DOU 21/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 181, quinta-feira, 21 de setembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que o exato nome da genitora de Alejandro Rivera Márquez, incluído
na Portaria nº 2.479, de 1° de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 02
de agosto de 2023, é MIRIAN RIVERA MÁRQUEZ, e não como constou. Processo nº
235881.0325415/2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que o exato nome dos genitores de Driss Moumni, incluído na Portaria
nº 377, de 07 de Fevereiro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 10 de
Fevereiro de 2020, é MOHAMMED KHALID MOUMNI e LEILA LAKHDAR, e não como
constou. Processo nº 08018.058678/2023-07
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que Mouhamad Srour, incluído na Portaria nº 2.559, de 15 de agosto
de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 16 de agosto de 2023, é natural do
LÍBANO, e não como constou. Processo nº 235881.0240324/2022
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que o exato nome da genitora de Sadja Mane, incluído na Portaria nº
2.472, de 31 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 1° de agosto de
2023, é JENABU MANE, e não como constou. Processo nº 08018.058751/2023-32
RAYSSA CAVALCANTE MATOS
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
PAUTA DA 220ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO
Dia: 27/09/2023
Início: 10 horas
Nos termos do art. 60, parágrafo único c/c arts. 75, §1º e 76, §4º do
Regimento Interno do Cade, e com fundamento no Despacho da Presidência nº 84/2023
(SEI 1287637), a Sessão de Julgamento será realizada por meio remoto, com transmissão
em tempo real pelo sítio eletrônico www.cade.gov.br e pelo canal do Cade no Youtube
(https://bit.ly/39SsiVg).
Eventual pedido de sustentação oral deverá ser formalizado pelo e-mail
cgp@cade.gov.br ou pelo número de whatsapp +55 (61) 99939-6256 até 24 horas antes
do início da sessão virtual. No mesmo prazo o advogado deverá enviar o arquivo de mídia
à Secretaria do Plenário, em conformidade com o art. 81, §§ 5º e 6º do Regimento
Interno.
Com relação aos requerimentos de ordem, nos termos do art. 81, § 5º do
Regimento Interno, fica garantido o acesso de advogado constituído nos autos, para
participação ativa a qualquer momento, durante o julgamento. A solicitação deverá ser
encaminhada à Secretaria do Plenário, pelo e-mail cgp@cade.gov.br ou pelo número de
whatsapp +55 (61) 99939-6256, que informará sobre o procedimento a ser adotado.
O advogado deverá se responsabilizar pela qualidade do arquivo de mídia
encaminhado, bem como pela adequação do ambiente escolhido para participação na
sessão em tempo real.
A sustentação oral ou o requerimento de ordem também poderão ser
realizados por meio de equipamento eletrônico disponível nas instalações do Cade.
1. Ato de Concentração nº 08700.001128/2023-18
Requerentes: Lactalis do Brasil - Comércio, Importação e Exportação de
Laticínios LTDA., Dairy Partners Americas Brasil LTDA. e Dairy Partners Americas Nordeste
- Produtos Alimentícios LTDA.
Advogados: Bruno de Luca Drago, Bruno Hugi, Sérgio Varella Bruna e outros.
Terceiros interessados: Vigor Alimentos S.A. e Danone LTDA.
Advogados: Leonor Cordovil, Naiana Magrini, Ricardo Motta e Taís Baldini e
outros.
Relator: Conselheiro Víctor Oliveira Fernandes.
2. Procedimento Administrativo de Apuração de Ato de Concentração nº
08700.007096/2021-94
Requerentes: HAL Investments B.V e SBM Offshore N.V.
Advogados: Amadeu Carvalhães Ribeiro, Beatriz Bellintani, Bruna Silvestre
Prado, Eduardo Frade Rodrigues, Lauro Celidonio Gomes dos Reis Neto, Marcio Dias
Soares, Michelle Marques Machado e Renata Fonseca Zuccolo Giannella e outros.
Relator: Conselheiro Sérgio Costa Ravagnani.
3. Processo Administrativo de Apuração
de Ato de Concentração nº
08700.005463/2019-09
Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica ex officio.
Representadas: Govesa Motors Veiculos, Peças e Servicos LTDA., Kuruma
Veículos S.A., Moitinho Automoveis LTDA.
Advogados: Marcus Vinicius Marcilio Cardoso, Joyce Midori Honda, Ricardo
Lara Gaillard, Thales de Melo e Lemos, Bernardo Gomes Leao e Roberto Moreno de Melo
e outros.
Relatora: Conselheira Lenisa Rodrigues Prado.
4. Procedimento Administrativo de Apuração de Ato de Concentração nº
08700.003972/2019-99
Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica ex officio.
Representados: JBJ
Agropecuária Ltda.,
J&F Investimentos
S.A. e
J&F
Participações S.A.
Advogados: Marcos Paulo Veríssimo, Ana Carolina Lopes de Carvalho, Priscila
Brolio Gonçalves, Camila Pires da Rocha, Guilherme Antonio Gonçalves e Renata Gonsalez
de Souza e outros.
Relator: Conselheiro Luiz Augusto Azevedo de Almeida Hoffmann.
5. Procedimento Administrativo de Apuração de Ato de Concentração nº
08700.000977/2020-01
Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica ex officio.
Representadas: Amazonas Leste Ltda., Studio Veículos e Peças Ltda. e CMD
Motors Ltda.
Advogados: Cristiano Diogo de Faria e Michelle Sobreira Ricciardi Rosa e
outros.
Relator: Conselheiro Luis Henrique Bertolino Braido.
6. Processo Administrativo nº 08700.005637/2020-69
Representante: Ministério Público do Estado do Paraná.
Representados: Augustinho Stang, Ricardo Furlan, Humberto Vitorio Toscan,
Comércio de Combustíveis Toscan, Comércio de Combustíveis Toscan, Centro Automotivo
Delta LTDA.
Advogados: Walber de Moura Agra, Alexandre Salomão, Diogo Rafael de
Oliveira, Thais Renata Zamarchi Santini e outros.
Relator: Conselheiro Luis Henrique Bertolino Braido.
Voto-vista: Conselheiro Gustavo Augusto Freitas de Lima.
7. Processo Administrativo nº 08012.002222/2011-09
Representante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais.
Representados: Kauan de Lucas Virtuoso, Altisberto Martins Ferreira, André
Neves de Magalhaes , Apolônio Fernades dos Santos, Armando Pedro Torteli, Carlos
Eduardo Ramirez, CM Hospitalar S.A., Comercial Cirúrgica Rio Clarense LTDA., Cristália
Produtos Químicos Farmaceuticos LTDA., Dilma Mendes Luz, Dimaci Material Cirurgico
LTDA., Douglas Peres de Araújo, Drogafonte LTDA, Dupatri Hospitalar Comécio, Importação
e Exportação LTDA., Felipe de Melo Campos Chaves, Fernando Luís Prochnow, Gustavo
Neves de Magalhães, Hipolabor Farmacêutica LTDA., Julio Issao Miyaoka, Laboratório
Teuto Brasileiro S.A, Leonardo Teixeira Alves de Oliveira, Ligia Balestra de Pina Medeiros,
Lucio Mauro dos Santos Broseguini, Luiz Eustaquio Silva, Macromed Comercio de Material
Médico e Hospitalar LTDA., Merriam-Farma Comércio de produtos Farmaceuticos Eireli
EPP, Novafarma Indústria Farmacêutica LTDA., Paulo César Prochnow, Profarma Specialty
S.A, Renato Alves da Silva, Rhamis Distribuidora Farmacêutica LTDA., Sanval Comécio e
Industria LTDA., Torrent do Brasil LTDA.
Advogados: Aline Cristina Braghini, Amadeu Carvalhaes Ribeiro, Amanda Isaías
Naves, André Marques Gilberto, Barbara Rosenberg, Benedito Ferreira de Campos, Braz
Florentino Paes de Andrade Filho, Camila Paoletti, Carlos Eduardo Silva Tobias, Celso
Cândido de Souza, Celso Cordeiro de Almeida e Silva, Cristiane Romano Farhar Feraz,
Daniel Gustavo Rocha Poço , Eduardo Caminati Anders, Fabiola Carolina Lisboa Cammarota
de Abreu, Fabricio Cândido Gomes de Souza, Fernanda Brito Cytrynowicz, Fernando
Rodrigues da Silva Alves Costa, Fernando Vernalha Guimarães, Gabriela Egreja Papa, Gisele
Maria Gambetta Ramalho, Guilherme Teno Castilho Misale, Henrique Dias Carneiro,
Henrique Zago Rodrigues de Camargo, Ivan de Mendonça Filho, Ivan de Mendonça Filho,
Jéssica Gusman Gomes, João Antonio Alves Lopes, Jose Carlos da Matta Berardo, Jose
Carlos da Matta Berardo, Joyce Midori Honda, Joyce Ruiz Rodrigues Alves, Juliana Fidencio
Frederick, Juliana Maia Daniel Pinheiro, Lauro Celidonio Gomes dos Reis Neto, Lauro
Celidonio Gomes dos Reis Neto, Luciano Inácio de Souza, Luciano Inácio de Souza, Luís
Gustavo Scatolin Felix Bomfim, Luiz Fernando Santos Lippi Coimbra, Luiz Fernando Santos
Lippi Coimbra, Madalena Breda, Marco Aurelio de Carvalho, Maria Eugênia Novis de
Oliveira, Pedro Avellar Villas-Bôas, Pedro Gomes Miranda e Moreira, Ricardo lara Gaillard
, Ricardo Wanderley Mano Sanches, Roberto Naves de Assunção, Sérgia Maria Gomes de
Souza, Tito Amaral de Andrade, William Sung Jin Lee e outros.
Relator: Conselheiro Sérgio Costa Ravagnani.
8. Processo Administrativo nº 08700.004447/2020-24
Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica ex officio.
Representados: Aldacir Medeiros Junior, Fernando Antônio Cavendish Soares,
Maurício de Castro Jorge Muniz, Reginaldo Assunção Silva, Ricardo Pernambuco
Backheuser Júnior.
Advogados: Gustavo Henrique Caputo Bastos, Francisco Queiroz Caputo Neto,
Alexandre Augusto Reis Bastos, Juliano Dos Anjos Motta Moraes, Polyanna Ferreira Silva
Vilanova, José Carlos Da Matta Berardo, Marcela Junqueira Cesar Pirola, Bruno Hartkoff
Rocha, Luiz Guilherme Ros, Marlus Santos Alves, José Carlos da Matta Berardo, Marcela
Junqueira Cesar Pirola, Vinicius Pinheiro Rodrigues Lopes De Barros e outros.
Relator: Conselheiro Sérgio Costa Ravagnani.
9. Processo Administrativo nº 08700.003528/2016-21
Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica ex officio.
Representados: Fernando Manuel Vilas Boas Ribeiro da Costa; João Pedro Neto
de Avelar Ghira; e José Abel Pinheiro Caldas de Oliveira.
Advogados: Fernando de Oliveira Marques e Monica Yumi Shida Oizumi e
outros.
Relatora: Conselheira Lenisa Rodrigues Prado.
10. Processo Administrativo nº 08700.003699/2017-31
Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica ex officio.
Representados: Ana Maria Ragonese, Associação Brasileira da Indústria de Alta
Tecnologia de Produtos para Saúde - Abimed, Associacao Brasileira da Industria de Artigos
e equipamentos Médicos, Odontológicos, Hospitalares e de Laboratórios - Abimo,
Biotronik Comercial Medica Ltda., Boston Scientific Do Brasil Ltda, Carlos Alberto Pereira
Goulart, Cicero Tiago Sobral Melo, Claudio Joaquim Roque, Daniel Eugenio Dos Santos,
David Martin Markham Neale, Dirceo Luiz Stona, Eduardo Morani De Araujo, Elcio
Allegretti, Fernanda Andrade Ferreira, Fernando Alfredo Gonzalez Rosenqvist, Flavio Lucio
Roberto de Aquino, Glauco Ulisses de Oliveira, Gustavo Weidle, Joao Sergio Moreira, Jose
Marcelino Battistini, Karine Sales Goncalves, Kurt Kaninski, Maria Laura Galainena,
Medtronic Comercial Ltda, Milena Carvalho Borges Bergamin, Milton Munhoz, Oscar Costa
Porto, Pedro Luiz Serafim, Ricardo Galvao Sande e Oliveira, Ricardo Mendonça Da Silva,
Ricardo Portilho Pettena, Ronaldo Pupkin Pitta, St Jude Medical Brasil Ltda, Tadeu
Aparecido De Faria, Walter Luis Furia de Souza, Wilson Martins Junior, Zolmo de Oliveira
Junior.
Advogados: Alexandre Horn Pureza Oliveira, Andre Marques Gilberto, Bernardo
Rodrigues Veloso Leite, Camila Pires da Rocha, Carlos Augusto da Silveira Lobo, Cristiane
Romano Farhat Ferraz, Daniel Elias do Nascimento, Eduardo Caminati Anders, Flavio
Marques Prol, Francisco Ribeiro Todorov, Guilherme Favaro Corvo Ribas, Ivan Vinicius
Nunes Fernandes, Jose Carlos da Matta Berardo, Jose Rubens Battazza Iasbech, Juliana
Maia Daniel, Leonardo Peres da Rocha e Silva, Leonor Augusta Giovine Cordovil, Leticia
Ladeira Monteiro de Barros, Lorena Leite Nisiyama, Luis Augusto da Rocha Pires, Luisa
Pereira Mondeck, Luiz Fernando Santos Lippi Coimbra, Marcela Mattiuzzo, Marcelo
Procopio Calliari, Marcio de Carvalho Silveira Bueno, Marcos Exposto da Silva, Matheus
Policarpo Ferreira, Mylena Augusto de Matos, Nicholas Sleiman Cozman, Olavo Zago
Chignalia, Paulo Leonardo Casagrande, Pedro Paulo Salles Cristofaro, Pedro Sergio Costa
Zanotta, Priscila Brolio Goncalves, Rafael da Cas Maffini, Rafael de Moura Rangel Ney,
Ricardo Noronha Inglez de Sousa, Rodrigo Orlandini, Rodrigo Zingales Oller do Nascimento,
Ticiana Nogueira da Cruz Lima, Tito Amaral de Andrade, Vicente Bagnoli, Victor Oliveira
Cotta, Vinicius Pinheiro Rodrigues Lopes de Barros, Vivian Anne Fraga do Nascimento
Arruda, Raisa Dvorah Rechter e outros.
Relator: Conselheiro Luis Henrique Bertolino Braido.
11. Inquérito Administrativo nº 08700.003471/2019-11
Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica ex officio.
Representadas: Ipiranga Produtos de Petróleo S/A; Petrobras Distribuidora S/A
(atual Vibra Energia S/A); Raízen Combustíveis S/A.
Advogados(as): Gabriel Nogueira Dias, Raquel Bezerra Candido Amaral Leitão,
Hermes Nereu da Silva Cardoso Oliveira, José Carlos da Matta Berardo, Marília Cruz Avila,
Ticiana Nogueira da Cruz Lima, Jéssica Coelho Costa e outros.
Relator: Conselheiro Luis Henrique Bertolino Braido.
ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
Presidente do Conselho
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
DESPACHOS DE 20 DE SETEMBRO DE 2023
DESPACHO SG Nº 1.217/2023
Ato de Concentração nº 08700.006334/2023-14. Requerentes: Nors Brasil Participações Ltda. e
Tecnoeste Máquinas e Equipamentos Ltda. Advogados: Leonardo Maniglia Duarte e Fernanda
Lins Nemer.
Decido pela aprovação sem restrições.
DESPACHO SG Nº 1.218/2023
Ato de Concentração nº 08700.006120/2023-30. Requerentes: Santander Corretora de
Seguros, Investimentos e Serviços S.A. e Fit Economia de Energia S.A. Advogados: Ademir
Antonio Pereira Jr., Yan Villela Vieira e outros.
Decido pela aprovação sem restrições.
DESPACHO SG Nº 1.219/2023
Ato de Concentração nº 08700.006351/2023-43. Requerentes: Carbon Solutions Fund LP e
Symbiosis Florestal S.A. Advogados: Bruno Drago, Vinicius Hercos, Raphael Póvoas, Bernardo
Cascão, André Luís Menegatti e Maria Julia M. Pena.
Decido pela aprovação sem restrições..
DESPACHO SG Nº 1.221/2023
Ato de Concentração nº 08700.006029/2023-14. Requerentes: Banco BTG Pactual S.A. e Senior
Sistemas S.A. Advogados: Maria Eugênia Novis de Oliveira e João Felipe de Achcar de
Azambuja.
Decido pela aprovação sem restrições.
ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA
Superintendente-Geral