DOU 21/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 181, quinta-feira, 21 de setembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
CONSIDERANDO o teor do caput do Art. 37 da Constituição da República
Federativa do Brasil, este ratificado pelo Art. 4° do Código de Processo Administrativo do
Sistema CONTER/CRTRs,
CONSIDERANDO
o relatório
encaminhado pelo
sindicante, bem
como,
necessidade de inaugurar Processo Administrativo Disciplinar apuração de atos de
gestão,
CONSIDERANDO a deliberação de diretoria pelo afastamento cautelar do
Diretor - Tesoureiro do 8ª corpo de conselheiros do CONTER para apurar atos de gestão na
condução do processo.
resolve:
Art. 1º - INSTAURAR Suspender de seu cargo, pelo prazo de 60 dias, podendo
ser prorrogado por mais 60 dias, nos termos do Art. 81 §2ª do Código de Processo
Administrativo, o Diretor - Tesoureiro do Conselho Nacional de Técnicos e Radiologia,
Antônio Leite Cavalcante Júnior, para apuração de atos de gestão,
Art. 2º - DESIGNAR a abertura de Processo Administrativo Disciplinar para
apuração do quanto denunciado,
Art. 3º- A presente Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
CASSIANA CRISPIM DE ARAUJO
Diretora Presidente
PORTARIA CONTER Nº 167, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
A DIRETORIA EXECUTIVA DO CONSELHO
NACIONAL DE TÉCNICOS EM
RADIOLOGIA, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, conferidas por meio da
Lei nº 7.394, de 29 de outubro de 1985, pelos Decretos nº 92.790/1986, nº 9.531/2018 e
pelo Regimento Interno do CONTER:
CONSIDERANDO o teor do caput do Art. 37 da Constituição da República
Federativa do Brasil, este ratificado pelo Art. 4° do Código de Processo Administrativo do
Sistema CONTER/CRTRs,
CONSIDERANDO
o relatório
encaminhado pelo
sindicante, bem
como,
necessidade de inaugurar Processo Administrativo Disciplinar apuração de erro de
condução processual em ação judicial de elevada monta,
CONSIDERANDO a deliberação de diretoria pelo afastamento cautelar de
membros do 8ª corpo de conselheiros para apurar atos de gestão na condução do
processo CENACAP, resolve:
Art. 1º - INSTAURAR Suspender de seu cargo e função, pelo prazo de 60 dias,
podendo ser prorrogado por mais 60 dias, nos termos do Art. 81 §2ª do Código de
Processo Administrativo, os Conselheiros Luciano Guedes e Mauro Marcelo Limeira de
Souza, para apuração de atos de gestão na condução do processo CENACAP,
Art. 2º - DESIGNAR a abertura de Processo Administrativo Disciplinar para
apuração do quanto denunciado,
Art. 3º A presente Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
CASSIANA CRISPIM DE ARAUJO
Diretora Presidente
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PERNAMBUCO
PORTARIA CRA-PE N° 23, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PERNAMBUCO
(CRA-PE), no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº 4.769/65, de 9 de setembro de
1965, e o Regulamento aprovado pelo Decreto nº 61.934, de 22 de dezembro de 1967, e
conforme estabelecido no Regimento Interno do CRA-PE aprovado pela Resolução
Normativa CFA nº 623, de 12 de dezembro de 2022, e
CONSIDERANDO a realização do Concurso Público CRA-PE, conforme Edital nº 1,
(DOU, Edição 209, Seção 03, Pag. 214, 04/11/2022), com resultado final homologado em
(DOU, Edição 109, Seção 03, Pag. 155, 12/06/2023), e o Plano de Classificação de Cargos
e Salários - PCCS do CRA-PE, em vigor. Resolve:
Art. 1º. Nomear JÚLIA MAGALHÃES SOARES BARROS, portadora do RG nº
9.521.262 e do CPF nº 115.049.734.-37, Inscrição nº 616.02379444/5, Classificação 3º
Lugar, para assumir suas atribuições na função de Administrador deste Regional, nos
termos da peça editalícia, com data de admissão em 01 de setembro de 2023.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura eletrônica, com
efeitos retroativos à data disposta no artigo anterior.
