DOU 21/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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141
Nº 181, quinta-feira, 21 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida.
A lista
completa das
penalidades
e demais
informações poderão
ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 41 (quarenta e
um). BRASÍLIA, 20 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
02.227.264/0010-07, NRZ2G28, EPSMA00579492023, 683-12; 06.880.996/0001-
53,
AQZ4B44,
EPSMA00588652023,
683-12;
07.526.557/0040-16,
MMJ4D75,
EPSMA00588682023, 683-13; 02.614.911/0003-04, JOR8A10, EPSMA00588802023, 683-12;
19.900.000/0008-42,
QIS0272,
EPSMA00588862023,
683-13;
92.660.604/0171-58,
EOA1980,
EPSMA00497212023,
683-12;
01.257.995/0001-33,
GHU5E87,
EPSMA00499902023, 683-13; 94.890.266/0010-91, IPQ4F88, EPSMA00501242023, 683-12;
02.003.402/0090-40,
PPM3000,
EPSMA00503832023,
683-12;
10.622.118/0001-05,
MGV9F10,
EPSMA00509582023,
683-12;
07.569.161/0012-00,
BXZ7752,
EPSMA00513202023, 683-12; 17.871.526/0001-40, HEH9224, EPSMA00513352023, 683-12;
00.606.549/0026-82,
QJY8512,
EPSMA00515142023,
683-12;
79.014.908/0001-04,
MRP3A04,
EPSMA00515212023,
683-12;
01.637.895/0135-44,
PPA2A36,
EPSMA00516342023, 683-11; 21.437.447/0006-07, JVX2753, EPSMA00517922023, 683-12;
14.170.909/0010-93, RTT9F31, EPSMA00522582023, 683-12; 487.043.509-87, JAB7J38,
EPSMA00523492023, 683-12; 25.074.467/0001-07, JAT4B98, EPSMA00528122023, 683-12;
16.404.287/0454-18, GJX7G58, EPSMA00528352023, 683-12; 04.854.422/0028-03, INS9750,
EPSMA00535332023,
683-12;
AWO2D79,
EPSMA00537632023,
683-12;
JAD5G27,
EPSMA00542802023, 683-12; 110.683.207-88, LUH0J29, EPSMA00536972023, 683-11;
05.664.382/0001-71,
ODF6045,
EPSMA00538142023,
683-12;
26.657.341/0001-28,
HNY1299,
EPSMA00538622023,
683-13;
59.557.124/0035-64,
FKS3H41,
EPSMA00539012023, 683-12; 31.546.476/0001-56, ATC2H77, EPSMA00539392023, 683-13;
14.527.513/0001-60,
MLI9364,
EPSMA00542822023,
683-13;
22.266.175/0001-88,
KUN8J36,
EPSMA00543032023,
683-11;
07.773.010/0001-09,
MIR3016,
EPSMA00544222023, 683-12; 16.404.287/0291-37, QRJ5H86, EPSMA00547222023, 683-12;
QRJ5I00,
EPSMA00551202023,
683-12;
00.602.231/0001-75,
QTF6079,
EPSMA00547742023, 683-12; 07.957.149/0002-93, RUU1F32, EPSMA00550052023, 683-12;
RUI5A37, EPSMA00550252023, 683-12; CUD4D49, EPSMA00550542023, 683-12; GJT6F17,
EPSMA00552152023, 683-12; 06.030.499/0005-90, IVZ9J26, EPSMA00553792023, 683-12;
90.657.289/0106-86,
IWL5558,
EPSMA00559442023,
683-12;
62.136.304/0038-20,
MTD9D44, EPSMA00559602023, 683-12.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4582/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 23 (vinte e três). BRASÍLIA, 20 de
setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
10.611.758/0003-81, RTD2D09, FRMEP00183542023, 683-12; 719.650.251-53,
RAQ0D11,
FRMEP00191062023,
683-12;
02.910.203/0001-40,
QAK3960,
FRMEP00191072023, 683-12; 25.357.654/0001-06, QPY5E19, FRMEP00191082023, 683-12;
04.856.384/0001-08, EVO4196, FRMEP00126672023, 683-12; 173.499.821-00, HRD7891,
