DOU 22/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023092200093
93
Nº 182, sexta-feira, 22 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Esporte
SECRETARIA EXECUTIVA
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Convênio nº 853250/2017, firmado entre MINISTERIO DO ESPORTE e
MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO, Processo Administrativo 58000005718201729 - Objeto:
Apoio à Implantação e Desenvolvimento do Projeto Autismo e o Esporte no município do
Rio
de 
Janeiro/RJ.
-
Motivo
anulação: 
Conforme
Parecer
nº
153/2023/MESP/SE/CGOFC/CPC/DPC, tendo em vista a inexecução do objeto do convênio.
Concedente:
MAURÍCIO
AZEREDO
(Coordenador-Geral de
Orçamento,
Finanças
e
Contabilidade).
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Convênio nº 883990/2019, firmado entre MINISTERIO DO ESPORTE e
MUNICIPIO DE OSCAR BRESSANE, Processo Administrativo 71000014648201920 - Objeto:
Realização da Festa do Peão de Boiadeiro do Município de Oscar Bressane/SP - Motivo
anulação: Conforme Parecer nº 149/2023/MESP/SE/CGOFC/CPC/DPC, tendo em vista a
inexecução do objeto do convênio. Concedente: MAURÍCIO AZEREDO (Coordenador-Geral
de Orçamento, Finanças e Contabilidade).
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Convênio nº 885997/2019, firmado entre MINISTERIO DO ESPORTE e
MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANO, Processo Administrativo 71000055213201935 -
Objeto: Realização do 1° Campeonato Regional de futebol categoria Sub-17 e Sub-20, no
município de Coronel Fabriciano-MG, conforme previsto no Plano de Trabalho. - Motivo
anulação: Conforme Parecer nº 146/2023/MESP/SE/CGOFC/CPC/DPC, tendo em vista a
inexecução do objeto do convênio. Concedente: MAURÍCIO AZEREDO (Coordenador-Geral
de Orçamento, Finanças e Contabilidade).
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Convênio nº 897992/2020, firmado entre MINISTERIO DO ESPORTE e
FUNDACAO 
AMAZONAS 
DE 
ALTO 
RENDIMENTO, 
Processo 
Administrativo
71000021201202041 - Objeto: Implantação e desenvolvimento do Projeto Vida Ativa no
estado 
do 
Amazonas.
- 
Motivo 
anulação: 
Conforme
Parecer 
nº
145/2023/MESP/SE/CGOFC/CPC/DPC, tendo em vista a inexecução do objeto do convênio.
Concedente:
MAURÍCIO
AZEREDO
(Coordenador-Geral de
Orçamento,
Finanças
e
Contabilidade).
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Convênio nº 897826/2020, firmado entre MINISTERIO DO ESPORTE e ES T A D O
DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE, Processo Administrativo
71000022537202021 - Objeto: Aquisição de Academia ao ar livre, no
município 
de 
São 
Luís/MA 
- 
Motivo 
anulação: 
Conforme 
Parecer 
nº
144/2023/MESP/SE/CGOFC/CPC/DPC, tendo em vista a inexecução do objeto do convênio.
Concedente:
MAURÍCIO
AZEREDO
(Coordenador-Geral de
Orçamento,
Finanças
e
Contabilidade).
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Convênio nº 909943/2021, firmado entre MINISTERIO DO ESPORTE e
SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, Processo Administrativo
71000034487202113 - Objeto: Realização do Evento de Futebol Feminino no Município de
Maceió/AL - Motivo anulação: Conforme Parecer nº 143/2023/MESP/SE/CGOFC/ C P C / D P C,
tendo em vista a inexecução do objeto do convênio. Concedente: MAURÍCIO AZEREDO
(Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade).
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Convênio nº 916081/2021, firmado entre MINISTERIO DO ESPORTE e
MUNICIPIO DE ITUETA, Processo Administrativo 71000050249202147 - Objeto: Aquisição e
instalação de Academia ao ar livre no município de Itueta, MG. - Motivo anulação:
Conforme Parecer nº 142/2023/MESP/SE/CGOFC/CPC/DPC, tendo em vista a inexecução do
objeto do convênio. Concedente: MAURÍCIO AZEREDO (Coordenador-Geral de Orçamento,
Finanças e Contabilidade).
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Convênio nº 911170/2021, firmado entre MINISTERIO DO ESPORTE e
MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU, Processo Administrativo 71000040533202113 -
Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Pátria Esportiva no Município de
Casimiro 
de 
Abreu/RJ. 
- 
Motivo
anulação: 
Conforme 
Parecer 
nº
141/2023/MESP/SE/CGOFC/CPC/DPC, tendo em vista a inexecução do objeto do convênio.
