DOU 21/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 181, quinta-feira, 21 de setembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª
REGIÃO FISCAL
PORTARIAS DE PESSOAL SRRF09 DE 20 DE SETEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 9ª
REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56,
de 16 de agosto de 2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, e tendo em vista
o disposto na alínea "a" do inciso I do § 1º do art. 1º da Portaria RFB nº 1.070, de 24 de
junho de 2020, e considerando o que consta no e-Processo nº 10906.443997/2023-43,
resolve:
Nº 421 Dispensar, a pedido, o Analista Técnico-Administrativo EDSON ANDRE CO E L H O
LEVINSKI, matrícula Siapecad nº 1678582, da Função Comissionada Executiva de Chefe do
Serviço de Programação e Logística - Sepol da Superintendência da Receita Federal do
Brasil da 9ª Região Fiscal, Código FCE-1.05.
Nº 422 Dispensar, a pedido, o Analista Técnico-Administrativo EDSON ANDRE CO E L H O
LEVINSKI, matrícula Siapecad nº 1678582, do encargo de Substituto Eventural do Chefe da
Divisão de Programação e Logística - Dipol da Superintendência da Receita Federal do
Brasil da 9ª Região Fiscal, Código FCE-1.07.
Nº 423 Designar a Analista Tributário da Receita Federal do Brasil ANA PAULA AMORIM
QUARESMA, matrícula Siapecad nº 68530, para exercer o encargo de Substituto Eventural
do Chefe da Divisão de Programação e Logística - Dipol da Superintendência da Receita
Federal do Brasil da 9ª Região Fiscal, Código FCE-1.07.
FABIANO BLONSKI
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
PORTARIA Nº 147, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 7º, inciso VI do Regimento Interno, aprovado
pela Resolução CVM nº 24, de 05 de março de 2021, e com base no art. 9º, inciso II, da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com nova redação dada pela Lei nº 9.527, de
10 de dezembro de 1997, resolve:
Nomear FRANCISCO FERNANDES RIBEIRO DE OLIVEIRA, CPF nº ***.584.617-**,
para ocupar o Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, CCE 2.05, na Assessoria
de Análise Econômica, Gestão de Riscos e Integridade (ASA), no Rio de Janeiro.
JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO
CASA DA MOEDA DO BRASIL
PORTARIA PRESI/CMB Nº 578, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
O Presidente em exercício da Casa da Moeda do Brasil - CMB, tendo em vista
o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, resolve:
Autorizar o afastamento do país do Diretor de Inovação e Mercado - DIRIM,
LEONARDO ABDIAS NUNES DE OLIVEIRA, do Superintendente do Departamento de
Produtos Tecnológicos e Digitais DETED, MARCONE DA SILVA LEAL, e do Superintendente
do Departamento de Produtos Gráficos e Cartões DEGER, FREDERICO LIMA DA COSTA, no
período de 26/09/2023 a 05/10/2023, inclusive trânsito, com ônus na forma do disposto
no Inciso I do Artigo 3° da citada Portaria, para fins de participação no Tax Stamp &
Traceability Forum 2023, a ser realizado em Tbilisi, Geórgia, e visita às instalações da SICPA
HOLDING S.A, assim como ao Unlimitrust, seu centro de inovação em tecnologias
relacionadas, em Lausanne, Suíça (Processo 18750.105903/2023-63).
MÁRCIO LUÍS GONÇALVES DIAS
BANCO DO BRASIL S.A.
DESPACHO DE 15 DE SETEMBRO DE 2023
A VICE-PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no
art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12
da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016 e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto
de 2023, autoriza:
O afastamento do País de DENISIO AUGUSTO LIBERATO DELFINO, Diretor
Presidente do BB Asset Management, no período de 28 de setembro a 07 de outubro de 2023,
inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a
fim de participar do evento PRI In Person 2023, com debates sobre práticas de investimento
responsável e impacto das questões ESG emergentes e das tendências globais, a realizar-se
em Tóquio, no Japão. As despesas com hospedagens serão a cargo do promotor do evento
ANA CRISTINA ROSA GARCIA
DESPACHO DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
A VICE-PRESIDENTA DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no
art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12
da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016 e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto
de 2023, autoriza:
A prorrogação do afastamento do País de JANAÍNA STORTI PRANDINA, Gerente
Geral, no período de 15 a 21 de setembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus, na forma
do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de prorrogar a participação de
reuniões
com
investidores
estrangeiros, bancos
de
relacionamento
e
organismos
multilaterais, a realizar-se em Nova Iorque e Boston, nos Estados Unidos da América. As
despesas com passagens aéreas e hospedagens serão a cargo do Banco Depositário do
Programa de ADR mantido pelo BB.
