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DOU 21/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
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151
Nº 181, quinta-feira, 21 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
RQS2C15, 
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683-11; 
RQS2C20,
EPSMA00418342022, 
683-11;
90.657.289/0093-27, 
MBG4657, 
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683-11; 
26.587.075/0001-04,
GVI6936, EPSMA00409442021, 683-11; 758.364.837-87, CPG8B50, EPSMA00412162022,
683-11; 092.115.977-30, RBA8C77, EPSMA00411292022, 683-11; 37.241.758/0001-21,
MSY1883, EPSMA00422392021, 683-11; 077.455.527-02, MRN9D26, EPSMA00419562019,
683-11; 34.812.047/0001-71, IUB6J27, EPSMA00422502022, 683-11; 33.000.167/0088-62,
PLM3B87, 
EPSMA00416082022, 
683-11;
17.493.338/0005-59, 
LML7145,
EPSMA00410872021, 683-12; 19.444.371/0003-52, ATC8E20, EPSMA00421092022, 683-12;
09.246.623/0002-02, DPC4J00, EPSMA00422842022, 683-12; 88.305.859/0015-55, IVJ8C67,
EPSMA00419922022, 683-12; 10.337.785/0001-46, LKZ4511, EPSMA00415202019, 683-12;
05.096.998/0017-50, EKH2010, EPSMA00416792022, 683-12; 91.022.632/0038-01, FYS7A02,
EPSMA00415852022, 683-12; 11.885.473/0001-30, KGI2618, EPSMA00410722021, 683-12;
93.458.222/0021-87, 
JBH8G34, 
EPSMA00411712022,
683-12; 
20.051.181/0001-92,
RNR5G13, 
EPSMA00416882022, 
683-12; 
02.199.856/0017-20, 
FXL8H14,
EPSMA00416962022, 683-12; 20.186.102/0003-12, QAZ1A32, EPSMA00421782022, 683-12;
13.282.242/0006-71, 
EDS0909, 
EPSMA00413752019,
683-12; 
19.937.730/0001-41,
GHZ8679, 
EPSMA00413262021, 
683-12;
85.244.168/0021-49, 
MKC5032,
EPSMA00422502021, 683-12; 114.176.477-60, PPL5B45, EPSMA00411112021, 683-12;
14.699.173/0001-54, 
KPE0045, 
EPSMA00417222019, 
683-12; 
28.979.827/0001-08,
FWB8G73, EPSMA00410232022, 683-12; 089.674.457-41, MPI3677, EPSMA00409732019,
683-12; 90.657.289/0089-40, IRR5F60, EPSMA00415142022, 683-12; 07.741.971/0001-31,
LQI6341, EPSMA00414382018, 683-12; 05.969.945/0006-44, FYO5B60, EPSMA00412602021,
683-12; 22.447.684/0013-40, CUH9D95, EPSMA00413232022, 683-12.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos
de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
GERÊNCIA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 393001
Número do Contrato: 34/2020.
Nº Processo: 50500.089120/2020-37.
Inexigibilidade. Nº
22/2020. Contratante: AGENCIA NACIONAL
DE TRANSPORTES
TERRESTRES. Contratado: 33.641.663/0001-44 - FUNDACAO GETULIO VARGAS. Objeto:
Prorrogar, por mais 12 (doze) meses, com início na data de 31/12/2023 e término em
31/12/2024. Vigência: 31/12/2023 a 31/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
16.166,23. Data de Assinatura: 15/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 15/09/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4591/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 20 de setembro
de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
91.787.176/0026-49, AWK2166, EPSMA00393152022, 683-11; 087.064.847-00,
HQR5010,
EPSMA00392422020, 
683-11;
21.242.222/0001-90,
MLF0I10,
EPSMA00396742021, 683-11; 86.534.450/0001-80, GOF3000, EPSMA00395722022, 683-11;
87.678.132/0019-84,
IMQ5051, 
EPSMA00395992021,
683-11;
37.361.509/0001-70,
OXK4181, 
EPSMA00389332021, 
683-11; 
36.892.946/0001-57, 
IGO7388,
EPSMA00388282022, 683-11; 33.453.598/0040-30, PPC7082, EPSMA00394732022, 683-11;
18.348.589/0001-89, FRQ3567, EPSMA00388222019, 683-11; 97.371.843/0001-36, IHZ7G09,
EPSMA00396072021, 683-11; 023.941.289-33, GJV3132, EPSMA00390662021, 683-11;
33.899.204/0014-80,
OUZ1187, 
EPSMA00394182021,
683-11;
03.421.060/0003-38,
