DOE 21/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº178  | FORTALEZA, 21 DE SETEMBRO DE 2023
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2022_001_2202/2023
I - ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: Perícia Forense do Estado do Ceará - PEFOCE; III - ENDEREÇO: Av. Presidente Castelo 
Branco, 901 – Moura Brasil, CEP.: 60010-000 – Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: CENTRAL DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI; 
V - ENDEREÇO: Rua Coronel Manuel Jesuíno, n° 616, Bairro: Mucuripe, CEP: 60.175-270, Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este 
Termo Aditivo fundamenta-se no Art. 65, da Lei n° 8.666/1993; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto deste Termo as seguintes 
mudanças: Da razão social da empresa no Contrato Administrativo de nº 2022_001_2202, passando de Central de Terceirização de Serviços Eireli para 
Central de Terceirização de Serviços Ltda; E do endereço da empresa localizada na Rua Coronel Manuel Jesuíno, n° 616, Bairro: Mucuripe, CEP: 60.175-
270, Fortaleza – CE, passa a ser localizada na Rua República do Líbano, n° 1545, Bairro: Varjota, CEP: 60175-222, Fortaleza-CE; IX - VALOR GLOBAL: 
Permanecem inalterados os valores constantes no contrato nº 2022_001_2202; X - DA VIGÊNCIA: Permanecem inalterados os prazos constantes no contrato 
nº 2022_001_2202; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais Cláusulas do Contrato Administrativo n° 2022_001_2202; XII - DATA: 
05/09/2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Manuela Chaves Loureiro Cândido – Diretora de Planejamento e Gestão Interna da PEFOCE e Francisco Evandro 
Lima Pereira – Representante Legal.
Livio César Feitosa Barbosa
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº475/2023 - NUP 10041.001983/2023-73 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL 
DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria de nº 345/2023 DG/AESP RESOLVE CONCEDER 
GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, por COORDENAR, TUTORAR 
E INSTRUIR AULAS NO CURSO DE ATUALIZAÇÃO EM POLICIAMENTO DE PROXIMIDADE, ABORDAGEM E TIRO POLICIAL DEFENSIVO - 
PERÍODO 21.08 A 27.08.2023, TURMA LXXIII, REFERENTE AO MÊS DE AGOSTO DE 2023, conforme NUP nº 10041.001983/2023-73, realizado por 
este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto 
de 2013 e Portaria nº 820/2021 – DG/AESP/CE, de 16 de Setembro de 2021. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 04 de setembro de 2023.
Jamille dos Santos de Moura
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, RESPONDENDO (PORTARIA 339/2023 DG/AESP)
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°475/2023 DE 04 DE SETEMBRO DE 2023
CURSO DE ATUALIZAÇÃO EM POLICIAMENTO DE PROXIMIDADE, ABORDAGEM E TIRO POLICIAL DEFENSIVO - (PERÍODO 21.08 A 
27.08.2023)
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
JACOB STEVERSON 
DE SANTANA 
CARVALHO MENDES
13261512
TUTOR
DOUTOR
R$ 124,24
LEGISLAÇÃO DA CGD 
– ESTUDO DE CASO
5
21/08/2023 a 
27/08/2023
R$ 621,20
ANTONIO ERIVALDO 
SANTOS ARAUJO
30122100
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
MEDIAÇÃO DE CONFLITOS
10
21/08/2023 a 
27/08/2023
R$ 690,20
SINVAL DA SILVEIRA 
SAMPAIO
10809517
COORDENADOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
CURSO DE ATUALIZAÇÃO 
EM POLICIAMENTO DE 
PROXIMIDADE, ABORDAGEM 
E TIRO POLICIAL DEFENSIVO 
- (PERÍ... GRUPO - 73
25
21/08/2023 a 
27/08/2023
R$ 1.725,50
PAULO ELISEU ALBANO
13630410
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
ATUAÇÃO DO POLICIAL 
MILITAR FRENTE A 
GRUPOS VULNERÁVEIS
10
21/08/2023 a 
21/08/2023
R$ 690,20
JOSÉ ALEX SAMPAIO 
MENDES
12543018
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
TIRO POLICIAL DEFENSIVO
10
23/08/2023 a 
23/08/2023
R$ 690,20
PAULO ROBERTO 
SILVA DOS ANJOS
30113810
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 27,60
TIRO POLICIAL DEFENSIVO
10
23/08/2023 a 
23/08/2023
R$ 276,00
FRANCISCO JONAS 
DOS SANTOS SOUSA
30849612
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
TIRO POLICIAL DEFENSIVO
10
23/08/2023 a 
23/08/2023
R$ 690,20
DIEGO ANANIAS 
BRAGA DE ABREU
30707818
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 55,21
INSTRUÇÃO TÁTICA 
INDIVIDUAL E ABORDAGEM 
A PESSOA, VEÍCULO 
E EDIFICAÇÕES
10
22/08/2023 a 
22/08/2023
R$ 552,10
KLIVELAND DE 
FARIAS OLIVEIRA
843.962-0-6
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
INSTRUÇÃO TÁTICA 
INDIVIDUAL E ABORDAGEM 
A PESSOA, VEÍCULO 
E EDIFICAÇÕES
10
22/08/2023 a 
22/08/2023
R$ 690,20
 ANTÔNIO ALISSON 
FEIJÃO DE FREITAS
30199111
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
INSTRUÇÃO TÁTICA 
INDIVIDUAL E ABORDAGEM 
A PESSOA, VEÍCULO 
E EDIFICAÇÕES
10
22/08/2023 a 
22/08/2023
R$ 690,20
TOTAL DE H/A PORTARIA: 110
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 7.316,00
*** *** ***
PORTARIA Nº476/2023 - NUP 10041.002013/2023-95 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE 
SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria de nº 345/2023 DG/AESP RESOLVE CONCEDER GRATI-
FICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, por COORDENAR, MONITORAR E 
INSTRUIR AULAS NO CURSO DE PRÁTICAS EM INVESTIGAÇÃO CIBERNÉTICA - PERÍODO 21.08 A 25.08.2023, TURMA I, REFERENTE AO 
MÊS DE AGOSTO DE 2023, conforme NUP nº 10041.002013/2023-95, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 
9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 820/2021 – DG/AESP/CE, de 16 de Setembro 
de 2021. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de setembro de 2023.
Jamille dos Santos de Moura
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, RESPONDENDO (PORTARIA 339/2023 DG/AESP)
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°476/2023 DE 05 DE SETEMBRO DE 2023
CURSO DE PRÁTICAS EM INVESTIGAÇÃO CIBERNÉTICA - (PERÍODO 21.08 A 25.08.2023)
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
JULIUS CAESAR 
AUGUSTUS FERNANDES 
ROCHA BERNARDO
300.986-1-7
COORDENADOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
CURSO DE PRÁTICAS 
EM INVESTIGAÇÃO 
CIBERNÉTICA - (PERÍODO 
21.08 A 25.08.2023)... GRUPO - 1
20
21/08/2023 a 
25/08/2023
R$ 1.380,40
DAVID SILVEIRA 
FIGUEIREDO JUNIOR
30122275
MONITOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
CURSO DE PRÁTICAS 
EM INVESTIGAÇÃO 
CIBERNÉTICA - (PERÍODO 
21.08 A 25.08.2023)... GRUPO - 1
20
21/08/2023 a 
25/08/2023
R$ 1.380,40