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DOU 21/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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115
Nº 181, quinta-feira, 21 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
4. INSCRIÇÕES
4.1. As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas dos dias 25/09 a 09/10 de 2023.
4.1.1. O interessado deve preencher formulário online com as informações
sobre
o 
empreendimento
e 
o
programa:
http://pesquisa.ibama.gov.br/index.php/947737?lang=pt-BR.
4.1.2. Deverá ser enviada uma apresentação do trabalho em no máximo duas
laudas, onde devem constar quais critérios foram obedecidos pelo programa e como foram
atendidos, objetivos, método utilizado e principais resultados que implicaram na
mitigação/compensação
ou
monitoramento
dos impactos.
Endereço
para
envio:
comomunicacao.dilic.sede@ibama.gov.br.
4.1.3. Esse material deve estar em PDF, com fonte Times New Roman, tamanho
12, espaçamento simples.
4.1.4. Caso seja de interesse do inscrito, podem ser incluídas imagens e/ou links
que considere importantes para auxiliar a comissão julgadora.
4.2. Não serão aceitas propostas submetidas por qualquer outro meio diferente
do descrito no item 4.2 deste edital, tampouco após o prazo final de recebimento
estabelecido no item 4.1.
4.3. Todos os dados solicitados na inscrição serão utilizados apenas para fins da
seleção do programa.
4.4. Somente terão suas candidaturas deferidas e participarão da etapa de
avaliação dos trabalhos, os candidatos que preencherem todos os campos obrigatórios do
formulário online e encaminharem documentação completa, conforme item 4.2 deste
edital.
5. SELEÇÃO
5.1. Será constituída uma Comissão exclusivamente para este fim, com no
mínimo 5 (cinco) membros.
5.2. Os membros da Comissão
serão designados pela Diretoria de
Licenciamento.
5.3. É vedada a participação na Comissão de pessoas que não sejam parte do
corpo técnico do licenciamento ambiental do Ibama.
5.4. Os membros da Comissão se responsabilizarão pelo sigilo das informações
dos candidatos.
5.5. Os critérios de julgamento dos trabalhos serão aqueles descritos no item
3.4.
5.6. Será considerado como critério extra, para qualquer dos temas, a
publicação de resultados do programa em revistas científicas ou congressos.
5.7. O resultado será divulgado nos canais institucionais de comunicação do
Ibama e por e-mail aos inscritos.
5.8. Dos resultados apurados pela comissão, não caberão quaisquer recursos ou
apelações pelos participantes.
6. O FÓRUM
6.1. As apresentações dos selecionados no Fórum serão por meio de vídeos que
deverão ser enviados previamente até 29/11/2023. As apresentações terão a duração de
no máximo 20 minutos.
6.2. No dia da apresentação, deverá estar online pelo menos um representante,
apto a responder tecnicamente pelo programa, para participação no debate.
6.3. Os selecionados receberão documento com orientações sobre os dias de
fórum e o material dos Anais do evento.
7. PUBLICAÇÃO DE ARTIGOS
7.1. O Ibama produzirá publicação com os anais do Fórum que ficará disponível
no site do Instituto. Esse documento será composto por artigos sobre os programas
aprovados.
7.2. Os selecionados devem encaminhar até o dia 15 de dezembro de 2023,
texto com até dez laudas, em fonte Times New Roman, tamanho 12, espaço 1,5, margens
2,5cm, identificando autores. Além do texto, imagens e fotografias devem vir em boa
resolução e acompanhados da identificação da fonte e/ou créditos das imagens. No
mínimo, cada programa aprovado deve incluir três imagens.
8. CRONOGRAMA
. AT I V I DA D E
DAT A
. Período de inscrição de programas/projetos
25/09 a 09/10/2023
. Divulgação do resultado
10/11/2023
. Envio do vídeo para a apresentação
29/11/2023
. Apresentação no Fórum
05 a 07/12/2023
. Envio do texto para compor os Anais
15/12/2023
9. DISPOSIÇÕES FINAIS
9.1. O Ibama certificará as empresas e seus respectivos programas. Os
apresentadores receberão certificado de apresentação. Não se trata de premiação.
