DOU 21/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 181, quinta-feira, 21 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL - PENA DISCIPLINAR APLICADA AO
MÉDICO - DR. ARILSON DA SILVA RODRIGUES - CRM-PA 5722. O Conselho Regional de
Medicina do Estado do Pará, no uso das atribuições conferidas pela Lei 3268/57,
regulamentada pelo Decreto n° 44.045/58, consoante Acórdão emitido pelo Conselho
Federal de Medicina nos autos do Processo Ético-Profissional n° 17/2019 (PEP PAE
000185.13/2023-CFM) vem executar a sanção de CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO
OFICIAL, prevista na letra C do artigo 22 do aludido diploma legal, ao médico DR. ARILSON
DA SILVA RODRIGUES - CRM-PA 5722, por infração aos artigos 14, 24, 35 e 58 do Código
de Ética Médica.
CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL - PENA DISCIPLINAR APLICADA À
MÉDICA - DRA. LANA TIANI ALMEIDA DA SILVA - CRM-PA 5883. O Conselho Regional de
Medicina do Estado do Pará, no uso das atribuições conferidas pela Lei 3268/57,
regulamentada pelo Decreto n° 44.045/58, consoante Acórdão emitido nos autos do
Processo Ético-Profissional n° 38/2019 vem executar a sanção de CENSURA PÚBLICA EM
PUBLICAÇÃO OFICIAL, prevista na letra C do artigo 22 do aludido diploma legal, à médica
DRA. LANA TIANI ALMEIDA DA SILVA - CRM-PA 5883, por infração ao artigo 1º (negligência)
do Código de Ética Médica.
TEREZA CRISTINA DE BRITO AZEVEDO
Presidente - CRM-PA
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA
DO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 29/2023 CRM-PR
Contratante: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO PARANÁ. Contratada: 50.693.056
BRUNO ANDRÉ BORSOI, CNPJ nº 50.693.056/0001-47. OBJETO: Aquisição de escada
marinheiro e passarela para Representação Regional de Cascavel, com instalação. VALOR:
R$ 6.250,00 (Seis mil, duzentos e cinquenta reais). PRAZO: 30 dias. Base legal: Lei
14.133/2021. Dr. Roberto Issamu Yosida - Presidente do CRM-PR. 19/09/2023.
EXTRATO TERMO ADITIVO Nº 1/2023
CRM-PR AO CONTRATO Nº 1/2022-CRM-PR Contratante: CONSELHO REGIONAL DE
MEDICINA DO PARANÁ. Contratada: RJR SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA, CNPJ
11.508.825/0001-38. Objeto: Aquisição de licenças de mensageria e comunicação unificada
baseada em computação em nuvem (cloud computing), com suporte técnico, por 30
meses, de acordo com o projeto básico ditin/cotec, apenso ao termo de referência, anexo
i do edital do pregão eletrônico nº 037/2021 do Supremo Tribunal Militar (STM), referente
aos itens 01, 02, 03, 05, 07 e 08, do qual o crm-pr foi órgão participante. Cláusula Oitava
- DO REAJUSTE: Correção monetária de 6,22% do índice ICTI, do período de outubro/2022
a agosto/2023, na monta de R$ 8.792,93 (Oito mil, setecentos e noventa e dois reais e
noventa e três centavos). Base Legal: Lei nº 8.666/93.
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA
DO ESTADO DE PERNAMBUCO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 60/2023 - UASG 389176
Processo nº 89/2023.
Prestação de serviços de SEGURO TOTAL AUTOMOTIVO dos veículos oficiais
Honda CR-V (PLACA PDI 1552) e JEEP COMPASS (PLACA RZQ1l00), pertencentes ao
Conselho Regional de Medicina do Estado de Pernambuco - CREMEPE, conforme condições,
características e especificações constantes no Projeto Básico, em conformidade ao
parágrafo 3§, artigo 75, da Lei 14.1333/2021. Contratada: PORTO SEGURO COMPANHIA DE
SEGUROS GERAIS. Inscrita no CNPJ 61.198.164/0001-60. Valor do Seguro: R$ 3.649,27.
Dotação orçamentária: 6.2.2.1.1.33.90.39.056 - Seguro de Veículos Automotores. Nota de
Empenho: 455. Vigência da Apólice 13/09/2023 até 13/09/2024.
Recife, 20 de setembro de 2023.
