DOU 21/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 181, quinta-feira, 21 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. MANTER INDUSTRIA, COMERCIO, CONSULTORIA E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA
46215.019080/2019-71
155,24
. MANTER INDUSTRIA, COMERCIO, CONSULTORIA E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA
46215.019081/2019-15
1.368,61
. NA CAR COMERCIO DE ROUPAS LTDA
46215.019136/2019-97
1.368,61
. NOVA VISAO PONTUAL CONDUTORES DE VEICULOS LTDA
14152.021658/2021-69
4.000,00
. NOVA VISAO PONTUAL CONDUTORES DE VEICULOS LTDA
14152.021659/2021-11
1.368,61
. PAPELON EMBALAGENS LTDA
14152.111690/2020-54
15.323,04
. PAPELON EMBALAGENS LTDA
14152.111712/2020-86
340,52
. R INFRA CONSTRUCOES E CONSULTORIA LTDA
14152.074590/2021-11
17.950,24
. R INFRA CONSTRUCOES E CONSULTORIA LTDA
14152.074591/2021-65
7.618,58
. SABOREAR NA MESA RESTAURANTE EIRELI
14152.111552/2020-75
15.323,04
. SABOREAR NA MESA RESTAURANTE EIRELI
14152.111589/2020-01
15.323,04
. SABOREAR NA MESA RESTAURANTE EIRELI
14152.111659/2020-13
1.368,61
. SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC ADMINISTRACAO REGIONAL DO RIO DE JANEIRO
14152.023461/2020-83
805,06
. UNIAO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCACAO
14152.070123/2021-11
681,04
. UNIAO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCACAO
14152.070127/2021-08
681,04
. UNIAO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCACAO
14152.070128/2021-44
3.381,28
. UNIAO DE LOJAS LEADER S.A
14152.114154/2020-19
42.564,00
. VIDA LIGHT ALIMENTACAO E SERVICOS EIRELI
14152.075120/2020-93
4.256,50
. VIDA LIGHT ALIMENTACAO E SERVICOS EIRELI
14152.075133/2020-62
151,95
. VIDA LIGHT ALIMENTACAO E SERVICOS EIRELI
14152.075136/2020-04
48.625,11
. VIDA LIGHT ALIMENTACAO E SERVICOS EIRELI
14152.075137/2020-41
7.699,56
. VIDA LIGHT ALIMENTACAO E SERVICOS EIRELI
14152.075138/2020-95
18.770,72
. VIDA LIGHT ALIMENTACAO E SERVICOS EIRELI
14152.075139/2020-30
27.530,40
. VIDA LIGHT ALIMENTACAO E SERVICOS EIRELI
14152.075142/2020-53
3.544,15
. VIDA LIGHT ALIMENTACAO E SERVICOS EIRELI
14152.075149/2020-75
58.536,00
. VIDREX TINTAS LTDA
14152.007669/2020-55
402,53
. ZAPLOG SERVICOS E TRANSPORTES EM GERAL LTDA
14152.122741/2020-73
9.044,85
. ZAPLOG SERVICOS E TRANSPORTES EM GERAL LTDA
14152.122742/2020-18
4.558,60
. ZAPLOG SERVICOS E TRANSPORTES EM GERAL LTDA
14152.122743/2020-62
6.222,86
CARLOS CÉSAR NOBRICA DE ASSIS
SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E CONTABILIDADE
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 400045
Número do Contrato: 51/2021.
Nº Processo: 19955.101687/2021-81.
Inexigibilidade.
Nº
19/2021.
Contratante:
COORDENACAO-GERAL
DE
RECURSOS
LOGISTICOS. Contratado: 00.000.000/0001-91 - BANCO DO BRASIL SA. Objeto: Suprirmir
56,16% (cinquenta e seis vírgula dezesseis por cento) do valor inicial atualizado do
contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a r$ 626,40
(seiscentos e vinte e seis reais e quarenta centavos), nos termos do art. 65, inciso i,
alínea "b", § 1º e 2º, da lei n.º 8.666/1993;
alterar a cláusula sexta - do valor, em função da supressão.. Vigência: 20/09/2023 a
18/11/2023. Valor
Total Atualizado do Contrato:
R$ 0,00. Data
de Assinatura:
20/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/09/2023).
SECRETARIA NACIONAL DE ECONOMIA POPULAR E SOLIDÁRIA
DEPARTAMENTO DE PARCERIAS
EXTRATOS DE APOSTILAMENTO
REFERÊNCIA: Termo de Apostilamento do Plano de Trabalho do Termo de Fomento
Plataforma Transferegov nº 930999/2022, celebrado entre o Ministério do Trabalho e
Emprego
e
o
Instituto
Formiguinhas
do
Bem
Brasil.
Processo
SEI/MTE
nº
71000.019001/2022-90.
OBJETO: remanejamento de recursos sem a alteração do valor global da Parceria, para
atender
as
necessidades
do
Termo
de
Fomento
Plataforma
Transferegov
nº
930999/2022.
DATA DA ASSINATURA: 19.09.2023.
SIGNATÁRIO: Gilberto carvalho, Secretário Nacional de Economia Popular e Solidária.
