DOU 21/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 181, quinta-feira, 21 de setembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 1.170/SGP, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo
nº 17662/2023 (PROAD), resolve:
DECLARAR vago o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe "A",
Padrão 05, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor
FERNANDO GUIMARAES SIQUEIRA, decorrente de posse em cargo inacumulável, na forma
do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 15/09/2023.
CESAR MARQUES CARVALHO
PORTARIA SGP Nº 1.171, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO,
tendo em vista o constante nos autos do Processo nº 17783/2023 - PROAD, resolve:
DECLARAR vago o cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa, Classe "A",
Padrão 05, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor
KLAWS NEUBER SILVA LIMA, em virtude de posse em cargo inacumulável, na forma do
artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 15.09.2023.
CESAR MARQUES CARVALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
ATO PR Nº 663, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
2º REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no
artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, e conforme Processo PROAD 51274/2023,
resolve:
Art. 1º Declarar vago, a partir de 21/09/2023, 01 (um) cargo de Técnico
Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional
do Trabalho da 2ª Região, em razão da posse de GISELLE BISPO CASAGRANDE, matrícula
183326, em outro cargo público.
BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
ATO PR Nº 681, 18 DE SETEMBRO DE 2023
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
2º REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Lei nº 409/1948, combinada
com a Lei nº 11.416/2006, nos termos do art. 8º, inciso I, da Lei n° 8.112/1990, Ofício
Circular CSJT.GP.SG.SGPES N.º 378/2023, e tendo em vista o que consta do Processo
TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve:
Art.1º Tornar sem efeito, em razão de desistência expressa, as nomeações dos
servidores abaixo relacionados, para exercerem o cargo de Técnico Judiciário - Área
Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal
Regional do Trabalho da 2ª Região:
Nome/ classificação/ vaga/ nomeação
THAMIRES NUNES DE FREITAS/ 723ª colocada da lista geral/ em vaga
decorrente da aposentadoria de Jose Garcia Iglesias, nº 1594/ Ato PR nº 649, publicado no
DOU em 14/09/2023;
NATHALIA PELEGRINO ANDRE/ 738ª colocada da lista geral/ em vaga decorrente
da aposentadoria de Lucilene Lira de Menezes Bressan, nº 1643/ Ato PR nº 667, publicado
no DOU em 19/09/2023;
Art. 2º Nomear, para exercerem o cargo de Técnico Judiciário - Área
Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal
Regional do Trabalho da 2ª Região:
Nome/ classificação/ vaga/ legislação complementar
JOSE LEONARDO MANO PEREIRA/ 743º colocado da lista geral/ em vaga
decorrente da aposentadoria de Jose Garcia Iglesias, nº 1594;
LUIZ AUGUSTO MELO E SOUZA MODESTO/ 746º colocado da lista geral/ em
vaga decorrente da aposentadoria de Lucilene Lira de Menezes Bressan, nº 1643;
Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.
BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
PORTARIA Nº 5.279, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta no PROAD nº
6780/2023, resolve:
CONCEDER pensão vitalícia a TANIA TEREZINHA GODINHO DE MENDONÇA, na
condição de cônjuge do servidor falecido LLYOD GEORGE GAMA DE MENDONÇA, com
fundamento nos artigos 23, caput, e § 4º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, 16,
inciso I, 74, inciso I, e 77, § 2º, inciso V, alínea "c", e § 2º-B, da Lei nº 8.213/1991, c/c o
artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424/2020, a contar de 29-08-2023, data do óbito do
servidor aposentado. Cachoeirinha.
FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO
ATO Nº 563, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do processo de
matéria administrativa autuado sob nº 5381/2023- PROAD; Resolve:
Deferir a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição à servidora
Carola Rapp, no cargo da categoria funcional de Analista Judiciário/Administrativa, Classe C,
Padrão 13 (Lei nº 12.774/12), com fundamento no art. 22 da EC nº 103/2019, c/c art. 3º,
III, da Lei Complementar nº 142/2013 e o art. 70-B, III, do Decreto nº 3.048 /1999 (com
redação incluída pelo Decreto nº 8145/2013), pela média contributiva, sem paridade; c/c o
art. 8º, I, da LC nº 142/2013, arts. 18, I, d, e 29, II, da Lei nº 8.213/1991 c/c o art. 26, §1º,
da EC 103/2019; acrescido do art. 3º, II e §1º, da Lei nº 12.618/2012 (com redação dada
pela Lei nº 14.463/2022), com o valor limitado ao teto previdenciário, acrescido do
Benefício Especial.
DÉBORA MACHADO
ATO Nº 564, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do
processo de matéria administrativa autuado sob nº 8518/2023- PROAD; Resolve:
Deferir a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição à servidora
Liliana Maria de Oliveira e Silva, no cargo da categoria funcional de Técnico
Judiciário/Administrativa, Classe C, Padrão 13 (Lei nº 12.774/12), com fundamento no
art. 20, I a IV, §§ 2º, II, e 3º, II, da EC nº 103/2019 c/c art. 26, §1°, 3º, I e §7º, da
EC nº 103/2019 (remuneração na forma da lei, sem paridade), acrescido do art. 3º,
inciso II e § 1º, da Lei nº
12.618/2012 (com redação dada pela Lei nº
14.463/2022).
