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DOU 21/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
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143
Nº 181, quinta-feira, 21 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
00.787.530/0001-21, 
BWN0H94, 
FRMEV00635772023,
606-82; 
07.563.355/0001-38,
FCV8B44, FRMEV00635982023, 606-82; 806.007.516-00, HHK3351, FRMEV00639892023,
606-82; 069.135.979-24, AKW9D22, FRMEV00640012023, 606-82; 07.455.446/0001-50,
SLM6D12, 
FRMEV00640622023, 
606-82;
12.350.388/0001-30, 
FXQ2J16,
FRMEV00641662023, 606-82; BZF0I54, FRMEV00642582023, 606-82; 23.375.004/0001-50,
RTC4C72, FRMEV00641772023, 606-82; 067.316.996-08, KNO9D61, FRMEV00643352023,
606-82; 32.384.712/0001-48, JBK6F55, FRMEV00644492023, 606-82; 29.240.822/0001-21,
GDM8H68, 
FRMEV00644792023, 
606-82; 
36.832.637/0001-91, 
DBB4E33,
FRMEV00647302023, 606-82.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4590/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 20 de setembro
de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
099.946.157-50, ISZ4D84, EPSMA00343012019, 683-11; 03.470.626/0037-60,
RDT0F61, 
EPSMA00345402022, 
683-11; 
40.534.065/0001-31, 
MGG6H58,
EPSMA00338922022, 683-11; 23.530.574/0001-77, MVU3G16, EPSMA00345822022, 683-
11; 036.119.871-07, CBS9909, EPSMA00345392022, 683-11; 120.171.887-27, FTP6H43,
EPSMA00338852022, 683-11; 08.831.391/0001-06, EFO2900, EPSMA00343852021, 683-11;
17.310.452/0001-72, 
MPO3077, 
EPSMA00342152018,
683-11; 
94.890.266/0001-09,
IYD2077, 
EPSMA00340952022, 
683-11; 
19.858.565/0001-32, 
RUD9E46,
EPSMA00339852022, 683-11; 02.803.956/0001-57, AVX5572, EPSMA00344722018, 683-11;
17.795.668/0001-75, 
RBY8D13, 
EPSMA00340422022,
683-11; 
08.803.217/0004-94,
IMP7C04, 
EPSMA00345062021, 
683-11;
09.219.826/0001-10, 
JBF1A67,
EPSMA00340742022, 683-11; 21.345.260/0001-79, ISB6I68, EPSMA00342152022, 683-11;
24.285.420/0001-20, 
PXH2574,
EPSMA00344822019, 
683-12;
03.720.738/0002-00,
AXL5161, 
EPSMA00338932018, 
683-12; 
04.728.228/0003-15, 
EFU3142,
EPSMA00346222021, 683-12; 20.941.508/0002-82, PPA9430, EPSMA00339792021, 683-12;
02.199.856/0017-20,
OWH4500, 
EPSMA00344942022,
683-12;
90.657.289/0093-27,
IUE7E83, EPSMA00345902022, 683-12; 534.967.521-49, BBS4222, EPSMA00339052018,
683-12; 016.072.451-16, GKO3A37, EPSMA00344052021, 683-12; 36.256.383/0001-00,
PLR1G96, 
EPSMA00341492021, 
683-11; 
14.043.025/0001-87, 
MIZ5504,
EPSMA00343392022, 683-12; FSP1A71, EPSMA00348172022, 683-12; 56.228.356/0122-29,
FZP2236,
EPSMA00347442022, 
683-12;
92.337.732/0012-42,
JAP3B64,
EPSMA00339892022, 683-12; 637.735.700-15, LZZ0H91, EPSMA00347332019, 683-12;
03.327.988/0001-96, 
BEW4J32, 
EPSMA00342612021,
683-12; 
60.643.228/0675-44,
PPW5091, 
EPSMA00339702018, 
683-12; 
20.186.102/0003-12, 
QJD1523,
EPSMA00342222022, 683-12; 07.082.444/0001-62, RXQ7F61, EPSMA00341582022, 683-12;
14.475.070/0001-00, 
