DOE 21/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº178  | FORTALEZA, 21 DE SETEMBRO DE 2023
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
RAPHAEL HERBSON LIMA
302.479-1-4
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 55,21
TIRO POLICIAL DEFENSIVO
10
23/08/2023 a 
23/08/2023
R$ 552,10
VICTOR SAMUEL 
BEZERRA ALMEIDA
302.481-1-2
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 27,60
INSTRUÇÃO TÁTICA 
INDIVIDUAL E ABORDAGEM 
A PESSOA, VEÍCULO 
E EDIFICAÇÕES
10
22/08/2023 a 
22/08/2023
R$ 276,00
LUCIANO DE QUEIROZ 
LIMA JUNIOR
58741914
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 55,21
TIRO POLICIAL DEFENSIVO
10
23/08/2023 a 
23/08/2023
R$ 552,10
ANDRE XIMENES 
PLUTARCO
84396184
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
ATUAÇÃO DO POLICIAL 
MILITAR FRENTE A 
GRUPOS VULNERÁVEIS
10
21/08/2023 a 
21/08/2023
R$ 690,20
VLADMIR DAMASCENO 
ALVES DE SOUSA
30841719
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
INSTRUÇÃO TÁTICA 
INDIVIDUAL E ABORDAGEM 
A PESSOA, VEÍCULO 
E EDIFICAÇÕES
10
22/08/2023 a 
22/08/2023
R$ 690,20
TOTAL DE H/A PORTARIA: 110
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 6.763,70
SECRETARIA DO TURISMO 
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº37/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO TURISMO - SETUR, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.671.077/0001-
93; III - ENDEREÇO: Avenida Washington Soares, nº 999, Pavilhão Leste, 2º Mezanino, Bairro: Edson Queiroz, CEP: 60811-341, Fortaleza/CE; IV 
- CONTRATADA: CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÃO EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 07.468.050/0001-47; V - ENDE-
REÇO: Rua Desembargador Waldemar Alves Pereira, nº 515, Engenheiro Luciano Cavalcante, Fortaleza-CE, CEP: 60.810-700; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo nos artigos 40, inciso XI, 55, inciso III e 65, §5º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações; Cláusula Quinta, subitem 
5.2. do Contrato nº 37/2022, Convenção Coletiva de Trabalho SEACEC x SINTRO 2023/2024, registrada no MTE com o número CE000586/2023, tudo 
em conformidade com o processo nº 36001.000543/2023-69, parte que compõe este Termo, independente de transcrição.; VII- FORO: FORTALEZA - CE; 
VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a Repactuação Financeira do Contrato nº37/2022, tendo em vista a realização da Convenção 
Coletiva de Trabalho SEACEC X SINTRO 2023/2024, que estabeleceu como data-base para a categoria asseio e conservação 1º de janeiro de 2023, de acordo 
com a Cláusula Primeira do referido instrumento, assegurando o reajuste do piso salarial, vale-alimentação e cesta básica dos empregados que compõem a 
categoria profissional, e Realinhamento dos preços referente ao item vale-transporte, tendo em vista o Decreto Municipal nº 15.576/2023, conforme análise 
e planilha COSET/SEPLAG, p.058/061.; IX - VALOR GLOBAL: Em decorrência da repactuação financeira e do realinhamento, o valor mensal do contrato 
passará a ser de R$ 37.697,52 (trinta e sete mil, seiscentos e noventa e sete reais e cinquenta e dois centavos), conforme despacho COSET/SEPLAG, p. 
060/061, sendo necessário aporte financeiro no montante de R$ 28.437,84 (vinte e oito mil, quatrocentos e trinta e sete reais e oitenta e quatro centavos) 
para custear tais despesas, retratado na dotação orçamentária: 36100006.23.695.211.20767.03.339037.1.500.9100000.0, como retratado na p. 035/036.; X - 
DA REMISSÃO: A contratada em comum acordo com a contratante, concede a remissão do excedente ao valor mensal de R$ 37.371,29 (trinta e sete mil, 
trezentos e setenta e um reais e vinte e nove centavos) que corresponde ao limite máximo para a repactuação tomando por base o IPCA como apontam os 
cálculos feitos pela COAFI/SETUR p. 053/054 dos autos do processo que instruiu a solicitação.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se, neste ato, todas 
as demais cláusulas e condições do contrato original que não colidirem com as disposições ora estipuladas. ; XII - DATA: 05 de setembro de 2023.; XIII 
- SIGNATÁRIOS: Yrwana Albuquerque Guerra (Secretária do Turismo) e Marinalva Lima Pereira (Certa Serviços Empresariais e Representação Eireli).
Paulo Cesar Franco de Castro
ASSESSORIA JURÍDICA
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
PORTARIA CGD Nº700/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENI-
TENCIÁRIO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem 
em objeto de serviço, com a finalidade de regularizar o deslocamento de servidores constante do item 02 lotado na CERSEC (Quixadá - CE) às cidades 
de Morada Nova - CE, Tabuleiro do Norte - CE, tendo por finalidade localizar e notificar testemunhas, no interesse de procedimento dessa Controladoria 
Geral de Disciplina (Investigação Preliminar SPU n°186286007; investigação preliminar SPU n° 2007460151), conforme a Ordem de Serviço n° 456/2023, 
concedendo-lhes meia diária , de acordo com o artigo 3º; alínea “a” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÀOS DE SEGURANÇA 
PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÀOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA 
PENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 11 de setembro de 2023.
Vicente Alfeu Teixeira Mendes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°700/2023, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
MARIA STELA TEIXEIRA 
DE OLIVEIRA
CB PM
V
12/09/2023
QUIXADÁ - CE / MORADA NOVA - CE / 
TABULEIRO DO NORTE - CE / QUIXADÁ - CE
0,5
61,33
61,33
30,67
FRANCISCO SARAIVA 
LEÃO NETO
SGT PM
V
12/09/2023
QUIXADÁ - CE / MORADA NOVA - CE / 
TABULEIRO DO NORTE - CE / QUIXADÁ - CE
0,5
61,33
61,33
30,67
 
 
 
 
 
 
 
TOTAL
61,34
*** *** ***
PORTARIA CGD Nº754/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENI-
TENCIÁRIO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em 
objeto de serviço, com a finalidade de regularizar o deslocamento de servidores desta Controladoria Geral de Disciplina, a fim de instruir Ordem de Serviço 
nº 480/2023 – CGD, datada de 29.08.2023, nos autos do SPU nº 189858567, concedendo-lhes meia diária , de acordo com o artigo 3º; alínea “a” , § 1º do 
art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta CONTRO-
LADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÀOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO. CONTROLADORIA GERAL DE 
DISCIPLINA DOS ÓRGÀOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 05 de setembro de 2023.
Vicente Alfeu Teixeira Mendes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°754/2023, DE 05 DE SETEMBRO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
FRANCISCO ROGÉRIO 
LIMA DO CARMO
ST PM
V
15/09/2023
FORTALEZA - CE / URUBURETAMA 
- CE / FORTALEZA - CE
0,5
61,33
61,33
30,67
LEONARDO DE 
SENA E CASTRO
PP
V
15/09/2023
FORTALEZA - CE / URUBURETAMA 
- CE / FORTALEZA - CE
0,5
61,33
61,33
30,67
LUÍS AUGUSTO DE 
SOUSA CARDOSO
SD PM
V
15/09/2023
FORTALEZA - CE / URUBURETAMA 
- CE / FORTALEZA - CE
0,5
61,33
61,33
30,67
 
 
 
 
 
 
 
TOTAL
92,01