9.2. Para fins de entendimento, o termo compensação utilizado nesse edital se
refere exclusivamente aos impactos sobre a Socioeconomia. A compensação ambiental,
conforme Art. 36 da Lei 9985/2000 que institui o Sistema Nacional de Unidades de
Conservação da Natureza (Snuc) não é objeto deste edital.
9.3. Os selecionados automaticamente autorizam o Ibama, sem ônus, a
reproduzir e divulgar, por qualquer meio eletrônico, impresso ou audiovisual, total ou
parcialmente, o conteúdo de seus artigos que comporão os anais, respectivas figuras e
fotografias, apresentações, bem como filmagens do evento.
9.4. O não cumprimento de qualquer instrução deste Edital implica na
desclassificação do inscrito.
9.5. Em qualquer tempo, o presente edital poderá ser anulado, ou revogado
por motivo de interesse público, no todo ou em parte, sem que isso implique o direito à
reclamação de qualquer natureza.
9.6. Pedidos de esclarecimento sobre este edital deverão ser enviados única e
exclusivamente para o endereço eletrônico comunicacao.dilic.sede@ibama.gov.br. As
mensagens serão respondidas em até 3 dias úteis.
RODRIGO AGOSTINHO
Presidente do Ibama
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 193111
Número do Contrato: 4/2022.
Nº Processo: 02015.001888/2022-88.
Contratante: 
IBAMA 
- 
SUPERINTENDENCIA 
DE 
MINAS 
GERAIS/MG. 
Contratado:
12.904.815/0001-84 - RIO MINAS CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA. Objeto: Repactuação
decorrente de nova convenção coletiva de trabalho (cct) aplicável ao posto localizado no
município de juiz de fora.. Vigência: 11/09/2022 a 11/03/2023. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 251.182,23. Data de Assinatura: 19/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/09/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 193111
Número do Contrato: 1/2023.
Nº Processo: 02015.003044/2022-71.
Contratante: IBAMA
- SUPERINTENDENCIA
DE MINAS
GERAIS/MG. Contratado:
09.411.290/0001-30 - IGUASSEG ASSEIO E CONSERVACAO LTDA. Objeto: Repactuação
decorrente de nova convenção coletiva de trabalho (cct) em vigor nos postos
localizados nos municípios de juiz de fora, montes claros e nova lima.. Vigência:
12/03/2023 a 12/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 578.501,76. Data de
Assinatura: 19/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/09/2023).
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 02001.002872/2023-22 ESPÉCIE: TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS QUE
FAZEM ENTRE SI O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA E A COMUNIDADE TERAPÊUTICA PRA VENCER - CTPV.
OBJETO: O presente TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS tem por objeto a doação
de 246 (duzentos e quarenta e seis) bens móveis diversos considerados inservíveis
irrecuperáveis. DATA E ASSINATURA: Brasília/DF, 15/09/2023.DOADOR: RODRIGO
AGOSTINHO - Presidente do Ibama. DONATÁRIO: FRANCISCO WILLIANS BARROS -
Presidente da Comunidade Terapêutica Pra Vencer - CTPV.
DIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 54/2023
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 54/2023, PROCESSO SEI:
02001.010035/2022-96. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS -
IBAMA e o INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E MEIO AMBIENTE DO RIO
GRANDE DO NORTE - IDEMA. OBJETO: Delegação da execução do licenciamento ambiental
do empreendimento denominado Linha de Transmissão Jaguar 230kV, que escoará a
energia gerada no Complexo Fotovoltaico Jaguar, localizado nos Municípios de Jaguaruana
e Aracati, no estado do Ceará e Baraúna no estado do Rio Grande do Norte. Fundamento
Legal: Inciso VI do Art. 4º e Art. 5º da Lei Complementar nº 140/2011. VIGÊNCIA: 10 (dez)
anos a contar da data de publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado,
a critério dos partícipes, por meio de Termos Aditivos, desde que tal interesse seja
manifestado por escrito, em até 120 (cento e vinte) dias antes do término de sua vigência.
