DOU 21/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 181, quinta-feira, 21 de setembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.251, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art.
15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama,
aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Designar a servidora RENATA CAMPOS ARANHA, matrícula SIAPE nº 1700893, para o
encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.10, da Coordenação
de Controle de Resíduos e Emissões, da Coordenação-Geral de Gestão da Qualidade Ambiental, da
Diretoria de Qualidade Ambiental, deste Instituto, no período de 19/09/2023 a 22/09/2023.
RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.253, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art.
15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama,
aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Designar o servidor GUILHERME FERNANDO GOMES DESTRO, matrícula SIAPE
nº 1512297, para o encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Chefe,
código FCE 1.01, do Núcleo de Biodiversidade e Florestas, da Divisão Técnico-Ambiental, da
Superintendência de Goiás, deste Instituto, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.262, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art.
15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama,
aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal nº 2.064 de 29 de agosto de 2023.
RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.264, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art.
15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama,
aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Dispensar a servidora GISELE DE SOUSA LIMA PANTALEÃO, matrícula SIAPE nº
1717180, do encargo de substituta do Cargo Comissionado Executivo de Superintendente Estadual,
código CCE 1.13, da Superintendência da Paraíba, deste Instituto, a partir do dia 18/09/2023.
RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.265, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art.
15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama,
aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Designar o servidor GEANDRO GUERREIRO PANTOJA, matrícula SIAPE nº
1579302, para o encargo de substituto do Cargo Comissionado Executivo de Superintendente
Estadual,
código
CCE
1.13,
da Superintendência
da
Paraíba,
deste
Instituto, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
RODRIGO AGOSTINHO
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
B I O D I V E R S I DA D E
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
PORTARIA DIPLAN/ICMBIO Nº 3.188, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
A DIRETORA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA DO INSTITUTO
CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE, nomeada pela Portaria Casa Civil
nº 2.584, de 20 junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 21 junho de 2023,
usando da competência atribuída pelo inciso XII do art. 2º da Portaria nº 2.384, de 09 de
agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 11 de agosto de 2023, resolve:
Art. 1º Instituir a Comissão Especial de Licitação (CEL) que conduzirá a
concessão destinada à prestação dos serviços públicos de apoio à visitação, revitalização,
modernização, operação e manutenção dos serviços turísticos, incluindo o custeio de ações
de apoio à conservação, proteção e gestão do Parque Nacional de Jericoacoara.
Art. 2º Designar, nos termos do art. 51 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de
1993, os seguintes servidores para a Comissão Especial de Licitação (CEL):
I - Presidente: Phelippe Alves Cizilio, matrícula SIAPE nº 2313027;
II - Membro: Rodrigo Ribeiro Xavier, matrícula SIAPE nº 2187457;
III - Membro: Carlos Henrique Velasquez Fernandes, matrícula SIAPE nº 1413654;
IV - Membro: Kelly Ferreira Cottens, matrícula SIAPE nº 1713675.
Parágrafo único. O Presidente da
Comissão será substituído, em seus
impedimentos eventuais, pelos demais membros da comissão na ordem sequencial,
conforme disposto no caput deste artigo.
Art. 3º Fica revogada a Portaria ICMBio nº 474, de 14 de dezembro de 2022.
Art. 4º A CEL poderá convocar servidores especializados para assessorá-la nesta concessão.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
FLAVIA CRISTINA GOMES DE OLIVEIRA
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 329, de 11 de setembro de 2023, constante no
Processo nº 48500.002775/2023-18, publicada no DOU nº 176, de 14 de
setembro de 2023, seção 2, p. 54.
Onde se lê: " Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação",
leia-se: " Art. 2º Esta portaria entra em vigor a contar de 2 de outubro de 2023".
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 330, de 11 de setembro de 2023, constante no Processo nº
48500.002775/2023-18, publicada no DOU nº 176, de 14 de setembro de 2023, seção 2, p. 54.
Onde se lê:
"Art. 2º Esta portaria
entra em vigor na
data de sua
publicação",
leia-se: "Art. 2º Esta portaria entra em vigor a contar de 2 de outubro de 2023".
EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR
E BINACIONAL S.A.
DESPACHO DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM
ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A. - ENBPar, no exercício da competência subdelegada
pela Portaria n.º 665/GM/MME, de 14 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da
União de 18 de julho de 2022, e em conformidade com o artigo 1.º do Decreto n.º 91.800,
de 18 de outubro de 1985, e artigos 7.º e 8.º do Decreto n.º 10.193, de 27 de dezembro
de 2019, autoriza o afastamento do país dos Diretores de Gestão Corporativa e
Sustentabilidade e de Gestão de Programas de Governo, LEANDRO XINGÓ TENÓRIO DE
OLIVEIRA e MIGUEL DA SILVA MARQUES, respectivamente, da Diretoria Executiva da
ENBPar, para participarem de reunião de trabalho sobre Direito da Energia e Transição
Energética no Energy Virtual Experience - EVEx Lisboa 2023 e na Conferência Ibero-
Brasileira de Energia - CONIBEM, a ser realizada em Lisboa, em Portugal, no período de 22
a 29 de outubro de 2023, incluindo o trânsito, com ônus para a ENBPar S.A.