QJC7727, 
EPSMA00342282018, 
683-12; 
39.282.561/0001-66,
MSM2968,
EPSMA00341552018, 
683-12;
59.557.124/0035-64,
FVG9D15,
EPSMA00341962022, 683-12; 34.924.713/0001-63, RAI7857, EPSMA00343872021, 683-12;
01.009.784/0001-81,
ODF5951, 
EPSMA00344232019,
683-12;
04.817.833/0001-09,
KOB1972, 
EPSMA00344362021,
683-12; 
17.174.889/0003-98,
HJZ4480,
EPSMA00346152018, 683-12.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4559/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho
03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03,
Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 8 (oito). BRASÍLIA, 20 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
07.004.424/0001-73, 
FYV5069,
FRMEP00187912023, 
683-13;
23.373.000/0003-02,
RVW5H63, 
FRMEP00188492023,
683-12;
22.497.586/0001-84,
OMC9H47, 
FRMEP00189582023, 
683-13; 
02.201.766/0001-60, 
RWB5D69,
FRMEP00189672023, 683-12; 024.175.989-73, QIH9F59, FRMEP00168412023, 683-11;
23.373.000/0013-76, 
JDF1E77, 
FRMEP00173392023,
683-12; 
27.994.532/0001-48,
RBB5H64,
FRMEP00176272023, 
683-12;
10.413.437/0001-00,
RBS6E86,
FRMEP00190882023, 683-13.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4560/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 20 de setembro
de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
534.033.206-34, GPH0F74, FRMEV00711412023, 606-82; 21.679.701/0001-79,
MKN9C82, 
FRMEV00711592023, 
606-82;
40.384.908/0001-60, 
RKX9E93,
FRMEV00711882023, 606-82; 03.556.137/0001-15, ILL2D79, FRMEV00711892023, 606-82;
03.893.305/0001-68, MJO7761, FRMEV00711942023, 606-82; 999.196.309-00, MHS9C27,
FRMEV00712312023, 606-82; 595.692.399-72, MGN8455, FRMEV00712462023, 606-82;
016.761.289-13, QUD3I25, FRMEV00712512023, 606-82; 31.546.476/0001-56, CVP6I21,
FRMEV00578212023, 606-82; 795.906.919-00, ATU7E11, FRMEV00586372023, 606-82;
002.715.921-33, RBS3A99, FRMEV00586972023, 606-82; 47.009.209/0001-80, QHX1D97,
FRMEV00587522023, 606-82; 85.509.792/0004-20, RAU4C23, FRMEV00596512023, 606-82;
19.949.583/0001-20, 
BMK0G75, 
FRMEV00598092023, 
606-82; 
24.911.662/0001-81,
CNR7J81, 
FRMEV00605302023,
606-82; 
07.881.225/0001-43,
PQW3I67,
FRMEV00606442023, 606-82; 83.458.547/0001-62, MLA3420, FRMEV00606612023, 606-82;
19.534.019/0001-46, 
MSH9H50, 
FRMEV00617932023,
606-82; 
MSH9H50,
FRMEV00624532023, 606-82; 02.151.730/0001-19, JCA4F96, FRMEV00624512023, 606-82;
022.434.819-10, NTV6G15, FRMEV00626892023, 606-82; 07.353.826/0001-83, RDL8I51,
FRMEV00631472023, 606-82; 057.131.913-03, EFW7B22, FRMEV00632182023, 606-82;
41.585.855/0001-09, 
BTB4J44, 
FRMEV00632632023,
606-82; 
22.708.210/0001-71,
BDP9E81,
FRMEV00633702023, 
606-82;
23.292.317/0001-44,
EPU7D27,
FRMEV00633822023, 606-82; 00.761.023/0001-19, QTQ5357, FRMEV00638422023, 606-82;
PRQ2598, FRMEV00638752023, 606-82; 451.335.968-47, FUI5A94, FRMEV00654402023,
606-82; 16.697.995/0001-21, AVS8H98, FRMEV00655742023, 606-82; 047.365.106-84,
