DOU 21/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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149
Nº 181, quinta-feira, 21 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
13.807.646/0001-27, OUF7421, FRMEV00621862023, 606-82; 043.368.560-36, IHP3I55,
FRMEV00625292023, 606-82; 297.686.599-04, ASX5G72, FRMEV00644742023, 606-82;
887.143.309-20, MAB4957, FRMEV00645912023, 606-82; 37.851.762/0001-01, PJT2C47,
FRMEV00646972023, 606-82; 105.117.068-04, OME1A51, FRMEV00650142023, 606-82;
26.492.049/0001-00,
RHJ4F27, 
FRMEV00651302023,
606-82;
BBR2286,
FRMEV00652422023, 
606-82;
SDP8D10, 
FRMEV00652662023,
606-82; 
RHI2B78,
FRMEV00654922023, 606-82; 689.949.825-15, PKD2H21, FRMEV00670482023, 606-82;
17.870.729/0001-11, 
FVD4B18, 
FRMEV00670382023, 
606-82; 
CUD4E10,
FRMEV00670312023, 606-82; CUD4E01, FRMEV00670452023, 606-82; 305.748.098-56,
EKH2556, 
FRMEV00673122023, 
606-82; 
04.614.980/0001-73, 
HBG6285,
FRMEV00675112023, 606-82; 35.031.016/0001-46, HMW5214, FRMEV00678922023,
606-82; HMW5214, FRMEV00688662023, 606-82; HMW5214, FRMEV00691412023, 606-
82; 813.805.691-68, OOY6622, FRMEV00679542023, 606-82; 089.631.334-43, OLN1A68,
FRMEV00704112023, 606-82; 587.317.926-34, HMA1B72, FRMEV00706602023, 606-82;
074.174.964-58,
HKE0F80, FRMEV00707562023,
606-82; 525.627.270-53,
ICO6D54,
FRMEV00710842023, 606-82; 21.033.499/0001-03, PZO4I72, FRMEV00712132023, 606-
82; 17.896.907/0001-83, DVS3273, FRMEV00713562023, 606-82.
ANDRÉ LUÍS BUSS
GERENTE de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4569/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 20 de setembro
de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
21.075.464/0001-37, AGX9F35, FRMEV00711502023, 606-82; 10.466.983/0008-
86, 
JBI7E79, 
FRMEV00711652023, 
606-82; 
21.835.730/0001-82, 
JBB8J48,
FRMEV00711712023, 606-82; JBB8J48, FRMEV00695002023, 606-82; 33.725.169/0001-68,
IED6A64, FRMEV00711832023, 606-82; 001.960.390-88, CKZ4G12, FRMEV00712202023,
606-82;
10.441.679/0001-08, RAJ2E08,
FRMEV00712762023, 606-82;
579.658.706-49,
PVD1B63, FRMEV00712792023, 606-82; 005.012.210-00, AVY2G72, FRMEV00713132023,
606-82; 19.269.569/0001-85, QID7A76, FRMEV00713142023, 606-82; 17.854.188/0001-38,
MMJ9452, 
FRMEV00713202023, 
606-82; 
11.349.579/0001-19, 
GFS6E84,
FRMEV00569802023, 606-82; 12.891.092/0001-26, ETI9335, FRMEV00576862023, 606-82;
062.465.356-07,
HDI7A58,
FRMEV00589952023, 606-82;
451.649.160-53,
IWW1C00,
FRMEV00590272023, 606-82; 46.740.051/0001-50, MLO7H54, FRMEV00607532023, 606-
82; 066.173.546-05, GXS4E67, FRMEV00620362023, 606-82; 14.751.361/0001-84, REB9A00,
FRMEV00623322023, 606-82; 12.245.638/0001-71, IYK5661, FRMEV00626742023, 606-82;
07.223.409/0001-16, PBX3J04, FRMEV00630052023, 606-82; 009.940.010-37, CPG5712,
FRMEV00630442023, 606-82; 633.431.260-04, ITM0648, FRMEV00630572023, 606-82;
05.031.652/0001-07, MLJ7A40, FRMEV00630872023, 606-82; 994.973.527-00, PPJ7G33,
