DOU 21/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 181, quinta-feira, 21 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
SERVIÇO 2-SRE-MG
EXTRATO DE CONTRATO Nº 504/2023 - UASG 393031
Nº Processo: 50606.002563/2023-96.
Pregão Nº 337/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT.
Contratado: 66.418.765/0001-54 - CONSTRUTORA CENTRO LESTE ENGENHARIA LTDA .
Objeto: Contratação empresa para execução dos serviços necessários de recuperação de
processos erosivos da rodovia br-116/mg, nos pontos localizados no km 37,85 ld, km 93,90
le, km 124,37 le e km 233,44 le, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas neste edital e seus anexos. edital pregão eletrônico nº0337/2023-06 -
contrato nº 504/2023 - o valor total da contratação é de r$ 5.048.105,40 (cinco milhões
quarenta e oito
mil cento e cinco
reais e quarenta centavos).
Processo nº
50606.002563/2023-96.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 14/09/2023 a 14/10/2024. Valor
Total: R$ 5.048.105,40. Data de Assinatura: 14/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/09/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 393031
Número do Contrato: 104/2021.
Nº Processo: 50606.003143/2019-41.
Pregão. Nº 504/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT.
Contratado: 66.418.765/0001-54 - CONSTRUTORA CENTRO LESTE ENGENHARIA LTDA .
Objeto:
Do objeto: prorrogação de prazo: (a) de execução por mais 365 (trezentos e sessenta e
cinco) dias, elevando o prazo para 1096 (mil e noventa e seis) dias consecutivos, por
interesse da administração, autorizado pelo superintendente regional, Antônio Gabriel
Oliveira dos Santos.
Aumento de valor contratual: a PI para R$ 10.032.557,75 (dez milhões, trinta e dois mil,
quinhentos e cinquenta e sete reais e setenta e cinco centavos) a PI, face acréscimo de R$
3.226.450,16 (três milhões, duzentos e vinte e seis mil quatrocentos e cinquenta reais e
dezesseis centavos), autorizado pelo superintendente regional no estado de minas gerais,
conforme consta do processo administrativo nº 50606.003143/2019-41.
cláusula primeira - aditamentos/modificações: são introduzidos no contrato original os
seguintes acréscimos, ou aditamentos em complementação ou suplementação, ou
modificações nas disposições contratuais vigentes:
cláusula terceira - do valor do contrato - empenho e dotação
o Item (1) do valor, passa a vigorar com a seguinte redação: "(1) do valor - o valor
estimado do presente contrato a PI passa a ser de R$ 10.032.557,75 (dez milhões, trinta e
dois mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e setenta e cinco centavos) a PI, face
acréscimo de R$ 3.226.450,16 (três milhões, duzentos e vinte e seis mil quatrocentos e
cinquenta reais e dezesseis centavos) autorizado pelo superintendente regional no estado
de minas gerais, conforme consta do processo administrativo nº 50606.003143/2019- 41.
cláusula quarta - dotação orçamentária
o item (2) empenho e dotação, fica acrescido do seguinte: "(2) empenho e
dotação-vinculação de empenho - a despesa decorrente do presente contrato correrá à
conta do crédito orçamentário verba. Nota de empenho: 2023ne001608.
cláusula segunda - vigência - prorrogação
o prazo de duração/execução dos trabalhos objeto do contrato acima referido,
celebrado em data de 18/03/2021, com início a partir da data de 18/03/2021 e cujo
vencimento da execução estava previsto para a data de 18/03/2023, passa a vencer na
data de 17/03/2024; o prazo de vigência, está previsto para término em 17/08/2024, em
virtude dos seguintes fatos: (i) prorrogações de prazo: - (a) prorrogação da execução por
mais 365 dias consecutivos, contados a partir de 19/03/2023 passando a vencer em data
de 17/03/2024. Os eventos aqui citados foram regularmente autorizados pelo
superintendente regional, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos, conforme consta do
processo administrativo sei nº 50606.003143/2019-41.
cláusula segunda - prazo de vigência/ execução: o prazo de vigência dos
trabalhos contratados, consideradas eventuais prorrogações ou restituições de prazo até
esta data, tem seu término previsto para a data de 17/08/2024. O prazo de execução dos
trabalhos contratados, consideradas eventuais prorrogações ou restituições de prazo até
esta data, tem seu término previsto para a data de 17/03/2024.. Vigência: 20/09/2023 a
17/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 10.032.557,75. Data de Assinatura:
20/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/09/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ
SERVIÇO 1-SRE-PA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 393016
Número do Contrato: 633/2021.
Nº Processo: 50602.003684/2021-23.
Pregão. Nº 240/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO PA - DNIT.
Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: Proceder à
2ª adequação de quantitativos ao contrato nº 02 00633/2021, com reflexo financeiro
positivo de R$ 3.846.709,95 (três milhões, oitocentos e quarenta e seis mil setecentos e
nove reais e noventa e cinco centavos), conforme a planilha anexa (sei nº 15405388), face
aos motivos e justificativas constantes do processo administrativo nº 50602.003684/2021-
23, id's 15405421, 15405442 e 15405496. Vigência: 19/09/2023 a 14/02/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 72.531.921,82. Data de Assinatura: 19/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/09/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 13-0119/2023
PERMISSOR:
DEPARTAMENTO
NACIONAL 
DE
INFRAESTRUTURA
DE
TRANSPORTES,
representado por seu Superintendente Regional no Estado da Paraíba, ARNALDO MONTEIRO
COSTA.
PERMISSIONÁRIA:
ENERGISA
PARAÍBA -
DISTRIBUIDORA
DE
ENERGIA
S/A.,
representada por seu Diretor Técnico e Comercial: JAIRO KENNEDY SOARES PEREZ .
INSTRUMENTO: TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO DA FAIXA DE DOMÍNIO nº 13-
0119/2023. RESUMO DO OBJETO: Permissão de uso por ocupação na Faixa de Domínio da
Rodovia Federal BR-230/PB, Trecho do SNV: PORTO (CABEDELO) - DIV PB/CE; Subtrecho SNV:
ENTR PB-177 (SOLEDADE) - ENTR PB-195 (JUAZEIRINHO); Código SNV: 230BPB0270, Segmento
SNV: km km 215+500 m ao km 241+000 m; Ocupação longitudinal 1 entre o km 239+394 m e
o km 240+358 m, lado direito, numa extensão de 964,00 m, por 1,90 m de largura; Ocupação
longitudinal 2 entre o km 240+358 m e o km 240+497 m, lado esquerdo, numa extensão de
139,00 m, por 1,90 m de largura; travessia 1 no km km 239+864 m, numa extensão de 80,00
m, por 1,90 m de largura; travessia 2 no 240+358 m, numa extensão de 80,00 m, por 1,90 m
de largura; totalizando uma área de 2.399,70 m², para atender a novas cargas no município
de Juazeirinho/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro, o art. 12 da Lei
Federal nº 10.233, de 2001, e o Art. 21 da Resolução DNIT nº 7, de 02 de março de 2021.
VALOR DA REMUNERAÇÃO ANUAL AO PERMISSOR: A ocupação será sem ônus para a
PERMISSIONÁRIA. PRAZO: A permissão de uso será por prazo indeterminado, conforme
disposto no artigo 2º do Decreto nº 84.398, de 16 de janeiro de 1980 e suas alterações.
PROCESSO Nº: 50613.000584/2023-88. DATA DA ASSINATURA: 19/09/2023.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 393029
Número do Contrato: 319/2022.
Nº Processo: 50604.001381/2022-37.
Pregão. Nº 173/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PE - DNIT.
Contratado: 23.742.620/0001-00 - INSTTALE ENGENHARIA LTDA. Objeto: Adequação de
quantitativo com reflexo financeiro e inclusão de item novo. Data de Assinatura:
19/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/09/2023).
SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
SETOR DE RECURSOS HUMANOS
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO - TPEU N° 04-041/2023
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado
pelo Superintendente Regional no Estado de Pernambuco, Engº Bruno Lezan Bittencourt.
PERMISSIONÁRIA: TIM S.A., neste ato representada pela sua representante legal, Leonardo
de Carvalho Capdeville. CNPJ: 02.421.421/0001-11.
INSTRUMENTO: T.P.E.U. SR-PE N° 04-041/2023.
RESUMO DO OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de
domínio da rodovia federal BR-408/PE, no trecho Entr PE-089 (Timbaúba) ao Entr PE-090
(Carpina), subtrecho Entr PE-059 (P/Buenos Aires) ao Entr PE-052 (Nazaré da Mata), SNV
408BPE0160, com Ocupação longitudinal, segmento do 49,4 ao 51,4, numa extensão de
2020,00 metros por 0,5 metros de largura, perfazendo uma área de 1.010,00 m² para
implantação de fibra óptica.
DO FUNDAMENTO LEGAL - A presente permissão fundamento no artigo 103 do Código Civil
Brasileiro; art. 12 da Lei Federal nº. 10.233/2001; inciso I do art. 1° do Decreto n°
8.376/2014; art. 12 da Lei nº 13.116, de 2015; Resolução DG/DNIT n° 07, de 03/03/2021,
publicada no DOU de 04/03/2021, e lavratura devidamente autorizada em despacho do Sr.
