DOU 21/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 181, quinta-feira, 21 de setembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
ATO Nº 13.465, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023
Processo nº 53504.009786/2023-11. Expede autorização à Franco Landolina,
CPF nº ***.400.218-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 13.505, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
Processo nº 53508.005194/2023-90. Expede autorização à Matheus Costa
Ferreira, CPF nº ***.875.297-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 13.519, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
Processo nº 53504.009933/2023-52. Expede autorização à Marcelo Macedo da
Silva, CPF nº ***.429.128-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 13.526, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
Processo nº 53504.009974/2023-49. Expede autorização à Vinicius Fernandes
de Oliveira, CPF nº ***.180.968-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 13.528, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
Processo nº 53504.009986/2023-73. Expede autorização à Tiago Rodrigues de
Mira, CPF nº ***.881.658-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 13.535, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
Processo nº 53508.005199/2023-12. Expede autorização à Luana Barone A
Bruno Turismo Eireli, CNPJ nº 25.191.544/0001-09, para explorar o Serviço de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e
internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 13.570, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023
Processo nº 53508.005226/2023-57. Expede autorização à Lucas Viana Mariano,
CPF nº ***.739.877-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 13.616, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
Processo nº 53508.005222/2023-79. Expede autorização à Shipocean Servicos e
Manutencao Ltda, CNPJ nº 33.652.089/0001-20, para explorar o Serviço de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e
internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 13.625, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
Processo nº 53508.004866/2023-40. Expede autorização à Mario Luiz de
Almeida, CPF nº ***.164.397-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 13.628, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
Processo nº 53508.005214/2023-22. Expede autorização à Felipe Duarte
Haddad, CPF nº ***.583.467-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 13.630, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
Processo nº 53504.009990/2023-31. Expede autorização à Sergio Souss, CPF nº
***.471.358-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 13.635, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
Processo nº 53504.010023/2023-12. Expede autorização à Jorge Balciunas da
Silva, CPF nº ***.028.178-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 13.662, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
Processo nº 53508.005259/2023-05. Expede autorização à Jorge Augusto Soares
Pinto, CPF nº ***.848.757-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 13.664, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
Processo nº 53508.005250/2023-96. Expede autorização à Ricardo Perez
Botelho, CPF nº ***.738.027-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
Ministério da Cultura
SECRETARIA DO AUDIOVISUAL
PORTARIA Nº 37, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
A União, por intermédio do Ministério da Cultura, neste ato representado pela
Secretária do Audiovisual (SAv/MinC) no uso de suas atribuições legais que lhe confere o
art. 33 do Anexo I do Decreto no 11.336, de 1º de janeiro de 2023 e a Portaria nº 1.408,
de 31 de janeiro de 2023, e, tendo em vista o disposto no Edital nº 2 de 03 de julho de
2023, publicado no DOU nº 126, de 05 de julho de 2023, Seção 3, página 13 - Edital de
Credenciamento de Avaliadores em Audiovisual, resolve:
Art. 1° - DEFERIR o recurso apresentado pelos proponentes abaixo relacionados,
em virtude de terem sido sanados os motivos que causaram os seus indeferimentos:
.
I N S C R I Ç ÃO
NOME COMPLETO
C AT EG O R I A
.
on-913832826
Thais Fernanda Steff Peixe
2.2.2.2
.
on-603568954
Frank
Andrei
Gonçalves
Mora
2.2.1.3; 2.2.1.4 e 2.2.1.5
Art. 2° - INDEFERIR os recursos impetrados pelos seguintes proponentes:
.
I N S C R I Ç ÃO
NOME COMPLETO
C AT EG O R I A
.
on-913832826
Thais Fernanda Steff Peixe
2.2.1.1 e 2.2.4.3
.
on-603568954
Frank
Andrei
Gonçalves
Mora
2.2.3.1; 2.2.5.1 e 2.2.5.3
.
on-297399196
Celiana Aparecida Ferreira
de Oliveira
2.2.1.1; 2.2.1.2; 2.2.1.3; 2.2.1.4; 2.2.1.5; 2.2.2.2;
2.2.2.3; 2.2.2.4; 2.2.2.5; 2.2.3.1; 2.2.3.2; 2.2.3.3;
2.2.3.4; 2.2.4.1; 2.2.4.2; 2.2.4.3; 2.2.5.1; 2.2.5.2;
2.2.5.3; 2.2.6.1; 2.2.6.2; 2.2.6.3; 2.2.7.1; 2.2.7.2;
2.2.8.1; 2.2.8.2; 2.2.8.3; e 2.2.8.4
Art. 3º Tornar público o resultado final do referido Edital, conforme lista de
credenciamento
disponível
no
endereço
eletrônico
https://www.gov.br/cultura/pt-
br/assuntos/editais-e-portarias/editais/2023/inscricoes-abertas/edital-sav-minc-ndeg-02-
2023-edital-de-credenciamento-de-avaliadores-em-audiovisual.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOELMA OLIVEIRA GONZAGA
SECRETARIA DE DIREITOS AUTORAIS E INTELECTUAIS
PORTARIA SDAI/GM Nº 1, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
Estabelece procedimentos gerais para a instituição
do Programa de Gestão e Desempenho na Secretaria
de Direitos Autorais e Intelectuais, conforme Portaria
MinC nº 12, de 30 de março de 2023.rocesso nº
71000.035645/2019-20.
O SECRETÁRIO DE DIREITOS AUTORAIS E INTELECTUAIS, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2022 e, tendo em
vista o Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022 e o art. 7º da Portaria MinC nº 12, de
30 de março de 2023, resolve:
Art. 1º Ficam estabelecidos os procedimentos gerais de instituição do Programa
de Gestão e Desempenho - PGD na Secretaria de Direitos Autorais e Intelectuais.
Art. 2º Será adotado o seguinte regime de execução do Programa de Gestão nesta unidade:
I - regime de execução parcial: quando a forma de teletrabalho a que está
submetido o/a participante restringe-se a um cronograma específico, dispensado do
controle de frequência exclusivamente nos dias em que a atividade laboral seja executada
remotamente, nos termos desta Portaria.
Art.
3º Estão
autorizadas
a executar
o
PGD
as seguintes
unidades
administrativas:
I - Gabinete da Secretaria de Direitos Autorais e Intelectuais;
II - Diretoria de Gestão Coletiva de Direitos Autorais;
III - Coordenação-Geral de Habilitação;
IV - Coordenação-Geral de Fiscalização e Sanções;
V - Diretoria de Regulação de Direitos Autorais;
VI - Coordenação-Geral de Regulação de Direitos Autorais; e
VII - Coordenação-Geral de Negociação e Acompanhamento Internacional.
Art. 4º Fica vedada a participação de servidores e servidoras públicas que
exerçam atividades que por sua característica técnica não possam ser realizadas de forma
remota, além daqueles que se enquadrem nas hipóteses do art. 5º na Portaria MinC nº 12,
de 30 de março de 2023.
Art. 5º Os resultados e benefícios esperados para o Ministério da Cultura, a
partir da instituição do Programa de Gestão e Desempenho no âmbito desta unidade, são
os seguintes:
I - promover a gestão da produtividade e da qualidade das entregas dos e das
participantes;
II - contribuir com a redução de custos no poder público;
III - atrair e manter novos talentos;
IV - contribuir para a motivação e o comprometimento dos e das participantes
com os objetivos da Instituição;
V - estimular o desenvolvimento do trabalho criativo, da inovação e da cultura
de governo digital;
VI - melhorar a qualidade de vida dos e das participantes;