DOU 21/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 181, quinta-feira, 21 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
DE SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Processo nº 589/2022 - 1º Termo Aditivo ao Contrato de Prest. de Serviços
044/2022. Contratante: Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de São
Paulo. Contratada: MICHELLE MARIN GOMES ME.
Objetivo: Consiste na prorrogação da vigência do contrato originário por mais 06 (seis)
meses para uso de saldo remanescente, contados a partir do dia 28 de setembro de 2023
e vencimento em 27 de março de 2024 para os lotes 02, 05 e 07 e na renovação por mais
12 meses e acréscimo de 22,73% (vinte e dois vírgula setenta e três porcento), contados
a partir do dia 28 de setembro de 2023 e vencimento em 27 de setembro de 2024 para
o lote 04, com reajuste de valor pelo IPCA em momento oportuno. Valor do acréscimo: R$
5.975,71. Valor do aditivo: R$ 32.265,71. Data de assinatura: 20/09/2023. Assinaturas: pelo
SEBRAE-SP, NELSON DE ALMEIDA PRADO HERVEY COSTA, MARCO ANTONIO SCARASATI
VINHOLI e REINALDO PEDRO CORREA, e pela Contratada, MICHELLE MARIN GOMES.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 60/2023
Processo 696/2023 - OC 811000801002023OC00064
O Pregoeiro e a Comissão Permanente de Licitação do SEBRAE-SP tornam
público que se encontra aberta a licitação supra, destinada a contratação de empresa
especializada em confecção e fornecimento de cartões de visita personalizados e em
Braille, para atender as demandas do SEBRAE-SP, cujas especificações constam do termo
de referência. A abertura está marcada para o dia 05/10/2023 às 09:00 horas. O Edital da
presente
licitação
encontra-se
disponível
no
portal
do
SEBRAE-SP
(www.scf3.sebrae.com.br/portalcf).
Em 20 de setembro de 2023.
ROBSON KALLAI
Pregoeiro
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 8/2023
PROCESSO 0492/2023 - CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 008/2023
O SEBRAE-SP torna público que está disponível o edital de chamamento público
para ESTABELECIMENTO DE PARCERIA COM EMPRESAS OU INSTITUIÇÕES ESPECIALIZA DA S
NO FORNECIMENTO E NA OPERAÇÃO DE PLATAFORMAS, APLICATIVOS E SOLUÇÕES
DIGITAIS PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE CONECTA 2.0.
Prazo para inscrições: durante a disponibilidade deste edital em nosso portal.
O Edital da presente chamada pública está disponível no portal do SEBRAE
(http://www.sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/ufs/sp/trabalhe_conosco/prestacao-
deservicos-para-o-sebrae-em-sao-paulo,05c80c95b3d68510VgnVCM1000004c00210aRCRD)
- acessar Chamada Pública nº 008/2023.
Em 20 de setembro de 2023.
MANOELLI PURCINO
Gestão de Relacionamento Com Fornecedores
SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL
DEPARTAMENTO REGIONAL DE MINAS GERAIS
AVISO DE PRORROGAÇÃO
CONCORRÊNCIA INTERNACIONAL SENAI Nº 8894.2023.NLI.PP.0054.SISTEMA FIEMG
Objeto: Aquisição de equipamento de Sistema de Limpeza de Canister
Conforme A EPA TO-15 e seus acessórios, incluindo a instalação, treinamento, garantia e
assistência técnica conforme termo de referência constante no anexo I, em atendimento ao
Laboratório do Instituto SENAI de Tecnologia em Química, localizado no Centro de Inovação
e Tecnologia - SENAI, na Av. José Cândido da Silveira, n.º 2.000, CEP 31035-536, Bairro
Horto Florestal, em Belo Horizonte - MG. Nova data limite para entrega dos envelopes de
habilitação e proposta comercial: até às 10h00min do dia 09 de outubro de 2023.
O
edital
poderá
ser
consultado
pela
Internet,
noendereço
https://compras.fiemg.com.br/, link https://compras.fiemg.com.br/portal/Mural.aspx?nNmTela=E.