LUIS FERNANDO PAROLI SANTOS
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.
GERÊNCIA SETORIAL DE PUBLICIDADE E MÍDIA
ATO Nº 55.721, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023
O GERENTE GERAL DE INTEGRIDADE CORPORATIVA DA PETROBRAS, no uso de
suas atribuições e com fundamento no artigo 8º, caput e § 1º, da Lei nº 12.846/2013, e no
DOU nº 199, Seção 1, pág. 234, de 19/10/2022 resolve, por meio do Documento PBR-2023-
0055721, de 15 de setembro de 2023:
1. 
Instaurar 
o 
processo 
administrativo 
de 
responsabilização 
PAR-
PB.058.00009/2023.
2. Designar ROBSON ATALLAH BRAGA - Profissional de Nível Superior, matrícula:
0192515, LUIZ CLAUDIO VAN DER MAAS DE AZEVEDO - Profissional de Nível Superior,
matrícula: 9626117 e ISABELLE BAUMGARTEN BOMFIM PIRES - Profissional de Nível
Superior, matrícula: 9901691, para comporem a Comissão deste PAR, sob coordenação do
primeiro, com vistas à apuração dos fatos apontados no referido processo, bem como de
fatos conexos que surgirem no curso da apuração. Na ausência do Coordenador ora
designado, os demais membros da Comissão atuarão como coordenador em exercício, na
ordem de nomeação.
Os trabalhos da Comissão deverão ser concluídos no prazo de até 180 (cento e
oitenta) dias, contados da data da publicação deste ato.
AUGUSTO MORAES HADDAD
Ministério da Pesca e Aquicultura
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MPA Nº 380, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que
lhe conferem o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição da República Federativa
do Brasil, na Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no Decreto nº 11.624, de 1º de agosto
de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, no Decreto
nº 83.937, de 1º de novembro de 2017, na Portaria nº 554, de 21 de janeiro de 2022, da
Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento,
e o que consta no Processo SEI nº 21000.119564/2022-17, resolve:
Art. 1º Ficam designados os membros do Grupo de Trabalho Sanidade de
Embarcações de Pesca (GTSEP), instituído pela Portaria MPA nº 103, de 30 de junho de
2023, de caráter consultivo e propositivo, com o objetivo de subsidiar o ministério na
construção do Plano de Ação Nacional de Certificação Higiênico -Sanitária das embarcações
de pesca, em atendimento à Portaria nº 310, de 24 de dezembro de 2020, da Secretaria
de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, alterada
pela Portaria nº 508, de 27 de dezembro de 2021, da Secretaria de Aquicultura e Pesca do
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Art. 2º O Grupo de Trabalho Sanidade de Embarcações de Pesca (GTSEP) será
coordenado pelo membro representante do Departamento da Indústria do Pescado da
Secretaria Nacional de Pesca Industrial:
a) Coordenador: Helinton Jose Rocha
b) Coordenador-Adjunto: Geize dos Santos
c) Equipe de apoio: Luciana Andrade de Santana
Art. 3º O Grupo de Trabalho Sanidade de Embarcações de Pesca (GTSEP) será
composto 
pelos
respectivos 
membros
titulares, 
representantes
das 
instituições
considerando a sua interface com o tema e a sua abrangência, designados a seguir:
I - Instituições Nacionais:
a) Associação Brasileira das Indústrias de Pescados (ABIPESCA):
Titular: Aniella Banat
b) Associação Nacional dos Armadores e Proprietários de Embarcações
Pesqueiras (PESCA-BR):
Titular: Eloy de Sousa Araújo
c) Coletivo Nacional da Pesca e Aquicultura (CONEPE):
Titular: Carolina Sidrim de Paula Cavalcante
d) Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA):
Titular: João de Souza Paiva
e) Federação Nacional dos Engenheiros de Pesca do Brasil (FAEP-BR):
Titular: Elizeu Augusto de Brito
f) Centro de Desenvolvimento de Pesca Sustentável do Brasil (CEDEPESCA Brasil):
Titular: Rochelle Cruz de Araujo Bezerra Vidigal
g) Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV):
Titular: César Calzavara da Nóbrega
II - Instituições Regionais:
a) Associação de Pescadores Profissionais Artesanais de Emalhe Costeiro de
Santa Catarina (APPAECSC):
Titular: Cristiano Agenor Medeiros
b) Sindicato da Indústria de Pesca do Estado do Rio Grande do Norte
( S I N D I P ES C A - R N ) :
Titular: Arimar França Filho
c) Sindicato das Indústrias de Frio e Pesca do Estado do Ceará (SINDIFRIO-CE):
Titular: Sabrina de Oliveira
d) Sindicato das Indústrias de Pesca, da Aquicultura e das Empresas Armadoras,
Armadores e Proprietários de Embarcações de Pesca do Estado do Pará (SINPESCA):
Titular: Apoliano Oliveira do Nascimento
e) Sindicato dos Armadores da Pesca do Estado do Rio Grande do Sul
( S I N DA R P ES - R S ) :
Titular: Milena de Lima Lopes
f) Colônia de Pescadores Z-33 do Distrito de Ponta do Mel Município de Areia Branca - RN:
Titular: Francisco Bezerra

                            

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