REFERÊNCIA: Termo de Apostilamento do Plano de Trabalho do Termo de Fomento
Plataforma Transferegov nº 930434/2022, celebrado entre o Ministério do Trabalho e
Emprego e o Centro de Assessoria Multiprofissional - CAMP. Processo SEI/MTE nº
71000.018936/2022-59.
OBJETO: remanejamento de recursos sem a alteração do valor global da Parceria, para
atender
as
necessidades
do
Termo
de
Fomento
Plataforma
Transferegov
nº
930434/2022.
DATA DA ASSINATURA: 19.09.2023.
SIGNATÁRIO: Gilberto carvalho, Secretário Nacional de Economia Popular e Solidária.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DA BAHIA
SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 19/2023
A Chefe da Seção de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho na Bahia, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 15º, VIII, Anexo II, do Regimento Interno
desta SRTb/BA (Portaria Ministerial n° 1.151/2017), e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou
procedente o auto de infração, bem como a efetuar o pagamento das multas nos valores mencionados, impostas por infração à legislação trabalhista. No prazo de 10 (dez) dias consecutivos
a contar do da publicação deste Edital, nos termos Art. 636, § 6º da CLT, as multas poderão ser pagas, com REDUÇÃO de 50%, conforme previsão do Art. 39, § 3º da Portaria nº 667/2021,
na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet por meio do site https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/ProcessoFisico/EmitirDARF. A falta do recolhimento da multa
implicará no encaminhamento dos autos para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. No mesmo prazo, caberá a interposição de recurso para a
instância administrativa superior.
. Empresa
Processo
Multa (R$)
. AUGUSTA E RESPEITAVEL LOJA MACONICA ACACIA GRAPIUNA N 95
14152.157765/2021-24
1.326,22
. ENGESPA ENGENHARIA DE FUNDACOES EIRELI
14152.095838/2020-04
178,77
. ENGESPA ENGENHARIA DE FUNDACOES EIRELI
14152.095837/2020-51
1.172,72
. ENGESPA ENGENHARIA DE FUNDACOES EIRELI
14152.095836/2020-15
3.575,38
. ENGESPA ENGENHARIA DE FUNDACOES EIRELI
14152.095835/2020-62
255,57
. ENGESPA ENGENHARIA DE FUNDACOES EIRELI
14152.095834/2020-18
3.396,61
. ENGESPA ENGENHARIA DE FUNDACOES EIRELI
14152.095833/2020-73
15.741,03
. ENGESPA ENGENHARIA DE FUNDACOES EIRELI
14152.095832/2020-29
11.441,20
. FLORISMAGNO DOS SANTOS CERQUEIRA
14152.030284/2020-91
402,53
. FRS - FALCAO REAL SERVICOS LTDA
14152.070833/2020-61
1.665,98
. FRS - FALCAO REAL SERVICOS LTDA
14152.070830/2020-27
26.283,27
. FRS - FALCAO REAL SERVICOS LTDA
14152.070828/2020-58
52.034,49
. FRS - FALCAO REAL SERVICOS LTDA
14152.070829/2020-01
78.971,66
. FRS - FALCAO REAL SERVICOS LTDA
14152.070832/2020-16
27.347,37
. FRS - FALCAO REAL SERVICOS LTDA
14152.070831/2020-71
157,24
. GLAUCO TECNOLOGIA EM INFORMATICA EIRELI
14152.070976/2020-72
5.065,12
. GLAUCO TECNOLOGIA EM INFORMATICA EIRELI
14152.070972/2020-94
2.679,04
. GLAUCO TECNOLOGIA EM INFORMATICA EIRELI
14152.070969/2020-71
5.499,27
. INDAL INDUSTRIA E COMERCIO ALMEIDA LTDA
14152.082258/2020-49
2.026,05
. INDAL INDUSTRIA E COMERCIO ALMEIDA LTDA
14152.082257/2020-02
1.736,61
. INDAL INDUSTRIA E COMERCIO ALMEIDA LTDA
14152.082256/2020-50
585,04
. INDAL INDUSTRIA E COMERCIO ALMEIDA LTDA
14152.082248/2020-11
2.749,63
. REINALDO SOARES FIGUEIREDO
14152.030261/2020-87
402,53
. RENATA GIOVELLI KOHN
14152.062210/2020-14
2.691,64
. RR PRE-MOLDADOS LTDA
14152.054360/2021-35
1.293,95
. VALVERDE MONT ALVERNE ALVES MARINHO LTDA
14152.047028/2020-33
1.368,61
. VARANDA DO FAROL BAR E RESTAURANTE LTDA
14152.051912/2020-72
180,16
. VARANDA DO FAROL BAR E RESTAURANTE LTDA
14152.051913/2020-17
425,64
. VARANDA DO FAROL BAR E RESTAURANTE LTDA
14152.051910/2020-83
1.368,61
. VARANDA DO FAROL BAR E RESTAURANTE LTDA
14152.051911/2020-28
1.591,89
. VARANDA DO FAROL BAR E RESTAURANTE LTDA
14152.051914/2020-61
289,44
ADRIANA MAIA SANTOS