DOU 21/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 181, quinta-feira, 21 de setembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
PORTARIA DG/PRF Nº 360, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista
o disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e na Portaria
nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, do Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, e o contido no processo nº 08657.021458/2023-94, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a contar do dia 22 de agosto de 2023, o cargo 911/001,
Policial Rodoviário Federal, código de vaga nº 64446, Classe "S", Padrão "III", ocupado pelo
servidor RAFAEL ZEGUR CERQUEIRA DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 1480534, em virtude de
posse em outro cargo inacumulável.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA
PORTARIA Nº 3.450, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista
o disposto na Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, do Secretário-Executivo do
Ministério da Justiça e Segurança Pública, e o contido no Processo nº 08650.089147/2023-
92, resolve::
Art. 1º Dispensar RICARDO HARY JUNGHANS, matrícula Siape nº 1480805,
Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe da
Divisão de Governança, Especificação e Fiscalização de Tecnologia da Informação e
Comunicação, código FCE 1.07, da Coordenação de Governança de Tecnologia da
Informação e Comunicação, da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação, da
Polícia Rodoviária Federal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando
das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como
pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da
Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro
de 2022, resolve:
Nº 2.113 Dispensar, a pedido, LAÉRCIO MIRANDA BRAGA, matrícula Siape nº 1310714,
Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto
do Chefe do Setor de Segurança Viária, código FCE 1.02, do Serviço de Operações, da
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal na Bahia.
Nº 2.114 Dispensar LUIZ EDUARDO MARTINS PORTUGAL, matrícula Siape nº 1301331,
Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto
do Chefe da Delegacia em Guia Lopes da Laguna/MS, código FCE 1.05, da Superintendência
da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso do Sul.
Designar VIVIANE HOLSBACK DA SILVEIRA, matrícula Siape nº 1301347, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de
substituta do Chefe da Delegacia em Guia Lopes da Laguna/MS, código FCE 1.05, da
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso do Sul, em seus
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.
Nº 2.115 Designar GUSTAVO LOPES FERREIRA DE MATOS, matrícula Siape nº 1969665,
Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de
substituto do Chefe do Setor de Interfaces Modais, código FCE 1.02, do Serviço de
Planejamento Operacional, da Coordenação-Geral de Gestão Operacional, da Diretoria de
Operações da Polícia Rodoviária Federal, em seus afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares e na vacância da função.
Nº 2.116 Dispensar FILIPE AUDÁLIO DE ARAÚJO LIMA, matrícula Siape nº 1715671, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do Chefe do
Núcleo de Investigação Correcional e Assuntos Internos, código FCE 1.01, do Setor de
Corregedoria e Controle interno, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Alagoas.
Nº 2.125 Designar JOSÉ LUIZ RIBEIRO NETO, matrícula Siape nº 3263957, Policial Rodoviário
Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do Núcleo de
Administração de Pessoal, código FCE 1.01, do Setor de Gestão de Pessoas, da
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Pernambuco.
Estas Portarias entram em vigor na data de publicação.
ANDRESSA CABRAL ARAUJO BORGES
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM SANTA
C AT A R I N A
PORTARIA GAB-SC/SPRF-SC/PRF Nº 302, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM SANTA CATARINA,
designado pela Portaria Portaria SE/MJSP nº 799 de 02 de março de 2023, do Sr. Secretário-
Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no Diário Oficial da União
de 13 de março de 2023, por força de delegação contida na Portaria nº 287/2019/DG, de
20 de novembro de 2019, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico do dia 25 de
novembro de 2019, do Senhor Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, no uso das
atribuições conferidas pelo Regimento Interno da Polícia Rodoviária Federal, aprovado pela
Portaria nº 224, de 05 de dezembro de 2018, do Senhor Ministro de Estado da Segurança
Pública, publicada no Diário Oficial da União nº 234, de 06 de dezembro de 2018,
CONSIDERANDO o contido no Processo nº 08666.000463/2016-25,
resolve:
Art. 1º - Dispensar o secretário titular da 2ª Junta Administrativa de
Recursos de Infrações da SPRF/SC, abaixo informado:
II - 2ª JARI/PRF/SC:
a) Secretário (Titular): Evaldo Luiz Eltermann Ribeiro.
Art. 2º - Designar o secretário titular da 2ª Junta Administrativa de
Recursos 
de 
Infrações 
da 
SPRF/SC, 
ciente 
da 
livre 
dispensa, 
abaixo
informado:
II - 2ª JARI/PRF/SC:
a) Secretário (Titular): Adilson José Rank.
Art. 3º - Revoga-se o inciso II, letra "a", do artigo 5ª, da Portaria GAB-SC/SPRF-SC/PRF Nº
289, DE 18 DE AGOSTO DE 2023, publicada na seção 2 do DOU nº 160, de 22 de agosto de 2023.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data da publicação.
