DOU 21/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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158
Nº 181, quinta-feira, 21 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio
da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (www.tcu.gov.br).
A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e
posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma,
inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o
ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU.
Informações detalhadas acerca do processo, das irregularidades acima indicadas,
dos valores históricos do débito com as respectivas datas de ocorrência e do cofre credor
podem ser obtidas junto à Secretaria de Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail
cacidadao@tcu.gov.br, ou pelos telefones 0800-644-2300, opção 2, ou (61) 3527-5234.
RENAN SALES DE OLIVEIRA
Diretor
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO PERMANENTE DE
L I C I T AÇ ÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 116/2023 - UASG 10001
Nº Processo: 893623/2022. Objeto: Aquisição de monitor de vídeo e de
microcontrolador tipo Raspberry Pi, novos e para primeiro uso.. Total de Itens Licitados: 2.
Edital: 21/09/2023 das 09h00 às 17h59. Endereço: Camara Dos Deputados Edif. Anexo 1 -
14 
Andar,
Zona 
Cívico 
Administrativa 
-
BRASÍLIA/DF 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/10001-5-00116-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 21/09/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/10/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância
existente entre as especificações descritas no Comprasnet e as especificações constantes
do
Edital, prevalecerão
as
do
Edital. O
Edital
está
disponível também
no
site
www.camara.leg.br..
DANIEL DE SOUZA ANDRADE
Presidente da Cpl
(SIASGnet - 20/09/2023) 10001-00001-2023NE000291
SENADO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 8º Termo Aditivo ao Contrato CT2019/0085, celebrado com a empresa M A X V Í D EO
COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 03.517.258/0001-58. Processo: 200.004624/2023-44.
Data da Assinatura: 24/08/2023. Objeto: Reajusta em 5,93246% ao valor mensal atualizado
do contrato, referente ao Item nº 01 - prestação de serviços de mão de obra - e os custos
dos itens das tabelas 2 a 7, a vigorarem a partir de 30/12/2022. Repactua em 4,74931%,
referente ao Item nº 01, a vigorar a partir de 01/01/2023. Em face das alterações
autorizadas, o valor estimado global atualizado do contrato, para o período de 30 (trinta)
meses consecutivos,
passa de R$ 4.071.225,97
para R$ 4.298.997,59,
sendo R$
3.119.115,60 para o Item nº 01 (R$ 103.970,52/mês); R$ 327.954,60 para o Item nº 02 -
custos com materiais; R$ 11.293,50 para o Item nº 03 - custos com depreciação
ferramental; R$ 124.553,54 para o Item nº 04 - custos com peças nacionais sob demanda;
R$ 622.767,74 para o Item nº 05 - custos com peças importadas sob demanda; R$
88.233,61 para o Item nº 06 - custos com serviços de desembaraço para peças importadas
e R$ 5.079,00 para o Item nº 07 - custos com serviços de entrega de peças importadas, a
vigorarem a partir de 30/12/2022. Programa de Trabalho: 191886. Naturezas de Despesas
339030, 339037, 339039 e 339092. Notas de Empenho nºs 2023NE000299, 2023NE000300,
2023NE000301, 2023NE000302, 2023NE000303 e 2023NE000304, de 09/01/2023 e
2023NE002495,
2023NE002496, 
2023NE002497,
2023NE002498, 
2023NE2499
e
2023NE002500, de 15/08/2023. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-
Geral, pela contratada: Sônia Virgolino.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 86/2023 - UASG 20001
Nº Processo: 00200.008341/2023. Objeto: Fornecimento de ração canina e
de petiscos para apoio à unidade de cães policiais (Projeto K9) do Senado Federal, de
acordo com os termos e especificações do edital e seus anexos. Total de Itens
Licitados: 5. Edital: 21/09/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço:
Senado Federal Via N2 Bloco de Apoio 16, Zona Cívico Administrativa - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/20001-5-00086-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 21/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
03/10/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de
discordância existente entre as especificações do objeto descritas no CATMAT e as
constantes deste edital, prevalecerão as últimas.
MARCUS VINICIUS DE MIRANDA CASTRO
Pregoeiro
(SIASGnet - 20/09/2023) 20001-00001-2023NE000006
Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 69/2023
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
05/09/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de carpete e piso vinílico.
CEZAR AUGUSTO BARROS GADELHA
Pregoeiro
(SIDEC - 20/09/2023) 040001-04001-2023NE000001
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 11/2023 - UASG 040003
Nº Processo: 00000.007847/2023-00
Termo de Cooperação Técnica n. 007/2023 firmado entre o Conselho Nacional de Justiça -
CNJ e o Tribunal Regional Federal da 3ª Região - TRF3. Processo: 07847/2023
Objeto: Desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes para a promoção da
documentação civil das pessoas privadas de liberdade, por meio da identificação
biométrica nas audiências de custódia e do fomento da emissão dos documentos
necessários à individualização civil e administrativa dos cidadãos. Vigência: 20/09/2023 a
19/09/2025. Data de Assinatura: 19/09/2023. Signatários: pelo CNJ, Ministra Rosa Weber -
Presidente; pelo TRF3, Desembargadora Marisa Ferreira dos Santos - Presidente.
(COMPRASNET 4.0 - 19/09/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2023 - UASG 040003
Número do Contrato: 13/2020.
Nº Processo: 12839/2019.
Pregão. Nº 17/2020. Contratante: CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA. Contratado:
06.091.637/0001-17 - WR COMERCIAL DE ALIMENTOS E SERVICOS LTDA. Objeto: Constitui
objeto do presente termo aditivo:
a) a prorrogação da vigência do contrato em epígrafe; e
b) a inclusão do parágrafo único na cláusula vinte e dois do contrato 13/2020, nos
seguintes termos:
parágrafo único - o contrato poderá ser rescindido antes do termo final estipulado,
mediante notificação prévia à contratada com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, em
face da conclusão de procedimento licitatório contemplando idêntico objeto.. Vigência:
17/10/2023 a 16/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.678.863,96. Data de
Assinatura: 20/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/09/2023).
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
SECRETARIA DO TRIBUNAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 38/2023
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
04/09/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Prestação de serviço desinsetização, dedetização,
desratização, descupinização, combate a escorpiões e repelência a pombos nas
dependências do Tribunal Superior Eleitoral, pelo período de 5 (cinco) anos, podendo ser
prorrogado nos termos da lei, consoante especificações, quantidades e prazos constantes
do Termo de Referência Anexo I do Edital.
THALES DE JESUS HATEM
Pregoeiro
(SIDEC - 20/09/2023) 070001-00001-2023NE999999
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 104/2023 - UASG 50001
Nº Processo: 13967/2023. Objeto: Contratação de serviço de elaboração de
tour virtual hipermídia para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Total de Itens Licitados: 1.
Edital: 21/09/2023 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Safs Quadra 06
Lote 
01-trecho 
03-administracao 
01 
Andar, 
Asa 
Sul 
- 
BRASÍLIA/DF 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/50001-5-00104-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 21/09/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/10/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital também disponível em
www.stj.jus.br. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto
descritas
no sítio
www.comprasgovernamentais.gov.br
e
as especificações técnicas
constantes do Edital, prevalecerão as últimas.
JANAINA LIMA ARRUDA
Pregoeira
(SIASGnet - 20/09/2023) 50001-00001-2023NE000107
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo STJ 10227/2020. 7º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica STJ/AGU n.
4/2020. PARTÍCIPES: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA e ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃ O.
OBJETO: Alterações nas cláusulas referentes ao compromisso dos órgãos partícipes, ao plano
de trabalho para consecução dos objetivos propostos, ao prazo de vigência do instrumento,
bem como adequação na cláusula de proteção de dados. FUNDAMENTO: Lei n. 8.666/1993 no
que couber. VIGÊNCIA: 18/09/2023 a 24/06/2025. ASSINATURA: 18/09/2023. SI G N AT Á R I O S :
Maria Thereza de Assis Moura - Presidente/STJ, Jorge Messias - Advogado-Geral da União.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Processo STJ 28261/2023. Contrato STJ n. 76/2023. CONTRATADA: ENOQUE INFORMÁTICA LTDA
ME. CNPJ: 16.677.622/0001-99. OBJETO: Fornecimento de roteador wi-fi do tipo mesh.
VIGÊNCIA:19/09/2023 a
18/03/2024. ASSINATURA:
19/09/2023. FUNDAMENTO:
Lei n.
10.520/2002, Lei Complementar n. 123/2006, Decretos n. 10.024/2019, n. 8.538/2015, n.
7174/2010, 7892/2013, e, subsidiariamente, na Lei n. 8.666/1993. MODALIDADE: Pregão Eletrônico
n. 111/2022. VALOR DO CONTRATO: R$ 63.060,00. CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: P.T: 203845. NE:
2023NE00754 no VALOR de R$ 63.060,00, E.D. 44.90.52, Ordinário, em 06/09/2023. SIGNATÁRIOS:
Alessandra Cristina de Jesus Teixeira - SAD/STJ e Leandro Borges Amorim - Contratada.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo n. 27029/2023. Acordo de Cooperação Técnica STJ/CNMP n. 22/2023. Partícipes: Superior
Tribunal de Justiça e Conselho Nacional do Ministério Público. Objeto: Conjugação de esforços para a
racionalização da tramitação dos processos relacionados aos órgãos do Ministério Público da União e
dos Estados vinculados ao CNMP, além da execução de projetos ou eventos de interesse comum
ligados à prevenção de litígios, ao gerenciamento de precedentes qualificados e ao fomento à
resolução consensual das controvérsias. Data da assinatura: 18/09/2023. Vigência: 60 (sessenta)
meses, a partir da data de publicação; Valor do Acordo: sem ônus; Signatários: Ministra Maria Thereza
de Assis Moura - Presidente do STJ e Antônio Augusto Brandão de Aras - Presidente do CNMP.
EXTRATO DE TERMO DE HABILITAÇÃO
Processo STJ 026861/2023. Termo de Habilitação STJ n. 17/2023. HABILITADO: JONATAN
ABDULMACIH VIRIATO. OBJETO: Participação na Feira do Pequeno Produtor (FPP) na praça
do Servidor do STJ. VIGÊNCIA: 17/09/2023 a 16/09/2025. ASSINATURA: 17/09/2023.
FUNDAMENTO: Primeiro Termo Aditivo do Edital de Habilitação STJ 1/2022. SIG N AT Á R I O S :
Alessandra Cristina de Jesus Teixeira - SAD/STJ e Jonatan Abdulmacih Viriato - Habilitado.

                            

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