DOU 21/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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106
Nº 181, quinta-feira, 21 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo SEI/MGI nº 19973.102299/2020-19.
ACT nº 86/2023.
a) Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que celebram a União, via Ministério da Gestão
e da Inovação em Serviços Públicos, por meio da Secretaria de Gestão e Inovação
(SEGES/MGI), e o Estado do Piauí, por meio do Governo do Estado.
b) Objeto: Estabelecer a adesão à Rede de Parcerias para o desenvolvimento de ações de
colaboração mútua e de interesse público e recíproco, visando à melhoria da governança
e gestão das parcerias da União operacionalizadas no Transferegov.br e dos projetos de
investimento em infraestrutura operacionalizados no Obrasgov.br.
c) Recursos: Não há transferência de recursos.
d) Prazo de Vigência: 10 (dez) anos, a contar da data de sua publicação.
e) Data da assinatura: 20/09/2023.
f) Signatários: Roberto Seara Machado Pojo Rego, Secretário de Gestão e Inovação (SEGES),
e Rafael Tajra Fonteles, Governador (Piauí).
CENTRAL DE COMPRAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2023 - UASG 201057
Nº Processo: 14021.150711/2023-95.
Inexigibilidade Nº 6/2023. Contratante: CENTRAL DE COMPRAS.
Contratado: 18.033.552/0001-61 - 99 TECNOLOGIA LTDA. Objeto: O objeto do presente
instrumento é a contratação de empresas prestadoras, agenciadoras e/ou intermediadoras
de serviços de transporte terrestre para deslocamento dos servidores, empregados e
colaboradores a serviço dos órgãos e entidades da administração pública federal,
autárquica e fundacional, por demanda, com fornecimento de plataforma web e aplicativo
mobile com integração a sistema de gestão via interface de programação de aplicação ou
application programming interface - api, que serão prestados nas condições estabelecidas
no projeto básico, anexo do edital.
este termo de contrato vincula-se ao edital do credenciamento, identificado no preâmbulo,
e ao termo de credenciamento, independentemente de transcrição.
objeto da contratação: conforme proposta/pedido de credenciamento sei n° 34767394. E
item 2.8 do termo de credenciamento (35601521)..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 19/09/2023 a 18/09/2024. Valor
Total: R$ 20.011.230,12. Data de Assinatura: 19/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/09/2023).
AVISO DE ANULAÇÃO
PREGÃO Nº 4/2023
Fica 
anulada 
a 
licitação 
supracitada, 
referente 
ao 
processo 
Nº
19973101571202396 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de transporte terrestre ou
agenciamento/intermediação de transporte terrestre dos servidores, empregados e
colaboradores a serviço dos órgãos e entidades da Administração Pública, por demanda, no
município de Florianópolis e parte da região metropolitana, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.
LARA BRAINER MAGALHAES TORRES DE OLIVEIRA
Diretora
(SIDEC - 20/09/2023) 201057-00001-2023NE800160
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
DIRETORIA DE GESTÃO DE SERVIÇOS E UNIDADES
D ES C E N T R A L I Z A DA S
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 5/2023 - UASG 170106
Nº Processo: 11597100275202309 . Objeto: Contratação remanescente de empresa
especializada na prestação de serviços de apoio administrativo, em decorrência de rescisão
contratual, à Superintendência Regional do Trabalho no Estado do Mato Grosso do Sul
(SRTb/MS). Total de Itens Licitados: 00002. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XI da Lei nº
8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Art. 24º, Inciso XI da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.
Declaração de Dispensa em 20/09/2023. CAROLINA NUNES KINJO. Chefe do Serviço de
Administração e Logística. Ratificação em 20/09/2023. MAURICIO BENICIO DOS SANTOS.
Superintendente Reg. de Administração do Mgi No Ms. Valor Global: R$ 56.252,62. CNPJ
CONTRATADA : 02.818.890/0001-79 CLAREAR PRESTADORA DE SERVICOS LTDA.
(SIDEC - 20/09/2023) 170106-00001-2023NE080001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DE PERNAMBUCO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170055
Número do Contrato: 19/2022.
Nº Processo: 13623.102806/2022-70.
Pregão. Nº 13/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - PERNANB U CO.
Contratado: 06.234.467/0001-82 - FUTURA SERVICOS PROFISSIONAIS ADMINIST R AT I V O S
LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência
contratual por mias 12(doze) meses. Vigência: 20/09/2023 a 19/09/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 140.465,88. Data de Assinatura: 15/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 15/09/2023).
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
EXTRATOS DE CONTRATOS - UASG 238014
Processo nº 44102.001074/2022-12 Contrato e Pedido de Compras nº 23.022926.2023
Modalidade: Pregão Eletrônico
nº 140/2022. Contratado: PRODUTORA
DE VÍDEO
METRÓPOLES
LTDA, CNPJ:
42.966.281/0001-81.
Objeto:
Prestação de
serviços de
operacionalização e transmissão ao vivo de eventos internos e externos, filmagens e
edição de vídeos sob demanda, conforme as condições, especificações e exigências
estabelecidas no Termo de Referência, pelo período de 60 (sessenta) meses, podendo
ser rescindido antes desse prazo com aviso prévio de 30 (trinta) dias, conforme o art.
71 da Lei 13.303/2016. Vigência: 60 meses, com início a partir da assinatura. Valor
Total: R$ 100.000,00 (Cem mil reais). Data da Assinatura: 20/09/2023. Fundamentação
Legal: Lei 10.520 de 17/07/2002, regulamentada pelo Decreto 10.024/2019, Lei
complementar nº 123 de 14/12/2006 e subsidiariamente na Lei 13.303/2016,
Regulamento de Licitações e Contratos da Dataprev - RLCD e demais normas de
Licitações correlata.
Processo nº 44102.001074/2022-12 Contrato e Pedido de Compras nº 23.022927.2023
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 140/2022. Contratado: EXPLORATA PRODUTORA LTDA,
CNPJ: 42.966.281/0001-81.
Objeto: Prestação de
serviços de
operacionalização e
transmissão ao vivo de eventos internos e externos, filmagens e edição de vídeos sob
demanda, conforme as condições, especificações e exigências estabelecidas no Termo de
Referência, pelo período de 60 (sessenta) meses, podendo ser rescindido antes desse
prazo com aviso prévio de 30 (trinta) dias, conforme o art. 71 da Lei 13.303/2016.
Vigência: 60 meses, com início a partir da assinatura. Valor Total: R$ 277.999,90
(Duzentos e setenta e sete mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa centavos).
Data da Assinatura: 14/09/2023. Fundamentação Legal: Lei 10.520 de 17/07/2002,
regulamentada pelo Decreto 10.024/2019, Lei complementar nº 123 de 14/12/2006 e
subsidiariamente na Lei 13.303/2016, Regulamento de Licitações e Contratos da
Dataprev - RLCD e demais normas de Licitações correlata.
R E T I F I C AÇ ÃO
No aviso de licitação, Pregão Nº 890/2023 publicado no D.O.U de 30/08/2023,
Seção 3, Pág. 100 , Onde se lê: Processo nº: 44126.001759/2023. Leia-se: Processo nº:
44126001759202363.
(SIDEC - 20/09/2023) 238014-07048-2023NE021772
(Of. El. nº .)
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E
U R BA N O
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 939397/2022.
Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 530000. Convenente: MUNICIPIO DE VARGEM ALTA, CNPJ nº
31723570000133. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do
convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor
Total: R$ -15.500,00, Valor de Contrapartida: R$ -2.106,56, Vigência: 12/01/2023 a
12/07/2024. Data de Assinatura: 31/12/2022. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO
ALVES, CPF nº ***.186.624-**, Convenente: ELIESER RABELLO, CPF nº ***.501.937-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 910626/2021.
Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 530000. Convenente: MUNICIPIO DE TABULEIRO DO NORTE,
CNPJ nº 07891682000119. Adequação de valores do convênio. Valor Total: R$ 2.954,61,
Valor de Contrapartida: R$ 2.954,61, Vigência: 14/01/2022 a 14/07/2024. Data de
Assinatura:
31/12/2021. Signatários:
Concedente: ADRIANA
MELO
ALVES, CPF nº
***.186.624-**, Convenente: RILDSON RABELO VASCONCELOS, CPF nº ***.420.703-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 930317/2022.
Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 530000. Convenente: MUNICIPIO DE URUARA, CNPJ nº
34593541000192. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do
convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor
Total: R$ -121.000,00, Valor de Contrapartida: R$ -28.992,08, Vigência: 21/11/2022 a
21/05/2024. Data de Assinatura: 31/10/2022. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO
ALVES, CPF nº ***.186.624-**, Convenente: GILSON DE OLIVEIRA BRANDAO, CPF nº
***.630.872-**.
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 530013
Número do Contrato: 59/2021.
Nº Processo: 59000.023267/2021-51.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 1/2021. Contratante: SECRETARIA NACIONAL DE
SEGURANÇA HÍDRICA - SNSH. Contratado: 45.043.645/0001-40 - CONSÓRCIO NOVA
ENGEVIX-TECHNE-ENGECONSULT (IRRIGAÇÃO DO PISF). Objeto: Complementação da
qualificação do consórcio executor do Contrato Administrativo n.º 59/2021-MDR, por meio
do Instrumento Particular de Contrato de Constituição do Consórcio Nova Engevix-Techne-
Engeconsult (Irrigação do PISF), com sede na Alameda Araguaia 3571, Conjunto 129, Bairro
Alphaville Industrial, Cidade de Barueri, São Paulo - SP, CEP.: 06.455-000, inscrita no
CNPJ/MF sob o n.º 45.043.645/0001-40, conforme documentação anexada aos autos SEI
n.º 4450539 e 4450550. Prorrogação do prazo de vigência, estabelecido na Cláusula
Segunda - item 2.1, do Contrato Administrativo n.º 59/2021-MDR, para até o dia 31 de
outubro de 2024, nos termos do art. 57, (II ou IV), da Lei n.º 8.666, de 1993. Prorrogação
do prazo de execução, estabelecido na Cláusula Segunda - item 2.1.1, do Contrato
Administrativo n.º 59/2021-MDR, para até o dia 18 de julho de 2024, nos termos do art.
57, (II ou IV), da Lei n.º 8.666, de 1993 e a readequação da Planilha Contratual do presente
contrato, em função do Primeiro Replanilhamento, conforme planilha SEI (4375677), nos
termos do art. 65, inciso I, letra b, da Lei nº 8.666, de 1993.. Vigência: 19/09/2023 a
31/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 9.806.409,80. Data de Assinatura:
19/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/09/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 530013
Número do Contrato: 30/2021.
Nº Processo: 59000.010958/2021-94.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 4/2020. Contratante: SECRETARIA NACIONAL DE
SEGURANÇA HIDRICA - SNSH. Contratado: 33.412.792/0001-60 - ALYA CONSTRUTORA S/A.
Objeto: Alterar a denominação social da Construtora Queiroz Galvão S.A., executora do
Contrato Administrativo n.º 30/2021-MDR, por meio da ata da Assembleia Geral
Extraordinária, que consolida o Estatuto Social (SEI 3700307) e contempla a alteração no
nome empresarial da contratada.. Vigência: 19/09/2023 a 29/07/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 938.510.000,00. Data de Assinatura: 19/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/09/2023).
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 4/2023
O DIRETOR-PRESIDENTE INTERINO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E
SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12, do Anexo
I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento
Interno da ANA, torna público que a DIRETORIA COLEGIADA, em sua 884ª Reunião
Deliberativa Ordinária, realizada no dia 8 de agosto de 2023, com fundamento no art. 10
da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo
nº 02501.001370/2022-62, comunica aos interessados sobre a abertura da Audiência
Pública nº 004/2023, conforme informações abaixo:
Objeto da Audiência: Colher contribuições da sociedade para aprimoramento da
proposta de norma de referência para metas progressivas de universalização dos serviços
de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, e sistema de avaliação.
Modalidade: Virtual - Canal do YouTube da Agência Nacional - ANA (canal
aberto para todos para acompanhar a Audiência).