DOU 21/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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137
Nº 181, quinta-feira, 21 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. MARLI TEIXEIRA DE GOUVEA
14152.045651/2021-32
2.737,22
. MARLI TEIXEIRA DE GOUVEA
14152.045652/2021-87
2.737,22
. MARLI TEIXEIRA DE GOUVEA
14152.045654/2021-76
1.449,12
. MARLI TEIXEIRA DE GOUVEA
14152.045656/2021-65
170,26
. MARLI TEIXEIRA DE GOUVEA
14152.045658/2021-54
170,26
. MARLI TEIXEIRA DE GOUVEA
14152.045659/2021-07
170,26
. MARLI TEIXEIRA DE GOUVEA
14152.045662/2021-12
72,36
. MARLI TEIXEIRA DE GOUVEA
14152.045664/2021-10
170,26
. MERCADINHO 2001 DE FRIOS E COMESTIVEIS LTDA
14152.028621/2020-81
4.025,32
. MERCADINHO 2001 DE FRIOS E COMESTIVEIS LTDA
14152.028622/2020-25
2.012,66
. NISKIER CONSTRUTORA LTDA.
14152.092100/2021-68
7.601,86
. NL TRANSPORTES LTDA
14152.077817/2021-80
72,36
. NOVA AMERICA COMERCIO DE OPTICA LTDA
46215.018919/2019-53
1.368,61
. NOVA ITABORAI INDUSTRIA E COM. DE PAPEIS LTDA
14152.042508/2021-99
3.381,28
. NOVA ITABORAI INDUSTRIA E COM. DE PAPEIS LTDA
14152.042512/2021-57
3.381,28
. NOVA ITABORAI INDUSTRIA E COM. DE PAPEIS LTDA
14152.042515/2021-91
3.381,28
. NOVA PIRATININGA CORRETORA DE SEGUROS LTDA
14152.077452/2021-93
578,87
. PET CENTER COMERCIO E PARTICIPACOES S.A.
14152.102850/2020-74
4.025,33
. PRO ECHO CARDIODATA SERVICOS MEDICOS LTDA
14152.065264/2021-12
2.012,66
. PRO-GENTH PRESTADORA DE SERVICOS LTDA
46666.001718/2019-17
289,44
. PRO-GENTH PRESTADORA DE SERVICOS LTDA
46666.001719/2019-53
217,08
. PRO-GENTH PRESTADORA DE SERVICOS LTDA
46666.001720/2019-88
479,86
. PRO-GENTH PRESTADORA DE SERVICOS LTDA
46666.001721/2019-22
217,08
. RADIOLOGICA DE FRIBURGO DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA.
14152.086085/2021-19
3.154,84
. ROMA GRILL LTDA
46215.008028/2018-16
1.207,59
. SJD ENSINO DE IDIOMAS EPP LTDA
14152.057100/2020-31
2.387,84
. SUPERAX BATERIAS AUTOMOTIVAS LTDA
46883.000657/2019-06
1.136,58
. TRANSPORTES AMERICA LTDA
14152.080203/2021-85
29.599,01
. TRANSPORTES AMERICA LTDA
14152.080204/2021-20
29.599,01
. ULTRA SET EDITORA LTDA
14152.066522/2021-88
795,95
CARLOS CÉSAR NOBRICA DE ASSIS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO Nº 57/2023
O Chefe Substituto da Seção de Multas e Recursos - SRT/RJ, no uso das atribuições a ele delegadas pela Portaria n° 2557 de 17/08/2022, e tendo em vista a impossibilidade da
notificação via postal, vem notificar as empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente o auto de infração, bem como a efetuar o pagamento das multas nos valores
mencionados, impostas por infração à legislação trabalhista. As multas poderão ser pagas com REDUÇÃO de 50% prevista no parágrafo 6° do artigo 636 da CLT, na rede bancária, através
de DARF, que pode ser emitido pela internet por meio do site https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, no prazo de 10 dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital,
nos termos do artigo 21, inciso III, da Portaria n° 667/2021. A falta do recolhimento da multa implicará no encaminhamento dos autos para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e
posterior cobrança executiva judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso que deverá ser apresentado à Superintendência Regional do Trabalho/RJ situada na Av. Presidente
Antonio Carlos, 375, 9º andar, sala 929(PROTOCOLO), CEP: 20020-909, sendo facultada a remessa do mesmo via postal em porte registrado, postada até o último dia do prazo. Não serão
conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do parágrafo único do art. 41 da Portaria 667/2021.
.
E M P R ES A
P R O C ES S O
MULTA (R$)
. AALBORG COMERCIO E SERVICOS MARITIMOS LTDA
14152.050782/2020-51
3.575,46
. AGRO QUIMICA SAO GABRIEL S/A
14152.044210/2021-13
2.100,23
. ASSOCIACAO FRANCISCANA DA DIVINA PROVIDENCIA
14152.007650/2020-17
402,53
. BRZ EMPREENDIMENTOS PORTAL RECANTO DAS PEONIAS SPE LTDA.
14152.089664/2021-13
2.709,46
. BRZ EMPREENDIMENTOS PORTAL RECANTO DAS PEONIAS SPE LTDA.