Concedente:
MAURÍCIO
AZEREDO
(Coordenador-Geral de
Orçamento,
Finanças
e
Contabilidade).
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Convênio nº 905409/2020, firmado entre MINISTERIO DO ESPORTE e S EC R E T A R I A
DE ESTADO DA EDUCACAO DO ESPORTE E DA CULTURA, Processo Administrativo
71000057235202073 - Objeto: Implantação de 02 núcleos para desenvolvimento do Projeto
Vôlei Sergipe - Metodologia Gibinha no Estado de Sergipe - Motivo anulação: Conforme Parecer
nº 140/2023/MESP/SE/CGOFC/CPC/DPC, tendo em vista a inexecução do objeto do convênio.
Concedente:
MAURÍCIO AZEREDO
(Coordenador-Geral
de
Orçamento, Finanças
e
Contabilidade).
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Convênio nº 887465/2019, firmado entre MINISTERIO DO ESPORTE e MUNICIPIO
DE CORONEL FABRICIANO, Processo Administrativo 71000014828201910 - Objeto: Implantação
e Desenvolvimento de Atividades físicas de prática de promoção e prevenção a saúde no
Município de Coronel Fabriciano/MG. -
Motivo anulação: Conforme Parecer nº
139/2023/MESP/SE/CGOFC/CPC/DPC, tendo em vista a inexecução do objeto do convênio.
Concedente:
MAURÍCIO AZEREDO
(Coordenador-Geral
de
Orçamento, Finanças
e
Contabilidade).
SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO, LAZER
E INCLUSÃO SOCIAL
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 941982/2023. Processo n. º 71000.050667/2023-04.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Instituto Carioca de Atividades - ICA - CNPJ: 01.953.247/0001-95.
Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Futuro Esportivo, no Estado do Rio de
Janeiro.
Valor Total: R$ 1.999.999,95.
Vigência: 20/09/2023 a 20/03/2025.
Data da Assinatura: 20/09/2023.
Signatários: Concedente: THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte Amador,
Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.439.658-**, Convenente: NICODEMOS DE
CARVALHO MOTA - Presidente do Instituto Carioca de Atividades - ICA - CPF: ***.281.647-**.
Ministério da Fazenda
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
EXTRATO DE CONTRATO
ALTERAÇÃO CONTRATUAL , ESPÉCIE: Alteração Contratual Nº 3 ao Contrato de Empréstimo,
celebrado em 30 de setembro de 2009, para o financiamento do "Projeto H-X BR - Aquisição
de Helicópteros de Médio Porte Para Emprego Geral das Forças Armadas. PARTES: A República
Federativa do Brasil (Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica) e um Consórcio de
Bancos formado pelos Bancos Société Générale, BNP Paribas S.A., Credit Agricole (antigo
Calyon) e Santander S.A. PROCESSO Nº: 10951.000463/2009-22. DATA DE CELEBRAÇÃO: 26 de
julho de 2023. REPRESENTANTES: Pela RFB, a Procuradora da Fazenda Nacional, FABIANI
FADEL BORIN, pelo SOCIÉTÉ GÉNÉRALE, o Chefe de Operações, ISABELLE MATTEI; pelo BNP
Paribas, o Chefe de Solução de Exportação e Leasing, PIERRE-JULIEN MARBOEUF e o Diretor de
Financiamento Estruturado à Exportação, HERVE VAN DER ELST; pelo CREDIT AGR I CO L E
CORPORATE & INVESTMENT BANK (antigo CALYON), o Diretor, CORINNE CANCEL e o Chefe
Global de Financiamento à Exportação, ANDRE GAZAL e pelo SANTANDER S.A., a Chefe de
filial, CAROLINE PANTALEAO e a Diretora Executiva, EKATERINA MUCUTA.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 192/2023/PFN
DE CONTRAGARANTIA
ESPÉCIE: Contrato nº 192/2023/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Município de
Cianorte/PR, relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00022-2, firmado entre o
Município e o Banco do Brasil S.A., cujos recursos são destinados ao Financiamento nas
áreas de saúde, obras de infraestrutura viária, educação, cultura, assistência social, lazer,
agricultura e modernização da Gestão. INTERVENIENTE: O Banco do Brasil S.A. VALOR: R$
50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.101176/2023-25. DATA
DA CELEBRAÇÃO: 21 de setembro 2023. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da
Fazenda Nacional, FABIANI FADEL BORIN; pelo Município, o Sr. Prefeito, MARCO ANTÔNIO
FRANZATO; pelo Banco do Brasil, a Sra. Gerente Geral, SÔNIA MARIA DE PAULA.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 140/2023/PFN
DE CONTRAGARANTIA, ESPÉCIE: Contrato nº 140/2023/PFN de Contragarantia. P A R T ES :
União e o Município de Maringá/PR, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0614382-28,
firmado entre o Município e a Caixa Econômica Federal, cujos recursos são destinados a
Despesas de Capital. INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A. e a Caixa Econômica Federal -
CAIXA.