FRMEP00140582023, 683-12; 42.837.316/0001-82, MLB8A50, FRMEP00140892023, 683-12;
018.637.609-03, BAP2G28, FRMEP00144272023, 683-12; 07.915.530/0001-09, FWF0H39,
FRMEP00144382023, 683-12; 055.248.039-80, BBE0E63, FRMEP00144632023, 683-11;
39.356.676/0001-58, JBO1F42, FRMEP00147042023, 683-12; 377.646.438-07, MSZ8F81,
FRMEP00147872023, 683-12; 36.318.624/0001-07, QRH6A67, FRMEP00148312023, 683-11;
18.774.800/0001-25,
NEG0G51,
FRMEP00150522023,
683-11;
05.704.686/0001-15,
IQP1D46,
FRMEP00152552023,
683-11;
12.485.254/0001-26,
JBN5C79,
FRMEP00152852023, 683-12; 24.215.405/0002-96, ELW9E53, FRMEP00152972023, 683-12;
ONP9H97,
FRMEP00153952023,
683-12;
ONP9J97,
FRMEP00161542023,
683-12;
09.607.358/0001-51,
JCD3G46,
FRMEP00165852023,
683-13;
45.079.139/0001-00,
QrK4A05,
FRMEP00170052023,
683-11;
BCO8G61,
FRMEP00172772023,
683-13;
01.823.580/0001-80, BDQ3B30, FRMEP00160402023, 683-12.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4583/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho
03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03,
Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 20 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
23.246.316/0001-63,
FXP6E08,
FRMEV00468492023,
606-82;
34.015.920/0001-03,
HOB1B94,
FRMEV00469322023,
606-82;
22.845.667/0001-28,
AWY2475,
FRMEV00472342023,
606-82;
08.944.556/0001-48,
EOY0A68,
FRMEV00468742023, 606-82; 813.674.901-97, NWB9320, FRMEV00482262023, 606-82;
712.482.509-15, LPG5C86, FRMEV00487102023, 606-82; 40.841.808/0001-16, MGX6E21,
FRMEV00487022023, 606-82; 33.658.000/0001-32, AOF5466, FRMEV00497252023, 606-
82;
217.488.291-49,
GRF1E56,
FRMEV00505672023,
606-82;
17.149.066/0001-40,
RBU7I96,
FRMEV00511172023,
606-82;
07.164.365/0001-09,
RUK2J60,
FRMEV00525482023, 606-82; 22.123.935/0001-06, FFI1E88, FRMEV00540122023, 606-
82;
17.331.126/0001-41,
QRK3E69,
FRMEV00546062023,
606-82;
117.044.748-17,
GRO9B76,
FRMEV00547902023,
606-82;
10.580.315/0001-09,
jcc7e16,
FRMEV00552512023, 606-82; 08.266.567/0001-16, JJK6854, FRMEV00569542023, 606-
82;
09.607.358/0001-51,
JAY8C15,
FRMEV00568752023,
606-82;
940.515.859-72,
ARR9H66, FRMEV00563302023, 606-82; 045.277.436-51, GYX5F74, FRMEV00562552023,
606-82; 34.630.472/0001-40, ISI5D72, FRMEV00589392023, 606-82; 21.495.958/0001-70,
BEF3E32,
FRMEV00592722023,
606-82;
11.709.584/0001-95,
NWB1I10,
FRMEV00590892023, 606-82; 43.101.565/0001-78, FYF6B03, FRMEV00583692023, 606-
82;
FYS8D55,
FRMEV00588902023,
606-82;
049.980.616-66,
HJZ5B59,
FRMEV00587272023, 606-82; 046.982.080-25, IHN5B22, FRMEV00588742023, 606-82;
14.572.265/0001-79,
IUH0B98,
FRMEV00594132023,
606-82;
39.923.246/0001-70,
QCZ7G36, FRMEV00582922023, 606-82; 004.499.791-48, CXX7E56, FRMEV00594452023,
606-82; 79.026.126/0001-95, RYE1D88, FRMEV00595082023, 606-82; 323.214.900-63,
MHM4H59,
FRMEV00596432023,
606-82;
06.337.426/0001-11,
OLA3J75,
FRMEV00604262023, 606-82; 09.653.506/0001-74, HTT7726, FRMEV00606462023, 606-
82; 08.427.405/0001-12, GEJ2A46, FRMEV00607852023, 606-82; 00.761.023/0015-14,