GXH5704, 
FRMEV00669152023, 
606-82; 
26.352.010/0001-80, 
RQT3E80,
FRMEV00692582023, 606-82; 025.665.815-33, GTO2D32, FRMEV00694062023, 606-82;
959.607.756-20, QIV0B00, FRMEV00695232023, 606-82; 00.315.457/0019-14, RAW9B53,
FRMEV00697362023, 606-82; 275.555.850-49, DPB1G44, FRMEV00699482023, 606-82;
08.658.956/0001-97, 
ELW4H69, 
FRMEV00703562023,
606-82; 
30.390.824/0001-86,
GPN9J05, FRMEV00708302023, 606-82; 843.157.766-53, HGJ7497, FRMEV00711922023,
606-82; 05.638.569/0001-09, RXT3F02, FRMEV00712282023, 606-82.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
4561/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília,
CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40
(quarenta). BRASÍLIA, 20 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
20.159.885/0001-83, OWL2414, FRMEV00711852023, 606-82; 04.529.773/0001-
10, 
JBY1F81,
FRMEV00712242023, 
606-82;
88.961.974/0001-82, 
FQJ8J10,
FRMEV00712362023, 606-82; 88.651.500/0001-34, JBH5F14, FRMEV00712442023, 606-82;
31.148.463/0001-29, RJG9C62, FRMEV00712962023, 606-82; RJR8I71, FRMEV00619372023,
606-82; RJT9C46, FRMEV00620642023, 606-82; RKG5C21, FRMEV00628042023, 606-82;
NPH6B05,
FRMEV00630362023, 
606-82;
RIY7A68, 
FRMEV00713582023,
606-82;
81.615.627/0001-59,
IUB6G24, 
FRMEV00713002023,
606-82;
73.592.719/0001-32,
ARN3F29, FRMEV00713402023, 606-82; 032.338.445-57, GHD7A45, FRMEV00713442023,
606-82; 03.678.056/0001-98, JHU1211, FRMEV00537622023, 606-82; 34.526.543/0001-69,
FUW5J93, FRMEV00574922023, 606-82; 897.791.009-97, ISR9933, FRMEV00576882023,
606-82; 
02.418.578/0002-79, 
RKC0J97, 
FRMEV00588972023, 
606-82; 
RKC0J97,
FRMEV00591282023, 606-82; RKC0J97, FRMEV00594362023, 606-82; 04.876.970/0001-06,
AVQ2166, 
FRMEV00590952023, 
606-82;
04.108.518/0001-02, 
EZH0440,
FRMEV00589122023, 606-82; 06.281.096/0001-90, AYE8D83, FRMEV00596832023, 606-82;
15.810.646/0001-01, FXP4E49, FRMEV00600322023, 606-82; 290.457.890-00, IVO3E26,
FRMEV00603972023, 606-82; 021.878.779-06, BDH8A15, FRMEV00613512023, 606-82;
73.801.862/0001-97, 
RAJ2056, 
FRMEV00627002023,
606-82; 
MLM8273,
FRMEV00634492023, 606-82; 37.434.331/0001-40, CUB7H88, FRMEV00634242023, 606-82;
CUB7H88,
FRMEV00634272023, 
606-82;
36.585.874/0001-03,
HBZ2A98,
FRMEV00637972023, 606-82; 878.096.994-15, HNX4B11, FRMEV00645952023, 606-82;
33.752.925/0001-48, 
QIK2D23,
FRMEV00657332023, 
606-82;
33.070.814/0001-51,
NCM9782, 
FRMEV00661052023, 
606-82;
10.425.282/0034-90, 
QCG5F81,
FRMEV00661392023, 606-82; 04.983.701/0001-49, QIZ4105, FRMEV00680412023, 606-82;
33.312.078/0001-09, JZW3A14, FRMEV00688742023, 606-82; 030.562.154-80, MHJ0H96,
FRMEV00694862023, 606-82; 19.324.338/0001-27, QTL6087, FRMEV00709352023, 606-82;
26.481.124/0001-20, AYV3F88, FRMEV00710632023, 606-82; 868.272.869-91, MDB3392,
FRMEV00710992023, 606-82.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

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