MSK2764, 
EPSMA00394722021,
683-11; 
02.937.632/0025-89,
DQR8783,
EPSMA00395162021, 683-11; 05.969.945/0006-44, RBB4I07, EPSMA00391282022, 683-11;
RLL2H45, EPSMA00390742022, 683-12; PPA9431, EPSMA00394632019, 683-12; OV K 7 A 4 9 ,
EPSMA00387592022,
683-12;
PPI6491, 
EPSMA00394462019,
683-12;
KEO8434,
EPSMA00387962019, 
683-12; 
MSA5300,
EPSMA00390032020, 
683-12; 
RBC2847,
EPSMA00390062020, 683-12; RBC2847, EPSMA00390252020, 683-12; 18.921.670/0001-06,
LRQ6086, EPSMA00394122019, 683-12; 34.142.194/0001-81, RLJ6H72, EPSMA00395882022,
683-12; 19.922.758/0001-05, FTF0071, EPSMA00395112021, 683-12; 80.844.269/0001-93,
AEM7115, 
EPSMA00389632021, 
683-12; 
39.282.561/0001-66, 
MTG2113,
EPSMA00387722020, 683-12; 10.673.850/0001-04, IVF0051, EPSMA00389022019, 683-12;
21.490.106/0002-71, 
AHR2224, 
EPSMA00390752022, 
683-12; 
15.058.416/0001-38,
OKQ2794,
EPSMA00390892022, 
683-12;
13.737.981/0001-04,
QWA0427,
EPSMA00391012019, 683-12; 06.057.223/0333-47, FYB1622, EPSMA00392212020, 683-12;
FZH1775, 
EPSMA00392232020,
683-12; 
LTY4H41,
EPSMA00389512020, 
683-12;
33.969.943/0001-86,
LQU96008, 
EPSMA00391682019,
683-12;
01.637.989/0002-92,
DBB7461, 
EPSMA00397642018,
683-12; 
03.311.811/0001-00,
KMS7202,
EPSMA00391672020, 683-12; 59.557.124/0035-64, FMK3J42, EPSMA00394132022, 683-12;
14.043.025/0001-87, MEQ9343, EPSMA00392562022, 683-12.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento
e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4598/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho
03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03,
Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 38 (trinta e oito). BRASÍLIA, 20 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
21.345.260/0001-79, ISB6I68, EPSMA00336822022, 683-11; 89.626.386/0017-
12, IRJ0585, EPSMA00333772018, 683-11; 418.047.160-49, IMA5572, EPSMA00335402021,
683-11; 08.462.489/0001-25, FEJ5470, EPSMA00338262021, 683-11; 08.360.383/0001-10,
KYD9449, EPSMA00335512021, 683-11; 148.759.746-04, GSW0681, EPSMA00334212019,
683-11; 12.219.928/0001-40, PWM6557, EPSMA00330062018, 683-11; 514.321.539-00,
RXK2H92, 
EPSMA00334092022,
683-11; 
39.378.237/0001-46,
MPH5733,
EPSMA00328852018, 683-12; 87.678.132/0020-18, IFW6I68, EPSMA00329892021, 683-12;
83.054.437/0002-16, 
BCZ3A58, 
EPSMA00337972022, 
683-12; 
02.283.886/0005-87,
LQB6842, 
EPSMA00329582022,
683-12; 
07.777.594/0001-90,
QAY4J32,
EPSMA00329982021, 683-12; 472.030.055-34, PDD2230, EPSMA00338032018, 683-12;
90.657.289/0091-65,
IGQ3206, 
EPSMA00335282019,
683-12;
05.969.945/0006-44,
RQN4F33, EPSMA00335212022, 683-12; KEC0398, EPSMA00329062019, 683-12; PPZ9558,
EPSMA00335382022, 683-12; ODF0969, EPSMA00329152019, 683-12; 11.974.343/0001-73,
GJK6C42, EPSMA00337072022, 683-12; 041.251.293-98, AZF5F76, EPSMA00338582022,
683-12;
00.774.499/0001-94, 
GSH7921,
EPSMA00336672019, 
683-12;
GSH7921,
EPSMA00336782019, 683-12; 174.627.747-55, LJG1346, EPSMA00338202018, 683-11;
84.046.101/0443-01, ATU0520, EPSMA00333972022, 683-12; 699.885.951-15, QCS8314,
EPSMA00334142022, 683-12; 79.038.097/0068-99, MKG6871, EPSMA00328912021, 683-12;
60.643.228/0563-48,
PPW5082, 
EPSMA00338682018,
683-12;
01.804.894/0001-35,
RBT6G56, EPSMA00336202022, 683-12; 791.601.311-87, QCQ6497, EPSMA00338502022,
683-12; 09.077.252/0009-40, RRI7F84, EPSMA00333082022, 683-12; 13.146.331/0005-00,
PVM3858, 
EPSMA00330122018, 
683-12; 
06.057.223/0333-47, 
OOY6H48,
EPSMA00335072021, 683-12; 04.743.254/0001-50, PNQ3415, EPSMA00329652018, 683-12;
04.114.265/0001-71, 
BTT4135,
EPSMA00336062018, 
683-12;
21.236.437/0002-80,
QXZ8B06, 
EPSMA00333202022,
683-12; 
02.003.402/0029-76,
OWY0520,