VALOR: R$
100.000.000,00 (cem
milhões de
reais). PROCESSO
SEI Nº
17944.102492/2023-14. DATA DA CELEBRAÇÃO: 21 de setembro 2023. REPRESENTA N T ES :
Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, SUELY DIB DE SOUSA E SILVA; pelo Município,
o Sr. Prefeito, ULISSES DE JESUS MAIA KOTSIFAS; pelo Banco do Brasil, a Sra. Gerente Geral,
SÔNIA MARIA DE PAULA; e pela CAIXA, o Sr. Gerente de Filial, HENRIQUE MEN MARTINS.
EXTRATO DE CONTRATO
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL-COF
EXTRATO DO CONTRATO 5575/OC-BR ESPÉCIE: Contratos de Empréstimo Externo e de
Garantia nº 5575/OC-BR. FINALIDADE: cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial
do Programa Alagoas Mais Digital - Transformação Digital do Governo do Estado de
Alagoas. PARTES: O Estado de Alagoas/AL e o Banco Interamericano de Desenvolvimento -
BID. Garantidora: República Federativa do Brasil - RFB. Processo nº: 17944.102808/2022-
97. VALOR: US$ 15.000.000,00 (quinze milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
DATA DE CELEBRAÇÃO: 20 de setembro de 2023. REPRESENTANTES: Pelo Estado, o Sr.
Governador, PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS; pelo BID, o Sr. Representante do
Banco no Brasil, MORGAN DOYLE; pela RFB, a Procuradora da Fazenda Nacional, FA B Í O L A
INEZ GUEDES DE CASTRO SALDANHA.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 191/2023/PFN
DE GARANTIA, ESPÉCIE: Contrato nº 191/2023/PFN de Garantia. PARTES: União e o
Município de Cianorte/PR, relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00022-2, firmado
entre o Município e o Banco do Brasil S.A., cujos recursos são destinados ao Financiamento
nas áreas de saúde, obras de infraestrutura viária, educação, cultura, assistência social, lazer,
agricultura e modernização da Gestão. INTERVENIENTE: O Banco do Brasil S.A. VALOR: R$
50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.101176/2023-25. DATA
DA CELEBRAÇÃO: 21 de setembro 2023. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da
Fazenda Nacional, FABIANI FADEL BORIN; pelo Município, o Sr. Prefeito, MARCO ANTÔNIO
FRANZATO; pelo Banco do Brasil, a Sra. Gerente Geral, SÔNIA MARIA DE PAULA.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 141/2023/PFN
DE GARANTIA, ESPÉCIE: Contrato nº 141/2023/PFN de Garantia. PARTES: União e o
Município de Maringá/PR, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0614382-28, firmado
entre o Município e a Caixa Econômica Federal, cujos recursos são destinados a Despesas
de
Capital.
INTERVENIENTE:
A
Caixa Econômica
Federal
-
CAIXA.
VALOR:
R$
100.000.000,00 (cem milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.102492/2023-14. DATA
DA CELEBRAÇÃO: 21 de setembro 2023. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da
Fazenda Nacional, SUELY DIB DE SOUSA E SILVA; pelo Município, o Sr. Prefeito, ULISSES
DE JESUS MAIA KOTSIFAS; e pela CAIXA, o Sr. Gerente de Filial, HENRIQUE MEN
MARTINS.
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), os Municípios e o Distrito Federal aderentes, relacionado(s)
ao final, com a participação da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF), da Confederação Nacional de Municípios (CNM), e da Frente Nacional de
Prefeitos (FNP).
2. OBJETO: Firmar a adesão realizada pelos ENTES FEDERADOS ao padrão nacional da Nota Fiscal de Serviço eletrônica, bem como exercer opção por produtos disponíveis pelo
Sistema Nacional da NFS-e, de acordo com o disposto no artigo 199 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional.
3. VIGÊNCIA: Por prazo indeterminado a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.
. ENTES FEDERADOS ADERENTES
UF
CNPJ
Nº DO PROCESSO
DATA 
DE
A S S I N AT U R A
. MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE
MT
01.978.212/0001-00
13031.502927/2023-69
01.09.2023
. MUNICÍPIO DE GUARATUBA
PR
76.017.474/0001-08
13031.511061/2023-87
04.09.2023
. MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ
PR
76.920.826/0001-30
13031.511900/2023-67
01.09.2023
. MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO BARRA DO SUL
SC
95.954.509/0001-80
13031.511940/2023-17
12.09.2023

                            

Fechar