DATA DA ASSINATURA: 15.09.2023. ASSINAM: Pelo Ibama: RODRIGO AGOSTINHO -
Presidente, e pela OEMA LEONLENE DE SOUSA AGUIAR - Diretor-Geral.
SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA
EXTRATO DE ACORDO E COMPROMISSO
TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS
PROCESSO: 02050.000150/2022-77; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato
representado por seu Superintendente sua Superintendente Substituta Melina Wiering
Vilas Boas, servidora pública federal, brasileira, casada, portador(a) da Cédula de
Identidade nº 8516369-15 SSP/BA, inscrito (a) no CPF/MF sob o nº 809.964.425-53, e de
outro lado Adalberto de Jesus Lopes, servidor público federal aposentado, brasileiro,
solteiro, portador(a) da Cédula de Identidade nº 2400497 CREA/MG, inscrito no
CPF/CNPJ/MF
sob o
nº 349.116.776-00,
denominado COMPROMISSÁRIO;
OBJETO:
Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da
qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades
dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado no Estado de BAHIA;
VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 93.919,87 (noventa e três mil, novecentos e
dezenove reais e oitenta e sete centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n°
6.514/08. PRAZO: 05 (cinco) meses; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM - CETAS nº
16709297/2023-BA/NUCAM-ECAC/Supes-BA; DATA DAS ASSINATURAS:23/08/2023.
EXTRATO DE ACORDO E COMPROMISSO
TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS
PROCESSO: 02601.000099/2022-10; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato
representado por seu Superintendente MELINA WIERING VILAS BOAS, CPF nº 809.964.425-
53, e de outro lado JONATAS JAVA MARTINS DA SILVA, CPF/CNPJ Nº 045.823.485-05,
denominado 
COMPROMISSÁRIO; 
OBJETO: 
Implementar 
serviços 
de 
preservação,
conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada
por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais
Silvestres do Ibama, localizado no Estado da Bahia; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$
5.405,76 (cinco mil quatrocentos e cinco reais e setenta e seis centavos), de acordo com
o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 05 meses; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao
TCCM nº 16628334/2023-SUPES-BA; DATA DAS ASSINATURAS: 30 DE AGOSTO DE 2023.
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 34/2023
Processo nº 02001.032857/2022-28
"A Superintendente substituta do IBAMA no Estado do Rio Grande do Norte, no
uso de suas atribuições legais, tendo em vista que restou impossibilitada a localização do
infrator, torna pública a lavratura do auto de infração Nº FGZPIA4M, abaixo transcrito:
.
I N T E R ES S A D O
Nº DO PROCESSO
AUTO DE INFRAÇÃO
. JOSIVAL COELHO DE LIMA
JÚNIOR
02001.032857/2022-28
7VCUM9N2
Fica assegurado o direito de vistas do respectivo processo, aos interessados, na
Av. Alexandrino de Alencar, 1399 - Tirol, Natal/RN, CEP 59015-350, ou através do link
https://sei.ibama.gov.br/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_
acesso_externo=0. "
SIMONE RIBEIRO
SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 3/2023
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
13/09/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada, para
a prestação
dos serviços de administração
e gerenciamento para
aquisição de
combustível junto à rede de estabelecimentos com acesso náutico credenciados em
todo o território nacional, de forma continuada e fracionada conforme a demanda da
frota e equipamentos pertencentes à Unidade Técnica de 2¨ Nível do IBAMA em
Santos/SP, por meio de sistema integrado de gestão e informatizado via web com a
utilização de cartão eletrônico.
RAQUEL VALENTE VILLAR
Pregoeira
(SIDEC - 20/09/2023) 193099-19211-2023NE000005

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