MYCHEL COSME DE ALMEIDA PAES BARRETO
CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 10ª REGIÃO
PORTARIA Nº 22, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 10ª REGIÃO
- CREF10/PB, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e de acordo com o inciso IX
do Artigo 40 e do Parágrafo Único do Artigo 42 do Estatuto do CREF10/PB, torna
público:
A EXONERAÇÃO, a pedido, do concursado no cargo de Auxiliar Administrativo
EVAIR FERREIRA FURTADO, Portaria Nº 022/2023, CPF: 095.278.354-10.
PAULO FERREIRA DA SILVA JUNIOR
CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA CRF-SP Nº 43, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
A Diretoria do Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo (CRF-SP),
Autarquia instituída pela Lei Federal n° 3.820, de 11 de novembro de 1960, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, conforme trecho 7.21 de ata da 35ª Reunião de Diretoria
Ordinária, realizada no dia 11/09/2023, decide:
Art. 1°. Alterar o art. 1º da Portaria CRF-SP nº 12, de 24 de fevereiro de 2022,
publicada no Diário Oficial da União do dia 02 de março de 2022, seção 2, página 91, a fim
de incluir o inciso IV no rol de pregoeiros, leiloeiros administrativos e agentes de
contratação do CRF-SP:
IV. Raquel Hellen Figueiredo.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO POLACOW BISSON
CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
DA 18 REGIÃO
PORTARIA CREFITO-18 N° 16, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE
DO CONSELHO REGIONAL
DE FISIOTERAPIA
E TERAPIA
OCUPACIONAL DA 18ª REGIÃO - CREFITO-18, no uso das suas atribuições legais e regimentais,
conferidas pelo artigo 8º da Lei nº 6.316/1975, considerando necessidade nomeação de
colaborador para acompanhamento, fiscalização e execução de contrato de arquitetura,
conforme a Clausula Décima Segunda do Contrato nº 12/2023 do Conselho Regional de
Fisioterapia e Terapia Ocupacional da Décima Oitava Região CREFITO18; resolve:
Art. 1º Designar o colaborador do CREFITO-18, com a finalidade de acompanhar,
fiscalizar e executar o contrato de arquitetura nº 12/2023, sendo o membro:
- Alexandre José Martins de Almeida;
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
RODRIGO MOREIRA CAMPOS
CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA DA 2ª REGIÃO
PORTARIA CRFA2ª REGIÃO Nº 28, DE 19 DE JULHO DE 2023
A Presidente do Conselho Regional de Fonoaudiologia - 2a Região, no uso das
atribuições legais e regimentais conferidas pela Lei no 6.965/81, determina: Considerando
o inciso XXIII, do art. 16 do Regimento Interno Único dos Conselhos Regionais de
Fonoaudiologia, que compete ao presidente, nomear assessores e funcionários para cargos
comissionados; considerando a convocação dos candidatos aprovados no concurso público
- Edital nº 1/2023, homologado no dia 10/07/2023. Considerando a decisão da 844ª
reunião de diretoria em nomear os candidatos aprovado, convocados e habilitados no
concurso. Resolve:
Artigo 1º - Nomear para o cargo de Assistente de Administração e Serviço o
candidato Vinicius Boff Ciampi - 338.........67, a partir de 08/08/2023.
Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor nesta data, ad referendum do plenário,
retroagindo seus efeitos na forma da lei.
SILVIA TAVARES DE OLIVEIRA
Presidente
ANAMY CECILIA CESAR VIZEU
Diretora Secretária
PORTARIA CRFA2ª REGIÃO Nº 29, DE 19 DE JULHO DE 2023
A Presidente do Conselho Regional de Fonoaudiologia - 2a Região, no uso das
atribuições legais e regimentais conferidas pela Lei no 6.965/81, determina: Considerando
o inciso XXIII, do art. 16 do Regimento Interno Único dos Conselhos Regionais de
Fonoaudiologia, que compete ao presidente, nomear assessores e funcionários para cargos
comissionados; Considerando a convocação dos candidatos aprovados no concurso público
- Edital nº 1/2023, homologado no dia 10/07/2023; Considerando a decisão da 844ª
reunião de diretoria em nomear os candidatos aprovado, convocados e habilitados no
concurso, Resolve:
Artigo 1º - Nomear para o cargo de Assistente de Administração e Serviço o
candidato Ronaldo Rodrigues de Souza CPF 395........-07, a partir de 08/08/2023;
Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor nesta data, ad referendum do plenário,
retroagindo seus efeitos na forma da lei.
