DOU 22/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 182, sexta-feira, 22 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
o) Comprovação de experiência exigida para o Emprego, registrada na Carteira
de Trabalho e Previdência Social ou certidão de tempo de serviço expedida por empresa
ou órgão público (em papel timbrado) para comprovar experiência de trabalho no
emprego; e
p) Certidão Negativa de Antecedentes Criminais, expedida pela Polícia Federal
e Civil bem como Certidão Negativa, expedida pelo Tribunal de Justiça e Justiça Federal
(podem ser tiradas pela internet);
9.3 Caso haja necessidade, a IMBEL poderá solicitar outros documentos
complementares.
10 - DA AVALIAÇÃO E EXAME MÉDICO
10.1 A realização dos agendamentos dos exames e avaliação médica serão
pelo Posto Médico da IMBEL FI.
10.2 Dos candidatos aprovados, porém somente os convocados deverão
realizar os exames que forem definidos pela empresa e apresentar aptidão para serem
efetivados.
10.3 Os candidatos considerados inaptos serão eliminados do processo
seletivo.
10.4 De acordo com o PCMSO - Programa de Controle Médico e Saúde
Ocupacional da empresa os candidatos deverão realizar os seguintes exames:
10.4.1 Exames Laboratoriais (Hemograma, glicose, fezes, urina e tipagem
sanguínea);
10.4.2 Exame Audiométrico;
10.4.4 Exame de Eletrocardiograma, se for caso; e
10.4.6 Avaliação Clínica com Médico do Trabalho (ASO)
11 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
11.1 Para efeito de Cadastro de Reserva o Processo Seletivo Simplificado terá
o prazo de validade de até dois (02) anos, contado a partir de sua homologação.
12.2 A inscrição nesse Processo Seletivo Simplificado, para todo e qualquer
efeito de direito, expressa o conhecimento e a aceitação por parte do candidato de todas
as normas constantes deste edital.
11.3 Caso ocorram desistências ou eliminações de candidatos convocados para
a contratação, a IMBEL Fábrica de Itajubá, por meio da Divisão de Recursos Humanos,
promoverá tantas convocações e contratações quantas julgar necessárias durante o
período de validade do Processo Seletivo Simplificado.
11.4 Será considerado desistente e, portanto, eliminado do Processo Seletivo
Simplificado o candidato que não comparecer nos horários e nas datas estabelecidas pela
IMBEL - Fábrica de Itajubá durante o processo e para contratação, ou deixar de cumprir
os requisitos exigidos no edital.
11.5 A aprovação do candidato não assegura o direito ao seu ingresso
automático e imediato ao emprego para o qual se habilitou, estando a sua convocação
condicionada a necessidade da Empresa e ao número de vagas.
11.6 Os candidatos aprovados e admitidos pela empresa serão assegurados
contra acidentes pessoais em conformidade com a legislação vigente.
11.7 Os itens deste edital poderão sofrer eventuais alterações enquanto não
for consumado o evento que lhe diz respeito.
11.8 As publicações relativas a homologação do Processo Seletivo Simplificado
serão tornadas públicas por meio da publicação contendo lista de classificação dos
aprovados.
11.9 Dúvidas durante o Processo Seletivo Simplificado poderão ser atendidos
por meio do telefone (35) 3629 9400, direcionadas para a DVRH - Divisão de Recursos
Humanos.
12 - DA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO
12.1 Fica, desde já, entendido que o presente contrato será rescindido, sem
que assista ao contratado, qualquer verba indenizatória, inclusive o aviso prévio e a multa
compensatória de 40% do FGTS, nas seguintes situações:
12.1.1 Pelo término do prazo contratual definido em contrato com o candidato
admitido;
12.1.2 Pela iniciativa do contratado;
12.1.3 Por iniciativa da contratante em qualquer momento;
12.1.4 Quando da convocação e contratação pela contratante por meio do
Concurso Público para vaga ocupada pelo contratado deste edital;
12.1.5 A qualquer tempo, antes do prazo determinado em razão da redução
da demanda do mercado (Financeiro), acarretando rescisão de contratos vigentes do
emprego objeto deste edital;
12.1.6 Pelo retorno de empregado aposentado por invalidez ao trabalho,
pertencente ao mesmo Emprego objeto deste edital, quando o contratado estiver
preenchendo vaga de empregado aposentado por invalidez o qual retorna ao serviço;
e
12.1.7 Quando o candidato não exercer suas atividades conforme o previsto
no Plano de Empregos, Carreiras e Salários da IMBEL, Regulamento de Pessoal e Código
de Ética da IMBEL.
Itajubá - Minas Gerais, 20 de Setembro de 2023
OMAR TUMAS - CEL R/1
Chefe da Fábrica de Itajubá
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 68/2023
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00068/2023 (SRP) - Objeto: Instalação de Sistema de
Proteção de Descarga Atmosférica - SPDA. Fornecedor Vencedor: VETORMAX PARA-RAIOS
E SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO LTDA. CNPJ: 26.878.290/0001-64; Valor Total: R$
1.567.315,05.
ROBERTS DA COSTA PEREIRA
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 21/09/2023)
(Of. El. nº .)
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 133/2023 - UASG 168005
Nº Processo: 2023PR000133. Objeto: Aquisição de Pistolas. Total de
Itens Licitados: 8. Edital: 22/09/2023 das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às
16h00. Endereço: Av.coronel Aventino Ribeiro,1099, Bairro Imbel - Itajubá/mg,
Imbel - Itajubá/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/168005-5-00133-
2023. Entrega
das Propostas: a
partir de
22/09/2023 às 08h00
no site
www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/10/2023 às 09h01 no site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ROBERTS DA COSTA PEREIRA
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 21/09/2023) 168005-16501-2023NE012023
FÁBRICA PRESIDENTE VARGAS
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 13/2023
A IMBEL/FPV torna público o resultado do PregãoEletrônico com equalização de
ICMS
013/2023.
Oslicitantes
vencedores
da
Ata
Complementar
foram:
CNPJ
09.382.346/0001-76 - PLAST GOLDEN COMERCIO DE EMBALAGENS E FERRAMENTAS LTDA
(Item 27) eCNPJ 14.968.227/0001-30 - FERGAVI COMERCIAL LTDA (Item 71) com o valor
global da ATA de R$ 6.507,40 (Valor equalizado R$6.507,40). Itens 26, 48, 49, 56, 72 e 73
sagraram-se FRUSTRADOS.
LUCIO FERREIRA DE MEDEIROS
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 21/09/2023) 168004-16501-2023NE000001
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 57/2023
A IMBEL/FPV torna público o resultado do PregãoEletrônico com Equalização de
ICMS Nº 57/2023. Os licitantes vencedores foram: CNPJ 07.653.540/0001-13 - HIDROCOMP
PECAS E SERVICOS LTDA (Itens 08, 09, 10, 11, 13, 14 e 15), CNPJ 08.403.769/0001-62 -
AEROQUALITY
COMERCIO
DE
PRODUTOS
E
SERVICOS
LTDA
(Item
19),
CNPJ
17.956.680/0001-14 - LE' ANNAS COMERCIO DE PECAS E EQUIPAMENTOS ELETRONICOS
LTDA (Itens 20 e 21) e CNPJ 40.981.661/0001-60 - JOAO JOSE CAMARGO ACOPLAMENTOS
(Item 12) com o valor global da ATA de R$ 137.366,30 (valor global equalizado R$
145.109,0780). Item 23 sagrou-se DESERTO. Itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 16, 17, 18 e
22 sagraram-se FRUSTRADOS.
LUCIO FERREIRA DE MEDEIROS
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 21/09/2023) 168004-16501-2023NE000001
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 64/2023
A IMBEL/FPV torna público o resultado do Pregão Eletrônico com Equalização
de ICMS Nº 64/2023. Os licitantes vencedores foram: CNPJ 03.015.231/0001-67 -
INTERTUBO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA; CNPJ 07.015.890/0001-54 - PLENA
COMERCIO LTDA; CNPJ 07.653.540/0001-13 - HIDROCOMP PECAS SERVICOS LTDA; CNPJ
13.395.341/0001-55
-
ELIANDRO
JOSE MACHADO
COMERCIO
E
SERVICOS;
CNPJ
23.916.643/0001-85 - WELD STORE COMERCIO DE SOLDAS LTDA ; CNPJ 35.653.751/0001-91
- NEW PARTS COMERCIAL LTDA; CNPJ 48.228.355/0001-69 - IGBT SOLUTIONS COMERCIO E
SERVICOS LTDA com o valor global da ATA de R$ 2.445.786,76. Os Itens 48 e 51 sagraram-
se FRUSTRADOS.
LUCIO FERREIRA DE MEDEIROS
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 21/09/2023) 168004-16501-2023NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 86/2023 - UASG 168004
Nº Processo: 2023/000311-FPV. Objeto: Aquisição de bombas magnéticas, a
serem utilizadas na oficina ND-06 da Seção de Nitroglicerina-SENG, pertencente à Fábrica
Presidente Vargas, filial 1 da Indústria de Material Bélico do Brasil - FPV. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 22/09/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av.15
de Marco Bairro da Limeira, - Piquete/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/168004-5-
00086-2023.
Entrega das
Propostas: a
partir de
22/09/2023 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
04/10/2023
às
09h00
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
LUCIO FERREIRA DE MEDEIROS
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 21/09/2023) 168004-16501-2023NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 69/2023 - UASG 168004
Nº Processo: 2023/000270-FPV. Objeto: Fornecimento de kits de desjejum (café
da manhã), para os empregados da IMBEL/FPV.. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
22/09/2023 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av.15 de Marco Bairro
da Limeira, - Piquete/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/168004-5-00069-2023.
Entrega das Propostas: a partir de 22/09/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 04/10/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: .
LUCIO FERREIRA DE MEDEIROS
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 21/09/2023) 168004-16501-2023NE000001
UNIDADE ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 42/2023 - UASG 168003
Nº Processo: 334/2023-UA-IMBEL . Objeto: Contratação de curso Excel do Básico ao
Avançado, Dashboard e Power BI . Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art.
30º, Inciso II da Lei nº 13.303 de 30/06/2016.. Justificativa: Inviabilidade de competição
dentro da metodologia apresentada. Declaração de Inexigibilidade em 21/09/2023. ELIANO
XAVIER COSTA. Ordenador de Despesas da Imbel Sede. Ratificação em 21/09/2023. PAULO
CICERO JACINTO DE MENEZES. Chefe da Unidade de Administração da Imbel. Valor Global:
R$ 1.890,00. CNPJ CONTRATADA : 03.251.038/0001-25 VTEC TECNOLOGIA E COMUNI C AC AO
LTDA .
(SIDEC - 21/09/2023) 168003-16501-2023NE000001
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 43/2023 - UASG 168003
Nº Processo: 335/2023-UA-IMBEL . Objeto: Contratação de curso Gestão de Contratos
na Administração Pública . Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 30º,
Inciso II da Lei nº 13.303 de 30/06/2016.. Justificativa: Inviabilidade de competição
dentro da metodologia apresentada. Declaração de Inexigibilidade em 21/09/2023.
ELIANO
XAVIER
COSTA. Ordenador
de
Despesas
da
Imbel Sede.
Ratificação
em
21/09/2023. PAULO CICERO JACINTO DE MENEZES. Chefe da Unidade de Administração
da Imbel. Valor Global: R$ 2.690,00. CNPJ CONTRATADA : 04.639.119/0001-60 HDL -
INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONALE CULTURAL LTDA.
(SIDEC - 21/09/2023) 168003-16501-2023NE000001