EPSMA00336032022, 683-12; 10.984.307/0001-28, KOZ4336, EPSMA00332802019, 683-12.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento
e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONTRATANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, representada
pelo seu Diretor-Geral, Sr. RAFAEL VITALE RODRIGUES. CONTRATADA: TRANSBRASILIANA
CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA S/A, representada por seus diretores, Sr. HAMILTON
AMADEO e o Sr. JOSÉ GARCIA NETO. Contrato de Concessão relativo ao Edital nº 005/2007.
ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO REFERENTE AO EDITAL Nº 005/2007 DE
CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO PRECEDIDA DE OBRA PÚBLICA QUE ENTRE SI CELEBRAM
A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
E A TRANSBRASILIANA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA S/A. RESUMO DO OBJETO: objeto
incluir no Contrato de Concessão novo cronograma fruto da reprogramação dos
investimentos não executados ou em atraso (Anexo I) e novo mecanismo de reequilíbrio
econômico-financeiro do Contrato, denominado Desconto de Reequilíbrio / Fator D (Anexo
II). DATA DA ASSINATURA: 19/09/2023.
O inteiro teor do Termo Aditivo acima encontram-se disponível no sítio da ANTT na
Internet - Endereço https://www.gov.br/antt/pt-br .
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2023 - UASG 393003
Número do Contrato: 813/2012.
Nº Processo: 50600.066900/2012-71.
Dispensa. Nº 54/2012. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORT ES . .
Contratado: 83.476.911/0001-17 - FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA E EXTENSAO
UNIVERSITARIA. Objeto: Prorrogação de prazo, com reflexo financeiro e adequação do
cronograma físico-financeiro do contrato pp-813/2012-00. Prorrogação do prazo de
execução dos serviços por mais 360 (trezentos e sessenta) dias, passando o seu
vencimento para o dia 27/9/2024 e prorrogação do prazo de vigência contratual por mais
360 (trezentos e sessenta) dias, passando o seu vencimento para o dia 26/12/2024. Reflexo
financeiro no valor de r$ 3.334.289,36 (três milhões, trezentos e trinta e quatro mil,
duzentos e oitenta e nove reis e trinta e seis centavos), passando o valor (pi+r) para r$
85.533.045,91 (oitenta e cinco milhões, quinhentos e trinta e três mil, quarenta e cinco
reais e noventa e um centavos).. Vigência: 01/01/2024 a 26/12/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 85.533.045,91. Data de Assinatura: 09/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 09/09/2023).
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE CADASTRO E LICITAÇÕES-DAF
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 105/2023 - UASG 393003
Nº Processo: 50600032440202330 . Objeto: Contratação dos serviços de buffet (tipo
coffe break), pelo período de 120 (cento e vinta) dias, compreendendo o fornecimento
de gêneros alimentícios prontos, industrializados e bebidas para atender às
necessidades dos participantes de eventos tipo workshops, congressos e solenidades
demandadas pelas diretorias do DNIT Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento
Legal: Art. 24º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Lei 8666/93, art.
24, inc. II.
Declaração de Dispensa em 20/09/2023.
MARCELO ALVES TEIXEIRA.
Coordenador-geral de Recursos Logísticos. Ratificação em 20/09/2023. FER N A N DA
GIMENEZ MACHADO FAE. Diretora de Administração e Finanças Substituta. Valor
Global: R$ 16.500,00. CNPJ CONTRATADA : 09.911.379/0001-66 FAL ALIMENTACAO E
EVENTOS LTDA.
(SIDEC - 20/09/2023) 393003-39252-2023NE800001

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