DOU 22/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 182, sexta-feira, 22 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
EDITAL DE NOTICAÇÃO Nº 22594/2023
Pelo presente fica notificado o Sr (a) Adriano de Souza Silva CPF: ***.818.282-
**, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 15 (quinze) dias,
solicitar parcelamento, apresentar recurso ou recolher aos cofres deste Conselho, através
de 
GRU, 
disponível 
no 
endereço:
http://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru_novosite/gru_simples.asp, 
o 
valor
de 
R$
79.486,63 (setenta e nove mil quatrocentos e oitenta e seis reais e sessenta e três
centavos) visto o não atendimento à Notificação 506/2023 publicada em 15/08/2023, sob
pena de inscrição do CPF/CNPJ no SIAFI, CADIN, e nos serviços de proteção ao crédito,
como o SCPC, Serasa e afins. O débito é derivado do descumprimento de obrigações
especificadas no processo n. 140453/2017-2. Pedido de informações e envio do
comprovante do recolhimento devem ser enviados ao e-mail: secoa@cnpq.br
Em 21 de setembro de 2023
MEDGE TORRES DE BRITO SANTOS
Chefe do Serviço de Cobrança e Tomada de Contas Especial
DIRETORIA CIENTÍFICA
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme a Portaria CNPq Nº 1.254, de 9 de março de 2023, o resultado da
Chamada CNPq 25/2021 - Pós-Doutorado Júnior - PDJ 2021.
As 
propostas 
aprovadas 
encontram-se
no 
link 
abaixo:
http://resultado.cnpq.br/3206726454185751
Brasília, DF, 21 de setembro de 2023.
OLIVAL FREIRE JUNIOR
Diretor(a) Científico - DCTI
RESULTADO DE JULGAMENTO
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.254, de 09 de março de 2023, o resultado da
Chamada Pública SNCT 01/2023 Linha A Eventos de Abrangência Estadual ou Distrital
(Contrato 
inicial). 
As 
propostas 
aprovadas 
encontram-se 
no 
link:
http://resultado.cnpq.br/5291850816964134
Em 21 de setembro de 2023
OLIVAL FREIRE JUNIOR
Diretor Científico - DCTI
RESULTADO DE JULGAMENTO
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.254, de 09 de março de 2023, o resultado da
Chamada Pública SNCT 01/2023 Linha C Eventos de Abrangência Escolar (Contrato inicial).
As 
propostas
aprovadas 
encontram-se
no 
link:
http://resultado.cnpq.br/6510801166054388
Em 21 de setembro de 2023
OLIVAL FREIRE JUNIOR
Diretor Científico - DCTI
DIRETORIA DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL, INTERNACIONAL E
I N OV AÇ ÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.254, de 09 de março de 2023, o resultado da
Chamada Pública PROGRAMA INICIATIVA AMAZÔNIA +10 (Contrato inicial). As propostas
aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/2550438483399399
Em 21 de setembro de 2023
DALILA ANDRADE OLIVEIRA
Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação - DCOI
SECRETARIA DE TELECOMUNICAÇÕES
DEPARTAMENTO DE PROJETOS DE INFRAESTRUTURA E DE
INCLUSÃO DIGITAL
EXTRATO DE DENÚNCIA
EXTRATO DE TERMO DE DENÚNCIA, O presente instrumento tem por finalidade rescindir o Termo
de Colaboração nº 903106/2020 - "Implantação de laboratórios de informática, onde serão
oferecidos cursos totalmente gratuitos para comunidades carentes dos municípios de Marituba,
Belém, Jacundá e Viseu, no Estado do Pará", firmado entre a ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA e a OSC. A
rescisão do ajuste ocorreu em razão da dificuldade na contratação de pessoas habilitadas para
realizar o projeto, conforme devidamente apurado e decidido no processo nº 01250.003018/2020-
36 e nos termos da manifestação técnica exarada por meio da Nota Técnica nº 5644/2023/SEI-
MCOM (10858576). DATA DA ASSINATURA: 15/09/2023. ASSINAM: Administração Pública: JOSÉ
JUSCELINO DOS SANTOS REZENDE FILHO, Ministro de Estado das Comunicações, CPF nº
852.***.***-49 e OSC: SÉRGIO LUIS FUCKNER, Diretor da Agência Adventista de Desenvolvimento
e Recursos Assistenciais Norte Brasileira - ADRA, CPF nº 716.***.***-49.
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 405/2023
Processo nº 53524.000687/2023-35
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), por meio do presente Edital,
nos termos do parágrafo único do art. 110 do Regimento Interno da Agência, aprovado
pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, NOTIFICA o autorizado abaixo relacionado,
por encontrar-se em local incerto e não sabido, para apresentar, no prazo de 30 (trinta)
dias, a contar desta publicação, defesa em razão de perda de condição indispensável para
a manutenção da autorização para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse
Restrito. A não manifestação no prazo será considerada como desinteresse na continuidade
da execução do serviço autorizado, ensejando a extinção, por cassação, da respectiva
autorização, com fulcro no parágrafo único do art. 139 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de
1997, bem como a notificação de desinteresse do Serviço de Rádio do Cidadão(PX). A
defesa deve ser encaminhada à Gerência Regional da Anatel no Estado de Minas Gerais,
localizada na Avenida Álvares Cabral, nº 1605, 5º andar, bairro Santo Agostinho, Belo
Horizonte/MG, CEP 30170-008. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi
expedido o presente edital, que será publicado pela Imprensa Oficial.
.
I N T E R ES S A D O
S E R V I ÇO
CPF
.
ADENILSON BATISTA DA CRUZ
400
***.207.096-**
Em 18 de setembro de 2023.
Andréia Cristina Costa
Gerente Regional no Estado de Minas Gerais, Substituta
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº Nº 498/2023
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES NOS
ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 247, do Regimento Interno da Anatel,
aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pela delegação disposta na
Portaria nº 2.240, de 9 de fevereiro de 2022, examinando os autos do Processo nº
53542.005548/2021-18, em razão da impossibilidade de intimação por outros meios,
NOTIFICA a entidade abaixo relacionada da extinção, por cassação, da autorização
outorgada para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por meio do
Ato nº 13250, de 7/9/2023, publicado no Diário Oficial da União - D.O.U em 15/09/2023
(SEI nº 10830431), tendo em vista o advento do termo final da autorização de uso da
radiofrequência associada
ao respectivo
serviço notificado.
Os débitos
porventura
existentes deverão ser quitados. Os boletos podem ser obtidos por meio do sistema
Boleto, no
endereço: http://sistemas.anatel.gov.br/boleto. E
para que
chegue ao
conhecimento do interessado, foi expedido o presente edital, que será publicado na
Imprensa Oficial.
.
Nome da Entidade
CPF
Serviço
Notificado
Validade da autorização de
uso 
da 
radiofrequência
associada 
ao 
Serviço
Notificado
. JOSAFA DE OLIVEIRA
DA SILVA
***.918.682-**
Radioamador
01/09/2016
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 506/2023
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES NOS
ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 247, do Regimento Interno da Anatel,
aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pela delegação disposta na
Portaria nº 2.240, de 9 de fevereiro de 2022, examinando os autos do Processo nº
53542.000159/2023-68, em razão da impossibilidade de intimação por outros meios,
NOTIFICA a entidade abaixo relacionada da extinção, por cassação, da autorização
outorgada para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por meio do
Ato nº 13251, de 7 de setembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União (D.O.U) em
15/9/2023 (SEI nº 10830434), tendo em vista a perda da regularidade fiscal devido à
existência de débitos não quitados junto às receitas do Fistel, e a consequente perda das
condições para manutenção da autorização. Os débitos porventura existentes deverão ser
quitados. Os boletos podem ser obtidos por meio do sistema Boleto, no endereço:
http://sistemas.anatel.gov.br/boleto. E para que chegue ao conhecimento do interessado,
foi expedido o presente edital, que será publicado na Imprensa Oficial.
.
Nome da Entidade
CPF
Serviço Notificado
Validade 
da
autorização de uso
da 
radiofrequência
associada ao Serviço
Notificado
. FREDERICO 
MOREIRA
G O M ES
***.107.091-**
Rádio do Cidadão
13/10/2019
. FREDERICO 
MOREIRA
G O M ES
***.107.091-**
Radioamador
22/05/2032
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 509/2023
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES NOS
ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 247, do Regimento Interno da Anatel,
aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pela delegação disposta na
Portaria nº 2.240, de 9 de fevereiro de 2022, examinando os autos do Processo nº
53542.004604/2023-69, em razão da impossibilidade de intimação por outros meios,
NOTIFICA as entidades abaixo relacionadas da extinção, por cassação, das autorizações
outorgadas para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por meio do
Ato nº 13373 de 11/9/2023, publicado no Diário Oficial da União - D.O.U em 18/9/2023
(SEI n.º 10843017), tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção das
autorizações. Os débitos porventura existentes deverão ser quitados. Os boletos podem ser
obtidos por meio do sistema Boleto, no endereço: http://sistemas.anatel.gov.br/boleto. E
para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido este edital, que será
publicado na Imprensa Oficial.
.
Nome da Entidade
CPF
Serviço
Notificado
Processo 
de
Cassação
. ANTONIO ANACLETO ALEXANDRE
***.536.431-**
Rádio 
do
Cidadão
53542.004463/2023-
84
. DANIEL FRANCISCO DE OLIVEIRA
***.393.011-**
-
53542.004540/2023-
04
.
EDMAR JOSE DE ABREU
***.442.802-**
Rádio 
do
Cidadão
53542.004051/2023-
44
Ministério das Comunicações