DÉBORA MACHADO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO
ATO TRT7.GP Nº 283 , DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, e no uso
de suas atribuições legais, e tendo em vista o PROAD nº 4057/2018, resolve:
tornar sem efeito, em virtude de desistência formal, a nomeação publicada no
Diário Oficial da União de 19/09/2023, constante do ATO TRT7.GP Nº 282, de 15/09/2023,
referente ao candidato abaixo relacionado:
EDVONILSON PEREIRA VENANCIO, classificado em 179° lugar na lista de
candidatos da ampla concorrência, para o cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário
- Área Administrativa, Classe "A", Padrão I, do Quadro Permanente de Pessoal deste
Regional.
DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
ATO Nº 359, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
OITAVA REGIÃO, e no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o pedido de vacância do cargo de Analista Judiciário, Área
Judiciária, formulado pelo servidor PEDRO ROSÁRIO LEMOS CRISPINO, em razão de posse
em outro cargo inacumulável, com efeitos a contar de 1º de setembro de 2023;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990;
CONSIDERANDO, ainda, o que consta no Processo Administrativo Eletrônico
TRT8ª nº 5618/2023, e o interesse do serviço, resolve:
DISPENSAR o servidor PEDRO ROSÁRIO LEMOS CRISPINO, Analista Judiciário,
Área Judiciária, código SIGEP n.º 3630, da função comissionada de Assistente de Gabinete
de Primeiro Grau, FC-04, código SIGEP nº 305, do Gabinete do Juiz Titular da 2ª Vara do
Trabalho de Ananindeua, a contar de 1º de setembro de 2023.
MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
ATO Nº 360, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
OITAVA REGIÃO, e no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o pedido de vacância do cargo de Analista Judiciário, Área
Judiciária, formulado pelo servidor PEDRO ROSÁRIO LEMOS CRISPINO, em razão de posse
em outro cargo inacumulável, com efeitos a contar de 1º de setembro de 2023;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990;
CONSIDERANDO, ainda, o que consta no Processo Administrativo Eletrônico
TRT8ª nº 5618/2023, e o interesse do serviço, resolve:
DECLARAR a vacância do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, (vaga
341), do Quadro de Pessoal Permanente deste Egrégio Tribunal, ocupado pelo servidor
PEDRO ROSÁRIO LEMOS CRISPINO, código SIGEP nº 3630, por motivo de posse em outro
cargo inacumulável, com fundamento no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, a
contar de 1º de setembro de 2023.
MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
COORDENADORIA DE DADOS FUNCIONAIS
PORTARIA CODAF Nº 245, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
A COORDENADORA DE DADOS FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de
competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve:
I - designar WELLINGTON DUTRA
SARAIVA, Técnico Judiciário Área
Administrativa, classe A, padrão 3, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor
Assistente De Juiz I (c-9865), código TRT 9ª CJ-1, da Vara Do Trabalho De Palmas, a partir
da data de publicação, dispensando-o da Função Comissionada de Assistente V De Diretor
De Secretaria (c-5785), código TRT 9ª FC-5, desta unidade, a partir da mesma data
(Documento Eletrônico nº 3/2023);
II - dispensar JUCI MARTINHO BALBINOT, Analista Judiciário Área Judiciária,
classe C, padrão 13, do Cargo em Comissão de Assessor Assistente De Juiz I (c-9865),
código TRT 9ª CJ-1, Vara Do Trabalho De Palmas, a partir da data de publicação
(Documento Eletrônico nº 3/2023).
ROSSANA SANTOS CARVALHO
PORTARIA CODAF Nº 273, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
A COORDENADORA DE DADOS FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de
competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve:
I - designar DANNY SIMÕES CORNIANI, Técnico Judiciário Área Administrativa,
classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor Assistente Da
Presidência - I (c-11425), código TRT 9ª CJ-1, da Presidência, a partir da data de publicação,
dispensando-o da Função Comissionada de Calculista (c-5422), código TRT 9ª FC-4, 01ª Vara
Do Trabalho De Londrina, a partir da mesma data (Correio Eletrônico nº 1/2023);
II
-
dispensar
RODRIGO DOMINGUES
BRITO,
Técnico
Judiciário
Área
Administrativa, classe C, padrão 13, do Cargo em Comissão de Assessor Assistente Da
Presidência - I (c-11425), código TRT 9ª CJ-1, Presidência, a partir da data de publicação
(Correio Eletrônico nº 1/2023).
ROSSANA SANTOS CARVALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
ATO TRT13 CGP Nº 86, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO
TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas atribuições
legais e regimentais, tendo em vista o constante no Proad n.º 4514/2022,
resolve:
I - Tornar sem efeito a nomeação do candidato GLEISSON DE SOUZA
FREITAS (CPF n.º 090.425.906-45), no cargo de Técnico Judiciário - Área Apoio
Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação (código 370 - Lei n.º
7535/1986 - decorrente do Falecimento de Luiz Humberto de Lima), incluída no
ATO TRT13 CGP N.º 082, de 22 de Agosto de 2023, publicado no DOU n.º
161(Seção 2), de 23.08.2023, e disponibilizado no DEJT-Adm n.º 3792/2023, em
22.08.2023, em razão de solicitação para reposicionamento no fim da fila
classificatória de aprovados no concurso.
II - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. Cientifique-
se e publique-se no DOU e DEJT-Adm.
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
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