DOU 22/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 182, sexta-feira, 22 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
EDITAL Nº 925/2023
Processo nº 54170.003371/2011-81
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL PARA PAGAMENTO DE PARCELAS OU APRESENTAÇÃO DE DEFESA
A Superintendência Regional em Minas Gerais - SR(MG), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, por meio do Chefe da Divisão Operacional, nomeado pela Portaria
de Pessoal/INCRA/Nº 484, de 22 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 25/08/2023, NOTIFICA o(s) beneficiário(s) relacionado(s) no quadro abaixo para efetivar
o recolhimento da(s) parcela(s) em atraso do Crédito de Instalação ou apresentar defesa escrita, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação deste Edital.
Município: BOCAÍUVA/MG. Projeto de Assentamento: PA BETINHO.
.
SIPRA
NOME
CPF
CÔ N J U G E
CPF
. MG011200001255
Fernanda Angela da Silva
***.542.226-**
XXXXXXXX
XXXXXXXX
Modalidade do Crédito 1: Fomento Mulher Decreto 9.066
. Parcela/ Carência
Data Original do Vencimento
Valor Original da Parcela
Valor da Dívida na data de
emissão da notificação
Dias em atraso na data de emissão da
notificação
.
1
22/03/2019
R$ 3.015,00
R$ 4.466,02
1569
O pagamento do(s) valor(es) devido(s) deverá ser efetuado por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU, a qual deverá ser obtida na Sala da Cidadania ou na Divisão
Operacional da Superintendência Regional do Incra neste Estado ou pelo Portal do Incra na internet.
Caso tenha sido efetuado o pagamento da(s) parcela(s), deverá ser apresentado junto ao Incra, no prazo de 30 (trinta) dias, o comprovante para fins de baixa do débito.
Informamos que o não pagamento ou a não apresentação de defesa escrita, no prazo indicado nesta notificação, ensejará o encaminhamento do débito para inscrição em dívida
ativa do Incra e a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, entre as quais a inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito, a execução judicial e o registro no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - Cadin.
PUBLIQUE-SE também no endereço eletrônico: https://www.gov.br/incra/pt-br/assuntos/reforma-agraria/notificacoes-assentamento/minas-gerais
JADSON VIANA BASTOS
Chefe Divisão Operacional
EDITAL Nº 944/2023
Processo nº 54170.008839/2005-86
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL SOBRE CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO
A Superintendência Regional em Minas Gerais - SR(MG), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, por meio do Chefe da Divisão Operacional, nomeado pela
Portaria de Pessoal/INCRA/Nº 484, de 22 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 25/08/2023, considerando o cumprimento do devido processo legal e o transcurso
do prazo para recolhimento dos valores devidos, para fins do art. 2º do Decreto nº 9.194, de 2017, NOTIFICA o(s) beneficiário(s) relacionado(s) no quadro abaixo da CONSTITUIÇÃO
DEFINITIVA do(s) DÉBITO(S) a seguir:
Município: Lagoa Grande/MG. Projeto de Assentamento: PA Nosso Orgulho.
.
SIPRA
NOME
CPF
CÔ N J U G E
CPF
. MG027900000026
LAIDE ROCHA DE AMARAL
***.183.876-**
-
-
Modalidade do Crédito 1: Fomento Mulher (Decreto 9.066)
. Parcela/ Carência
Data Original do Vencimento
Valor Original da Parcela
Valor da Dívida na data de emissão
da notificação
Dias em atraso na data de emissão da
notificação
.
1
13/12/2018
R$ 3.015,00
R$ 4.552,09
1693
O prazo para efetivar o recolhimento do valor devido é de 15 (quinze) dias contados do recebimento desta notificação.
O pagamento deverá ser efetuado por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU, a qual deverá ser obtida na Sala da Cidadania (sala.cidadania.bhe@incra.gov.br) ou na
Divisão Operacional da Superintendência Regional do Incra neste Estado (divisao.administracao.bhe@incra.gov.br), ou pelo Portal do Incra na internet.
Caso tenha sido efetuado o pagamento do(s) valor(es) devido(s), deverá ser apresentado junto ao Incra, no prazo de 15 (quinze) dias, o comprovante para fins de baixa do
débito.
Findo o prazo, o débito será encaminhado à Procuradoria Geral Federal - PGF, para fins de inscrição na Dívida Ativa do Incra, e a adoção das medidas administrativas e judiciais
cabíveis, entre as quais a inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito e a execução judicial.
Após a inscrição do débito na Dívida Ativa do Incra, cabe à PGF efetuar a sua cobrança e renegociação.
O Incra promoverá a inscrição do(s) notificado(s) no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - Cadin, observado o prazo de 75 (setenta e cinco)
dias contados da data da expedição desta Notificação.
PUBLIQUE-SE também no endereço eletrônico: https://www.gov.br/incra/pt-br/assuntos/reforma-agraria/notificacoes-assentamento/minas-gerais
JADSON VIANA BASTOS
Chefe Divisão Operacional
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ
DIVISÃO OPERACIONAL
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica n. 410/2023, que entre si celebram o Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária/INCRA/PI e o Município de Oeiras - PI, tendo por objeto a
execução gratuita e descentralizada dos serviços de cadastro rural, de competência desta
Autarquia, pelo município, a serem executados em local identificado e adequado, conforme
especificações estabelecidas no plano de trabalho, sem a transferência de recursos financeiros
entre as partes. Vigência: 60(sessenta) meses, a partir da publicação no DOU. Data de assinatura:
18 de setembro de 2023. Assina pelo INCRA: Ícaro Torres de Carvalho - Superintendente
Regional. Assina pela Prefeitura: José Raimundo de Sá Lopes - Prefeito Municipal.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
DIVISÃO OPERACIONAL
EDITAL Nº 809/2023
Processo nº 54000.019341/2022-00
Assunto: NOTIFICAÇÃO POR EDITAL PARA PAGAMENTO DE PARCELAS OU
APRESENTAÇÃO DE DEFESA
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, por meio da
Superintendência Regional no Estado do Rio Grande do Sul (RS), através do Chefe da
Divisão Operacional , nomeado pela Portaria/INCRA/Nº 2691, de 04 de dezembro de 2019
, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 09 de dezembro de 2019, NOTIFICA os
beneficiário(s) relacionado(s) no quadro abaixo para efetivar o recolhimento das parcelas
em atraso do Crédito de Instalação ou apresentar defesa escrita, no prazo de 30 (trinta)
dias, contados a partir da data de publicação deste Edital.
Notificado(1): ADRIANO NASCIMENTO DE OLIVEIRA ; CPF: XXX41064XXX
Código do Beneficiário: RS501000000105 / Projeto de Assentamento: PA SANTO
ANTÔNIO II/ CONQUISTA DO POVO DE TUPÃ Lote: 034
Município: CANDIOTA /RS . Projeto de Assentamento: PA SANTO ANTÔNIO II/
CONQUISTA DO POVO DE TUPÃ
Modalidade do Crédito 1: APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256)
Notificado(1): ERCILIO VARGAS DE SOUZA ; CPF:XXX32751XXX
Código do Beneficiário: RS501000000103 / Projeto de Assentamento: PA SANT0
ANTÔNIO II/ CONQUISTA DO POVO Lote: 013
Município: CANDIOTA /RS . Projeto de Assentamento: PA SANTO ANTÔNIO II/
CONQUISTA DO POVO
Modalidade do Crédito 1:APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256)
Notificado(1): ALINI ZANATTO DIAS ; CPF: XXX284939XXX
Notificado(2): ROBSON MORAIS ; CPF: XXX51428XXX
Código do Beneficiário: RS006700000147 / Projeto de Assentamento: PA
ESTÂNCIA DO FUNDO / Lote: 013
Município: CANDIOTA /RS. Projeto de Assentamento: PA ESTÂNCIA DO FUNDO
Modalidade do Crédito 1: APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256)
Modalidade do Crédito 1: FOMENTO MULHER (Decreto Nº 8.256).
Notificado(1): JÉSSICA MELLO DE FREITAS ; CPF: XXX87204XXX
Notificado(2): FERNANDO PORTELA DOS SANTOS; CPF: XXX08350XXX
Código do Beneficiário: RS040872040904 / Projeto de Assentamento: PA ZAMBEZE / Lote: .
