DOU 21/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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145
Nº 181, quinta-feira, 21 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4573/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 36 (trinta e seis). BRASÍLIA, 20 de
setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
28.393.054/0001-83, RDY4F93, FRMEV00711472023, 606-82; 29.060.414/0001-
98,
QJY9I83,
FRMEV00711542023,
606-82;
23.373.000/0003-02,
RVG1I53,
FRMEV00712672023,
606-82;
SHP4J69,
FRMEV00681802023,
606-82;
RNG3I20,
FRMEV00682652023,
606-82;
SHO2G61,
FRMEV00683592023,
606-82;
RTQ7D72,
FRMEV00683862023, 606-82; RNI2B17, FRMEV00697092023, 606-82; 17.735.468/0001-27,
MDB3143, FRMEV00713122023, 606-82; 791.359.604-00, NZQ7662, FRMEV00713342023,
606-82; 10.355.674/0001-62, RVV5E86, FRMEV00713372023, 606-82; 01.274.689/0010-04,
CUA0D37,
FRMEV00713482023,
606-82;
10.791.801/0001-76,
IQV9D90,
FRMEV00569832023, 606-82; 071.904.629-70, LXT1B41, FRMEV00586082023, 606-82;
LXT1B41, FRMEV00583102023, 606-82; 567.891.229-15, MFZ7671, FRMEV00581322023,
606-82; 264.777.208-84, OWF3I38, FRMEV00587102023, 606-82; 863.449.866-20, NVT5E30,
FRMEV00582072023, 606-82; 06.111.101/0001-16, ERN1I26, FRMEV00589472023, 606-82;
23.373.000/0013-76, JBE2I02, FRMEV00611142023, 606-82; JBE0B96, FRMEV00618052023,
606-82; 13.734.645/0001-08, QTZ5E65, FRMEV00616042023, 606-82; 35.460.445/0001-39,
DPF0G10,
FRMEV00625032023,
606-82;
24.845.363/0001-96,
BEJ9E93,
FRMEV00638772023, 606-82; RHC8G99, FRMEV00643362023, 606-82; 22.218.817/0001-73,
QUW0106,
FRMEV00647532023,
606-82;
29.931.401/0002-28,
GEI6B09,
FRMEV00648872023, 606-82; 09.372.147/0001-87, APJ6B10, FRMEV00659422023, 606-82;
05.296.590/0004-08,
EUZ9629,
FRMEV00677032023,
606-82;
FQI3E68,
FRMEV00686172023, 606-82; EUI8A19, FRMEV00692392023, 606-82; 098.272.758-52,
DVT7307, FRMEV00682852023, 606-82; 029.438.249-68, MIN5948, FRMEV00698092023,
606-82; 27.218.165/0001-90, QMF6J56, FRMEV00677082023, 606-82; 26.524.880/0001-99,
JAZ6A85,
FRMEV00703362023,
606-82;
02.830.994/0001-07,
RVA8A61,
FRMEV00713632023, 606-82.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4576/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 24 (vinte e quatro). BRASÍLIA, 20 de
setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
148.479.897-08,
,
FREVP00406902023,
773-0;
29.402.622/0046-20,
,
FREVP00431592023, 773-0; 135.349.597-36, , FREVP00163702023, 773-0; 131.962.117-11, ,
FREVP00304462023,
773-0;
,
FREVP00319082023,
773-0;
959.899.867-34,
,
FREVP00255582023,
773-0;
,
FREVP00221942023,
773-0;
008.365.527-17,
,
FREVP00286712023,
773-0;
29.655.537/0001-71,
,
FREVP00283092023,
773-0;
,
FREVP00217512023, 773-0; 128.552.577-94, , FREVP00335762023, 773-0; 143.266.847-12, ,
FREVP00348112023, 773-0; 117.047.477-24, , FREVP00429832023, 773-0; 564.016.477-87, ,
FREVP00475162023, 773-0; , FREVP00475252023, 773-0; , FREVP00502292023, 773-0;
006.071.277-59, , FREVP00504672023, 773-0; 137.452.037-39, , FREVP00549902023, 773-0;
007.517.739-05, , FREVP00550322023, 773-0; 22.576.679/0001-02, , FREVP00562502023,
773-0;
44.777.778/0001-87,
,
FREVP00574452023,
773-0;
029.746.449-37,
,
FREVP00575312023, 773-0; 654.644.439-91, , FREVP00576652023, 773-0; 00.816.478/0001-
94, , FREVP00579962023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4593/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho
03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto
Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida.
A lista
completa das
penalidades
e demais
informações poderão
ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 21 (vinte e um).
BRASÍLIA, 20 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
68.751.486/0001-33, IKU8941, FRMEP00174562023, 683-13; 37.258.307/0001-
05,
SDO5C30,
FRMEP00177462023,
683-13;
02.913.489/0006-22,
RIP9H32,
FRMEP00177732023, 683-12; 81.382.525/0001-30, RKZ3I56, FRMEP00183292023, 683-12;
36.323.695/0001-90,
QRB6F08,
FRMEP00183312023,
683-12;
ODJ4A44,
FRMEP00184872023, 683-12; 043.209.210-20, RNR2F98, FRMEP00183432023, 683-12;
14.607.372/0001-95,
QCK7B49,
FRMEP00183442023,
683-12;
03.374.454/0001-10,
OQI6414,
FRMEP00183532023,
683-12;
07.436.930/0001-31,
RKG7F50,
FRMEP00183612023, 683-13; 82.689.514/0005-94, GBP6249, FRMEP00183712023, 683-
11;
027.824.340-12,
IQH6C88,
FRMEP00184102023,
683-11;
09.335.187/0001-59,
CVA8G50,
FRMEP00184322023,
683-12;
78.196.649/0009-74,
RHI2F83,
FRMEP00184332023, 683-12; 106.758.876-07, OWO8B70, FRMEP00184342023, 683-12;
09.166.926/0003-98,
FUM5280,
FRMEP00184422023,
683-13;
07.939.422/0001-76,
RWI2B73,
FRMEP00184442023,
683-12;
24.592.981/0001-71,
QBX0E19,
FRMEP00184662023, 683-12; 07.816.318/0001-94, MKA0520, FRMEP00184682023, 683-
12; 30.443.772/0001-69, AZK0F40, FRMEP00184702023, 683-12; 17.932.610/0001-26,
ivc5c55, FRMEP00184912023, 683-12.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4594/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 34 (trinta e quatro). BRASÍLIA, 20 de
setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
000.082.549-23,
MJJ1A33,
FRMEV00647552023,
606-82;
MJJ1A33,
FRMEV00655272023, 606-82; 17.933.376/0001-51, QAO9F84, FRMEV00648332023, 606-82;
24.816.794/0001-24,
BEO5D86,
FRMEV00648612023,
606-82;
10.580.473/0001-69,
GFW5C43,
FRMEV00649632023,
606-82;
13.170.232/0001-30,
MME5B05,
FRMEV00654352023, 606-82; 47.254.396/0001-67, ETK0015, FRMEV00655612023, 606-82;
79.085.189/0001-12, SDS6I12, FRMEV00656112023, 606-82; 19.324.338/0001-27, RXK9J49,
FRMEV00659642023, 606-82; RXZ8J44, FRMEV00663622023, 606-82; 013.049.430-54,
ISV9913, FRMEV00664532023, 606-82; 812.334.009-59, MLR6972, FRMEV00665212023,
606-82; 901.030.090-00, IOG2C34, FRMEV00666372023, 606-82; 73.704.389/0001-20,
PRR5D60,
FRMEV00667852023,
606-82;
44.442.447/0001-96,
OUJ4C40,
FRMEV00668372023, 606-82; 14.707.944/0001-08, QJZ4J99, FRMEV00671022023, 606-82;
01.229.029/0001-02, IVT7600, FRMEV00671032023, 606-82; 30.912.665/0001-32, JAT3A79,
FRMEV00680552023, 606-82; 974.667.515-04, QYH5C81, FRMEV00681132023, 606-82;
27.905.142/0001-54,
CPI5H54,
FRMEV00681512023,
606-82;
08.491.776/0001-63,
RLM2F39,
FRMEV00682602023,
606-82;
36.556.233/0001-12,
PZZ7A46,
FRMEV00682762023, 606-82; 17.870.729/0001-11, FCB5H94, FRMEV00685412023, 606-82;
91.332.726/0001-87,
IMA5213,
FRMEV00688272023,
606-82;
07.196.033/0049-42,
RAZ2A22,
FRMEV00688472023,
606-82;
RAZ2A22,
FRMEV00691142023,
606-82;
15.137.769/0001-23, EFO9154, FRMEV00692832023, 606-82; 19.269.569/0001-85, QIF7444,
FRMEV00699792023, 606-82; 18.572.482/0001-10, RXR2I00, FRMEV00677292023, 606-82;
41.366.385/0001-92,
RXU0C36,
FRMEV00702132023,
606-82;
05.089.654/0001-57,
SDT4E61,
FRMEV00699952023,
606-82;
11.476.044/0001-09,
QXH1943,
FRMEV00706652023, 606-82; 35.585.267/0001-72, BUS6G47, FRMEV00708412023, 606-82;
30.306.693/0001-06, GSW7C44, FRMEV00709282023, 606-82.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4509/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho
03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03,
Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
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