14152.089712/2021-73
3.620,73
. C&E 2005 SERVICOS COMBINADOS EIRELI
14152.110065/2020-95
3.381,28
. CALCADOS ITAPUA S/A - CISA
14152.063103/2021-94
1.362,08
. CALCADOS ITAPUA S/A - CISA
14152.065592/2021-19
42.564,00
. CARI - CLUBE PRIVADO, BAR E RESTAURANTE LTDA
46215.018214/2019-36
3.059,25
. CLUBE MANTA BAR E RESTAURANTE LTDA
14152.021650/2021-01
6.400,00
. COMTERA TELECOMUNICACOES SOLUCOES E SERVICOS LTDA
46215.019231/2019-91
5.368,40
. COMTERA TELECOMUNICACOES SOLUCOES E SERVICOS LTDA
46215.019232/2019-35
506,51
. COMTERA TELECOMUNICACOES SOLUCOES E SERVICOS LTDA
46215.019233/2019-80
506,51
. COMTERA TELECOMUNICACOES SOLUCOES E SERVICOS LTDA
46215.019234/2019-24
795,95
. DMS CONSULTORIA E ASSESSORIA PARA EMPRESAS LTDA
14152.126262/2020-26
402,53
. DOM PISO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA
46215.019123/2019-18
1.368,61
. DPC DISTRIBUIDOR ATACADISTA S/A
14152.007629/2020-11
805,06
. ELEVA IN-HAUS MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA
47427.000853/2019-12
805,06
. ELEVA IN-HAUS MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA
14152.030222/2021-61
42.564,00
. EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE
14152.011474/2021-91
170,26
. EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE
14152.012080/2021-50
18.728,08
. EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE
14152.012083/2021-93
4,47
. ENERGIA DA NATUREZA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
14152.010744/2021-46
28.943,52
. ESQUADRIAS METALICAS BORGES LTDA
14152.046443/2021-51
170,26
. FIRE SOLUTION SISTEMAS DE INCENDIO LTDA
14152.011430/2021-61
2.460,20
. FOXWATER RJ SERVICOS E EQUIPAMENTOS AMBIENTAIS LTDA
14152.018571/2021-12
1.005,59
. FOXWATER RJ SERVICOS E EQUIPAMENTOS AMBIENTAIS LTDA
14152.018574/2021-48
2.485,09
. FRIBURGAO PARK DE FRIBURGO LTDA
46215.017229/2019-87
1.893,98
. GAMBICAR REPARO AUTOMOTIVO LTDA.
46215.019222/2019-08
578,87
. GAMBICAR REPARO AUTOMOTIVO LTDA.
46215.019223/2019-44
1.368,61
. H3 SOLUCOES EM TELECOMUNICACOES LTDA
14152.126178/2020-11
1.529,62
. H3 SOLUCOES EM TELECOMUNICACOES LTDA
14152.126187/2020-01
1.872,78
. HUNTER ORBITAL RASTREAMENTO E MONITORAMENTO LTDA
46215.019257/2019-39
1.591,89
. HUNTER ORBITAL RASTREAMENTO E MONITORAMENTO LTDA
46215.019258/2019-83
144,72
. HUNTER ORBITAL RASTREAMENTO E MONITORAMENTO LTDA
46215.019259/2019-28
289,44
. HUNTER ORBITAL RASTREAMENTO E MONITORAMENTO LTDA
46215.019260/2019-52
8.944,02
. HUNTER ORBITAL RASTREAMENTO E MONITORAMENTO LTDA
46215.019261/2019-05
1.368,61
. INBRANDS S.A
14152.003859/2020-01
805,06
. INTERMOOR DO BRASIL SERVICOS ONSHORE E OFFSHORE LTDA
14152.099681/2020-88
3.059,25
. INTERMOOR DO BRASIL SERVICOS ONSHORE E OFFSHORE LTDA
14152.099685/2020-66
3.059,25
. INTERMOOR DO BRASIL SERVICOS ONSHORE E OFFSHORE LTDA
14152.099693/2020-11
3.059,25
. INTERMOOR DO BRASIL SERVICOS ONSHORE E OFFSHORE LTDA
14152.099699/2020-80
3.059,25
. INTERMOOR DO BRASIL SERVICOS ONSHORE E OFFSHORE LTDA
14152.099703/2020-18
3.059,25
. INTERMOOR DO BRASIL SERVICOS ONSHORE E OFFSHORE LTDA
14152.099705/2020-07
3.059,25
. INTERMOOR DO BRASIL SERVICOS ONSHORE E OFFSHORE LTDA
14152.099709/2020-87
3.059,25
. IVAIR SA MENEZES MAIA
14152.011428/2021-91
1.053,92
. KATANIA COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA
14152.128262/2020-61
28.943,52
. KITCHENS DECORACOES PLANEJAMENTO DE INTERIORES E COMERCIO LTDA
14152.031307/2020-85
1.610,12
. LEITURA RIO COMERCIO DE LIVROS LTDA
46215.014027/2018-01
402,53
. M A R C 814 AUTOMACAO LTDA ME
46215.019062/2019-99
161,74
. M A R C 814 AUTOMACAO LTDA ME
46215.019063/2019-33
161,74
. M A R C 814 AUTOMACAO LTDA ME
46215.019065/2019-22
3.394,76
. M A R C 814 AUTOMACAO LTDA ME
46215.019067/2019-11
1.529,62
. M C MADEIRA LTDA
46215.019125/2019-15
1.368,61
. M L DE REALENGO ESQUADRIAS LTDA
46215.019068/2019-66
1.591,89
. M L DE REALENGO ESQUADRIAS LTDA
46215.019069/2019-19
289,44
. M L DE REALENGO ESQUADRIAS LTDA
46215.019076/2019-11
1.629,66
. M L DE REALENGO ESQUADRIAS LTDA
46215.019077/2019-57
1.368,61
. M S AGENCIAMENTO DE SERVICOS A EMPRESAS LTDA
14152.055683/2021-46
25.766,45
. M. SOUZA CHAGAS & CIA LTDA
14152.049351/2021-22
1.940,92
. MANTER INDUSTRIA, COMERCIO, CONSULTORIA E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA
46215.019078/2019-00
2.026,05
. MANTER INDUSTRIA, COMERCIO, CONSULTORIA E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA
46215.019079/2019-46
723,59

                            

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