Município: SÃO GABRIEL /RS. Projeto de Assentamento: PA ZAMBEZE
Modalidade do Crédito 1: APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256)
Notificado(1): ; SHEILA COUTO DOS SANTOS; CPF: XXX95596XXX
Código do Beneficiário: RS501000000112 / Projeto de Assentamento: PA SANTO
ANTÔNIO II/ CONQUISTA DO POVO DE TUPÃ Lote: 049
Município: CANDIOTA /RS. Projeto de Assentamento: PA SANTO ANTÔNIO II/
CONQUISTA DO POVO DE TUPÃ
Modalidade do Crédito 1: APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256)
Modalidade do Crédito 2: COMPLEMENTAÇÃO - APOIO INICIAL I (Decreto Nº 9.066).
Notificado(1): DILNEI ABREU RAMOS ; CPF: XXX67331XXX
Código do Beneficiário: RS006600000088 / Projeto de Assentamento: PA
MADRUGADA / Lote: .
Município: CANDIOTA /RS. Projeto de Assentamento: PA MADRUGADA
Modalidade do Crédito 1: APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256)
Notificado(1): JANE ELIZABETE SILVA DA LUZ; CPF: XXX24273XXX
Notificado(2): EUGÊNIO CESAR OLIVEIRA DA LUZ; CPF: XXX04819XXX
Código do Beneficiário: RS002000000070 / Projeto de Assentamento: PA
FAZENDA SÃO FRANCISCO Lote: 016
Município: CANDIOTA /RS. Projeto de Assentamento: PA FAZENDA SÃO
F R A N C I S CO
Modalidade do Crédito 1: APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256)
Modalidade do Crédito 2: COMPLEMENTAÇÃO - APOIO INICIAL I (Decreto Nº 9.066)
Notificado(1): FABIANE VAZ FAGUNDES ; CPF: XXX57659XXX
Notificado(2): ANDERSON SELING; CPF: XXX07850XXX
Código do Beneficiário: RS006700000146/ Projeto de Assentamento: PA
ESTÂNCIA DO FUNDO / Lote: 033
Município: ALEGRETE /RS . Projeto de Assentamento: PA UNIDOS PELA TERRA
Modalidade do Crédito 1: APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256)
Notificado(1): ADRIANA FERNANDA DE MORAIS ; CPF: XXX91788XXX
Notificado(2): RODRIGO GONÇALVES DE GONÇALVES; CPF: XXX88508XXX
Código do Beneficiário: RS500800000122/ Projeto de Assentamento: PA DOS
CERROS/ CONQUISTA DOS CERROS / Lote: 018
Município: CANDIOTA /RS. Projeto de Assentamento: PA DOS CERROS/
CONQUISTA DOS CERROS
Modalidade do Crédito 1: APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256).
Notificado(1): JOSIBEL MUNIZ SOARES; CPF: XXX97734XXX
Notificado(2): EMERSON RAMIRES LUIZ; CPF: XXX97363XXX
Código do Beneficiário: RS500800000124/ Projeto de Assentamento: PA DOS
CERROS/ CONQUISTA DOS CERROS Lote: 022
Município: CANDIOTA /RS . Projeto de Assentamento: PA DOS CERROS/
CONQUISTA DOS CERROS
Modalidade do Crédito 1: APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256).
Modalidade do Crédito 2: COMPLEMENTAÇÃO - APOIO INICIAL I (Decreto Nº 9.066).
Notificado(1): MARCOLINA PAZ NUNES ; CPF: XXX55192XXX
Notificado(2): OLAVO NUNES; CPF: XXX55222XXX
Código do Beneficiário: RS009700000113/ Projeto de Assentamento: PA
CAMBUCHIM / Lote: .
Município: SÃO BORJA /RS . Projeto de Assentamento: PA CAMBUCHIM
Modalidade do Crédito 1: APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256).
Modalidade do Crédito 2: APOIO INICIAL ADICIONAL (Decreto Nº 11.433).
Notificado(1): MARLENE ALVES DE OLIVEIRA ; CPF: XXX69865XXX
Notificado(2): ADENILSON BITTENCOURT; CPF: XXX02657XXX
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