SILVIA TAVARES DE OLIVEIRA
Presidente
ANAMY CECILIA CESAR VIZEU
Diretora Secretária
PORTARIA CRFA2ª REGIÃO Nº 30, DE 19 DE JULHO DE 2023
A Presidente do Conselho Regional de Fonoaudiologia - 2a Região, no uso das
atribuições legais e regimentais conferidas pela Lei no 6.965/81, determina: Considerando
o inciso XXIII, do art. 16 do Regimento Interno Único dos Conselhos Regionais de
Fonoaudiologia, que compete ao presidente, nomear assessores e funcionários para cargos
comissionados; Considerando a convocação dos candidatos aprovados no concurso público
- Edital nº 1/2023, homologado no dia 10/07/2023; Considerando a decisão da 844ª
reunião de diretoria em nomear os candidatos aprovado, convocados e habilitados no
concurso, Resolve:
Artigo 1º - Nomear para o cargo de Assistente de Administração e Serviço o
candidato Ronaldo Rodrigues de Souza CPF 395........-07, a partir de 08/08/2023;
Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor nesta data, ad referendum do plenário,
retroagindo seus efeitos na forma da lei.
SILVIA TAVARES DE OLIVEIRA
Presidente
ANAMY CECILIA CESAR VIZEU
Diretora Secretária
PORTARIA CRFA2ª REGIÃO Nº 35, DE 18 DE AGOSTO DE 2023
A Presidente do Conselho Regional de Fonoaudiologia - 2a Região, no uso das
atribuições legais e regimentais conferidas pela Lei no 6.965/81, determina: Considerando
os termos da Portaria CRFa 2ª Região nº 002/2018 que incluiu o cargo de Coordenação de
Fiscalização e Inspetoria ao Quadro de Carreiras do Corpo Administrativo do Pessoal do
Conselho Regional de Fonoaudiologia - 2ª Região. Considerando o inciso XXIII, do art. 16 do
Regimento Interno Único dos Conselhos Regionais de Fonoaudiologia, que compete ao
presidente, nomear assessores e funcionários para cargos comissionados; Considerando o
decidido na 847ª reunião de diretoria, realizada em 18 de agosto de 2023, referente à
necessidade de contratação de Coordenação de Fiscalização e Inspetoria para o Conselho
Regional de Fonoaudiologia 2ª Região; Considerando a necessidade de nomear a
Coordenação de Fiscalização e Inspetoria do CRFa 2ª Região, Resolve:
Artigo 1º - Nomear para o cargo comissionado de Coordenação de Fiscalização
e Inspetoria, a partir de 21/08/2023, Luciane Gozzoli, CPF nº ....820....-70.
Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor nesta data, ad referendum do plenário,
retroagindo seus efeitos na forma da lei.
SILVIA TAVARES DE OLIVEIRA
Presidente
ANAMY CECILIA CESAR VIZEU
Diretora Secretária
CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL DA 20ª REGIÃO
ATO Nº 3, DE 15 DE AGOSTO DE 2023
A presidente Conselho Regional de Serviço Social da 20ª Região, no uso das
atribuições legais, resolve:
Em cumprimento à determinação constante no Oficio CFESS nº 660/2023, em
que determina: "(...) a IMEDIATA suspensão da penalidade aplicada pelo CRESS da 20ª
Região à assistente social denunciada SHEILA CARLOS DOS SANTOS CAROLLO, bem como
seja anulada a publicação respectiva no Diário Oficial, ou qualquer outra publicação (site
etc.) e comunicação que tenha sido, eventualmente, efetivada por esse Regional, nesse
sentido (...)", SUSPENDER a penalidade aplicada, cujos efeitos suspensivos passam a contar
a partir do dia 18 de julho de 2023, bem como determinar a publicação do extrato desta
portaria no diário oficial, a partir do dia 15/08/2023.
LEANA OLIVEIRA DE FREITAS
Conselheira Presidenta