ALEX RODRIGUES TEIXEIRA
Presidente da COPERLI
AVISO DE PRORROGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SENAI Nº 9196.2023.NLI.PE.0205.SISTEMA FIEMG
OBJETO: Aquisição de padrões e seus reguladores, em atendimento às rotinas
de ensaios nos laboratórios do Instituto SENAI de Tecnologia em Química, localizado na
Avenida José Cândido da Silveira, n.º 2.000, Bairro Horto Florestal, CEP 31035-536, em Belo
Horizonte - MG. Novo prazo para acolhimento das propostas: até às 10h00min do dia
09/10/2023. Início da sessão de disputa (lances): às 11h00min do dia 09/10/2023.
O edital será alvo de retificação, sendo a nova informação / alteração
disponibilizada
em
breve
para
consulta
pela
internet,
no
endereço
https://compras.fiemg.com.br/.
ALEX RODRIGUES TEIXEIRA
Presidente da COPERLI
DEPARTAMENTO REGIONAL DO RIO DE JANEIRO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SESI SENAI Nº 214/2023
Objeto: Aquisição
de ferramentas e
equipamentos de
mecânica, para
atendimento as unidades do SESI e ao SENAI.
Data
de
abertura:
02/10/2023
às
10h00min.
Retirada
do
edital:
https://portaldecompras.firjan.com.br
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SENAI Nº 195/2023
Objeto: Aquisição de módulo habitacional em containers térmicos com
montagem para atendimento a Unidade SENAI Nova Iguaçu. Data de abertura: 02/10/2023
às 10h00min. Retirada do edital: https://portaldecompras.firjan.com.br
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO SS SN Nº 117/2023
Objeto: Aquisição de material de construção civil, em atendimento às unidades
do SESI e do SENAI. Vencedores: ATOM BRASIL DIGITAL LTDA (itens: 2, 14, 16, 21, 24, 25, 26),
FOCOMEX COM SERV IMP E EXPORTAÇÃO LTDA ME (itens: 4, 5, 15, 17, 18, 20, 22), MAC
MATERIAL E CONSTRUÇÃO LTDA (itens: 6, 12, 19) e SHEWLA COMERCO E SERVIÇOS DE
CONTROLE DE QUALIDADE EIRELI (itens: 23, 27), itens cancelados: 1, 3, 7, 8, 9, 10, 11 e 13.
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO SS SN Nº 203/2023
Objeto: Aquisição de eletrodomésticos, em atendimento as unidades do SESI e
do SENAI. Vencedores: ATOM BRASIL DIGITAL LTDA (item 6); FERREIRA B2G LTDA (item 5);
PREMIER COMERCIO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA (itens 1, 2, 3, 4) e TEJO
PARTICIPACOES E SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA (item 7).
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO SENAI Nº 198/2023
Objeto Aquisição de Material de Ourivesaria -SENAI Maracanã. Vencedores:
ANDREA NOGUEIRA DANHO (Item 16), ATOM BRASIL DIG. LTDA (Itens 4 , 13), BORDENTE
COM. IMP. EXP. LTDA (Item 1) e MX IMP. E EXP. LTDA (Itens 3 , 5 , 6 , 7 , 8 , 9 , 10 , 11 ,
14 , 15) e o cancelamento dos itens 2, 12, 17, todos do Pregão Eletrônico nº 198/2023.
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL DO PIAUÍ
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 4/2023
O Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial, Departamento Regional do Piauí,
torna público e leva ao conhecimento das empresas especializadas que será aberto processo
licitatório referente à Concorrência nº 004/2023, objetivando contratação empresa
especializada para executar serviços na aquisição de um portão automatizado, portinholas em
alumínio para box WC's e espelhos cm molduras, portas em vidro temperado, circuito fechado
de televisão CFTV, cerca elétrica com concertina, forro em gesso acartonado com luminárias e
pintura e reforma em uma sala, situado na cidade de Teresina(PI), na Avenida Petrônio
Portela, 2275, bairro Primavera; na aquisição e instalação de uma estação elevatória de esgoto
para lançamento do efluente sanitário do preço de formação profissional Cândido Athayde à
coletora pública municipal em Teresina(PI), situado na cidade de Teresina(PI), na Avenida
Petrônio Portela, 2275, bairro Primavera; na execução das alterações do projeto preventivo
contra incêndio e pânico conforme atualização e aprovação pelo corpo de bombeiro do Estado
do Piauí, em ocorrência de mudança na arquitetura do projeto original do Centro de Formação
Profissional Cândido Athayde, situado na cidade de Teresina(PI), na Avenida Petrônio Portela,
2275, bairro Primavera e na aquisição, instalação e montagem de revestimento metálico em
brise perfurado na fachada interna do prédio do Centro de Formação Profissional Cândido