Superintendente Regional no Estado de Pernambuco, conforme consta do Processo
Administrativo n° 50604.003239/2022-24.
VALOR GLOBAL DA OCUPAÇÃO: O valor global desta permissão pelo uso do objeto
supracitado, equivale a R$ 105.536,90 (cento e cinco mil, quinhentos e trinta e seis reais
e noventa centavos) , correspondente ao valor total do preço público calculado para o
prazo total de 10 anos. Permissão sem ônus por enquadrar-se em infraestrutura de
telecomunicação, conforme art. 12 da Lei nº 13.116, de 2015.
PRAZO: A permissão de uso será concedida pelo prazo de 10 (dez) anos. DATA DA
ASSINATURA: 19/09/2023.
SETOR DE CADASTRO E LICITAÇÃO
AVISO DE NOTIFICAÇÃO
Responsabilização por Danos ao Patrimônio Público
"A Superintendência Regional do DNIT em Pernambuco notifica as pessoas
abaixo listadas para apresentarem, no prazo de 10 (dez) dias úteis, defesa escrita referente
à responsabilização por danos ao patrimônio do DNIT, conforme documentação constante
dos autos do processo administrativo correspondente, após frustradas tentativas de
notificação postal. O processo prosseguirá independentemente de manifestação e/ou
comparecimento, conforme Lei 9784/99:
Nome:
AUDENIR DOS
SANTOS SILVA,
CPF/CNPJ XXX.849.094-XX,
Proc.
Administrativo nº.: 50604.000343/2022-67; Nome: ERLANDINO DA SILVA FERREIRA ,
CPF/CNPJ XXX.716.494-XX, Proc. Administrativo nº.: 50604.001096/2022-16
BRUNO LEZAN BITTENCOURT
Superintendente Regional
AV I S O
Notificação de Resultado de Julgamento de Recurso
Nos termos do caput do art. 56 e seguintes da Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro
de 1999, fica a empresa ADG DE JESUS TRANSPORTADORA LTDA, CNPJ: 05.014.171/0001-
93 notificada do resultado da apreciação do recurso apresentado, de acordo com decisão
e fundamentos constantes do Processo Administrativo nº 50604.000433/2022-58. Caso o
recurso não tenha sido acolhido, o recolhimento do valor devido deverá ser realizado,
podendo-se optar pelo pagamento parcelado, com parcela mínima de R$1.000,00 (um mil
reais) em até 30 meses. Neste caso, a notificada deverá comparecer à sede da
Superintendência Regional do DNIT/PE a fim de formalizar o ajuste. O pagamento integral
do débito poderá ser efetuado através de Guia de Recolhimento da União (GRU). Para
maiores esclarecimentos, acesso integral ao processo e emissão de Guia de Recolhimento
da União (GRU) para pagamento pedimos entrar em contato por meio do telefone (81)
3463-5114 ou comparecer pessoalmente, na Sede desta Superintendência, situada na Av.
Antônio de Góes, 820, Pina, Recife/PE, CEP: 51.010-000.
BRUNO LEZAN BITTENCOURT
Superintendente Regional
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 393021
Número do Contrato: 715/2022.
Nº Processo: 50614.001904/2022-26.
Pregão. Nº 439/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RN - DNIT.
Contratado: 15.195.707/0001-78 - ACC CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Prorrogação do
contrato n° 715/2022, por mais 120 (cento e vinte) dias, passando de 01/10/2023, para
29/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 280.000,00. Data de Assinatura:
15/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 15/09/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 409/2023 - UASG 393021
Nº Processo:
50614000523202319. Objeto:
Prestação de
serviços de
manutenção predial, em caráter subsidiário, e de atividade meio, na categoria de 01(um)
posto de Auxiliar de Manutenção Predial, com o fornecimento de material, sob
demandas, visando atender as necessidades da Superintendência Regional do DNIT no
Estado do Rio Grande do Norte, conforme as regras do edital e sues anexos.. Total de
Itens Licitados: 14. Edital: 21/09/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00.
Endereço: 
Av. 
Nevaldo 
Rocha 
3656, 
Lagoa 
Nova 
- 
Natal/RN 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/393021-5-00409-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 21/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
05/10/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital poderá
também 
ser
consultado 
através
do 
link
https://www.gov.br/dnit/pt-
br/assuntos/licitacoes/superintendencias/editais-de-licitacoes/ (digitar o número do edital:
0409/23-14..
TARCISIO IVO FRANCO DE ARAUJO
Pregoeiro
(SIASGnet - 20/09/2023) 393021-09252-2023NE800001

                            

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