FRMEV00637102023, 606-82; 17.483.211/0001-25, PPX9E11, FRMEV00645632023, 606-82;
21.871.006/0001-04,
QUJ5630, 
FRMEV00646632023,
606-82;
04.496.061/0001-42,
SHV9D62, 
FRMEV00647112023, 
606-82;
01.599.101/0001-93, 
FZM8698,
FRMEV00647272023, 606-82; 005.008.351-10, MBU5C70, FRMEV00647422023, 606-82;
NFI6B20, FRMEV00647442023, 606-82; 18.033.874/0001-00, SFZ1I77, FRMEV00650342023,
606-82; 09.352.332/0001-00, MKY8509, FRMEV00651452023, 606-82; 28.439.630/0001-86,
RDA8B77, 
FRMEV00654322023,
606-82; 
10.257.014/0001-49,
RBV2C32,
FRMEV00658012023, 606-82; 03.917.690/0001-36, MJW0F20, FRMEV00666722023, 606-
82;
80.415.771/0001-89, 
QJJ1136,
FRMEV00687442023, 
606-82;
RDW6A00,
FRMEV00690842023, 606-82; 35.074.911/0001-48, FOQ8A21, FRMEV00696452023, 606-82;
09.247.387/0001-50, 
ITU3F20,
FRMEV00705442023, 
606-82;
04.435.738/0001-32,
GEV5D92, FRMEV00712372023, 606-82.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4570/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto
Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta).
BRASÍLIA, 20 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
03.523.549/0001-59, QJV2296, FRMEV00711432023, 606-82; 09.381.950/0001-
88, IZD8E93,
FRMEV00711642023, 606-82;
IYw1876, FRMEV00615182023,
606-82;
21.652.599/0001-18, 
GXM7420, 
FRMEV00711662023, 
606-82; 
40.592.112/0001-01,
FFM8A95,
FRMEV00711822023, 
606-82;
23.844.755/0001-78,
QHG2287,
FRMEV00711932023, 606-82; 630.581.119-91, MGA7A95, FRMEV00711982023, 606-82;
05.572.448/0001-01, BEC3D14, FRMEV00712212023, 606-82; 703.852.549-20, DAJ2G60,
FRMEV00712392023, 606-82; 111.921.096-86, GZG2770, FRMEV00712822023, 606-82;
01.811.384/0001-95, 
DPF8300,
FRMEV00712942023, 
606-82;
12.270.980/0001-21,
GAG3B76, 
FRMEV00510642023, 
606-82; 
18.593.759/0001-90, 
MSI6G53,
FRMEV00556332023, 606-82; 37.635.217/0001-88, MQM4G64, FRMEV00573362023, 606-
82;
03.052.564/0014-80, 
RLB9C49,
FRMEV00575422023, 
606-82;
RKZ6H51,
FRMEV00580552023,
606-82;
RLO6F68, 
FRMEV00593372023,
606-82;
RLO6F18,
FRMEV00586842023, 606-82; 03.220.033/0001-35, ATD3145, FRMEV00583722023, 606-
82;
054.093.769-00, 
MGA5547,
FRMEV00591442023, 
606-82;
MGA5547,
FRMEV00601562023, 606-82; 10.697.319/0001-71, SER1F47, FRMEV00587262023, 606-82;
10.328.162/0001-07,
OWS3142, 
FRMEV00582212023,
606-82;
64.666.936/0001-39,
MXE5D75, 
FRMEV00598802023,
606-82; 
30.119.446/0001-09,
KMP4E87,
FRMEV00607052023, 606-82; 12.989.850/0001-43, JAU6B98, FRMEV00612282023, 606-82;
87.381.257/0001-19, 
EJZ8255,
FRMEV00613402023, 
606-82;
19.571.430/0001-91,
QCV0878, 
FRMEV00615042023,
606-82; 
12.342.385/0001-54,
IMT5611,
FRMEV00663592023, 606-82; 26.746.915/0001-34, AVH5G95, FRMEV00666562023, 606-
82; 
66.271.883/0001-82, 
HNC7I76, 
FRMEV00667492023, 
606-82; 
FKS0J24,
FRMEV00673002023, 606-82; 38.477.531/0001-42, INY5I39, FRMEV00683532023, 606-82;
61.683.652/0001-62,
DAO1221, 
FRMEV00684162023,
606-82;
DAO1221,
FRMEV00684812023, 
606-82; 
FXJ5E06, 
FRMEV00686132023, 
606-82; 
FXJ5E06,
FRMEV00695852023, 606-82; 003.584.250-42, RNH1I33, FRMEV00685602023, 606-82;
418.119.298-93, AQP0440, FRMEV00698192023, 606-82; 01.434.985/0001-26, EKH8C41,
FRMEV00709652023, 606-82.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4571/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 20 de setembro
de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
03.761.288/0001-05, 
MHG4C76,
FRMEV00711422023, 
606-82;
09.313.714/0001-24, RYE9I79, FRMEV00711442023, 606-82; 10.560.369/0001-02, RND2J33,
FRMEV00712042023, 606-82; 38.198.211/0001-53, RYO9G84, FRMEV00712332023, 606-82;
08.158.720/0013-25, 
JCO2A21,
FRMEV00712482023, 
606-82;
89.626.386/0004-06,
DAJ6B76, FRMEV00713102023, 606-82; CRO2F81, FRMEV00584202023, 606-82; CNI9D14,
FRMEV00644282023, 606-82; 17.215.039/0007-14, EQU5633, FRMEV00713332023, 606-82;
05.001.836/0001-24, 
NWK8H00, 
FRMEV00502182023,
606-82; 
07.550.538/0001-19,
RCA6F82, 
FRMEV00518912023, 
606-82;
47.202.007/0001-50, 
GGQ5J21,
FRMEV00582752023, 606-82; 87.016.747/0004-69, FQW6A72, FRMEV00596352023, 606-
82; 09.421.475/0001-26, MLZ3423, FRMEV00597902023, 606-82; 81.804.684/0002-67,
PRS5942,
FRMEV00608902023, 
606-82;
12.989.850/0001-43,
JCB4E76,
FRMEV00621112023, 606-82; 80.363.096/0001-91, MMI5F47, FRMEV00622962023, 606-82;
BDG0I57, 
FRMEV00690602023, 
606-82;
SED5J56, 
FRMEV00695442023, 
606-82;
08.158.720/0002-72,
FGY2A21, 
FRMEV00624462023,
606-82;
EJB8G59,
FRMEV00624472023,
606-82; 
FCZ3A23,
FRMEV00625182023, 
606-82;
FWH3A23,
FRMEV00625952023, 606-82; 32.438.772/0003-68, GIW3H08, FRMEV00624602023, 606-82;
78.979.382/0001-34, 
RXQ3B00, 
FRMEV00626732023,
606-82; 
09.430.709/0001-00,
IRQ1231, 
FRMEV00630242023,
606-82; 
05.215.535/0001-01,
RYJ3C10,
FRMEV00634462023, 606-82; RYJ6B10, FRMEV00634482023, 606-82; 93.680.593/0001-65,
JBL8E90, 
FRMEV00639882023, 
606-82;
75.990.176/0001-37, 
RHY3B59,
FRMEV00641242023, 
606-82;
BDZ3J95, 
FRMEV00643092023,
606-82; 
BCM4D39,
FRMEV00644252023, 606-82; 85.304.723/0008-03, RAI1H60, FRMEV00656922023, 606-82;
04.619.089/0001-20, 
MLD2I72, 
FRMEV00656972023, 
606-82; 
02.989.213/0001-13,
IOQ6674, 
FRMEV00658322023, 
606-82; 
13.354.052/0001-08, 
SEM6J41,
FRMEV00659732023, 606-82; 08.202.338/0001-38, RHS7C12, FRMEV00672792023, 606-82;
26.913.206/0001-04, 
RLA0C92, 
FRMEV00697372023,
606-82; 
03.308.240/0001-46,
AQI4G72, 
FRMEV00701702023,
606-82; 
32.492.373/0001-13,
RBG0F98,
FRMEV00707882023, 606-82.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento
e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4574/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho
03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03,
Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 20 de setembro de 2023.

                            

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