) município de CARMÓPOLIS DE MINAS/MG, CNPJ nº
18.312.983/0001-67. OBJETO: DOAÇÃO KIT CORTE COSTURA. VALOR: R$ 28.106,09. DATA
DA ASSINATURA: 19/09/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional
da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a)
donatário(a), o(a) Sr.(a) JOSÉ OMAR PAOLINELLI, CPF nº ***.490.326-**.
R E T I F I C AÇ ÃO
Processo nº 59510.000454/2023-78-e
ESPÉCIE: RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº 1.0984.00/2023,
celebrado em a CODEVASF, CNPJ/MP nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE LAVADO, CNPJ nº 12.134.945/0001-
85. OBJETO: Na publicação constante do Diário Oficial da União, Edição nº 177, Seção 03, Página
141, ocorrido em 15/09/2023, ONDE SE LÊ: KELY MARIA TAVARES DOS ANJOS LOPES, CPF nº
***.935.256-**, LEIA-SE: "MARCOS VILELA DA SILVA, CPF nº ***.670.266-**".
AVISO DE LICITAÇÃO
RDC ELETRÔNICO Nº 30/2023 - UASG 195005
Nº Processo:
59510002050202319. Objeto: Execução
de obras
para a
construção de 03 (três) pontes em concreto armado sobre os rios Ponte Grande e Três
Capões no município de Formoso, na área de atuação da 1ª Superintendência Regional
da Codevasf, no estado de Minas Gerais. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 21/09/2023
das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Av. Geraldo Athayde, N.º 483,
Alto São João - Montes Claros/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/195005-99-
00030-2023.
Entrega
das
Propostas:
a
partir de
21/09/2023
às
08h00
no
site
www.gov.br/compras/pt-br/. Abertura das Propostas: 17/10/2023 às 10h00 no site
www.gov.br/compras/pt-br/. Informações Gerais: Poderão participar da licitação
empresas do ramo, pertinente e compatível com o objeto desta licitação, nacionais ou
estrangeiras, que atendam às exigências do Edital e seus Anexos que encontram-se à
disposição dos interessados, para consulta e retirada, no portal www.gov.br/compras e
no site www.codevasf.gov.br. As licitantes
vencedoras deverão comprovar que
possuem, capital social mínimo de 10% (dez por cento) do valor do orçamento de
referência da Codevasf, por item.
AROLDO MAURO DE SENA JUNIOR
Superintendente Regional - Substituto
(SIASGnet - 20/09/2023) 195005-11201-2023NE000001

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