DOE 21/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº178  | FORTALEZA, 21 DE SETEMBRO DE 2023
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE COREAÚ – AVISO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS 
Nº 2023.08.28.01-TP-ESP – Cujo OBJETO é a Construção da Primeira Etapa do Estádio Municipal de Coreaú-CE, PT Nº 1044087-13/2017- Esporte 
de Grande Evento-SICONV Nº 850393. O Presidente da CPL comunica aos interessados ato de Julgamento de Documentos de Habilitação, conforme 
segue: HABILITADA: CONSTRUTORA AG LTDA, INABILITADAS: S & B ASSESSORIA E SERVIÇO / CNPJ Nº 35.752.089/0001-27, T. 
SOUSA DE OLIVEIRA – ME / CNPJ Nº 24.959.960/0001-41, BRB SERVIÇOS E COMÉRCIO / CNPJ Nº 22.577.254/0001-00, ZUZA SERVIÇOS 
E EMPREENDIMENTOS – ME / CNPJ Nº 47.145.561/0001-42, N LANDY BOTO PORTELA – ME / CNPJ Nº 23.347.561/0001-67, FRANCISCO 
ANDERSON LUCIO / CNPJ Nº 29.648.829/0001-87, F M CRUZ DE SOUSA – ME / CNPJ Nº 30.192.023/0001-06. A Ata de Julgamento de Habilitação se 
encontra disponível no endereço da Prefeitura Municipal, bem como Portal de Licitações do TCE/CE e no Site do Município. Desse modo fica estabelecido, 
a contar desta publicação, o prazo de 05 (cinco) dias do Art. 109, I, “a” da Lei nº 8.666/93 destinado à Interposição de Recursos, e havendo interposição 
de peça recursal, ficarão, imediatamente após o fim deste prazo, os demais licitantes, intimados, por igual período, a apresentarem Contrarrazões se assim 
o desejarem. Caso não haja interposição de recursos fica Abertura dos Envelopes de Proposta de Preço marcada para o dia 02 de Outubro de 2023, às 
08h30min. Coreaú-CE, 19 de Setembro de 2023. Francisco Antônio Araújo – Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATEÚS – EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO – TOMADA DE PREÇOS 
Nº 004/2022-SESA – O Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal da Saúde de Crateús-CE comunica que o Contrato N° 2022.06.30.002, oriundo 
do Tomada de Preços Nº 004/2022-SESA, cujo OBJETO: é a Contratação de empresa para a prestação de serviços de construção de um Posto de Saúde 
da Família (PSF) na localidade de Santana, conforme Convênio com a Superintendência de Obras Públicas do Governo do Estado – SOP – Nº 13/2022, 
MAPP: 1065, junto a Secretaria da Saúde do Município de Crateús – CE, comunica com as devidas modificações o presente termo aditivo acresceu ao 
Valor Global do objeto contratual o Valor de R$ 17.740,75 (Dezessete Mil e Setecentos e Quarenta Reais e Setenta e Cinco Centavos), passando assim 
o Valor Global Contratado de R$ 413.135,66 (Quatrocentos e Treze Mil e Cento e Trinta e Cinco Reais e Sessenta e Seis Centavos), para o VALOR 
GLOBAL de R$ 430.876,41 (Quatrocentos e Trinta Mil e Oitocentos e Setenta e Seis Reais e Quarenta e Um Centavos) no seu Quinto Termo de Aditivo, 
de acordo com o art. 65, inciso I, alíneas “a” e “b”, parágrafo 1° da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. CONTRATANTE: Secretaria 
da Saúde. CONTRATADA: J P SERVIÇOS E LOCACOES LTDA-EPP. ASSINA PELA CONTRATANTE: Thiago Viana da Silva. ASSINA PELA 
CONTRATADA: João Paulo Queiroz de Oliveira. Crateús-CE, 20 de Setembro de 2023. Thiago Viana da Silva – Ordenador de Despesas da Secretaria 
Municipal da Saúde.
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Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Quixadá - Extrato de Instrumento Contratual Nº 01.04092023-Inexigibilidade - 
Inexigibilidade de Licitação Nº 01.31082023-INX. A Comissão Permanente de Licitação torna público o extrato dos Instrumentos Contratuais. Contratante: 
Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Quixadá-CPSMQ - CNPJ nº 14.530.768/0001-81, Contratada: Philips Medical System LTDA, inscrita sob o 
CNPJ: 58.295.213/0023-83. Fundamentação Legal: art. 25 I da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores. Objeto: Aquisição de Peças e Serviço 
de Mão de Obra do Tomógrafo Helicoidal MULT-SLICE 16 cortes tipo Gantry (Lcc Crc Rack Pdm Assy – Fonte Retificadora AC/DC Brilliance.) Com 
gerador de raio x, modelo: Brilliance - CT 16 Slice, marca: Philips, número de série ct0804, conforme laudo técnico, da policlínica Dr. Francisco Carlos 
Cavalcante Roque, de interesse do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Quixadá – CPSMQ, no Valor Global de R$ 25.771,47 (vinte e cinco mil 
setecentos e setenta e um reais e quarenta e sete centavos). Da Dotação e Recursos: 0101 10 302 0403 2.003-Gerenciamento da Policlínica; Elemento de 
despesa: 3.3.90.39.00 – Serv. de terceiros / Pessoa Jurídica - 3.3.90.30.00 – Material de consumo, consignados no orçamento para o exercício financeiro de 
2023. Da vigência: 31 de dezembro de 2023, a partir da data de assinatura. Do Foro: Comarca do Município de Quixadá. Signatários: Elistênio da Nóbrega 
Lima / Natalia Martins Daniele. Quixadá-CE, 19 de setembro de 2023.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Independência - Aviso de Edital. A Comissão Permanente de Licitação, comunica aos interessados que 
será realizada licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº ST-PE007/23-SRP, cujo objeto é o Registro de Preços visando a futura e eventual aquisição de 
materiais permanentes diversos (equipamentos, eletrodomésticos e outros), para atendimento das demandas e dos programas, projetos e serviços, de interesse 
da Secretaria do Trabalho e Assistência Social do Município de Independência/CE. Início de acolhimento de Propostas: 21/09/2023; Abertura das Propostas: 
às 07h30min do dia 04/10/2023; Início da Sessão de Disputa de Preços: às 08h00min do dia 04/10/2023. A íntegra do Edital poderá ser adquirida na CPL, 
localizada na Rua do Cruzeiro, nº 244, Centro, no horário de atendimento ao público de 07:30 às 11:30 / 13:30 às 17:30 horas de segunda a sexta-feira, ou 
em meio eletrônico:  BLL Compras (www.bllcompras.com), Portal de Licitações dos Municípios do TCE/CE (https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/), 
e no site do Município (www.independencia.ce.gov.br). Maiores informações: (licitacao@independencia.ce.gov). Independência/CE, 20/09/2023. Maria 
Dvanira Canuto Bezerra - Pregoeira.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Mauriti –  Aviso de Adendo ao Edital. A Presidente da Comissão de Licitação do Município de Mauriti, no 
uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, Adendo ao Edital na modalidade Tomada de Preços Nº 2023.09.01.01/TP, 
cujo Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria no planejamento em gestão financeira, 
visando atender as necessidades das diversas Secretarias do Município de Mauriti/CE. Motivo: alteração no item 6.8.3. Relativo à qualificação técnica do 
edital. em atendimento ao Art. 21, § 4º, da Lei N° 8.666/93, fica alterada a data de abertura do certame para o dia 10/10/2023 às 09h00min.  O Adendo 
encontra-se a disposição dos interessados na sede da CPL, no sitio. Mauriti/CE, 19 de setembro de 2023. Iarinda Franca de Almeida – Presidente da 
Comissão.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Mauriti - Extrato da Ata de Registro de Preços Nº 2023.09.18.01-SME. Órgão Gerenciador: Município 
de Mauriti/CE, Secretaria de Educação. Empresa Detentora do Registro de Preços Jesus Albino Vieira Crispa Junior - ME, vencedora do lote único no 
valor total de R$ 145.366,00 (cento e quarenta e cinco mil, trezentos e sessenta e seis reais). Objeto: Registro de Preços visando a contratação de empresa 
especializada para prestação de serviços de controle sanitário integrado no combate a vetores e pragas urbanas, compreendendo desinsetização, desratização, 
descupinização e controle populacional de pombos e morcegos em todas as áreas internas e externas adjacentes aos endereços localizados nas diversas 
Secretarias do Município de Mauriti/CE. Signatários: Representante do Órgão Gerenciador: Francisco José Cavalcante Furtado. Representante da Empresa 
Detentora do Registro de Preços: Jesus Albino Vieira Crispa Junior. Data da assinatura: Mauriti/CE, 18 de setembro de 2023.
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Estado do Ceará - Consórcio Regional de Resíduos do Alto Jaguaribe – CORRAJ - Aviso de Licitação - Tomada de Preços Nº 2023.09.20.1. A 
Presidenta da Comissão Permanente de Licitação – CPL torna público, que será realizado Certame Licitatório na modalidade Tomada de Preços, tombada 
sob nº 2023.09.20.1. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de publicidade legal junto a Imprensa Oficial da União, do 
Estado e em Jornal de Grande Circulação Estadual (1º Caderno - Impresso), para divulgação de Editais, contratos e outros documentos oficiais de interesse 
do Consórcio Regional de Resíduos do Alto Jaguaribe – CORRAJ, conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Data e horário da abertura: 
09 de outubro de 2023, às 08h00min. Observação: Os protocolos poderão ser feitos em dias anteriores a abertura do Processo no horário de 08hrs às 12hrs, 
em dias de expediente, uma vez que, à tarde o expediente é exclusivamente interno. Na data marcada para abertura não protocolaremos, apenas iremos 
receber na hora marcada. Os interessados poderão ler e obter o texto integral do edital e todas as informações sobre a licitação através do endereço eletrônico: 
www.tce.ce.gov.br. Informações: Comissão de Licitação, fone (88) 98122-6859 ou e-mail: licitacorraj23@gmail.com. Iguatu/CE, 20 de setembro de 2023. 
Kelly Nayara Bezerra Nascimento – Presidenta da Comissão de Licitação.
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Estado do Ceará – Câmara Municipal de Ereré - Extrato do Instrumento Contratual - Modalidade: Pregão Eletrônico Nº PE - 002/2023 - 
CME. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de licença de uso e manutenção de sistemas informatizados (Software) de 
contabilidade Pública, Licitação e portal da transparência para suprir as necessidades junto Câmara Municipal de Ereré/CE. Crédito pelo qual ocorrerá a 
despesa: Câmara Municipal de Ereré, com dotação orçamentária nº: 01.031.0100.2.001. Elemento de Despesa: 3.3.90.40.00 – Serviços de Tecnologia da 
Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica Empresa: S&S Informática Assessoria e Consultoria Municipal LTDA / CNPJ nº. 35.055.771/0001 – 60. Valor 
Global: R$ 26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais). Data da assinatura: 11 de setembro de 2023. Prazo de Vigência: 10 de setembro de 2024 (12 
meses). Assina pela Contratante: Francisco Djalma Soares de Paiva – Presidente da Câmara Municipal de Ereré. Assina pela Contratada: Samoel Moreira de 
Holanda Junior – Representante Legal / CPF: 377.900.133 – 00. Ereré – CE, 11 de setembro de 2023.