MAURÍCIO JOSÉ DE MATOS E SILVA
Presidente
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA
DO ESTADO DO PIAUÍ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 27/2023
Espécie: Contrato nº 027/2023; Dispensa Eletrônica nº 002/2023; Contratante: CONSELHO
REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PIAUÍ - CRM-PI; CNPJ nº 11.002.359/0001-14;
Contratado: TOP AR CONDICIONADO LTDA. CNPJ 07.111.745/0001-77; Objeto: Contratação,
por dispensa de licitação, de empresa para realizar o fornecimento e instalação de
aparelhos de ar condicionados para atender às necessidades do Conselho Regional de
Medicina do Estado do Piauí, nas condições estabelecidas no Termo de Referência; VALOR
GLOBAL: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais). Regência Legal: Lei 14.133/2021 e
suas alterações. Data da assinatura: 19/09/2023.
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA
DO ESTADO DE SÃO PAULO
AVISO DE PENALIDADE
O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, em conformidade com
o disposto na Lei n.º 3.268, de 30 de setembro de 1957, tendo em vista a decisão prolatada
nos autos do Processo Ético-Profissional n.º 13.552-396/2017, julgado pela 6ª Câmara do
Tribunal Superior de Ética Médica do Conselho Federal de Medicina, torna pública a
aplicação da penalidade de SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL POR 30 (TRINTA) DIAS,
A SER CUMPRIDA NO PERÍODO DE 02/10/2023 a 31/10/2023, prevista na alínea "d" do Art.
22 da mencionada Lei, por infração aos artigos 1º (imperícia, imprudência e negligência), 2º,
18 (c/c Resolução CFM nº 1.886/2008 e Resolução CFM nº 1.711/2003), 32, 36 e 87 do
Código de Ética Médica da Resolução CFM nº 1.931/09, cujos fatos também estão previstos
nos artigos 1º, 2º, 18, 32, 36 e 87 do Código de Ética Médica da Resolução CFM nº 2.217/18,
ao DR. ANDRÉ LANÇONI DA COSTA, inscrito neste Conselho sob o n.º 92.348.
São Paulo, 21 de setembro de 2023.
RODRIGO LANCELOTE ALBERTO
Conselheiro Corregedor
IRENE ABRAMOVICH
Presidente do Cremesp
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA
DO ESTADO DO PARANÁ
EDITAL CRMV-PR Nº 3/2023
PROCESSO DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS
O Presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do
Paraná - CRMV-PR, por meio da área de Gestão de Pessoas, no uso das suas
atribuições legais e, tendo em vista o contido na Lei Federal n° 11.788/2008 e nas
Portarias CRMV-PR n° 141/2022 e 144/2022, torna pública a abertura de inscrições e
estabelece os critérios para seleção de estagiários de ensino superior nas áreas de
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA
DO ESTADO DE RONDÔNIA
AVISO DE PENALIDADE
O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Rondônia, órgão de
fiscalização do exercício profissional, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei
Federal nº 5.517/1968, regulamentada pelo Decreto nº 64.704/1969, consoante a decisão
proferida pelo Plenário da LIII Sessão Especial de Julgamento do CRMV-RO, nos autos do
Processo Ético-Profissional nº 091/2020, vem publicar a penalidade de SUSPENSÃO DO
EXERCÍCIO PROFISSIONAL, por 90 (noventa) dias, com fundamento no artigo 33, alínea "d"
da Lei Federal nº 5.517/1968, aplicada ao Médico Veterinário GUILHERME SARTORI
GIORDANI, inscrito neste Regional sob o nº CRMVRO 1674, pela violação ao inciso III, IV e
V, art. 8º, e inciso V do art. 9º do Código de Ética do Médico Veterinário (Resolução CFMV
nº 1138/2016), cumulada com o pagamento de multa de R$ 2.500,00 (dois mil e
quinhentos reais). Porto Velho/RO, 18 de setembro de 2023
ANILTO FUNEZ JUNIOR
Presidente do Conselho
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE
SANTA CATARINA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 - UASG 389187
Nº Processo: 0029/2023-92. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para a contratação
de empresa especializada na prestação de SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS SOB
DEMANDA,
SEM
MOTORISTA, COM
SEGURO
TOTAL
E
TODAS AS
DESPESAS
DE
MANUTENÇÃO, EXCETO COMBUSTÍVEL, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas no Edital e seus anexos. . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 21/09/2023 das
08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rodovia Admar Gonzaga, 755 3º Andar
- Itacorubi, - Florianópolis/SC ou https://www.gov.br/compras/edital/389187-5-00002-
2023.