MANOEL FERNANDES BITENCOURT
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
GABINETE
PORTARIA SENAJUS/MJSP Nº 80, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE JUSTIÇA
DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E
SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 14 do
Decreto nº 11.348. de 1º de janeiro de 20233, e atendendo ao disposto, resolve:
Art. 1º Constituir Grupo de Trabalho, relativo ao projeto de Acordo entre os
Estados Parte do Mercosul e Estados Associados sobre Jurisdição Internacionalmente
Competente, Lei Aplicável e Cooperação Jurídica Internacional em Matéria de Matrimônio,
Relações Pessoais e Patrimoniais entre Cônjuges, Divórcio, Separação Conjugal e Relações
Pessoais, Patrimoniais e Dissolução das Uniões Convivenciais, com o objetivo de superar
divergências e alcançar uma proposta de consenso da delegação brasileira a ser elevada no
âmbito da Reunião de Ministros da Justiça do Mercosul.
Art. 2º Designar os seguintes membros para compor o Grupo:
I- Ministro Paulo Gustavo Iansen de Sant'ana, Chefe da Assessoria Especial de
Assuntos Internacionais e Coordenador Nacional do Mercosul (titular);
II- Juliana Amorim, Coordenadora de Assuntos Internacionais da Assessoria
Especial Internacional (suplente);
III- Conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, Conselho Nacional de Justiça (titular);
IV- Juíza de Direito Fabiane Pieruccini, Conselho Nacional de Justiça (suplente);
V- Secretário Juliano Alves Pinto, Chefe da Divisão de Cooperação Jurídica
Internacional do Ministério das Relações Exteriores (titular);
VI- Secretário Vinicius de Souza Gulmini, Subchefe da Divisão de Cooperação
Jurídica Internacional do Ministério das Relações Exteriores (suplente);
VII- Professor Atalá Correia, Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e
Pesquisa (titular);
VIII- Professor Raphael Carneiro Arnaud Neto, Instituto Brasileiro de Ensino,
Desenvolvimento e Pesquisa (suplente);
IX- Carlos Vinicius Alves Ribeiro, Secretário-Geral do Conselho Nacional do
Ministério Público (titular);
X- José Augusto de Souza Peres Filho, o Secretário-Geral Adjunto do Conselho
Nacional do Ministério Público (suplente).
XI- Tiago Henrique Cezar da Silva, Consultor Jurídico Adjunto,
XII- Rodrigo Portella Guimarães, Assessor da Secretaria Nacional de Justiça
Art. 3º O Grupo de Trabalho ficará instalado entre 30 de agosto de 2023 e 07
de dezembro de 2023, devendo apresentar relatório conclusivo dos trabalhos realizados
em até 30 dias após o encerramento dos trabalhos
Art. 4º A Secretaria Nacional de Justiça prestará o suporte administrativo à
execução dos trabalhos e o funcionamento do Grupo de Trabalho
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
AUGUSTO DE ARRUDA BOTELHO
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 249, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
A DIRETORA-EXECUTIVA DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no
uso das atribuições subdelegadas pelo inciso VI do art. 3º, da Portaria GABDEPEN nº 279,
de 17 de junho de 2020, resolve:
Art. 1º Dispensar MAURICIO CRISTIAN SANTOS LEITE, matrícula Siape nº
3294981, do encargo de substituto da função de Chefe da Divisão de Reabilitação da
Diretoria da Penitenciária Federal em Brasília/DF da Diretoria do Sistema Penitenciário
Federal da Secretaria Nacional de Políticas Penais, Código FCE 1.07.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
MIREILLI CARVALHO MIRANDA MARINHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 250, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
A DIRETORA-EXECUTIVA DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no
uso das atribuições subdelegadas pelo inciso VI do art. 3º, da Portaria GABDEPEN nº 279,
de 17 de junho de 2020, resolve:
Art. 1º Designar CÍNTHIA CAMPOS ALMEIDA, matrícula Siape nº 1930189, para
exercer o encargo de substituto da função de Chefe da Divisão de Reabilitação da Diretoria
da Penitenciária Federal em Brasília/DF da Diretoria do Sistema Penitenciário Federal da
Secretaria Nacional de Políticas Penais, Código FCE 1.07, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
MIREILLI CARVALHO MIRANDA MARINHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 499, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições
subdelegadas pelo art. 7º, inciso XXVIII, da PORTARIA SE/MJSP Nº 1411, DE 25 DE
NOVEMBRO DE 2021, resolve:
Art. 1º Designar FELIPE DE ALBUQUERQUE MAGALHÃES, Matrícula Siape nº
1606696, para exercer a função de chefe do Núcleo de Apoio Administrativo da
Coordenação de Documentação e Apoio Administrativo do Gabinete da Secretaria Nacional
de Políticas Penais, código FCE 1.01.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VELASCO BRANDANI
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 968, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA,
SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto
nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, resolve:
Nomear LUCIANA OERTEL LANCELLO, CPF nº ***.888.107-**, para exercer o
Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, do Instituto de
Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 969, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO
CLIMA, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto
no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações,
resolve:
Nomear GUSTAVO MARTINELLI, CPF nº ***.961.327-**, para exercer
o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, do
Centro Nacional de Conservação da Flora, da Diretoria de Pesquisa Científica,
do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO