DOU 22/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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16
Nº 182, sexta-feira, 22 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 PB
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ABERTA Nº 2/2023 SE/PB
Objeto: Alienação de Veículos, de propriedade dos Correios da SE/PB, conforme
edital e anexos. Edital e informações no endereço eletrônico https://www.correios.com.br,
telefone (48) 3954 4086, ou pelo e-mail licitacoes-rs@correios.com.br. Sessão pública pela
Internet no endereço eletrônico https://www.licitacoes-e.com.br. Recebimento das
propostas até às 09:00 h do dia 23/10/2023 e início da disputa às 14:00h.
CLEOCI TEREZINHA MAGIERO
Licitadora SE/RS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 RO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
6º Termo Aditivo ao Contrato nº 3/2010; Locação de imóvel para funcionamento da
Agência de Correio em COLORADO DO OESTE/RO; Data da Assinatura: 21/09/2023;
Contratado: ROBERTO YUKIO KUBO; CPF: 386.237.062-34; Objeto: Manter o preço mensal
do aluguel em R$ 1.120,44, para o período contratual de 26/03/2023 a 26/03/2025; Valor
Global: R$ 64.605,68.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 SE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23000015 SE/SE
Aquisição de gás liquefeito de petróleo - GLP, acondicionado em cilindros de
20kg, para o abastecimento de empilhadeiras a combustão da Superintendência Estadual
de
Sergipe (ID
1020526). Recebimento
das
propostas e
obtenção do
Edital:
http://www.correios.com.br até 02/10/2023 às 08h e início da disputa: 09h. Informações
pelo telefone: (51) 3220-8725 ou e-mail: licitacoes-rs@correios.com.br.
RITA WALERIA SCHMIDT
Gerente de Licitações Polo SE/RS
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
COMUNICADO CGLPG Nº 5/2023
Orientações Gerais Acerca das Prestações de Contas dos Recursos Recebidos Pelos Entes
Federados Em Virtude da Lei Complementar nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo)
O Comitê Gestor da Lei Paulo Gustavo, do Ministério da Cultura, em
conformidade com o Decreto de regulamentação da Lei Paulo Gustavo (Decreto nº
11.525/2023), especialmente destacando o art. 24, comunica que, após o período
estabelecido para a aplicação dos recursos, é obrigatória a submissão de relatório final de
gestão. Tal relatório, a ser apresentado por meio da plataforma Transferegov, deve aderir
ao formato estabelecido pelo Ministério da Cultura e fornecer informações detalhadas
sobre a utilização dos recursos.
É importante enfatizar que este é um processo desenhado para ser simplificado
e sistematizado durante a sua execução, visando tornar a gestão e a prestação de contas
mais eficientes e menos onerosas.
Ademais, cada ente federativo possui a autonomia para determinar os prazos
para a execução e prestação de contas dos seus editais, não existindo uma correlação
obrigatória entre esses prazos e os de execução e prestação de contas entre os entes e a
União.
Assim, conforme estabelecido nos §§ 7º e 8º do art. 24 do Decreto de
regulamentação da Lei Paulo Gustavo, os entes federativos têm responsabilidades
específicas, tais como definir prazos para execução e análise das prestações de contas dos
agentes culturais, incluindo a implementação de eventuais reparos, penalidades e medidas
compensatórias, bem como eventuais instaurações de tomadas de contas especiais. Todas
as ações devem estar em acordo com o Decreto de Fomento Cultural (Decreto nº
11.453/2023).
Conforme o art. 27 do mesmo Decreto, há também a possibilidade de os entes
federativos elaborarem regulamentos específicos para a aplicação dos recursos recebidos,
sempre observando o que foi estabelecido na Lei Complementar nº 195/2022, no Decreto
de Regulamentação da Lei Paulo Gustavo e nas instruções normativas, comunicados e
orientações do Ministério da Cultura.
Em resumo, a atual gestão de cada estado ou município terá a oportunidade de
apresentar o relatório de gestão simplificado. O relatório deverá reunir todas as ações
desempenhadas do momento da aprovação do plano de ação até o prazo final de
utilização dos recursos, em 31 de dezembro de 2023, incluindo os editais lançados,
repasses de recursos para os contemplados e classificação de recursos na plataforma BB
Ágil.
Visando à simplicidade e à desburocratização do processo, os documentos
enviados ao Transferegov durante a aplicação dos recursos serão imediatamente
considerados válidos para a prestação de contas, eliminando duplicidades e simplificando o
processo.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
Ministro de Estado da Cultura substituto
Presidente do Comitê Gestor da Lei Paulo Gustavo
SECRETARIA DE FORMAÇÃO, LIVRO E LEITURA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº
903891/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade Gestora:
340051. Convenente: INSTITUTO CULTURAL AMILCAR MARTINS, CNPJ nº 05055795000159.
Vimos solicitar a prorrogação por mais 274 dias para o prazo de execução do Termo de
Fomento no 903891/2020, que tem como objetivo a reestruturação, modernização,
aquisição
de
equipamentos
e
manutençã. Valor
Total:
R$
900.000,00,
Valor
de
Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 24/09/2023 a 24/06/2024. Data de Assinatura:
22/12/2020. Signatários: Concedente: FABIANO DOS SANTOS, CPF nº ***.429.043-**,
Convenente: LETICIA MARTINS AZEREDO, CPF nº ***.261.526-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Nº 942478/2023, Nº Processo: 01400007324202323,
Concedente:
MINISTERIO
DA
CULTURA,
Convenente:
INSTITUTO
CULTURAL
DE
EDUCACAO MUSICAL DE BRASILIA - ICEM CNPJ nº 04977820000199, Objeto: Realização
de cursos e capacitação musical voltados para a promoc–ão da acessibilidade cultural na
cidade de Brasília/ DF., Valor Total: R$ 2.000.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00,
Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 2.000.000,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000031, Valor: R$ 500.000,00, PT R ES :
226126, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 445041; Num Empenho: 2023NE000030,
Valor: R$ 1.500.000,00, PTRES: 226126, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041,
Vigência: 02/10/2023 a 01/10/2024, Data de Assinatura: 20/09/2023, Signatários:
Concedente: FABIANO DOS SANTOS CPF nº ***.429.043-**, Convenente: HENRIQUE
LIMA SANTOS FILHO CPF nº ***.750.301-**.
AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 203003
Número do Contrato: 27/2020.
Nº Processo: 01416.005856/2019-71.
Contratante: AGENCIA NACIONAL DO CINEMA. Contratado: 08.219.232/0001-47 - MENDEX
NETWORKS TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: Retificação da preâmbulo do Primeiro
Termo Aditivo (2916386), para alterar o endereço da contratada, que passa a vigorar com
a seguinte redação:
"A Agência Nacional do Cinema - ANCINE, autarquia federal de natureza
especial, instituída pela medida provisória nº 2.228-1, de 06/06/2001, com escritório
central na cidade do Rio de Janeiro/RJ, na Avenida Graça Aranha, 35 - Centro, inscrita no
CNPJ/mf sob o n.º 04.884.574/0003-92, neste ato representada por seu Secretário de
gestão interna, Eduardo Fonseca de Moraes, nomeado pela portaria nº 594- e, de 16 de
março de 2022, publicada no diário oficial da União de 30 de março de 2022, matrícula
siape nº 1905218, doravante denominada contratante, e de outro, a empresa Mendex
Networks telecomunicacoes ltda epp, inscrita no CNPJ/mf sob o nº 08.219.232/0001-47,
sediada na Rua dos Expedicionários, nº 238, sala 01, Centro, Pariquera - açu, cep: 11930-
000, doravante designada contratada, neste ato representada pelo sr. Rodrigo Claudionor
Mendes, conforme o processo n.º 01416.005856/2019-71, referente ao pregão nº 16/2020,
têm justo e avençado e resolvem celebrar o presente Termo Aditivo em conformidade com
o preceituado na lei n.º 8.666/93 e alterações posteriores e na instrução normativa
seges/mpdg n.º 05, de 26 de maio de 2017, mediante as seguintes cláusulas e condições:".
Vigência: 17/11/2023 a 16/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 78.116,97. Data
de Assinatura: 20/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/09/2023).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00023/2023 publicado no D.O de 2023-09-21, Seção 3.
Onde
se
lê:
N°
PROCESSO:
01416.007813/2013-14.
.
Leia-se:
N°
PROCESSO:
01416.007813/2023-14.
(COMPRASNET 4.0 - 21/09/2023).
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2023 - UASG 343026
Nº Processo: 01450.000599/2023-41.
Pregão Nº 6/2023. Contratante: INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTI CO
N AC I O N A L / I P H A N .
Contratado: 17.764.365/0001-95 - PRODUTIVA SERVICOS OBRAS MANUTENCAO E LO C AC AO
DE MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA. Objeto: Contratação de serviços contínuos de
copeiragem e garçonaria, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão
de obra.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/10/2023 a
01/10/2028. Valor Total: R$ 1.010.529,91. Data de Assinatura: 21/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/09/2023).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 14/2022 - UASG 343026
Nº Processo: 01450.003572/2022-29. Contratante: INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO
E ARTÍSTICO NACIONAL/IPHAN. Contratado: 22.030.711/0001-41 - M D L SERVICOS GERAIS
LTDA. Objeto: Rescisão amigável do contrato original nº 14/2022, tendo em vista o
descumprimento parcial do contrato pela contratada, conforme motivação e autorização
presente nos autos da contratação.. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 79 -
Inciso: II. Data de Rescisão: 30/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/09/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 343026
Número do Contrato: 10/2021.
Nº Processo: 01450.000553/2021-60.
Contratante: INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL/IPHAN.
Contratado: 01.406.617/0001-74 - AGENCIA DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA LTDA .
Objeto: Reajuste dos preços, conforme previsto na cláusula sexta - reajustamento de
preços em sentido amplo do contrato nº 10/2021.. Vigência: 16/11/2021 a 16/11/2023.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.968,05. Data de Assinatura: 21/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/09/2023).
SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
R E T I F I C AÇ ÃO
RETIFICAÇÃO No
Extrato de
Termo de
Ajustamento de
Conduta, Processo
nº
01510.001089/2010-14, publicado no Diário Oficial da União Nº 179, Seção 3, de 19/09/2023,
página 13, onde se lê: VIGÊNCIA: 12 MESES. DATA E ASSINATURA: 31 de setembro de 2023.
Leia-se: VIGÊNCIA: 12 MESES. DATA E ASSINATURA: 31 de agosto de 2023.
SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 - UASG 343001
Nº Processo: 01490000125202080. Objeto:
Contratação de serviços de
engenharia para execução de serviços de recuperação do Cemitério dos Japoneses de
Parintins/AM.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 22/09/2023 das 08h00 às 12h00 e das
14h00 às 17h59. Endereço: Rua Boulevard Vivaldo Lima 13 e 17 - Centro, - Manaus/AM ou
https://www.gov.br/compras/edital/343001-5-00005-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 22/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/10/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
JOSE FERREIRA GONCALVES JUNIOR
Pregoeiro
(SIASGnet - 21/09/2023) 343026-40401-2023NE000001
SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 2/2023 - UASG 343034
Nº Processo: 01401000074202391. Objeto: Contratação de empresa para a
revisão e atualização de Projeto Básico, incluindo orçamento, revisão de projetos e perícia
do projeto de embutimento e canalização da rede elétrica do Casario do Porto de Corumbá
- MS, localizado na Rua Manoel Cavassa, no Porto Geral - e demais serviços relacionados,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus
anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 22/09/2023 das 09h30 às 12h30 e das 14h00 às
17h59.
Endereço:
Rua
General
Melo,
23,
-
Campo
Grande/MS
ou
https://www.gov.br/compras/edital/343034-3-00002-2023. Entrega das Propostas: a partir
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