ANA CRISTINA ROSA GARCIA
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA GM/MGI Nº 5.515, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º do Decreto nº 3.456,
de 10 de maio de 2000, em conformidade com o disposto no art. 96 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 201, de 26 de agosto de 1991,
e com o que consta no processo nº 14021.180402/2023-40, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento para servir em Organismo Internacional da
servidora pública ANDREA RENATA CORNELIO GEYER, matrícula SIAPE 1493415, ocupante
do cargo efetivo de Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, do quadro de pessoal
da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para exercer o cargo de Oficial
Técnico na Organização Mundial de Saúde (OMS), em Genebra, na Suíça, até 12 de março
de 2024, com perda total da remuneração.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
SECRETARIA EXECUTIVA
D ES P AC H O
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, autoriza:
O afastamento do País, com ônus limitado, no período de 02 a 14 de outubro
de 2023, incluindo trânsito, da servidora LUANNA SANT'ANNA RONCARATTI, Secretária
Adjunta de Governo Digital deste Ministério, para participação no evento "Internet
Governance Forum 2023 - IGF", em Kyoto, Japão (Processo nº 19974.100850/2023-22).
CRISTINA KIOMI MORI
D ES P AC H O
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, resolve:
Tornar sem efeito a autorização do afastamento do país do servidor JOSE CELSO
PEREIRA CARDOSO JUNIOR, Matrícula SIAPE nº 1223702, Secretário de Gestão de Pessoas
deste Ministério, para participação em evento a realizar-se em Lisboa, Portugal, publicada
no Diário Oficial da União do dia 15/09/2023, seção 2, pág. 53, devido a inviabilidade de
participação no evento fora do país sem trazer prejuízos para atividades fins do Ministério
(Processo nº 19975.128217/2023-99).
CRISTINA KIOMI MORI
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 10.363, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art.
1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais informações que constam do
Processo nº 14021.177552/2023-76, resolve:
Art. 1º Efetivar o exercício do servidor RODRIGO DIAS FREITAS, Analista de
Infraestrutura, matrícula SIAPE nº 1664518, do Quadro de Pessoal desta Pasta, na
Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, no
estado do Rio Grande do Norte/RN, para atuação no projeto "Planejamento e Gestão de
Manutenção de Infraestrutura Rodoviária para o Estado do Rio Grande do Norte", pelo
período de 2 (dois) anos.
Art. 2º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 10.444, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art.
93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835,
de 14 de outubro de 2021, e demais informações que constam do Processo nº
14021.180699/2023-43, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor WAGNER MARTINS DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº
1134614, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para ocupar o cargo de
Assessor Técnico III da Diretoria de Planejamento da INFRA S.A.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término
da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 10.470, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e considerando o disposto no art.
14 do Decreto nº 5.176, de 10 de agosto de 2004, e demais informações que constam do
Processo nº 19973.111452/2023-41, resolve:
Art. 1º Efetivar o exercício da servidora ELISABETH ANDREA COVRE ALVES,
Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula SIAPE nº 3311107, do
Quadro de Pessoal desta Pasta, na Agência Nacional de Saúde Suplementar, no Rio de
Janeiro/RJ, para atuação no projeto "Solução de divergências na aplicação das normas
relativas às condutas infrativas".
Art. 2º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL SGP/MGI Nº 10.255, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO
E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela
Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17
da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do
Processo SEI nº 19975.117547/2023-59, resolve:
Art. 1º Alterar o exercício do empregado público ADOLFO TEIXEIRA
DE SANTANA JUNIOR, matrícula SIAPE nº 3338652, ocupante do emprego de
Agente de Telecomunicações e Eletricidade - NI, oriundo do ex-Território
Federal de Rondônia, do quadro em extinção da União, para compor força de
trabalho no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia -
IFRO, por tempo indeterminado.
Art. 2º Cabe Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de
Rondônia - IFRO assegurar que o empregado não exercerá atividades
incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer
desvio de função.
Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.
Art. 4º Torna-se
sem efeito o disposto nesta
Portaria, caso o
empregado não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.
Art. 5º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão
de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao
término do exercício.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR