DOU 21/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 181, quinta-feira, 21 de setembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPACHO Nº 3.428, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta
do Processo nº 48500.002395/2023-75, decide por conhecer o Pedido de Reconsideração
interposto pelas Cemig Geração Leste S.A. cadastrada sob CNPJ 24.286.169/0001-18 e
Cemig Geração Sul S.A. cadastrada sob CNPJ 24.263.183/0001-04, em face da Resolução
Homologatória nº 3.225, de 2023, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, no sentido de
retificar o índice de desempenho (IndDesemp) da UHE Coronel Domiciano, calculado pela
Nota Técnica nº 036/2023-SGM/ANEEL, de 26/06/2023, de 78% para 84%. O financeiro
positivo de R$ 218.139,27 (duzentos e dezoito mil, cento e trinta e nove, vinte e sete
centavos) deverá ser considerado na RAG do ciclo 2024/2025, corrigido pelo IPCA .
ANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
DESPACHO Nº 3.429, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que
consta do Processo no 48500.002968/2021-07, decide por declarar a perda de objeto do
Pedido de Reconsideração interposto pela Vazante III Energias Renováveis S.A. cadastrada
sob CNPJ 21.784.307/0001-09 em face do Despacho nº 3.775, de 2021, que homologou as
tarifas de uso do sistema de distribuição para a Central Geradora Fotovoltaica - UFV
Vazante 3, referentes aos processos tarifários de 2017, 2018 e 2020 da Cemig Distribuição
S.A. - Cemig-D, e deu outras providências.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E
AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.259, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS
SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
considerando o disposto na Portaria nº 6.827, de 4 de maio de 2023, na Resolução
Normativa nº 875, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº
48500.002572/2018-56, decide: ajustar por 8 (oito) anos, contados a partir de 2 de março
de 2020, o prazo de vigência do Despacho de Registro de Adequabilidade do Sumário
Executivo - DRS-PCH nº 588, de 27 de fevereiro de 2020, referente à PCH Vila Bonito Alto,
com
17.001,90 kW
de
Potência
Instalada, cadastrada
sob
o
Código Único
de
Empreendimentos de Geração - CEG: PCH.PH.MG.038356-2.01, localizada no rio Suaçuí
Grande, integrante da sub-bacia 56, cuja casa de força localiza-se no município de Peçanha,
estado de Minas Gerais, de titularidade da EBDE Energia S.A., inscrita no CNPJ nº
16.887.535/0001-66, de acordo com o estabelecido no art. 57-A da Resolução Normativa
nº 875, de 10 de março de 2020.
LUDIMILA LIMA DA SIVA
GERÊNCIA DE OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÕES DE EMPREENDIMENTOS DE
GERAÇÃO E DE AGENTES COMERCIALIZADORES DE ENERGIA
DESPACHO Nº 3.532, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÕES DE EMPREENDIMENTOS DE GERAÇÃO E
DE AGENTES COMERCIALIZADORES DE ENERGIA DA SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES,
PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 6.827,
de 4 de maio de 2023, na Portaria nº 6.838, de 27 de junho de 2023, o que consta do
Processo nº 48500.003000/2016-22 e em atenção às informações contidas no documento
protocolado na ANEEL sob o nº 48526.009415/2023-00, decide registrar o novo endereço
da sede da FCE Comercializadora de Energia Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº
23.473.053/0001-25, objeto do Despacho nº 1.806 de 2016, para Avenida Historiador
Rubens de Mendonça, nº 1856, Edifício Cuiabá Office Tower, Sala 504, Bosque da Saúde,
CEP 78048-340, Cuiabá/MT.
GERALDO FARIA DE SOUZA NETO
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E
DE MERCADO
DESPACHO Nº 3.456, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
A
SUPERINTENDENTE DE
FISCALIZAÇÃO
ECONÔMICA,
FINANCEIRA E
DE
MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023,
considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução
Normativa nº 948, de 16 de novembro de 2021, e o que consta do Processo nº
48500.003778/2023-61, decide: anuir previamente à transferência de controle societário
direto da Arrozeira Meyer Energia S.A. - CNPJ nº 41.085.050/0001-04, que passará a ser
detido pela Arrozeira Meyer Participações Ltda. - CNPJ nº 45.854.829/0001-90. O prazo
para implementação da operação é de até 120 (cento e vinte) dias, a contar da data de
publicação deste Despacho e a empresa, cujo controle foi alterado, deverá enviar à
Superintendência de Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado da ANEEL cópia
autenticada dos documentos comprobatórios da formalização da operação, no prazo de
até 30 (trinta) dias a contar da data de sua efetivação.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
DESPACHO Nº 3.457, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
A
SUPERINTENDENTE DE
FISCALIZAÇÃO
ECONÔMICA,
FINANCEIRA E
DE
MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023,
considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução
Normativa Aneel nº 948, de 16 de novembro de 2021, e o que consta do Processo nº
48500.003564/2023-94, decide: anuir previamente à operação de transferência de controle
societário direto da SE Vineyards Transmissão de Energia S.A. - CNPJ nº 28.008.733/0001-
91, que passará a ser detido pela V2I Energia S.A. - CNPJ nº 34.395.916/0001-00. O prazo
para implementação da operação é de até 120 (cento e vinte) dias, a contar da data de
publicação deste Despacho e a Concessionária, cujo controle societário foi alterado, deverá
enviar à Superintendência de Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado da ANEEL
cópia autenticada dos documentos comprobatórios da formalização da operação, no prazo
de até 30 (trinta) dias a contar da data de sua efetivação.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
DESPACHO Nº 3.531, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023
A
SUPERINTENDENTE DE
FISCALIZAÇÃO
ECONÔMICA,
FINANCEIRA E
DE
MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas por meio das Portarias nº 6.826, de 4 de maio de 2023,
considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução
Normativa Aneel nº 948, de 16 de novembro de 2021, e o constante no Processo nº
48500.004450/2023-61, decide: anuir ao "Instrumento Particular de Escritura da 2ª Emissão
de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, com
Garantia Adicional Fidejussória, em Duas Sérias, para Colocação Privada" a ser firmado
entre a Transnorte Energia S.A. - TNE, CNPJ n° 14.683.671/0001-09, Emissora, e sua Parte
Relacionada, a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás, CNPJ n° 00.001.180/0001-26,
Debenturista, conforme proposta apresentada.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS
DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 3.494, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
Processos: listados no ANEXO. Interessados: listados no ANEXO. Decisão:
conhecer e, no mérito, indeferir o pleito de reconhecimento de excludente de
responsabilidade das Autorizadas listadas no ANEXO, no processo de implantação das UFV
Solar Newen Bahia X A, X B, X C, XI A, XI B, XI C, XII A e XII B.
A íntegra deste Despacho e seu ANEXO constam dos autos e estarão disponíveis
em http://biblioteca.aneel.gov.br.
GIÁCOMO FRANCISCO BASSI ALMEIDA
Superintendente de Fiscalização Técnica
dos Serviços de Energia Elétrica
LUDMILA LIMA DA SILVA
Superintendente de Concessões, Permissões e Autorizações
dos Serviços de Energia Elétrica
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO
DESPACHOS DE 20 DE SETEMBRO DE 2023
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 21
de setembro de 2023.
Nº 3.503 - Processo nº: 48500.005809/2017-70. Interessados: Irani Papel E Embalagem S.A.
Modalidade: Operação comercial. Usina: UTE TG 04. Unidades Geradoras: UG1, de 7.586,00
kW. Localização: Município de Vargem Bonita, no estado de Santa Catarina.
Nº 3.543 - Processo nº: 48500.006446/2020-95. Interessados: Ventos De Santa Tereza 08
Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Cajuína B16 (Antiga
Ventos de Santa Tereza 08). Unidades Geradoras: UG03, de 5.700,00 kW. Localização:
Município de Lajes, no estado do Rio Grande do Norte.
Nº 3.544 - Processo nº: 48500.000472/2022-71. Interessados: Assuruá 5 I Energia S.A.
Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Assuruá 5 I. Unidades Geradoras: UG4 a UG7,
de 5.800,00 kW cada. Localização: Município de Xique-Xique, no estado da Bahia.
Nº 3.545 - Processo nº: 48500.002729/2021-49. Interessados: Eólica Santo Agostinho 1 S.A.
Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Santo Agostinho 1. Unidades Geradoras: UG1
a UG3, de 6.200,00 kW cada. Localização: Município de Pedro Avelino, no estado do Rio
Grande do Norte.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS
RELAÇÕES DE CONSUMO
DESPACHO Nº 3.547, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023
O
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
DE MEDIAÇÃO
ADMINISTRATIVA E
DAS
RELAÇÔES DE CONSUMO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso
das suas competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da
Portaria nº 4.595, de 23 de maio de 2017, e com o constante no Processo nº
48500.003959/2023-97, decide conhecer e negar provimento à reclamação interposta pela
Lucília Dourado Bezerra de Paula - ME. (CNPJ nº 04.399.020/0001-38).
GUSTAVO MANGUEIRA DE ANDRADE SALES
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
D ES P AC H O
Relação nº 63/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285)
833.356/2007-ATLAS LITIO BRASIL LTDA.-ARAÇUAÍ/MG - Guia n° 368/2023-
300.000toneladas-MINÉRIO DE LÍTIO (Espodumênio e Petalita)- Vigência da Guia:3 (três) anos.
Fase de Requerimento de Lavra
Despacho publicado(356)
850.410/2007-LIGGA S.A.-Aprova a ampliação volumétrica da Guia de Utilização
nº 095/2022, requerida por LIGGA S.A., para 1.000.000 toneladas/ano de Minério de Ferro
850.855/2006-LIGGA S.A.-Aprova a ampliação volumétrica da Guia de Utilização
nº 123/2021 requerida por LIGGA S.A., para 1.000.000 toneladas/ano de Minério de Ferro
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO
D ES P AC H O
Relação nº 171/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Despacho de retificação do alvará de pesquisa(327)
866.044/2018-MARILZE PACKER-ALVARÁ N° 5786 Publicado DOU de 31/07/2018-
Onde se lê:...numa área de 170,76 ha..." - Leia-se:"...numa área de 126,22 ha..."
LEVI SALIÉS FILHO
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 172/2023
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de
junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967,
(Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s)
Alvará(s) de Pesquisa:(176)
866.372/2023 - JOANI VELHO DE OLIVEIRA - ALVARÁ Nº 6898/2023 - Destacado do
Processo 866.044/2018 - ALVARÁ Nº 5786/2018 - Vencimento em 01/10/2023
LEVI SALIÉS FILHO