DOE 21/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº178 | FORTALEZA, 21 DE SETEMBRO DE 2023
EXTRATO DE APOSTILAMENTO AO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO N°72/2021
Pelo presente instrumento particular de APOSTILAMENTO a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, localizada na Av. Desembar-
gador Moreira, 2807, com CNPJ/MF nº 06.750.525/0001-20, daqui por diante denominada CONTRATANTE resolve modificar unilateralmente o Contrato
nº 72/2021 em conformidade com as disposições contidas na Lei n.º 8.666/93 e suas atualizações de acordo com o Edital de Licitação n°96/2021 - Pregão
Eletrônico e seus anexos, da seguinte forma: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO FUNDAMENTO: 1.1 O presente apostilamento tem como fundamento o §8º
do artigo 65 da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO: 2.1.Constitui objeto desse apostilamento a modificação
unilateral do Contrato nº72/2021, visando à alteração da CLÁUSULA SÉTIMA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: ONDE SE LÊ: 01100002.0
1.126.211.20855.15.33904000.1.00.00.0.20 — Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação — Pessoa Jurídica. LEIA-SE: “01000000.002.01.01
.126.211.20855.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.40.15.2.1.0000.E0000 ” CLÁUSULA TERCEIRA – DISPOSIÇÕES FINAIS O presente apostilamento faz parte
integrante, complementar e indissolúvel ao Contrato nº 72/2021. A CONTRATANTE ratifica expressamente todas as cláusulas, termos, condições e mútuas
obrigações assumidas e pactuadas no contrato original que ora não foram alteradas ou modificadas. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 19 de setembro de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE CONTRATO N°57/2023
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Avenida
Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: INSTITUTO FUTURE DE JUVENTUDE, PROMOÇÃO, TURISMO, CULTURA
E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 16.910.427/0001-67, estabelecido na Av. Santos Dumont, n° 2727, sala 509
- Bairro Aldeota, Fortaleza, Ceará, CEP. 60.150-165, doravante denominada PATROCINADA. OBJETO: PATROCÍNIO, por meio de apoio financeiro
ao Projeto “SEMINÁRIOS VOLANTES DONAS DE SI”, através do INSTITUTO FUTURE DE JUVENTUDE, PROMOÇÃO, TURISMO, CULTURA
E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 16.910.427/0001-67, cujo objeto consiste em realizar seminários, durante os
meses de setembro a dezembro de 2023, em 10 municípios cearenses, com o objetivo de promover o empoderamento e o empreendedorismo feminino como
formas de geração de renda e de emancipação econômica para as mulheres assistidas pela Procuradoria Especial da Mulher desta Casa Legislativa, a fim
de fomentar a geração de emprego e renda para a população feminina local, nos termos do art. 5º, inciso III, da Lei Estadual nº 16.142/16, alterada pela
Lei n° 17.617 de 18 de Agosto de 2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente contrato no Termo Justificativo de Inexigibilidade de
Seleção Pública nº 118/2023-ISP, nas condições estabelecidas nas suas cláusulas, independentemente de transcrição e no parágrafo primeiro do art. 6º da
Lei Estadual nº 16.142/2016, alterada pela Lei n° 17.617 de 18 de Agosto de 2021, o qual dispõe sobre a política de patrocínio da Administração Pública
do Estado do Ceará, e, subsidiariamente, na Lei 8.666/93. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: O presente Contrato de
Patrocínio entra em vigor a partir da data de sua publicação até 29 de fevereiro de 2024. VALOR GLOBAL: R$ 436.844,00 (quatrocentos e trinta e seis
mil, oitocentos e quarenta e quatro reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: • 01000000.001.01.01.031.259.20740.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.39.15.2.1.0000.
E0000 – Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica. DATA DA ASSINATURA: 15/09/2023. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGA-
LHÃES DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e a Sra. Edna Câmara de Vasconcelos, pelo INSTITUTO FUTURE DE
JUVENTUDE, PROMOÇÃO, TURISMO, CULTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 18 de setembro de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO EDITAL Nº117/2023
PROCESSO N° 07707/2023 OBJETO: A contratação do instrutor FRANSCISCO EMÍLIO CAMPELO FREITAS, a fim de ministrar o Curso “Cuidados
Socioemocionais na Gestão Pública e Liderança nas Organizações” 1. JUSTIFICATIVA: Para enfrentar desafios cada vez mais complexos, que exigem
soluções práticas e eficazes, na atuação dos servidores públicos, especialmente no tocante à contribuição para o aperfeiçoamento da atuação pública, a UNIPACE
- Escola Superior do Parlamento Cearense oferece o Curso “Cuidados Socioemocionais na Gestão Pública e Liderança nas Organizações”, proporcionando
o desenvolvimento de habilidades socioemocionais a partir de uma formação continuada. Nesse sentido, o Curso “Cuidados Socioemocionais na Gestão
Pública e Liderança nas Organizações” será ministrado de forma presencial, por meio de aulas interativas, tratando de conceitos e informações essenciais ao
dia a dia laboral dos servidores, abordando temas como formação de hábitos, fatores da inteligência emocional, fundamentos da Neurociência e dimensões
da liderança com foco triplo. VALOR: R$ 2.812,00 (dois mil, oitocentos e doze reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01000000.002.01.01.128.211.11
513.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.36.15.2.1.0000.E0000 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Presente Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação tem
como fundamento o caput do art. 25 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, com consolidação determinada pelo art. 3º da Lei 8.883, de 06 de julho de 1994,
atualizado pela Lei 9648/98. CONTRATADA: FRANSCISCO EMÍLIO CAMPELO FREITAS. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: A escolha
do instrutor FRANSCISCO EMÍLIO CAMPELO FREITAS deve-se ao seu notório saber e experiência na área de abrangência dos temas da disciplina ora
solicitada, conforme se depreende do seu currículo profissional. Vale ressaltar que o referido instrutor é Doutor em Educação pela Universidade Federal do
Ceará (UFC), conforme documentação em anexo. RATIFICAÇÃO: Considerando o Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação, emitido pela ilus-
trada Comissão Permanente de Licitação desta Casa Legislativa, bem como considerando o amparo legal dos fatos alegados no referido Termo, RATIFICO
a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, para a contratação do instrutor FRANSCISCO EMÍLIO CAMPELO FREITAS, a fim de ministrar o
Curso “Cuidados Socioemocionais na Gestão Pública e Liderança nas Organizações”, voltado para servidores desta Casa Legislativa, nos termos do artigo
26, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. DATA ASSINATURA: 19 de setembro de 2023. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 19 de setembro de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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SEGUNDO APOSTILAMENTO AO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°71/2021
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais realiza a alteração da CLÁUSULA TERCEIRA - DA
VIGÊNCIA do Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 71/2021, referente ao Edital de Licitação nº 96/2021em conformidade com o art. 65, §8° da Lei n.º
8.666/93 e suas demais disposições, da seguinte forma: ONDE SE LÊ: “CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA O presente Termo Aditivo terá vigência
a partir da data da publicação até o fim da vigência do contrato em 15 de setembro de 2023.” LEIA-SE: “CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA O
presente Termo Aditivo terá vigência a partir da data da publicação até o fim da vigência do contrato em 17 de outubro de 2023.” Justificativa: O Primeiro
Termo Aditivo teve sua vigência alterada por meio de apostilamento. Logo, tornou-se necessário alterar também o Segundo Termo Aditivo por acompanhar
a vigência do Primeiro, realizando por meio do presente apostilamento. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de
setembro de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº06423/2023
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o Ato da Presidência
nº 155/2023, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 23 de agosto de 2023, e o ato de nomeação publicado no Diário Oficial do Estado em 10 de
fevereiro de 2021 e, considerando o resultado final do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 90/2023, Processo nº 06423/2023, que
tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA AQUISIÇÃO, INSTALAÇÃO E TRANSPORTE
DE TRANSFORMADOR ELÉTRICO A SECO DE 300KVA, 60Hz, TENSÃO DE FUNCIONAMENTO: 13,8Kv/380-220 V, EM SUBESTAÇÃO ABRI-
GADA, CONFORME AS NECESSIDADES DE POTÊNCIA ELÉTRICA DO EDIFÍCIO DEPUTADO FRANCISCO DAS CHAGAS ALBUQUERQUE,
DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, ANEXO III, DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, DE ACORDO
COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVO PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA, DESTE EDITAL, resolve ADJUDICAR e
HOMOLOGAR, conforme o que se encontra previsto no inciso VI, do artigo 43, da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa SOLUTER SERVICE ELETRI-
CIDADE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.959.300/0001-89, com sede a Rua 307, nº 139, Loja A, Messejana, CEP 60866-340, Fortaleza/CE, pelo
critério de menor preço, no que diz respeito ao LOTE ÚNICO, com o seguinte valor R$ 95.900,00 (Noventa e cinco mil e novecentos reais). ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de setembro de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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