Entrega
das
Propostas:
a
partir
de
21/09/2023
às
08h00
no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
05/10/2023
às
10h00
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital e seus anexos, disponíveis no site
www.crmvsc.gov.br e no portal do comprasgov. .
ANA CLAUDIA GONCALVES DA SILVA
Pregoeiro
(SIASGnet - 19/09/2023) 389187-02023-2023NE180000
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SANTA CATARINA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1° TERMO ADITIVO DE CONTRATO ESPÉCIE: CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE
ODONTOLOGIA DE SANTA CATARINA. CONTRATADA: NEO CONSULTORIA DE BENEFÍCIOS EIRELI
(CNPJ: 25.165.749/0001-10). OBJETO CONTRATUAL: vale combustível para os funcionários do
CRO-SC. Valor Estimado R$ 107.470,80. VIGÊNCIA: 19/09/2023 a 19/09/2024. DATA DA
ASSINATURA: 19/09/2023. Processo nº 035/2022. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/1993.
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SERGIPE
Publicidade e Propaganda e Direito, para atuar na Sede do CRMV-PR, em Curitiba,
conforme tabela abaixo:
CURSO PUBLICIDADE E PROPAGANDA - 01 (uma) vaga + Cadastro de
Reserva- 06hs diárias - bolsa auxílio mensal de R$ 1.400,00;
CURSO DIREITO - 01 (uma) vaga + Cadastro de Reserva- 06hs diárias - bolsa
auxílio mensal de R$ 1.400,00;
CURSO DIREITO - Cadastro de Reserva- 04hs diárias - bolsa auxílio mensal
de R$ 960,00;
As inscrições serão gratuitas e efetuadas no período de 22 de setembro a
15 de outubro de 2023, mediante envio de currículo e documentos relacionados no
item 3 do Edital, para o e-mail rosane@crmv-pr.org.br. A data prevista para a
realização da prova é no dia 18 de outubro de 2023, na Sede do CRMV-PR, sito à Rua
Fernandes de Barros, 685, Alto da Rua XV - Curitiba - PR.
O edital na íntegra está disponível para consulta na internet no site: www.crmv-pr.org.br.
COMISSÃO DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
6° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 12/2018 DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 42/2018.
CONTRATANTE:
CONSELHO
REGIONAL
DE ODONTOLOGIA
DE
SERGIPE
-
CRO/SE.
CONTRATADA: Cooperdonto - Cooperativa dos Cirurgiões Dentistas do Estado de Sergipe.
OBJETO CONTRATUAL: Serviços de assistência odontológica. OBJETO DO TERMO ADITIVO:
Prorrogação da vigência por mais 12 meses, a partir do dia 03.07.2023. PARECER JURÍDICO
Nº 00051/2023. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.1.01.04.01.003.
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO TOCANTINS
EXTRATO DE ADESÃO A REGISTRO DE PREÇOS
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE
ODONTOLOGIA DO ESTADO DO TOCANTINS - CRO/TO.
CONTRATADA: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA
EMPRESARIAL LTDA - CNPJ:
05.340.639/0001-30. OBJETO: contratação mediante ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE
PREÇOS Nº 01/2023, UASG n° 158137, de empresa especializada, para prestação de
serviços continuados de gestão de frota de veículos, utilizando sistema informatizado
e integrado, via internet e tecnologia de pagamento por meio de cartão micro
processado, para aquisição de combustíveis, lavagem de automóveis e aquisição de
peças e de serviços de manutenção preventiva e corretiva, socorro mecânico e
guincho, mediante rede de estabelecimentos próprios ou credenciados para atender as
necessidades do Conselho Regional de Odontologia do Tocantins / CRO-TO, conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos, PROCESSO
CRO-TO N° 00013/2023.
DO VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$265.321,79 (Duzentos e sessenta e cinco mil trezentos
e vinte e um reais e setenta e nove centavos), VALOR SOLICITADO ADESÃO (ESTIMADO
total): R$89.321,79 (Oitenta e nove mil trezentos e vinte e um reais e setenta e nove
centavos). DATA DA ASSINATURA: 11/07/2023. SIGNATÁRIOS: CRO/TO - Presidente:
WESLLEY RODRIGUES DA SILVA - Contratante, e PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA
EMPRESARIAL LTDA - Contratada. Palmas - TO, 05 de setembro de 2023.