QWA6I99, FRMEV00608572023, 606-82; 226.550.688-58, CUP9A50, FRMEV00612032023,
606-82; 32.874.492/0001-30, IZN6E45, FRMEV00615672023, 606-82; 86.505.096/0001-
65,
OQY8E12,
FRMEV00618332023,
606-82;
089.623.416-97,
CSD1C63,
FRMEV00619532023,606-82; 01.502.510/0003-91, FKQ4J13,FRMEV00619752023, 606-82.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4584/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 45 (quarenta e cinco). BRASÍLIA, 20 de
setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
012.822.905-50, AQR7456, FRMEV00472812023, 606-82; 45.046.730/0001-61,
NRZ0D72, FRMEV00486642023, 606-82; NRZ0D71, FRMEV00485462023, 606-82; NRZ0D71,
FRMEV00488892023, 606-82; 34.624.741/0001-65, OGJ0I52, FRMEV00489052023, 606-82;
330.418.909-25, MCW8367, FRMEV00492022023, 606-82; 00.248.877/0001-04, FXR8I52,
FRMEV00477442023, 606-82; 17.149.066/0001-40, MIP3444, FRMEV00498122023, 606-82;
32.482.018/0001-63,
DYF4F37,
FRMEV00499512023,
606-82;
20.556.582/0001-02,
QRP7E48,
FRMEV00502972023,
606-82;
25.357.654/0001-06,
QPY5E19,
FRMEV00506262023, 606-82; QPY5E19, FRMEV00506652023, 606-82; 40.302.166/0001-87,
RXR5H21,
FRMEV00508382023,
606-82;
22.670.112/0001-92,
RHK7E39,
FRMEV00517542023, 606-82; 17.398.848/0001-13, RAD7A80, FRMEV00520372023, 606-82;
058.063.406-00, jqi1277, FRMEV00520492023, 606-82; 32.767.123/0005-72, RSC8E74,
FRMEV00524632023, 606-82; RSC8D44, FRMEV00527332023, 606-82; 06.020.785/0001-40,
RUD4C84,
FRMEV00534752023,
606-82;
62.546.387/0001-33,
FQF7G70,
FRMEV00546612023, 606-82; 22.510.225/0001-20, QLH8G25, FRMEV00547832023, 606-82;
19.101.641/0001-60,
RFE0D62,
FRMEV00552552023,
606-82;
11.486.833/0001-20,
REB8D50,
FRMEV00569862023,
606-82;
08.158.720/0002-72,
GDQ3A23,
FRMEV00562972023, 606-82; 84.909.217/0001-09, RHD1B73, FRMEV00575062023, 606-82;
22.064.101/0001-69,
BZA4F28,
FRMEV00576442023,
606-82;
EDG7E38,
FRMEV00576412023,
606-82;
FZD3H18,
FRMEV00589852023,
606-82;
DKU1D57,
FRMEV00594642023, 606-82; CVC1D09, FRMEV00594922023, 606-82; 03.060.874/0001-22,
MGG3D75, FRMEV00590362023, 606-82; 714.048.050-87, MEE3H23, FRMEV00599132023,
606-82; 000.219.566-69, HIJ3I18,
FRMEV00603512023, 606-82; 17.514.285/0001-81,
OPR8134, FRMEV00605612023, 606-82; 00.615.553/0001-59, PLX8J40, FRMEV00607582023,
606-82; 43.861.546/0001-40, QTN1D80, FRMEV00608992023, 606-82; 17.451.845/0001-04,
QCJ0C25, FRMEV00609482023, 606-82; 113.053.739-01, MIE0F88, FRMEV00611502023,
606-82;
13.252.170/0002-96,
CPG4I05,
FRMEV00611892023,
606-82;
EJV9404,
FRMEV00619002023, 606-82; 37.054.837/0001-23, SGS1D46, FRMEV00619412023, 606-82;
74.212.069/0001-15, FRI4B94, FRMEV00619602023, 606-82; 00.868.626/0001-14, RDX1E40,
FRMEV00621182023, 606-82; RDY2F79, FRMEV00621232023, 606-82; 00.761.023/0015-14,
QWA7G00, FRMEV00623032023, 606-82.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4585/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho
03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03,
Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
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