Athayde, situado na cidade de Teresina(PI), na Avenida Petrônio Portela, 2275, bairro
Primavera, todos os serviços no lapso temporal de 02 (dois) meses, cujo critério de julgamento
será o de Menor Preço Por Lote e que será processado e julgado pela Comissão Permanente
de Licitações do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial, Departamento Regional do
Piauí e regido pelo Regulamento de Licitações e Contratos do SENAI. A reunião para
recebimento e abertura das propostas das empresas interessadas em se habilitarem ao
referido processo dar-se-á às 09:00h, do dia 09 de outubro de 2023, na sala de Licitações do
Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial, Departamento Regional do Piauí, localizada à
Rua Riachuelo, 455, 1º andar, na cidade de Parnaíba, Estado do Piauí. As normas reguladoras
do mencionado processo licitatório encontram-se afixadas no Quadro de Avisos do Serviço
Nacional de Aprendizagem Industrial, Departamento Regional do Piauí e suas cópias estão à
disposição de quaisquer empresas que deseje obtê-las perante a Comissão Permanente de
Licitações do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial, que atende na sala de licitações do
endereço mencionado, onde serão prestadas maiores e melhores informações.
Parnaíba-PI, 21 de setembro de 2023.
NAYRON DE CASTRO VIEIRA
Presidente da CPL
SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE
AV I S O
PROCESSO SELETIVO
O SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte tornam pública a
abertura de processo seletivo para contratação e atuar em Campina Grande/PB.
COORDENADOR DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL - Cargo Nº 1823/23
Para mais informações, acesse o endereço eletrônico: http://www.sestsenat.org.br/vagas,
durante o período de inscrições, que será de 21/09 a 28/09/2023.
O processo seletivo terá as seguintes etapas: avaliação de conhecimentos
específicos (objetiva e discursiva*), avaliação documental e entrevista final.
Campina Grande-PB, 20 de setembro de 2023.
HUGO RICCELY CUNHA DE CARVALHO
CAF da Unidade SEST SENAT B055
SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE
RESOLUÇÃO NORMATIVA CN/SEST/SENAT/Nº 2, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023
Aprova o novo Regulamento
de Licitações e
Contratos do Serviço Social do Transporte - SEST e
do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte
- SENAT.
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTE
- SEST e do SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE - SENAT, no uso das
suas atribuições legais e estatutárias,
CONSIDERANDO as Decisões 907/97 de 11/12/1997 e 461/98 de 22/7/1998 do
Plenário do Tribunal de Contas da União, que consolidaram a interpretação de que os
serviços sociais autônomos não estão sujeitos aos estritos procedimentos da Lei de
Licitações e Contratos Administrativos da Administração
Pública e sim aos seus
regulamentos próprios devidamente aprovados e publicados;
CONSIDERANDO que, no julgamento do Recurso Extraordinário 789.874-DF
pelo Supremo Tribunal Federal, em 17 de setembro de 2014, por decisão unânime,
reconheceu-se que os serviços sociais autônomos possuem natureza jurídica de direito
privado, não sendo submetidos aos princípios previstos no artigo 37, caput, da
Constituição Federal;
CONSIDERANDO os estudos elaborados pelo Grupo Técnico dos "S" sobre as
alterações e inovações necessárias visando ao aprimoramento e à eficiência e eficácia das
operações,
resolve, ad referendum:
1- Aprovar o novo Regulamento de Licitações e Contratos do Serviço Social do
Transporte - SEST e do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte - SENAT, nos
termos que constam do anexo único, parte integrante desta Resolução.
2- Esta Resolução não se aplicará aos processos licitatórios cujos editais já
tenham sido publicados antes de sua entrada em vigor, ainda que não tenham sido
concluídos.
3- Esta Resolução entrará em vigor no dia 2 de janeiro de 2024, sendo
revogados o ATO PRE/CN/SEST/N.º 003/2012 e o ATO PRE/CN/SENAT/N.º 003/2012,
ambos de 27 de março de 2012, a RESOLUÇÃO NORMATIVA CN/SEST/N.º 001/2022 e a
RESOLUÇÃO NORMATIVA CN/ SENAT/N.º 001/2022, ambas de 29 de março de 2022.
VANDER COSTA
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