DOU 21/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 181, quinta-feira, 21 de setembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Previdência Social
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MPS Nº 228, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 11.356, de 01 de janeiro de 2023 e considerando o disposto
no Decreto nº 699, de 14 de dezembro de 1992, e Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, processo SEI Nº 19955.104120/2023-29, resolve:
Art. 1º Apostilar, a partir do dia 1º de setembro de 2023, os atos de nomeações e designações dos agentes públicos ocupantes de cargos e funções comissionados, relacionados
no Anexo, para constar as alterações decorrentes da Portaria nº 3.214, de 21 de agosto de 2023, que realoca Funções Comissionadas Executivas de Assistente Técnico da Ouvidoria-Geral
de Previdência Social para a Coordenação-Geral do Gabinete do Ministro do Ministério da Previdência Social.
CARLOS ROBERTO LUPI
.
ANEXO I
.
PORTARIA MPS Nº 3.214, DE 21 DE AGOSTO DE 2023.
.
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
.
DE
PARA
.
DECRETO 11.356, DE 1º DE JANEIRO 2023
PORTARIA MPS Nº 93, DE 1º DE AGO
.
STO DE 2023
TITULAR
M AT R Í C U L A
. UNIDADE 
DE
V I N C U L AÇ ÃO
D E N O M I N AÇ ÃO
CÓ D I G O
UNIDADE 
DE
V I N C U L AÇ ÃO
D E N O M I N AÇ ÃO
CÓ D I G O
.
GABINETE DO MINISTRO
. OUVIDORIA-GERAL
DA 
PREVIDÊNCIA
SOCIAL
CO O R D E N AÇ ÃO -
GERAL DO GABINETE
DO MINISTRO
. Assistente Técnico
Assistente Técnico
FCE 2.05
Assistente Técnico
Assistente Técnico
FCE 2.05
MARCOS AURELIO
DE OLIVEIRA
0171879
. Assistente Técnico
Assistente Técnico
FCE 2.05
Assistente Técnico
Assistente Técnico
FCE 2.05
JOSE 
DE
SOUSA
BONFIM
6220055
PORTARIA MPS Nº 275, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, bem como o Decreto nº 91.800,
de 18 de outubro de 1985, e tendo em vista o Processo nº 10128.1129332023-61, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País dos servidores NARLON GUTIERRE
NOGUEIRA, Diretor do Departamento de Políticas e Diretrizes de Previdência Complementar
da Secretaria de Regime Próprio e Complementar e DARLAN WENER GUEDES SILVA,
Coordenador-Geral de Gerenciamento da Perícia Médica da Secretaria de Regime Geral de
Previdência Social, para participarem do exame de revisão do terceiro relatório periódico do
Brasil no Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (CDESC) - 74ª sessão do órgão
(Organização das Nações Unidas), com ônus, no período de 25 de setembro a 01 de outubro de
2023, incluso o trânsito, em Genebra, Suíça.
CARLOS ROBERTO LUPI
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO
DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 804, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE
ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria
de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência
estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de
19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64
de 04/04/2022, resolve:
CONCEDER
Aposentadoria Voluntária
a
servidora
SARITA MARIA
SALA
MARTINS, matrícula SIAPE 567974, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social,
Nível NI, Classe "S", Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional
do Seguro Social, com fundamento no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005,
combinado com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos
integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se
der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o
contido no Processo SEI nº 35014.031135/2023-47 e Protocolo de Requerimento GET
Nº 148375486 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
SETOR DE MOVIMENTAÇÃO E GESTÃO FUNCIONAL
PORTARIA SEMF - SRSE-I/SEGEP - SRSE-I/DIGEP - SRSE-I/COGP - SRSE-I/SRSE-I/INSS Nº
8, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023
O Chefe do Setor de Movimentação e Gestão Funcional da Superintendência
Regional Sudeste -I do INSS, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n° 10.995,
de 14 de março de 2022 e o art. 273 do Regimento Interno do INSS, aprovado pela
Portaria PRES/INSS n° 1.532, de 8 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 12 de
dezembro de 2022, resolve:
Art. 1º Declarar, a contar de 21/09/2023, a vacância do cargo efetivo de
Técnico do Seguro Social, ocupado pela servidora ALESTEIA BISPO DA SILVA , matrícula
2353986 , CPF nº 224.XXX.508-42, Classe B, Padrão II, do quadro permanente deste
Instituto, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no art.
33 do inciso VIII, da Lei 8.112/90, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO ROBERTO DE SOUZA RAMIRO
Ministério das Relações Exteriores
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 1.399, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO, SUBSTITUTA, DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de
suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021,
bem como o disposto na Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e conforme a Portaria
SEDGG/ME 6.066, de 11 de julho de 2022, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor JOSÉ GILBERTO SCANDIUCCI FILHO, matrícula SIAPE nº
1304963, ocupante do cargo de ministro de segunda classe, pertencente ao quadro de
pessoal do Serviço Exterior Brasileiro, para exercício no Supremo Tribunal Federal.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARIA LAURA DA ROCHA
PORTARIA Nº 1.400, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO, SUBSTITUTA, DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo
com o disposto nos artigos 79, inciso II, e 82 do Anexo I ao Decreto nº 11.357, de 1º de
janeiro de 2023, e nos termos da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, resolve:
Remover, ex officio, ANCELMO CÉSAR LINS DE GÓIS, ministro de segunda classe
da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da Secretaria de Estado
para a embaixada do Brasil no Cairo, designando-o para exercer a função de ministro-
conselheiro naquela missão diplomática.
MARIA LAURA DA ROCHA
CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM GENEBRA
PORTARIA DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
O CÔNSUL-GERAL DO BRASIL EM GENEBRA, no uso de suas atribuições e nos
termos da Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve:
Nomear, até o término de sua missão no posto, WALDINEZ VIEIRA DO
NORTE GOLDSCHMIDT, assistente de chancelaria do Serviço Exterior Brasileiro, Classe E,
Padrão V, Siape nº 0457822, do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a
função de vice-cônsul nesta repartição consular, a partir da data de publicação desta
Portaria.
JOSÉ LUIZ MACHADO E COSTA
EMBAIXADA DO BRASIL EM TEERÃ
PORTARIA DE 20 DE SETEMBRO DE 2023
O ENCARREGADO DE NEGÓCIOS, A.I., DO BRASIL NO IRÃ, no uso de suas
atribuições e nos termos da Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve:
Nomear, até o término de sua missão no posto, MARIA GORETE BATISTA DA
SILVA DE MENEZES, oficial de chancelaria, classe C, padrão V, do quadro permanente do
Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 04234561, para exercer a função de vice-
cônsul nesta embaixada, a partir da data de publicação desta Portaria
CARLOS ROBERTO BEVILAQUA PENNA
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
PORTARIA N° 1.403, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o art. 12
da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e nos termos do art. 47 da Lei nº 11.440,
de 29 de dezembro de 2006, e do art. 7º da Portaria nº 388, de 14 de abril de 2022,
resolve:
Comissionar MANOEL OTAVIANO LOPES DE MENDONÇA CASTRO, primeiro-
secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, na função de
conselheiro na embaixada do Brasil em Talin.
MARIA LAURA DA ROCHA